Escolaridade inconstitucional
12 Janeiro, 2014
Obrigar indivíduos de 16 anos a frequentarem a escola até obterem o 12º ano ou os 18 anos que permitam – finalmente – usufruir do seu direito constitucional ao trabalho é uma violação do princípio da confiança, nomeadamente a confiança em que alunos do secundário estão na escola porque querem aprender.
Nota: é perfeitamente natural que este post seja criticado pelas pessoas que dependem da imposição estatal para assegurar as suas profissões lectivas (vulgo “rendeiros”). Essa crítica é natural e pode ser compreendida pela insegurança decorrente do trabalho prestado ser insuficiente para manter alunos.
BLASFÉMIAS 
Bem feito. Nunca demais divulgar a Constitucao dado que há mais de um gobernante patinando com ela.
Bom servico público…(a continuar assim)…:)
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A ‘liberdade de não estudar‘ é, de facto, a nova pérola do neoliberalismo monetarista.
Foi uma postura – aparentemente não radical – proposta pelo popular jotinha CDS MigueL Pires da Silva que preconizou uma redução de 3 anos na escolaridade obrigatória (do 12º para 0 9º ano). Uma medida que permitiria, desde já, significativa redução do esforço público (lectivo e financeiro) numa percentagem avultada. Posteriormente e oportunamente poderiam ser feitos ‘ajustamentos’ até acabarmos na velha 4ª. classe e nos ‘regentes escolares’ (que durante muitos anos vigorou neste País).
Ficamos sentados à espera da classificação desta proposta. Mas será, com certeza, mais uma ‘medida estrutural’ já que, na folha de Excel, permitirá poupar investimento público na Educação – uma obrigatoriedade ‘absurda’ (uma insustentabilidade) – face a um Estado endividado e que ‘vive acima das suas possibilidades’.
Paralelamente, tem outra ‘virtude’: criará uma legião de semi-analfabetos que serão colocados no nóvel mercado de trabalho nacional em perspectivas de ser revitalizado pelo modelo ‘low cost’. E assim acabava, por exemplo, a emigração massiva de novas gerações ‘qualificadas’…
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Vejo que se considera semi-analfabeto, a não ser que tenha 19 ou 20 anos.
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Não acertou na idade e a qualificação é a utilização enviesada de um ‘cenário’. Sucedem estas ‘inconformidades’!
Mas queria deixar-lhe uma certeza: não passei pela Lusófona, nem usufrui de ‘equivalências’…
E, por enquanto, não emigrei. Vou tentando ‘sobreviver’ em Portugal experimentado não abusar do ‘direito ao trabalho’ que mais do que um preceito humanitário parece ter-se transformado, agora, num ‘luxo constitucional’…
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E foi estudar sem ter sido obrigado pela escolaridade obrigatória? Notável.
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Entre promover e impor vai toda a diferença entre o possível e o delirante.
O que temos tido é alunos que a escola certifica para se livrar deles e preencher estatísticas.
Com os exames nacionais vamos ter uns gandulos de quase 18 anos à mistura com a miudagem!
Qual a sua solução?
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Vitor, sinceramente não percebo o objetivo do post, ou melhor, até percebo, só acho que o argumento é algo que não faz sentido absolutamente nenhum, de tão forçado que é. Pode ser que funcione num auditório da JSD (a julgar pela fraca inteligência dos meus colegas de faculdade pertencentes a essa juventude partidária, não tenho dúvidas nenhumas que acreditarão piamente no seu argumento), mas com pessoas que pensam, o seu agumento é, digamos, fraquinho.
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Na última linha é argumento e não agumento.
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Temos que obrigar as pessoas a pensarem. Senão não pensam.
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Partindo do pressuposto que vivemos numa democracia, como é que quer que as pessoas tomem as suas decisões se não souberem pensar? Por outras palavras, de que forma é que quer que as pessoas sejam livres se não tiveram oportunidade de aprender a pensar? Ou a liberdade só lhe interessa quando se refere ao campo económico e o resto é treta? Se calhar é, mas nesse caso o Vitor tem uma falta de ideias que surpreende qualquer pessoa.
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Uma coisa a que manifestamente, o victor não está habituado a fazer.
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Obrigado. Nota-se isso no comentário.
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André, deves ter razão, os teus amigos jotas do PSD devem ser menos inteligentes do que os jotas dos partidos da esquerda. Toda a gente sabe que, neste particular da inteligência, a malta da direita é pouco dotada e que os esquerdistas, esses sim, são quase todos dotados de uma inteligência superior.
Ninguém sabe por que é assim, presumindo-se que seja uma fatalidade.
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Não é nada uma fatalidade. Resulta apenas do facto dos seus ancestrais terem frequentado escolas e sobretudo liceus (fac-sistas, por sinal) aos sábados à tarde com 8 anos em finais de Julho.
Isso muda o ADN de qualquer espécie viva.
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Pelo contrário, considero mais inteligentes os que estão ligados ao CDS e ao PS (não considero nenhum desses partidos de esquerda).
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Ah! boa: aqui está um que mede os QI por partidos. Cientista.
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Já expliquei há pouco o que escrevi. Não sabe ler?
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Seria bem pior se medisse os partidos por QI,s.
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Defendo, desde há muito, que o ensino público (gratuito), acima do 9º ano, quando os alunos tenham mais de 16 anos, deveria ser facultativo. No meu entender, não faz sentido obrigar um aluno de 16 anos a frequentar um estabelecimento de ensino contra a sua vontade, a não ser em casos excepcionais e por imposição do tribunal.
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Hum, será que todos os alunos das escolas portuguesas querem mesmo estudar até ao 12ºano, e ir para a faculdade? será que, de facto, não seria melhor deixar esses “alunos” integrarem o mercado de trabalho procurando trabalhos menos bem remunerados, mas honrosos? nem todos podem ser doutores, embora alguns tirem cursos ao domingo entre outras artimanhas. Se um ser individual não quer prosseguir os seus estudos mais adiante, porque não respeitar a sua decisão? será que a existência deste género de “alunos” no ambiente escolar , contra a sua vontade, estará relacionada com a maior e crescente instabilidade nas salas de aula? nah, a culpa é deste Governo, certamente…
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Que tal investir, a nível do ensino secundário, no ensino técnico-profissional (uma das apostas deste ministro da educação antes de lhe dizerem que não podia investir), que permita aos alunos uma formação para exercer profissões em vez de seguirem para a faculdade. Que tal começar a pagar aos postos de trabalho mais baixos para que essas pessoas tenham um futuro? Qualquer aluno hoje sabe que se não conseguir “ser doutor” nã vai ganhar para as despesas porque os salários neste país são umas misérias.
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A aposta no ensino técnico-profissional, não invalida que seja absurda a decisão de obrigar os alunos a frequentarem a escola até ao 12º. E concordo plenamente, que se deva oferecer alternativas à via de ensino, dita normal, mas na hierarquia do emprego, há oportunidades que não requerem, necessariamente, um nível de formação especializado. Como em qualquer outra hierarquia, sem as bases que a sustentem, facilmente tudo desaba. Agora em relação aos salários nacionais, diria que são apenas um reflexo da produtividade do país, e que perdeu-se muito dinheiro e tempo, em decisões erradas provocadas por um socialismo preguiçoso, e por uma direita equivocada de outros tempos. Agora para subir salários é necessário que a economia cresça na mesma proporção, e pensar em aumentos de salarios minimos nesta altura do campeonato, é completamente surrealista.
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Eu estou-me a borrifar para o salário mínimo, não acho que é por aí que se resolve os problemas. Quanto a instituir limitação de intervalos de salários dentro das empresas (só com salários mínimos pagos pela empresa num valor x, o salário máximo possa ser 10x, por exemplo), isso seria bem mais proveitoso e dependeria da produtividade de cada empresa (incentivada pelos gestores, os cargos mais bem pagos) que os salários aumentassem.
Uma economia de um país desenvolvido (se acha que Portugal não é um país desenvolvido, reclame com a OCDE e não comigo) é uma economia especializada com um elevado grau de formação técnica. Achar que se pode ser competitivo sem se dar formação técnica especializada é no mínimo, como é que disse?… Surrealista.
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Concordo com vítor cunha.
É uma questão de bom senso.
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O post, muito inteligentemente, parte de uma falácia.
Vir argumentar o que quer que seja, apresentando como ponto de início de discussão um artigo da Constituição de Portugal não é honesto.
Todos sabemos que ela foi escrita por deuses inspirados pelo Próprio (podia até substituir os 10 mandamentos) e só funcionaria onde os outros fossem deuses.
Os Pais da Constituição e em certa medida até o próprio Deus tiveram esperanças absurdas.
Falhamos.
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Até que ponto falhamos enquanto País porque, desde há muito, andamos a ‘tratar’ a Educação com os pés ?
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Por acaso parte de uma falácia: chama-se reductio ad absordum e é o que o Vitor faz ao Princípio da Confiança presente na Constituição da República Portuguesa. Foi por isso que eu disse que só uma audiência de direita (representada, por exemplo, na JSD) seria capaz de tomar a sério este post. É uma questão de lógica informal, o logos aqui é posto de lado pelo pathos (as orientações do auditório) pelo que não interessa se o argumento é válido ou inválido, desde que cole. Pelos vistos com o Fado Alexandrino colou…
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Peço desculpa, reductium ad absordium.
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Obrigado.
” O Princípio da Confiança presente na Constituição da República Portuguesa” era natural na altura em que a mesma foi plasmada. Foi o momento do Homem Novo. Por problemas na fábrica de origem o modelo protótipo que chegou a Portugal tinha alguns problemas e as réplicas não saíram perfeitas.
Esse problema arrastou-se até aos nossos dias, como hoje se verificou em dois modelos da Série 340A-Versaão III de seus nomes Artur Soares Dias e Quaresma O Cigano.
Melhores cumprimentos.
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Pois é, mas a interpretação da Constituição que conta é a do Tribunal Constitucional.
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Ainda anda com azia ao Joaquim.
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Licenciados a 1000 Euros/ mês são cá *aos montes*.
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Já agora, quando é que te deixas da boa vida e passas a exercer o teu direito ao trabalho?
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Não faz sentido nenhum que os miúdos, contra a a sua vontade e dos pais, tenham de estudar depois do 9.º ano. Tudo o que se diga em contrário é pura demagogia (também pode ter o objetivo de defender os empregos de alguns).
Depois temos coisas destas: http://economiaegestao.wordpress.com/2013/12/21/desemprego-registado-em-novembro-de-2013/ (não se esqueçam de ler o último parágrafo; é o mais importante tendo em conta a presente conversa; os dados são do IEFP).
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Por esse princípio, por que é que faz sentido que estudem até ao nono ano? Aliás, por que é que faz sentido que estudem, sequer? Não consigo perceber, mas vai certamente encontrar uma boa explicação a martelo…
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Tendo em conta o seu princípio, porque é que não se obriga as pessoas a estudar até aos 65 anos, ganhando logo direito à reforma?
O limite deve estar baseado no que se considera necessário, Eu penso que as pessoas não devem ser obrigadas a estudar eternamente.
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Doze anos é eternamente!? Até nas épocas dos homo erectus a esperança média de vida andava à volta dos 26, 27 anos.
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“Nota: é perfeitamente natural que este post seja criticado pelas pessoas que dependem da imposição estatal…”
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Dada esta caraterização prévia, também sub-reptícia, das pessoas que venham criticar este post, abstenho-me de comentar. 😉
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Apesar de concordar que o alargamento da escolaridade obrigatória não é, por si só, garante de desenvolvimento ( convém não esquecer que enquanto um jovem anda na escola não pressiona o mercado de trabalho, pelo que não aumenta os números do desemprego) é preciso ter em conta que a escolaridade média dos países da UE era superior à portuguesa. Depois, talvez a preocupação do vitorcunha se deva mais ao preço da mão-de-obra associada a um maior nível de escolaridade do que às mentiras da coisa.
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Pelo menos a parte final do post é claríssima. Se fosse decretado que é obrigatório ir ao cinema, não haveria problemas como o da transformação do Londres em loja chinesa.
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Que os alunos não devem ser obrigados a andar na escola até aos dezoito anos, é óbvio. Neste momento temos rapazes e raparigas que andam pelas escolas a passear, á espera de atingirem os dezoito anos para se porem na alheta. E em casos em que um jovem até esteja a trabalhar com o pai na oficina ou coisa do género, aos 17 anos, lá temos a escola a comunicar à CPCJ. Enfim, para os democrateiros é preferível ter os miúdos na escola a dormir ou a perturbar, a fumar umas ganzas nos intervalos e tal do que a fazer algo de útil. Mas isso sou eu que digo, porque sou um professor fascista.
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Pois é, também há que dar trabalho às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens. Se assim não se fizer, a máquina emperra…
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é um claro abuso de autoridade,
temos tudo formatinho , quantos anos de escola , quantos de trabalho , como temos de fazer poupança ( metendo o dinheiro num saco sem fundo ) ,quando e como podemos deixar de trabalhar.. está bonita esta liberdade da democracia , pois está 🙂 e o outro é que era ditador..
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E se se utilizasse um sistema baseado em incentivos? Por exemplo, quem abandonar voluntariamente o sistema de ensino mínimo automaticamente fica excluido de acesso ao subsidio de desemprego, rendimento mínimo, habitação subsidiada e outras banalidades que são pagas por todos porque os sujeitos precisamente não são capazesa de se sustentarem? Agradaria tal solução aos liberais e ao sindicato dos professores?
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Com efeito, “Obrigar indivíduos de 16 anos a frequentarem a escola até obterem o 12º ano ou os 18 anos que permitam – finalmente – usufruir do seu direito constitucional ao trabalho (na emigração, por maioria distante) é uma violação do princípio da confiança, nomeadamente a confiança em que alunos do secundário estão na escola porque querem aprender.”
É bem dito, na elucidação realística do parêntesis .
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E ninguém se mostra indignado por não vir mencionada a proibicação da “discriminação pela orientação sexual” na alínea b9 no nº 2 do referido artigo????
Abismada, é o que eu estou!
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Correcção: alínea b)
Revisão constitucional, JÁ! (não é?)
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