O custo máximo de um salário mínimo

Em Portugal, como é publico e notório, as discussões realizam-se quase sempre sem uma base sustentada. É curioso, por exemplo, ver como tem do salário mínimo regressou ao debate, com alguns governantes a apoiarem vivamente o seu aumento, sem que se pondere, por um momento que seja, as consequências de tal medida.

No livro recente que eu e a Helena Matos escrevemos – “Este país não é para jovens”, Esfera dos Livros – há uma passagem sobre o impacto do aumento do salário mínimo sobre o emprego, especialmente o emprego jovem, em que citamos estudos portugueses realizados por académicos qualificados e baseados numa análise sólida e sustentada da realidade empírica. Aqui fica um extracto dessa passagem (mas podem sempre comprar o livro, os autores agradecem):

Há um consenso muito alargado entre os economistas no sentido de considerarem que o salário mínimo tem um impacto negativo sobre o emprego, isto é, que gera desemprego. Um inquérito recente realizado à comunidade académica nos Estados Unidos revelou que essa é a opinião de três em cada quatro economistas. Não surpreende, porque praticamente toda a investigação realizada sobre a maté‐ ria apontou nesse sentido. Mas não surpreende sobretudo porque, sendo o trabalho uma mercadoria, está há muito estabelecido pela teoria económica que a procura diminui quando o preço aumenta. O estabelecimento de um salário mínimo e o aumento do seu mon‐ tante a um ritmo superior ao da inflação mais produtividade levam logicamente a que aumente o número dos trabalhadores dispostos a aceitar o salário mínimo (uma vez que venderão a sua mercadoria a um preço mais elevado), ao mesmo tempo que diminui o número de empresas dispostas a pagá‐lo (pois têm de pagar mais por um dos seus factores de produção).

Portugal não é excepção. Um estudo realizado em 2011 por Mário Centeno, Cláudia Duarte e Álvaro Novo, e publicado no Boletim do Banco de Portugal, permitiu analisar milhões de empregos regista‐ dos entre 2002 e 2010 na Segurança Social e concluir que, para os trabalhadores do salário mínimo, cada aumento de 5% no valor do que recebem faz diminuir em três pontos percentuais a probabilidade de conservarem o emprego. Os autores referem que estes dados são consistentes com cálculos realizados nos Estados Unidos e em França.

O mesmo estudo também detectou outro efeito perverso dos aumen‐ tos do salário mínimo: a diminuição dos salários dos restantes tra‐ balhadores. De acordo com os seus cálculos, um ponto percentual de aumento do salário mínimo tende a ter como consequência que, na próxima revisão salarial, os trabalhadores com salários abaixo da mediana vão ter aumentos 0,1 pontos percentuais abaixo do que esperariam. Mário Centeno, numa obra recente, nota que estes efeitos perversos prejudicam mais os jovens, «dada a sua baixa experiência no mercado de trabalho e a ainda elevada taxa de insucesso escolar». Ou seja, «o seu emprego cai mais e os seus salários são mais sensíveis ao salário mínimo».

No mesmo sentido aponta o relatório final do «Estudo sobre a Retribuição Mínima Mensal Garantida em Portugal», de Setembro de 2011, realizado pelo Centro de Economia e Finanças da Universidade do Porto e pelo NIPE – Núcleo de Investigação em Políticas Económi‐ cas da Universidade do Minho, a pedido do Ministério da Economia e do Emprego. Nele conclui‐se que o rápido aumento do salário mínimo depois de 2006 teve um impacto negativo no emprego – «a variação real da massa salarial (salários‐base) que decorreu dos aumentos do SMN posteriores a 2006 originou uma diminuição do emprego por conta de outrem entre 0,56 por cento e 0,85 por cento» – e que isso afectou sobretudo os trabalhadores mais jovens – «estima‐se que os jovens com idade inferior a 25 anos e, especialmente, os jovens entre os 16 e os 18 anos, sejam os mais penalizados pelo aumento do SMN, sofrendo perdas de emprego muito significativas, acima dos 5 por cento desde 2007». Nesse mesmo estudo também se concluía que os trabalhadores abrangidos pelos aumentos do salário mínimo passavam a estar mais expostos à hipótese de serem despedidos.

No mesmo ano, 2011, uma revisão da bibliografia existente sobre o efeito do salário mínimo sobre o emprego juvenil, realizada a pedido da Low Pay Commission do Reino Unido, analisou mais de sessenta estu‐ dos académicos realizados em 12 países diferentes, incluindo Portugal, e concluiu que o impacto negativo, no mercado de trabalho juvenil, da existência de um salário mínimo «tende mais a ser negativo nos países onde não existe um salário mínimo diferenciado (mais baixo) para os jovens». Ora, é precisamente isso que acontece em Portugal, onde todos os que têm mais de 18 anos beneficiam do mesmo salário mínimo. Antes, até 1 de Janeiro de 1987, o salário mínimo para os trabalhadores com 18 ou 19 anos era 75% do salário mínimo normal; a partir dessa data procedeu‐se à uniformização dos salários mínimos, o que na altura significou um aumento automático de 49,3% entre Dezembro de 1986 e Janeiro de 1987 (para os trabalhadores com menos de 18 anos a uniformização do salário mínimo só teve lugar em 1998; actualmente só se permite uma redução de 20%, por um período máximo de um ano, a praticantes e aprendizes).

Em 2003, Sónia Pereira tentou avaliar o impacto desta medida no emprego jovem e detectou uma menor procura de trabalhadores daquela faixa etária. Três anos depois, noutro estudo, Pedro Portugal e Ana Rute Cardoso verificaram que, após a subida do salário mínimo para jovens, a percentagem de jovens entre os novos contratados dimi‐ nuíra 4%. Estes dois autores também confirmaram outra realidade prevista pela teoria económica: a existência do salário mínimo diminui os incentivos ao investimento na formação dos trabalhadores por parte dos seus empregadores. Ou seja, o aparente benefício de curto prazo para quem consegue emprego – um salário mais elevado – tende a traduzir‐se num prejuízo de médio e longo prazo, pois os novos trabalhadores não beneficiam de formação e não conseguem evoluir nas suas profissões, como seria desejável tanto para eles como para as empresas.