não será um referendo a dar-lhes resposta
A família é, porventura, a instituição social de natureza privada, por excelência.
Por definição, aquilo que é de índole privada não deve estar sujeito a referendo público, mas somente à vontade das partes envolvidas.
O vínculo histórico e tradicional de início de constituição da família é o casamento.
Até há bem pouco tempo, o casamento era um contrato celebrado por duas pessoas de sexo oposto, que tinha diversos fins, entre eles a constituição de família e a procriação. A adopção, também.
A partir do momento em que a lei portuguesa passou a admitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a natureza desse vínculo jurídico mudou profundamente. As repercussões sociais dessa transformação serão inevitáveis e profundas.
Ao tempo, houve quem chamasse a atenção para o facto de que o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo género sexual sob a forma de casamento abriria, inevitavelmente, a porta para a aquisição de todos os direitos inerentes a esse tipo de vínculo. A adopção, também.
Quem na altura defendeu que esse contrato, embora devesse atribuir às partes firmantes os mesmos direitos para si constituídos pelo vínculo do casamento, não deveria ser um contrato de casamento tal e qual o descreve a lei civil, tinha em mente preservar a liberdade de todas as pessoas para contraírem vínculos familiares para si mesmos, independentemente das suas opções sexuais, mas considerava também que era necessário pensar nos efeitos que a plena igualdade jurídica dessas situações criaria perante terceiros. A adopção de crianças, principalmente.
Na verdade, até à questão da adopção, a discussão do vínculo jurídico de casamento entre duas pessoas do mesmo género dizia respeito quase somente à liberdade individual de ambos. Após a introdução da questão da adopção, passa também a dizer respeito à vida das crianças adoptadas.
Dito de outro modo, a celebração de um vínculo jurídico que firme a união entre duas pessoas afecta o direito de ambas disporem sobre si próprias. Ao passo que a adopção de uma criança não pode ser entendida como um direito do casal adoptante, porque dispõe sobre um terceiro, mas uma expectativa de vida da criança adoptada que o casal realiza.
Sobre isto, há quem entenda que a educação de um menor só será plenamente realizada numa família tradicional, isto é, onde exista um pai e uma mãe, porque só nela se poderão transmitir os valores essenciais à sua formação moral, que condicionará as suas escolhas futuras, enquanto que uma criança educada num lar formado por duas pessoas do mesmo género sexual terá a sua formação e futuras opções de vida condicionadas por esse facto.
Pelo contrário, há quem defenda que o essencial na educação de uma criança é a transmissão de amor, de carinho e de valores de carácter que podem ser transmitidos fora do casamento até agora considerado tradicional. E mais: que o número elevado de crianças sem lares de adopção deve forçar esta possibilidade. Trata-se, este último, de um argumento utilitarista, mas nem por isso deverá ser desmerecido.
No fim de contas, a solução hoje encontrada na Assembleia da República é, de longe, a pior de todas: considera, por falta de coragem política, somente a co-adopção e não ainda a adopção plena (embora seja uma evidente porta de abertura para lá se chegar), como se vai colocar a referendo público uma questão que não deverá ser objecto de discussão politicamente enviesada, como inevitavelmente sucederá.
No fim de contas, há duas perguntas a merecerem resposta: como é que a sociedade portuguesa do nosso tempo valora a família e quem tem legitimidade para responder a essa questão?
Não será certamente um referendo a dar-lhes resposta.
BLASFÉMIAS 
O rapazio sempre gostou de apanhar as canas dos foguetes!
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Bandalheira política é do que se trata. Deputados sem nível.Querer comparar 4 macacos homosexuais que gritam e fazem o que querem na Assembleia com 4.000.000 de casais verdadeiros, é preciso ser-se muito fraco. Achar normal ter-se 2 pais ou 2 mães é ridículo. Como se homosexuais vivessem em condições saudáveis para poder ajudar alguém! Nem se ajudam a eles próprios! Tive um colega homosexual que dizia que o seu ambiente era altamente promíscuo.
Uma criança pode ser mal tratada numa família, mas isto é no universo de milhões, pelo que não há comparações.
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“A família é, porventura, a instituição social de natureza privada, por excelência.”
Está tudo dito aqui. Não é preciso estar com mais tetas.
Casa-se com quiser, há quantidade que se quiser, e escolhemos a “tutela” que quisermos. Criança que quer ser adoptada por um casal de 2 homens e duas mulheres, dos quais dois são alcoólicos, e os outros dois prostitutos, vivem na Cova da Moura, pode ir para lá à vontade. E se o Estado quiser impor que vá para o casal Lencastre, homem e mulher, doutores, católicos, voluntários do Banco Alimentar Contra a Fome e que vivem na Lapa, mas ela não quiser não tem nada que ir para lá.
Ponto, passa-se demasiado tempo a discutir detalhes para assuntos globais. A prova é o meu comentário.
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Não tenho nada contra a adopção de crianças por homossexuais, apenas porque são homossexuais. O que é importante é que as pessoas que queiram adoptar crianças tenham condições quer morais quer materiais para as criarem e educarem com dignidade.
Também penso que as organizações de homossexuais que defendem a alteração da lei, não ajudam quando põem uma carga ideológica sobre este assunto, que ele não merece. Os homossexuais são do ponto de vista ideológico transversais à sociedade, existem gays de esquerda e existem gays de direita. Teriam todos a ganhar se conseguissem fazer esta discussão num ambiente menos politizado.
Há no entanto uma coisa que me incomoda: tenho ouvido falar muito dos direitos dos adultos, mas tenho ouvido falar pouco ou nada dos direitos das crianças. Por isso acho que se devia aproveitar a ocasião para agravar as penas que punem os que molestam crianças.
Na minha opinião o Parlamento tem legitimidade politica para aprovar uma lei como a que está em discussão, e por isso acho que o PSD, ou parte dele, andou mal quando quis empurrar o assunto com a barriga. Mas também não concordo com os que se opõem ao referendo, lembrando que quando foi da lei do aborto se fizeram dois, porque o primeiro foi contra, e se o segundo também tivesse sido, ter-se-iam feito tantos quantos fossem necessários até o resultado ser a favor.
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A questão é simples: diz a o artº1586ª do Cód. Civil que “Adopção é o vínculo que, à semelhança da filiação natural […].
A filiação natural apenas se pode ser estabelecida por um pai e de uma mãe. Não há filiação natural homossexual.
E também não se pode confundir com meros encarregados de educação.
O interesse a atender nestes assuntos, tanto na legislação quanto nas decisões individuais é o da criança – critério a que o estado português está vinculado.
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Não me importo que o Portela e o Piscoiso andem a sugar o bicharoco um do outro.
Faz-me confusão é a greve do Metro de Lisboa. E a Síria também.
R.
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“Quem na altura defendeu que esse contrato, embora devesse atribuir às partes firmantes os mesmos direitos para si constituídos pelo vínculo do casamento, não deveria ser um contrato de casamento tal e qual o descreve a lei civil, tinha em mente preservar a liberdade de todas as pessoas para contraírem vínculos familiares para si mesmos, independentemente das suas opções sexuais, mas considerava também que era necessário pensar nos efeitos que a plena igualdade jurídica dessas situações criaria perante terceiros.”
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Pois. É aqui que está o busílis. Parece-me que houve um aproveitamento histriónico e interpretação extemporânea das leis, incluindo a CRP, que não permite a discriminação, tendo em atenção o género e não só. É claro que, à época do primeiro texto constitucional (e mesmo das revisões posteriores), a suposta discriminação não contemplava nem visava o casamento entre pessoas do mesmo género, tendo em conta o direito consuetudinário, porque tal questão nem se colocava. É neste sentido que se pode assumir que as novas leis são desproporcionadas, tanto em relação aos usos e costumes como à própria consagração de direitos. Há coisas que realmente não são iguais, por mais que se grite que são. E se hoje se consideram temas fraturantes, parece-me que as fraturas poderão surgir mais tarde, com dor.
Não posso deixar de referir que enquanto leis sobre temas fraturantes foram aprovadas de acordo com interpretações por excesso, se faz exatamente o contrário em relação a direitos consagrados, como a saúde, educação, segurança social, etc., interpretando-as por defeito. Aqui, na minha opinião o TC tem agido de forma razoável interpretando de forma mais próxima da intenção do legislador, tendo em conta a garantia de direitos tradicionalmente desejados pelo conjunto dos cidadãos que formam a sociedade.
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Alto lá e pare o baile … Não se esqueçam que há um menor de idade que não é ouvido nem achado . Perguntem-lhe quando ele for maior depois de ser gozado todo o tempo pelas escolas onde andou . Chegar à escola(sobretudo numa aula de Ciências Naturais) e dizer que tem duas mães ou dois pais ! Como reage o menor a assistir às relações sexuais desta(e)s dua(oi)s) pseudo progenitora(e)s ?Porque também haverá eternamente duas perguntas sem resposta : Quem é o meu pai ou quem é a minha mãe ? Criminalidade já temos q.b. . E segundo dizem os psiquiatras portugueses mais de metade já está maluco .Um referendo quando apenas existe e mal uma vergonhosa minoria de 200 casos de adopção com homossexuais . Mas se a homossexualidade não é uma doença , um menor educado por um gago não se transforma também num gago ?.Mas o bicho humano não é também um macaco de imitação ? Mas agora que Portugal está em vias de extinção por falta de natalidade é que enveredam por este caminho ? Referendo com um Povo iliterato multi disciplinarmente ? Me perdoem , e vem estes ideólogos da merda (os mesmos que suportam este regime corrupto) falar nos interesses da criança quando lhe cortam todos os laços familiares(v.g. avós) e até o podem prejudicar patrimonialmente ..
P.S., Guardei este “post”
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ò povão..menos. Esse argumento de que vai ser gozado na escola só dura no máximo uma geração. Nos anos 60 as mães solteiras e os casais divorciados também eram a vergonha da sociedade e agora há mais divórcios que casamentos.
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É verdade que 75% dos casamentos viram divórcios , mas também os psiquiatras portugueses dizem que mais de metade está maluca … Brilhante o futuro que defende !…
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A existencia deste referendo só demonstra que o CDS no Governo tem outros interesses do que a defesa dos valores civilizacionais da Cristandade Portuguesa! serve-se dos Cristãos para atingir objectivos eleitorais mas depois no Poder parece o Bloco de Esquerda…é uma nulidade este CDS, é só JUDEUS!!! A simples existência deste referendo e todo o processo para se chegar até ao referendo, é simplesmente… numa coligação que detém a MAIORIA ABSOLUTA permitir…o Bloco de Esquerda não faria melhor…utilizar os Valores da Cristaandade Portuguesa para brincadeiras partidárias é simplesmente nojento…quanto mais cedo este regime cair, melhor!!!
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Os valores da cristandade e puta que os pariu, também podem cair com este regime.
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Com Maioria Absoluta!!! o CDS fazendo parte da coligação !!? Inacreditável…estes gajos do CDS são os maiores intrujas ainda para mais perseguem internamente o Católicismo Tradicional, como sucedeu no ultimo congresso…o CDS actualmente é um partido submisso aos valores dos Judeus-Maçoms-Jacobinos, ou seja, é uma merda!! tal como os restantes partidos do regime…
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Um pouco de humor .. E sobre o que estes afirmam no ‘caso’ da ‘coadpoção da maria joana’ ?
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Drug Money Banks Won’t Work With Legal Pot Biz
http://wearechange.org/big-banks-laundered-drug-cartel-money-refuse-work-legal-marijuana-dispensaries-see-httptheantimedia-orgbig-banks-laundered-drug-cartel-money-refuse-work-legal-ma/
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‘Everything was funny’: CNN Reporter gets high during Colorado marijuana legalisation report
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http://www.independent.co.uk/news/weird-news/everything-was-funny-cnn-reporter-gets-high-during-colorado-marijuana-legalisation-report-9060629.html
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Mas que lhe queres, por burrice do povo atrasado de osébios, amálias e o benfica, o soares louro, digo, hugo, convencido igual ao boss, ainda vai a primeiro ministro, se lhe basta a disciplina de voto, como ao panteão, não obstante burro e tudo, se levou a sua avante, qualquer coisa para quem precisa de ser visto, latagão, embora, a todo o custo. Que, quais camelos, vaidosos nunca se cansam .
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Está redondamente enganado. Não é nada uma instituição de natureza privada. É sim uma instituição natural, o que faz toda a diferença. De privada tem mesmo muito pouco porque o estado, quer dizer, o direito, começa quando começa a regular a família. Certo? Marxistas, liberais são todos filhos da mesma bosta.
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Confundir estado com direito é um erro grave. E está longe, muito longe, da verdade dizer que quer o estado quer o direito tenham nascido para regular a família, Recomendo-lhe, por exemplo, sobre o Direito Romano, que se informe sobre o conteúdo da Lei das XII Tábuas, que data sensivelmente de 450 a,C,.
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Pois é isso, a lei das XII Tábuas trata do casamento, do direito da família, do direito civil. E sim o que disse sobre o nascimento do estado com o surgimento do direito não é um erro, é um dado histórico indesmentível, na Grécia o estado ateniense ou a pólis dos espartanos nascem verdadeiramente por acção dos legisladores, Drácon, Sólon e Licurgo. Não responda com tanta pesporrência porque não tem motivos para isso.
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Se quiser informar-se seriamente sobre as Leges Duodecim Tabularum, que afinal até eram dez, tem bom remédio, leia os estudos do maior especialista no assunto, Franz Wieacker.
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Continuo sem vislumbrar as relações, certamente profundas, entre as origens históricas do estado e a “regulamentação da família”.
Quanto à identificação do direito com o direito legislado pelo estado é um erro primário, que não se admite a um aluno do 1º ano da licenciatura depois de ter estudado a matéria sobre fontes de direito.
Por fim, ainda bem que me elucidou sobre a Lei das XII Tábuas e me remeteu para fontes que desconhecia. Na verdade, a ignorância é muito atrevida…
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Falácias e mentiras sobre pensões
BAGÃO FÉLIX 13/01/2014 – 02:36
A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida.
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Escreveu Jean Cocteau: “Uma garrafa de vinho meio vazia está meio cheia. Mas uma meia mentira nunca será uma meia verdade”. Veio-me à memória esta frase a propósito das meias mentiras e falácias que o tema pensões alimenta. Eis (apenas) algumas:
1. “As pensões e salários pagos pelo Estado ultrapassam os 70% da despesa pública, logo é aí que se tem que cortar”. O número está, desde logo, errado: são 42,2% (OE 2014). Quanto às pensões, quem assim faz as contas esquece-se que ao seu valor bruto há que descontar a parte das contribuições que só existem por causa daquelas. Ou seja, em vez de quase 24.000 M€ de pensões pagas (CGA + SS) há que abater a parte que financia a sua componente contributiva (cerca de 2/3 da TSU). Assim sendo, o valor que sobra representa 8,1% da despesa das Administrações Públicas.
2. Ou seja, nada de diferente do que o Estado faz quando transforma as SCUT em auto-estradas com portagens, ao deduzi-las ao seu custo futuro. Como à despesa bruta das universidades se devem deduzir as propinas. E tantos outros casos…
3. Curiosamente ninguém fala do que aconteceu antes: quando entravam mais contribuições do que se pagava em pensões. Aí o Estado não se queixava de aproveitar fundos para cobrir outros défices.
4. Outra falácia: “o sistema público de pensões é insustentável”. Verdade seja dita que esse risco é cada vez mais consequência do efeito duplo do desemprego (menos pagadores/mais recebedores) e – muito menos do que se pensa – da demografia, em parte já compensada pelo aumento gradual da idade de reforma (f. de sustentabilidade). Mas porque é que tantos “sábios de ouvido” falam da insustentabilidade das pensões públicas e nada dizem sobre a insustentabilidade da saúde ou da educação também pelas mesmas razões económicas e demográficas? Ou das rodovias? Ou do sistema de justiça? Ou das Forças Armadas? Etc. Será que só para as pensões o pagador dos défices tem que ser o seu pseudo “causador”, quase numa generalização do princípio do poluidor/pagador?
5. “A CES não é um imposto”, dizem. Então façam o favor de explicar o que é? Basta de logro intelectual. E de “inovações” pelas quais a CES (imagine-se!) é considerada em contabilidade nacional como “dedução a prestações sociais” (p. 38 da Síntese de Execução Orçamental de Novembro, DGO).
6. “95% dos pensionistas da SS escapam à CES”, diz-se com cândido rubor social. Nem se dá conta que é pela pior razão, ou seja por 90% das pensões estarem abaixo dos 500 €. Seria, como num país de 50% de pobres, dizer que muita gente é poupada aos impostos. Os pobres agradecem tal desvelo.
7. A CES, além de um imposto duplo sobre o rendimento, trata de igual modo pensões contributivas e pensões-bónus sem base de descontos, não diferencia careiras longas e nem sequer distingue idades (diminuindo o agravamento para os mais velhos) como até o fazia a convergência (chumbada) das pensões da CGA.
8. “As pensões podem ser cortadas”, sentenciam os mais afoitos. Então o crédito dos detentores da dívida pública é intocável e os créditos dos reformados podem ser sujeitos a todas as arbitrariedades?
9. “Os pensionistas têm tido menos cortes do que os outros”. Além da CES, ter-se-ão esquecido do seu (maior) aumento do IRS por fortíssima redução da dedução específica?
10. Caminhamos a passos largos para a versão refundida e dissimulada do famigerado aumento de 7% na TSU por troca com a descida da TSU das empresas. Do lado dos custos já está praticamente esgotado o mesmo efeito por via laboral e pensional, do lado dos proveitos o IRC foi já um passo significativo.
11. Com os dados com que o Governo informou o país sobre a “calibrada” CES, as contas são simples de fazer. O buraco era de 388 M€. Descontado o montante previsto para a ADSE, ficam por compensar 228 M€ através da CES. Considerando um valor médio de pensão dos novos atingidos (1175€ brutos), chegamos a um valor de 63 M€ tendo em conta o número – 140.000 pessoas – que o Governo indicou (parece-me inflacionado…). Mesmo juntando mais alguns milhões de receitas por via do agravamento dos escalões para as pensões mais elevadas, dificilmente se ultrapassam os 80 M€. Faltam 148 M, quase 0,1% do PIB (dos 0,25% que o Governo entendeu não renegociar com a troika, lembram-se?). Milagre? “Descalibração”? Só para troika ver?
12. A apelidada “TSU dos pensionistas” prevista na carta que o PM enviou a Barroso, Draghi e Lagarde em 3/5/13 e que tinha o nome de “contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões” valia 436 M€. Ora a CES terá rendido no ano que acabou cerca de 530 M€. Se acrescentarmos o que ora foi anunciado, chegaremos, em 2014, a mais de 600 M€ de CES. Afinal não nos estamos a aproximar da “TSU dos pensionistas”, mas a … afastarmo-nos. Já vai em mais 40%!
13. A ideologia punitiva sobre os mais velhos prossegue entre um muro de indiferença, um biombo de manipulação, uma ausência de reflexão colectiva e uma tecnocracia gélida. Neste momento, comparo o fácies da ministra das Finanças a anunciar estes agravamentos e as lágrimas incontidas da ministra dos Assuntos Sociais do Governo Monti em Itália quando se viu forçada a anunciar cortes sociais. A política, mesmo que dolorosa, também precisa de ter uma perspectiva afectiva para os atingidos. Já agora onde pára o ministro das pensões?
P.S. Uma nota de ironia simbólica (admito que demagógica): no Governo há “assessores de aviário”, jovens promissores de 20 e poucos anos a vencer 3.000€ mensais. Expliquem-nos a razão por que um pensionista paga CES e IRS e estes jovens só pagam IRS! Ética social da austeridade?
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A cegueira do 25 de Abril está alastrando…
(a cegueira do PS , o oportunismo eleitoral do PSD e os “maricas” do CDS)
A COADOPÇÃO – Como defender os Direitos das Crianças . Como defender os Direitos das Minorias segundo Isabel Moreira … esta fofa Isabel do PS virou fufa e deixou o marido .
Suponhamos que este hibrido é fertilizável e decide produzir um filho “in-vitreo” . Entretanto casa com a fufa Maria . 2 mães . Pai omisso . A fufa Maria coadopta este menor o que faz cessar todos os laços familiares do menor com a família de Isabel .
Entretanto a Isabel falece . Posteriormente falece o ex-avô Adriano . Assim , o menor já não herda a fortuna do ex-avô Adriano pai de Isabel . E mesmo que herdasse , haveria sempre o perigo desta fortuna ser desbaratada pela fufa Maria que entretanto havia encetado relações duvidosas , pondo até em perigo não só aquela fortuna como também o próprio menor …
Chama-se a esta chafurdice “defender os Direitos das Crianças” !…
Abre Núncio !!!
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como a sociedade valora a familia é só ir ver as estatisticas de divorcialidade , de recasamentos , de filhos fora do casamento e bla bla . quem tem legitimidade para responder é o ine 🙂
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