Piquete parlamentar

Portanto, a legitimidade que vem da força, mesmo que contra a Lei e contra a liberdade dos outros. Todo o programa da extrema-esquerda numa única frase.

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JAL,
“ortanto, a legitimidade que vem da força, mesmo que contra a Lei e contra a liberdade dos outros. Todo o programa da extrema-esquerda numa única frase.”
Qual frase? Qual legitimidade? Você leu o comentário? É uma constatação objectiva. Lá está, você lança os foguetes, faz a festa e apanha as canas, independentemente da realidade…

Mas eu explico. O comentário tinha 1 objectivo concreto e 1 potencial.

O objectivo concreto era desmascarar a afirmação do tozezito que é efectivamente e factualmente falso. Em vez de afirmar que ele era ignorante ou mentia de má fé, arranjei um forma mais subtil…

O segundo era eventualmente levar alguém a espalhar-se ao comprido com
a suposição de intenções, tal como aconteceu consigo…

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zeca,
Erro meu. Peço desculpa.
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Mas parece-me que o que disse é que os trabalhadores portugueses não têm coragem para dar aos grevistas franceses ou aos piquetes de greve portugueses umas valentes (e, na minha opinião, bem merecidas) sovas.
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No caso das greves de transportes em França, é natural que assim seja porque serão muito poucos camionistas portugueses contra muitos grevistas franceses. Em Portugal e tirando a Função Pública e algumas empresas públicas é normalmente muitos trabalhadores que querem trabalhar contra uns quantos sindicalistas, funcionários públicos, funcionários partidários e reformados (que não têm nada a ver com as empresas em questão) que os querem impedir de trabalhar.
No dia em que os trabalhadores se cansaram da palhaçada das greves sucessivas ao serviço da agenda de partidos que são sistematicamente cilindrados, vai ser um massacre.
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Quanto aos direitos, pode tirar o “constitucionalmente” que não está lá a fazer nada.
Os trabalhadores têm o direito de não aderir à greve. (ponto)
Os piquetes de greve não têm o direito de os impedir de trabalhar. (ponto)
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Código do Trabalho: Artigo 533º – Piquete de greve
“A associação sindical ou a comissão de greve pode organizar piquetes para desenvolverem actividades tendentes a persuadir, por meios pacíficos, os trabalhadores a aderirem à greve, sem prejuízo do respeito pela liberdade de trabalho de não aderentes.”
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Há-de explicar como é que impedir autocarros de saírem das instalações das empresas se enquadra nas “funções legais” dos piquetes de greve.

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Pensaste isso tudo sozinho?
Então dá um pulo a Paris que na Science Po andam a distribuir Mestrados a iluminados.

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1. Sim, totalmente livre, desde que não haja coacção para não fazer, se houver…
2. Não, mas tem direito a tentar persuadir o trabalhador a fazer. E de garantir que não houve coação no sentido contrário. E além disso, pode dar refrescos caso ele fure a greve…
3. Pode actuar proporcionalmente. Não pode impedir o piquete de falar com os trabalhadores – isso é crime. Mas deve impedir o piquete de linchar um fura-greves (em tese).

Mas o que me surpreende a mim é que você não coloca as questões ao contrário… será que não lhe ocorre?

1. O trabalhador é livre para decidir aderir à greve? Se sim, porquê?
2. Se o trabalhador fôr livre para decidir aderir à greve, a entidade patronal tem o direito de o coagir para trabalhar? Se sim, porquê?
3.Se a entidade patronal e não tem o direito de coagir o trabalhador a trabalhar, o piquete de greve actuar de forma a que o trabalhador não seja impedido de fazer greve? Se não, porquê?

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O que é um fura-greves?

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zeca,
JAL: “1. O trabalhador é livre para decidir não aderir à greve? Se não, porquê?”
“1. Sim, totalmente livre, desde que não haja coacção para não fazer, se houver…”
Não compete ao piquete de greve avaliar se é esse o caso. Além de que o que se vê é que os piquetes de greve não procuram determinar se os trabalhadores estão a ser coagidos mas “partem do princípio de que sim” e tentam impedi-los de trabalhar.
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JAL: “2. Se o trabalhador fôr livre para decidir não aderir à greve, um piquete de greve tem o direito de o impedir de trabalhar? Se sim, porquê?”
“2. Não, mas tem direito a tentar persuadir o trabalhador a fazer. E de garantir que não houve coação no sentido contrário. E além disso, pode dar refrescos caso ele fure a greve…”
Impedir a circulação de viaturas não é “persuadir o trabalhador a fazer (greve)”, é impedi-lo fisicamente de trabalhar. São coisas completamente diferentes, a primeira é legítima (desde que os trabalhadores queiram ouvir o piquete de greve) e a segunda é crime.
Quem tem que garantir que não há coacção são as autoridades competentes e o piquete de greve não é autoridade competente.
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JAL: “3. Se o piquete de greve não tem o direito de impedir o trabalhador de trabalhar, as forças policiais devem actuar de forma a que o trabalhador não seja impedido de trabalhar? Se não, porquê?”
“3. Pode actuar proporcionalmente. Não pode impedir o piquete de falar com os trabalhadores – isso é crime. Mas deve impedir o piquete de linchar um fura-greves (em tese).”
E, naturalmente, deve impedir que o piquete de greve impeça os trabalhadores de trabalharem uma vez que isso (esse tipo de actuação dos piquetes de greve) é crime.
A actuação proporcional é o que fôr necessário para garantir que os trabalhadores que queiram trabalhar o possam fazer. Se bastar dizer ao piquete de greve para se afastar da entrada para a empresa, fôr necessário forçá-lo fisicamente a afastar-se ou mesmo dar-lhe voz de prisão, é isso que é proporcional.
É a actuação do piquete de greve que determina o que tem que ser feito para tal.
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“1. O trabalhador é livre para decidir aderir à greve? Se sim, porquê?”
Sim. Tal como o trabalhador ser livre para decidir não aderir à greve, dispensa explicação.
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“2. Se o trabalhador fôr livre para decidir aderir à greve, a entidade patronal tem o direito de o coagir para trabalhar? Se sim, porquê?”
Não, com a ressalva dos serviços mínimos, previstos na Lei da Greve e decididos pelos tribunais. Não será a entidade patronal a coagir mas sim a Lei a ser aplicada.
Não se pode usar a Lei para defender a greve e desprezar a Lei para defender que os serviços mínimos não sejam cumpridos.
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“3.Se a entidade patronal e não tem o direito de coagir o trabalhador a trabalhar, o piquete de greve actuar de forma a que o trabalhador não seja impedido de fazer greve? Se não, porquê?”
Não. O piquete de greve só se representa a si próprio, não é autoridade e não tem o direito de intervir numa situação que não conhece nem lhe diz respeito, impondo os seus critérios sobre outros (que não lhe passaram procuração).
Um trabalhador que seja impedido de exercer o seu direito à greve deve apresentar queixa às autoridades competentes, se quiser com o apoio legal do sindicato. A iniciativa só pode partir do trabalhador, não do sindicato e nunca do piquete de greve.
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Um piquete de greve impedir trabalhadores de exercerem o seu direito a não fazerem greve é uma grosseira violação da Lei e uma inaceitável falta de respeito para com os trabalhadores.
O zeca pode achar que a greve é totalmente justificada. Está no seu direito. Mas não pode querer decidir pelos outros se aderem ou não à greve e muito menos tentar impedi-los fisicamente de exercerem os seus direitos.
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Qualquer pessoa que saiba o que significam liberdade e respeito pelos outros entende o que escrevi e só pode concordar. Assim, não vou perder mais tempo a discutir consigo algo que é por demais evidente.

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