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3 anos de Troika

10 Maio, 2014

Os Governos Civis

 

Uma das primeiras medidas do governo foi a extinção dos Governos Civis. Os governos civis serviam apenas para que os governos eleitos colocassem 18 militantes do partido em lugares bem remunerados e inúteis. E no entanto, apesar da bancarrota, a medida foi contestada. O PCP tratou de defender que nenhum funcionário poderia ser despedido . O serviço é inútil, mas o Estado tem que continuar a pagar aos funcionários.  Para os autarcas, a extinção dos governos civis fez com que Lisboa ficasse mais longe. Citações como “Há um vazio de poder na região [desde que extinguiram os governo civis]” são deliciosas. Como não podia deixar de ser, a extinção dos governos civis foi inconstitucional. E também foi uma grande causa de desorganização no combate aos incêndios. Rui Pereira, ex-ministro do PS considerou a decisão precipitada, um erro. António Galamba, governador civil de Lisboa, demitiu-se quando a extinção foi anunciada, em nome da defesa dos bombeiros, das forças de segurança e dos cidadão. O último Governador Civil do distrito de Bragança considerou a extinção “uma decisão tão errada que, quem a tomou, já deve estar arrependido”. O ex-secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Medeiros, chamou-lhe “imprudência grave”.

“Há um vazio de poder na região”

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/extincao-dos-governos-civis-lisboa-ficou-mais-longe

“Há um vazio de poder na região”

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/extincao-dos-governos-civis-lisboa-ficou-mais-longe

“Há um vazio de poder na região”

Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/extincao-dos-governos-civis-lisboa-ficou-mais-lo

Entretanto, o lastro dos governos civis ainda não foi completamente digerido. Estado não conseguiu realocar os edifícios a outras actividades ou vendê-los pela melhor oferta. Continuam a existir umas assembleias distritais completamente inúteis, algumas sem dinheiro para pagar salários.

26 comentários leave one →
  1. Jungle Jim's avatar
    Jungle Jim permalink
    10 Maio, 2014 11:37

    Câmaras dão lição de gestão ao Governo central: Dívida reduzida em 21% e Excedente de 5%.

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    • JoaoMiranda's avatar
      JoaoMiranda permalink*
      10 Maio, 2014 11:49

      Foi antes ou depois de o governo ter apertado os limites de despesa e cortado o financiamento das autarquias?

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      • Jungle Jim's avatar
        Jungle Jim permalink
        10 Maio, 2014 12:36

        Vamos supor, por hipótese, que a sua premissa é válida.

        Lamentavelmente, assim sendo, temos um governo que não se sabe governar a si próprio.

        Mas como sabe, quem teve de exigir a faca no poder autárquico teve mesmo de ser a Troika, e ainda assim só se usou um canivete, pois o governo tinha e tem demasiados amigalhaços a distribuir prebendas pelas autarquias deste país.

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      • JoaoMiranda's avatar
        JoaoMiranda permalink*
        10 Maio, 2014 12:38

        Não sabe a resposta à pergunta, mas vejo que tem opinião sobre o assunto.

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      • Jungle Jim's avatar
        Jungle Jim permalink
        10 Maio, 2014 12:46

        O não saber é uma inferência sua, especulativa.

        Mas o tratamento de sistemas pela abstracção e pela Lógica permite isto mesmo.

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  2. Jungle Jim's avatar
    Jungle Jim permalink
    10 Maio, 2014 12:48

    Intensifica-se o «jogo de poker» do governo:

    «O que vai mudar em 2015 (Visão)

    O novo Documento de Estratégia Orçamental dá com uma mão e tira com a outra. Neste dá e tira, e enquanto o Tribunal Constitucional não se pronuncia, confira o que o Governo planeia para o próximo ano»

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  3. manuel's avatar
    manuel permalink
    10 Maio, 2014 13:07

    Estamos de acordo . Não podemos esquecer que ainda existem muitas EM(empresas municipais ) para fechar e muitas câmaras para agregar , extinguir ou passar a freguesias.
    Relevo que 1/3 das câmaras estão falidas ,algumas podiam perfeitamente ser liquidadas como qualquer empresa insolvente.Mas, o governo para ter autoridade, tem de começar por ele próprio e devia completar rapidamente a redução da frota de carros ,por exemplo, penso que deve estar à espera que termine a recomendação da AR ,ou seja, final de 2014!

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    • Churchill's avatar
      Churchill permalink
      10 Maio, 2014 15:40

      Uma empresa que produz apitos fica insolvente e fecha, e as pessoas deixam de apitar ou apitam com produtos da concorrência.
      Uma camara entra em insolvência e acontece o quê?

      Deixa de fornecer agua? Recolher e tratar os esgotos, recolher o lixo, licenciar o urbanismo, gerir as escolas básicas? E podia continuar a descrever as competências.

      Qual é a sua brilhante ideia? Instaurar a anarquia?
      E as pessoas que tivessem propriedades nesses concelhos, abdicavam das posses?

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      • manuel's avatar
        manuel permalink
        10 Maio, 2014 16:31

        Independentemente de troikas ou de governos existem câmaras que têm de ser agregadas ,outras extintas e outras passadas a freguesias e eventualmente, freguesias passadas a câmaras. Sobre gestão do poder autárquico há de tudo ,bem geridas ,mal geridas e insolventes que desesperam por dinheiro do orçamento ou de garantias bancárias. Uma freguesia pode bem gerir esses serviços que o preocupam ,olhe veja o que faz a freguesia de Algueirão -Mem Martins que tem á volta de 62000 habitantes ,que eu saiba não deve faltar lá agua ,luz ,gás, esgotos e escolas para as crianças.

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      • Churchill's avatar
        Churchill permalink
        10 Maio, 2014 20:22

        Isso já é outra conversa.
        Afinal o que propõe nao é liquidar câmaras mas passar as competências das mal geridas para outras formas de organização.
        Algueirão não faz nada disso, são competências da câmara de Sintra.

        Mas pode ter mais ou menos municípios, isso merece discussão.
        Nalguns casos não há dimensão critica para ter as pessoas suficientes, que exerçam as funcoes minimas. Podiam bem juntar-se os servicos de vários municípios. Nas freguesias isso foi feito, estão a funcionar, e para muitos casos a população nem deu pela diferença.
        Noutros há competências que podiam estar em estruturas regionais, como o Relvas propôs e muita gente criticou sem pensar nisso. Por exemplo os transportes publicos na área metropolitana de Lisboa podiiam ser geridos pelos municípios, mas nunca pela autarquia do sr. Costa.

        Em todo o caso isso é diferente de fechar os serviços, sendo que muitos podem ser reorganizados com melhorias significativas de desempenho. Por exemplo, podiam retirar o poder executivo dos eleitos politicos, cuja competência profissional enquanto gestores é na grande maioria dos casos medíocre.

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  4. Alexandre Carvalho da Silveira's avatar
    Alexandre Carvalho da Silveira permalink
    10 Maio, 2014 13:58

    Aposto que a câmara do Costa, é o principal exemplo de boa gestão autárquica, principalmente depois do governo lhe ter dado de mão beijada 400 milhões de euros. O chato da questão é que o Costa gere tão bem a câmara da capital, que não diz a ninguém o segredo de tão boa gestão, e só com ordem do tribunal é que publica as contas. É a democracia socialista de centro esquerda a funcionar.

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  5. Churchill's avatar
    Churchill permalink
    10 Maio, 2014 15:53

    A questão dos governos civis só teve de real a eliminação de 18 cargos, tudo o resto se manteve na dependência de outras estruturas do Estado.
    De resto ainda não vi ninguem mostrar as contas para provar que os passaportes passaram a ficar mais baratos, que a organização do combate aos fogos é mais eficiente, e tudo o resto que era feito (pois a tal reorganização manteve todas as competências).

    Não conheço o suficiente, mas já ouvi uma pessoa proxima e com algum conhecimento na matéria a dizer que alguns dos serviços ficaram mais caros e piores.

    Nos outros exemplos de concentração, como a Agencia Portuguesa de Ambiente, criaram um raio de um monstro que funciona muitíssimo pior que as estruturas anteriores. Isso só é barato nas contas de merceeiros incapazes.

    Nem sempre a solução de cortar dirigentes é boa. Nas empresas, o habitual é começar por cortar nas áreas de suporte e nos trabalhadores menos qualificados.
    Só no Estado se faz ao contrario, para gáudio do Miranda cuja linha condutora de pensamento passa por eliminar funcionários publicos, seja isso rentável ou não!

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    • Duarte de Aviz's avatar
      Duarte de Aviz permalink
      10 Maio, 2014 23:37

      A maioria dos condados no Texas é maior do que a maioria dos distritos em Portugal e em alguns casos – Houston, Dalas, Austin, San Antonio, El Paso, tem população acima de um milhão. Se não houvesse mais nenhuma razão paraeliminat os overnos civis, só a eliminação dos governadores civis já foi uma grande coisa – 18 governadores + 18 motoristas + 18 secretárias + 18 auxiliares das secretárias para servir cafezinhos… E assim se podia fazer a “reforma do estado” irreformável.

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      • Churchill's avatar
        Churchill permalink
        11 Maio, 2014 08:43

        Pelo que percebo a sua teoria é que devemos eliminar o maior número possível porque ninguem faz nada de útil e só servem para gastar dinheiro.
        No limite chegamos à anarquia perfeita sem nenhuma chefia em lado nenhum

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      • Duarte de Aviz's avatar
        Duarte de Aviz permalink
        11 Maio, 2014 14:59

        “No limite chegamos à anarquia perfeita sem nenhuma chefia em lado nenhum” Não, não é o que advogo. Pelo contrário. Mas não vejo nenhuma razão pela qual muitas das competências atribuídas aos governos civis de antigamente não possam ser transferidas para o orgão governativo Câmara Municipal, com a vantagemn deste último ser eleito.

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      • Churchill's avatar
        Churchill permalink
        11 Maio, 2014 21:29

        A camara é eleita e naturalmente irá defender os interesses da autarquia, o governo civil ou outro órgão qualquer distrital (ou metropolitano) irá defender os interesses da região.

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  6. JDGF's avatar
    JDGF permalink
    10 Maio, 2014 16:27

    A extinção dos governos civis foi (mais) uma medida precipitada e populista. Do tipo daquela de viajar em turística ou do vestuário no ministério da Assunção Cristas. Neste momento os arquivos dos Governos civis que contêm documentação valiosíssima estão fechados. Ninguém sabe concretamente o que está a acontecer a todo este acervo histórico e nenhumas notícias têm vindo a público do trabalho que foi adjudicado à Cepese e deveria estar concluído em 2014 (este ano!).
    Entretanto, os arquivos distritais agonizam com cortes orçamentais e exíguos recursos humanos. Nos velhos tempos instituições a extinguir ou a desactivar davam origem a ‘comissões liquidatárias’ que tinham por missão ‘salvar’ o património. Agora é de supetão.
    A extinção dos governos civis são um acabado exemplo da saga dos cortes cegos, sem nexo orçamental e sem cuidar e prever as suas consequências.
    Mostram, também, que a ‘coisa pública’ tão desvalorizada e vilipendiada não deve ser tratada por amadores ou amanuenses do Excel.

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    • manuel's avatar
      manuel permalink
      10 Maio, 2014 16:41

      A incompetência do governo não deve servir de desculpa à reforma que tem de ser feita no estado. Se o P.S. tiver tintins para fazer o que é preciso terá o meu voto.

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    • Duarte de Aviz's avatar
      Duarte de Aviz permalink
      10 Maio, 2014 23:39

      Estamos então a falar de uma questão de arquivos… 18 bibliotecários podem dar conta do serviço sem qualquer problema.

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      • Cáustico's avatar
        Cáustico permalink
        11 Maio, 2014 01:44

        18 bibliotecários – está resolvido…
        Entreguem as chaves dos edifícios a 18 totós a recibo verde.
        Grandes soluções de “adjoint de gabinete” com licenciatura bolonhesa e cabelinho à foda-se!

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      • Duarte de Aviz's avatar
        Duarte de Aviz permalink
        11 Maio, 2014 14:55

        Não. As chaves dos edificios devem ser entregues a uma agência imobliaria ou de leilões para venda. A petulância do teu último parágrafo é deveras enternecedora. Presunção e água benta cada um toma a que quer. E… por sinal. Sou careca. Quando me formei na centenária universidade de Coimbra, à bolonhesa só havia o esparguete ó seu filho da puta. Pardom my french…

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      • Cáustico's avatar
        Cáustico permalink
        12 Maio, 2014 01:22

        Ó meu caro. não se escuse – podemos ter sido contemporâneos.
        Lá, aprendi que esta dialética tão tocante que usa, é para se empregar na converseta pessoal, eventualmente composta com duas patadas nas fuças. Já sob anonimato, dá-me para manter o respeito pelas mamãs de cócós como tu.
        Fraquezas, que hei-de fazer…

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  7. oscardebustos's avatar
    11 Maio, 2014 07:52

    Nos inícios de 1973, tive nas mãos uma saída limpa para a crise, que desaproveitei.
    O relato histórico está aqui: http://bloguedooscar.blogspot.pt/2014/05/a-minha-saida-limpa-esteve-por-um-triz.html

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  8. JCA's avatar
    JCA permalink
    11 Maio, 2014 14:57

    .
    Certo que este publicado pelo proprio vosso estimado Publico não será objeto do “Tome Nota: O seu comentário aguarda moderação” como o de há pouco 14.35H, aqui vai:
    .
    Ex-conselheiro de Durão “Ajudas a Portugal e Grécia foram resgates aos bancos alemães”
    .
    “O ex-conselheiro de Durão Barroso Philippe Legrain dá hoje uma entrevista ao Público em que garante que a recessão e a crise que hoje se vive na Europa poderiam ser minimizadas se não se colocassem os interesses dos bancos alemães à frente dos interesses dos cidadãos europeus.
    .
    Tudo começou quando “surgiram os problemas da dívida pública na Grécia”. A violação da regra do ‘no bailout’ (que proíbe a assunção da dívida dos países do euro pelos parceiros) terá estado na génese da crise que a Europa vive, de acordo com Philippe Legrain.
    .
    O ex-conselheiro de Durão Barroso, que acompanhou por dentro a gestão da crise, sugere que deveria ter sido o FMI a intervir imediatamente na reestruturação da dívida grega, algo que não aconteceu por “orgulho” dos países da zona euro, “sobretudo por causa do poder político dos bancos franceses e alemães”.
    .
    A este, garante o economista, junta-se um outro problema: “o setor bancário dominou os Governos dos países e as instituições da zona euro. Por isso, quando a crise financeira rebentou, foram todos correr salvar os bancos, com consequências muito severas para as finanças públicas, e sem resolver os problemas do setor bancário”.
    .
    Além disso, Philippe Legrain entende que “não havia mecanismos para lidar com a crise e, por isso, a gestão processou-se necessariamente através dos Governos. E o maior credor, a Alemanha, assumiu um ponto de vista particular” e passou a dar a orientação política a toda a União Europeia, incluindo Portugal, afirmou o economista.
    .
    Questionado pelo Público sobre se os resgates a Portugal e à Grécia foram disfarçados para salvar os bancos alemães e franceses dos empréstimos irresponsáveis, o economista é perentório: “claro que foram. (….) A Alemanha aconselhou mal, porque agiu no seu próprio interesse egoísta de credor”
    .
    In,
    http://www.noticiasaominuto.com/economia/216104/ajudas-a-portugal-e-grecia-foram-resgates-aos-bancos-alemaes?utm_source=vision&utm_medium=email&utm_campaign=daily
    .

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  9. lucklucky's avatar
    lucklucky permalink
    11 Maio, 2014 22:13

    “agiu no seu próprio interesse egoísta de credor”

    Uma piada do caraças. Já o interesse do endividado não é egoísta…

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  10. Ana Maria Gomes's avatar
    Ana Maria Gomes permalink
    13 Maio, 2014 22:26

    O maior erro deste Governo, foi não fazer a Reforma do Estado a sangue frio. Está com um atraso de pelo menos 2 anos.

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