uma incógnita absoluta

O regime político português criado pela Constituição de 1976 funda-se sobre alguns princípios estruturantes operacionais fundamentais, entre eles o rotativismo de dois grandes partidos do centro, o PS, ao centro esquerda, e o PSD, no centro direita. Esses dois partidos asseguraram, por quase quarenta anos, sem interrupção, o governo do país, tendo somente sido postos em causa por um momento fugaz, que foi protagonizado pelo Partido Renovador Democrático do General Ramalho Eanes. Mesmo assim, este partido constituiu-se a partir de restos daqueles outros dois, e não conseguiu sobreviver por muito tempo, tendo submergido sob a força do nosso bipartidarismo sistémico.

Deste modo, se alguma vez esta relação binária for desfeita, o regime, tal como o conhecemos há trinta e oito anos, desaparecerá também. Isso pode suceder de dois modos, ambos correspondendo ao desencanto do eleitorado e à inexistência de alternativas. A primeira, aparecendo um partido maioritário marginal, como de certo modo sucedeu em França com a Frente Nacional. A segunda, pela criação de condições objectivas de ingovernabilidade, com os dois partidos do sistema a perderem votos em percentagem elevada, distribuídos pela abstenção e por formações partidárias de porte médio inferior, sem capacidade para protagonizarem alternativas de governo.

De algum modo, foi isto que sucedeu com o fim da monarquia e a implantação da república. A monarquia constitucional instaurada em 1832 acabou também por se engessar num bipartidarismo rotativista, entre Regeneradores e Progressistas (estes últimos, mais tarde, absorvidos e substituídos, pelo Partido Histórico), que só foi quebrado pelo fim violento do regime, uma nova ordem constitucional e novo pessoal político (algum não tão novo assim…).

Neste momento, em Portugal, com a rigidez governativa provocada pela falta de economia e de liquidez, pela intervenção externa da troika e pela intransigência do Tribunal Constitucional em aceitar as únicas “reformas” susceptíveis de reduzir a sério a despesa pública (infelizmente, tal o despautério a que isto chegou, despedir pessoas e diminuir salários, pensões e benefícios), começa a tornar-se claro para o eleitorado que não existem soluções de governo susceptíveis de melhorar a sua vida, seja no curto ou no médio/longo prazo. Reforçando esse desânimo, o eleitorado mais consciente também já percebeu que, para o que lhe interessa, também será indiferente que o governo mude de mãos, porque o essencial da políticas irá manter-se. Também, ao longo destes anos, os portugueses não desenvolveram qualquer utopia salvadora a que possam vir a deitar mão, como, na passagem do século XIX para o século XX, a ideia da república desempenhou, e já não acreditam em salvadores da pátria, como aconteceu com o General Eanes do primeiro PRD. O tempo das ilusões já não é o nosso.

Resta, assim, com o crescente desânimo, o aumento da abstenção, a diluição dos votos e a falta de governo estável e eficaz, a implosão do sistema. Isso começa já a ser muito visível na incapacidade de relacionamento institucional entre a chefia de estado, do governo, do poder legislativo e a constituição.

O que virá a seguir é, por ora, uma incógnita absoluta. Não temos precedente do que se está a passar.