Ainda não se arrependeu?

São três, os principais pilares da propaganda do governo com que nos últimos dias tem bombardeado a população e que constituem o estribilho desta poderosa ofensiva mistificadora difundida em tudo o que é órgão da comunicação social. São eles:

1.-O aumento das exportações

2.-A consolidação do crescimento económico

3.- A diminuição do desemprego

Vejamos, um por um, como são falsos e falaciosos tais anúncios.

1.-As exportações portuguesas, ao contrário do que o governo afirma, não estão nada dinâmicas. O “dinamismo” verifica-se apenas nos combustíveis minerais que cresceu de 8,6% de Jan/Set 2012 para 10,6% de Jan/Set 2013. Qualquer dos outros três maiores sectores exportadores, tiverem quedas naquele período. Assim:

Máquinas e Aparelhos caíram de 15,2% para 14,7%; Veículos e outro material de transporte de caíram de 11,9% para 10,7%; Metais Comuns caíram de 8,2% para 7,9%.

2.- Relativamente à “consolidação do crescimento”, nós verificamos que o crescimento económico está é tudo menos consolidado. Na verdade, se no 2º trimestre de 2013 ele teve um valor positivo de 0,8% do PIb, o certo é que já no trimestre seguinte, no 3º. Trimestre de 2013, ele caiu para 0,2% do Pib. Não parece que tal evolução traduza uma “consolidação” de crescimento.

3.- No que se refere às “melhorias no mercado de trabalho”, o que realmente se verifica é que a população empregada era de 4.656.600 em Setembro de 2012 e passou para apenas 4.553.600 em Setembro de 2013. Assim, em períodos homólogos, de Set. de 2012 para Set.de 2013 perderam-se mais de 100.000 empregos.

Mas muitos outros indicadores económicos desmentem a propaganda do governo, por exemplo:

(I) Em termos homólogos, o índice de VENDAS NA INDUSTRIA com destino ao mercado nacional registou uma variação de -2,2% em outubro (-1,0% no mês anterior).

(II) A variação homóloga do índice de vendas na indústria com destino ao mercado externo situou-se em 1,7% em outubro (5,3% no mês anterior).

(III) O índice de volume de negócios nos SERVIÇOS apresentou, em outubro, uma variação homóloga nominal de -4,0% (-2,9% no mês anterior). O índice de emprego diminuiu, em termos homólogos, 3,5% (variação de -3,1% em setembro).

(IV) O Consumo intermédio (CI) do RAMO AGRÍCOLA deverá registar, em 2013, um decréscimo nominal ligeiro face a 2012 (-0,2%), resultante de uma diminuição do volume (-2,6%) e de um aumento dos preços (+2,4%).

(V) No 3º trimestre de 2013 foram licenciados 4,1 mil EDIFÍCIOS E CONCLUÍDOS 4,7 mil edifícios em Portugal. Os EDIFÍCIOS LICENCIADOS diminuíram 20,6% face ao 3º trimestre de 2012, correspondendo a um decréscimo menos acentuado que no trimestre anterior (-18,4%). Os edifícios concluídos continuaram a diminuir em termos homólogos (-27,6%), e de forma mais acentuada que no trimestre anterior (-16,6%).

(VI) O CRÉDITO MALPARADO das empresas atingiu um record desde que o Banco de Portugal publica estes dados (1977), (4.265 e 2.341 milhões de euros só nos sectores da construção e actividades imobiliárias, respectivamente); o crédito malparado nos empréstimos à habitação igualmente atingiu em Outubro o seu máximo histórico de 2.390 milhões de euros.

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Falácias e mentiras sobre pensões
BAGÃO FÉLIX 13/01/2014 – 02:36
A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida.
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Escreveu Jean Cocteau: “Uma garrafa de vinho meio vazia está meio cheia. Mas uma meia mentira nunca será uma meia verdade”. Veio-me à memória esta frase a propósito das meias mentiras e falácias que o tema pensões alimenta. Eis (apenas) algumas:
1. “As pensões e salários pagos pelo Estado ultrapassam os 70% da despesa pública, logo é aí que se tem que cortar”. O número está, desde logo, errado: são 42,2% (OE 2014). Quanto às pensões, quem assim faz as contas esquece-se que ao seu valor bruto há que descontar a parte das contribuições que só existem por causa daquelas. Ou seja, em vez de quase 24.000 M€ de pensões pagas (CGA + SS) há que abater a parte que financia a sua componente contributiva (cerca de 2/3 da TSU). Assim sendo, o valor que sobra representa 8,1% da despesa das Administrações Públicas.
2. Ou seja, nada de diferente do que o Estado faz quando transforma as SCUT em auto-estradas com portagens, ao deduzi-las ao seu custo futuro. Como à despesa bruta das universidades se devem deduzir as propinas. E tantos outros casos…
3. Curiosamente ninguém fala do que aconteceu antes: quando entravam mais contribuições do que se pagava em pensões. Aí o Estado não se queixava de aproveitar fundos para cobrir outros défices.
4. Outra falácia: “o sistema público de pensões é insustentável”. Verdade seja dita que esse risco é cada vez mais consequência do efeito duplo do desemprego (menos pagadores/mais recebedores) e – muito menos do que se pensa – da demografia, em parte já compensada pelo aumento gradual da idade de reforma (f. de sustentabilidade). Mas porque é que tantos “sábios de ouvido” falam da insustentabilidade das pensões públicas e nada dizem sobre a insustentabilidade da saúde ou da educação também pelas mesmas razões económicas e demográficas? Ou das rodovias? Ou do sistema de justiça? Ou das Forças Armadas? Etc. Será que só para as pensões o pagador dos défices tem que ser o seu pseudo “causador”, quase numa generalização do princípio do poluidor/pagador?
5. “A CES não é um imposto”, dizem. Então façam o favor de explicar o que é? Basta de logro intelectual. E de “inovações” pelas quais a CES (imagine-se!) é considerada em contabilidade nacional como “dedução a prestações sociais” (p. 38 da Síntese de Execução Orçamental de Novembro, DGO).
6. “95% dos pensionistas da SS escapam à CES”, diz-se com cândido rubor social. Nem se dá conta que é pela pior razão, ou seja por 90% das pensões estarem abaixo dos 500 €. Seria, como num país de 50% de pobres, dizer que muita gente é poupada aos impostos. Os pobres agradecem tal desvelo.
7. A CES, além de um imposto duplo sobre o rendimento, trata de igual modo pensões contributivas e pensões-bónus sem base de descontos, não diferencia careiras longas e nem sequer distingue idades (diminuindo o agravamento para os mais velhos) como até o fazia a convergência (chumbada) das pensões da CGA.
8. “As pensões podem ser cortadas”, sentenciam os mais afoitos. Então o crédito dos detentores da dívida pública é intocável e os créditos dos reformados podem ser sujeitos a todas as arbitrariedades?
9. “Os pensionistas têm tido menos cortes do que os outros”. Além da CES, ter-se-ão esquecido do seu (maior) aumento do IRS por fortíssima redução da dedução específica?
10. Caminhamos a passos largos para a versão refundida e dissimulada do famigerado aumento de 7% na TSU por troca com a descida da TSU das empresas. Do lado dos custos já está praticamente esgotado o mesmo efeito por via laboral e pensional, do lado dos proveitos o IRC foi já um passo significativo.
11. Com os dados com que o Governo informou o país sobre a “calibrada” CES, as contas são simples de fazer. O buraco era de 388 M€. Descontado o montante previsto para a ADSE, ficam por compensar 228 M€ através da CES. Considerando um valor médio de pensão dos novos atingidos (1175€ brutos), chegamos a um valor de 63 M€ tendo em conta o número – 140.000 pessoas – que o Governo indicou (parece-me inflacionado…). Mesmo juntando mais alguns milhões de receitas por via do agravamento dos escalões para as pensões mais elevadas, dificilmente se ultrapassam os 80 M€. Faltam 148 M, quase 0,1% do PIB (dos 0,25% que o Governo entendeu não renegociar com a troika, lembram-se?). Milagre? “Descalibração”? Só para troika ver?
12. A apelidada “TSU dos pensionistas” prevista na carta que o PM enviou a Barroso, Draghi e Lagarde em 3/5/13 e que tinha o nome de “contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões” valia 436 M€. Ora a CES terá rendido no ano que acabou cerca de 530 M€. Se acrescentarmos o que ora foi anunciado, chegaremos, em 2014, a mais de 600 M€ de CES. Afinal não nos estamos a aproximar da “TSU dos pensionistas”, mas a … afastarmo-nos. Já vai em mais 40%!
13. A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida. Neste momento, comparo o fácies da ministra das Finanças a anunciar estes agravamentos e as lágrimas incontidas da ministra dos Assuntos Sociais do Governo Monti em Itália quando se viu forçada a anunciar cortes sociais. A política, mesmo que dolorosa, também precisa de ter uma perspectiva afectiva para os atingidos. Já agora onde pára o ministro das pensões?
P.S. Uma nota de ironia simbólica (admito que demagógica): no Governo há “assessores de aviário”, jovens promissores de 20 e poucos anos a vencer 3.000€ mensais. Expliquem-nos a razão por que um pensionista paga CES e IRS e estes jovens só pagam IRS! Ética social da austeridade?

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