“Venda” de escolas

Pacheco Pereira ocupa uma página inteira a queixar-se da falta de conteúdo do guião da reforma do Estado para terminar a dizer que, entre outras coisas, o governo não precisa do PS para vender escolas.

Pacheco não deve ter lido e guião e ficou-se pelo que Portas disse na apresentação. É que o guião não fala na venda escolas mas sim na formação por concurso de escolas independentes a partir das instituições existentes. Há diferenças importantes. Quem gere a escola não será dono do edifício, terá receitas públicas asseguradas e poderia (ou não) ficar com a responsabilidade pelo actual corpo do docente.

Pode esta redorma ser feita sem a concordância do PS? Claro que não. Existem restrições constitucionais e políticas que a impedem.

A constituição impõe pelo menos 3 restrições a este tipo de reforma:

– não é possível despedir sem justa causa, o que no caso dos professores contratados antes de 2008 é reforçado por uma especial protecção do emprego baseada no princípio da confiança;

– o Estado tem obrigação de manter uma rede de ensino própria;

– não pode haver propinas até ao 12º ano

Por outro lado, qualquer reforma pode ser revertida no futuro pelo PS, a não ser que fossem neste momento tomadas decisões suficientemente radicais que se tornassem irreversíveis. Acontece que a Constituição impede a criação de escolas verdadeiramente independentes a partir das escolas actuais e limita todas as opções que tornariam a formação de escolas independentes irreversível. A escola teria, muito provavelmente, que ter um estatuto que a mantivesse na rede pública do Estado, não poderia cobrar proprinas (excepto em actividades extracurriculares) e não poderia gerir o quadro de pessoal porque este tem vínculo ao Estado.  As limitações seriam tantas que os promotores do projecto não teriam nenhuma margem de gestão nem garantias de que o estatuto da escola não seria revertido quando entrasse um novo governo. Duvido que alguém esteja interessado em tomar conta de escolas nestas condições e com este grau de incerteza. E a reversão do estatuto da escola  seria facilitado pelo facto de praticamente nada mudar em termos de receitas próprias, vínculos laborais e estatuto da escola.