sobre os direitos políticos de qualquer cidadão fiscalmente imperfeito
Arrumada a magna questão da natureza substantiva das dívidas fiscais e consequentes processos de execução, penhoras e demais ordálios legalmente previstos no direito tributário português, suscita-se uma outra conexa com ela, que tem vindo também a ser ardilosamente induzida pela nossa comunicação social na cabeça dos indígenas: pode alguém que tenha caído na estreita malha do fisco ser chefe de um governo que endureceu as leis fiscais e que exige o seu cumprimento exemplar aos cidadãos?
Antes de opinar sobre o tema, farei uma breve chamada de atenção aos leitores mais puritanos e desatentos. Esta coisa ameaçadora das «execuções fiscais», dívidas, penhoras, etc., são aquelas simpáticas cartas brancas rectangulares, com timbre da «Autoridade Tributária» (já o nome do bicho é, em si mesmo, um tratado…), que se abrem por umas tiras laterais picotadas, e que contêm textos densos e invariavelmente ameaçadores. São aquelas cartas que todos recebemos periodicamente nas nossas casas, tal e qual os cartões de «Boas Festas», algumas dizendo inverdades, como, por exemplo, que é o terceiro aviso que nos fazem para pagar uma dívida de que nunca fomos notificados, sendo que nos dão mais uns dias (poucos) para regularizar a coisa, findo o que nos entram pelas contas bancárias para sacar a massa, ou penhorarem-nos os salários e o que temos e o que não temos. Até aqui nada de mais, e por ser uma coisa tão comum nos dias que correm é que se isto for condição para se não exercerem cargos públicos o estado português terá de passar a ser gerido por estrangeiros, talvez por suecos, que nestas coisas são muito mais certinhos do que nós. Mas a prova de que ninguém com responsabilidades políticas liga nada a isto, temo-la em António Costa, que ainda há poucas semanas sugeriu que António Vitorino, cidadão que teve, há uns anos, um sério imbróglio por causa de uma sisa a que se tentou escapulir, daria um excelente candidato do PS à Presidente da República. Ora, parece-nos que na hierarquia das funções do estado, o PS de António Costa não dará menos importância à Presidência da República do que à Presidência do Conselho de Ministros.
Já sobre o «cidadão fiscalmente imperfeito» que nos governa, há que constatar que regularizou as suas pendências tributárias, dentro ou fora dos prazos para que foi ou não notificado, que o fez como cidadão, sem se beneficiar do seu múnus político. Isto mesmo é o que pode fazer qualquer devedor fiscal, em qualquer repartição de finanças. Por outro lado, é verdade que ele não tornou a máquina fiscal que o seu governo dirige mais humanizada, nem mais dócil, mas, permitam-me esclarecer, essa é a verdadeira natureza da coisa e é por isso que as «contribuições» pecuniárias que todos mensalmente pagamos ao estado não se chamam «voluntário», mas «imposto». Isto é, a coerção, a ameaça e a chantagem são a alma do negócio. Deste negócio, mais especificamente.
Por isso, só por farisaísmo se poderia exigir ao homem que abrandasse a dialética fiscal numa altura em que o estado está em situação de ruptura financeira e em falência técnica. Mas também me consta que, apesar do discurso ter endurecido, as práticas de cobrança estão muito mais suavizadas, dando oportunidades de pagamento que antes não existiam (parcelamentos oficiais de retenções de IRS não entregues, por exemplo), retardando o andamento dos processos para ver se as pessoas pagam, etc.. Por conveniência do estado, que tal como as família portuguesas também está esganado, apesar do discurso ter endurecido, a prática abrandou, sendo que o princípio actual da máquina fiscal é «tens dinheiro e queres pagar? estamos aqui para o servir!». Não é o ideal mas é o possível, e acreditar que qualquer outro que o substitua fará muito diferente disto é uma ingenuidade. Tenha ele tido contra si muitos, poucos ou nenhum processo fiscal.
BLASFÉMIAS 
Carrega Passos Coelho!
E dura, dura, dura…
Quando as sodagens mostrarem a coligação à frente, então, o desespero é que vai ser para a esquerda. lol
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ui que defesa fantástica do esquecimento por 5 anos, mais processos ficais ignorados, como futura figura jurídica atinja este cumulo e será perdoado.
alinho, alinho, depressa proponham a lei
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Se aquilo que foi ontem postado por um comentador sobre 2007 às 23h40 na Porta da Loja tiver algum fundo de verdade, ou Vitorino for candidato, pode ter a certeza absoluta que o assunto vai desaparecer antes de terminar o fim de semana.
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Pois é. Eu também não recebi e estava em falta.
ehehe
Tinha mesmo muita piada.
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Pois Tinha…
http://funtastico.pt/De-rir/Jorge-Jesus-confuso-com-divida-de-Pedro-Passos-Coelho.html
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Também acredito que o assunto vai desaparecer antes do fim de semana na opinião publicada. Isto porque apesar dos que gostam muito de ver a politica como um Benfica-Porto pensam, duvido muito que esta noticia tenha sido lançada como parte de uma estratégia politica pensada do PS, simplemente porque quaisquer dos partidos do “centrão” tem suficientes rabos de palha no assunto para que mexer nisto seja uma perda liquida para todos (os únicos que ficam a ganhar são os partidos de “fora do sistema” NÃO PORQUE SEJAM IMPOLUTOS mas porque são os únicos que podem fazer o discurso moralista sem terem vicios conhecidos (ainda)).
Isto dito, duvido muito que os efeitos não se façam sentir nas eleições, mesmo que o assunto desapareça dos jornais. Ao contrário do rui a., não me parece que a questão da hipocrisia observada entre exigência pública e prática privada seja assim tão facilmente esquecida ou perdoada.
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E muito bem dito.
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Também acho. O que faria Passos nesta altura????
http://funtastico.pt/De-rir/Jorge-Jesus-confuso-com-divida-de-Pedro-Passos-Coelho.html
Este seu lado de playboy se calhar bem a seguir
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lamento muito mas estão a fazer a mesma figura daqueles que foram em excursão a évora ou ainda dos desgraçados que lá foram fazer uma vigília ao 44.
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Agora até o mais credível dos bloggers pôs a maquina de lavar a trabalhar. E que tal um comício de desagravo a Passos em Lisboa? Mostrem lá coragem.
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Aqui não há desagravos, isso é para os socialistas. Passos Coelho só tem de explicar tim-tim por tim-tim o que é que aconteceu, estamos a falar de quatro ou cinco mil euros, e o 1º ministro é o maior culpado por deixar esta conversa chegar aonde chegou. Tudo isto devia estar resolvido há muito tempo.
Os socialistas e até os do BE estão a esquecer-se de uma coisa: quem tem neste momento a administração do fisco e da segurança social são os partidos do governo. É só escolher os nomes e ir lá pescar à linha, porque entre deputados e ex membros dos governos do PS, processos como os do Passos Coelho são aos pontapés.
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Se for explicar como explicou o caso tecnoforma, bem podemos esperar sentados que ninguém vai saber o que aconteceu.
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Que pena.
Para mim tanto os falsos socialistas do PS como os falsos sociais democratas do PSD deviam estar todos na prisão, com trabalhos forçados, pelas aldrabices com que estão a destruir o país.
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Passos Coelho só tem de explicar???? Tim por tim e não é demais????
http://funtastico.pt/De-rir/Jorge-Jesus-confuso-com-divida-de-Pedro-Passos-Coelho.html
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9 perguntas para a oposição e para a plateia:
1. Todas as dívidas prescritas ao Estado Português são para pagar?
2. Até que ano esta regra se aplica? 2002? 2001? … 1974?…
3. Os perdões fiscais que foram concedidos são revogados?
4. Quais os prazos de pagamento para regularização das dívidas?
5. Os registos das dívidas nunca poderão ser destruídos pelo Estado?
6. Os políticos com dívidas ficam imediatamente inibidos de continuar a exercer os seus mandatos?
7. Os políticos com dívidas nunca mais poderão exercer um cargo político?
8. Os políticos que tiveram dívidas ficam impedidos de voltar a exercer um cargo político?
9. Antes de se candidatarem a exercer um cargo político, todos os cidadãos passam a ter de fazer prova que nunca tiveram dívidas ao Estado?
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Respondo a essas perguntas com outras. Nos países com nível de vida que aspiramos ter (Países Nórdicos, Alemanha, Reino Unido, etc.) qual será a resposta a estas questões? Nos países de que gostamos de dizer que somos diferentes (por exemplo Grécia, mas podemos incluir Russia, Brasil, Angola, etc.) qual será a resposta a estas questões? E porquê?
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JB,
Como faço parte dos tugas que pagam as suas obrigações (sem multa ou com multa) e ainda pior: faço parte dos que têm de pagar as dívidas do Estado Português, qualquer entrada extra de taco na caixa registadora alivia-me a carga…
Aproveito para deixar mais uma pergunta destinada só aos sindicalistas: e o que é que devemos fazer aos funcionários públicos que deixaram (do administrativo, ao chefe de serviços, até ao juiz) prescrever as multas?
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Carrega Passos Coelho!
in http://economico.sapo.pt/noticias/utao-estima-que-defice-tenha-ficado-em-37-no-ano-passado_213332.html
Perante o vazio de ideias e alternativas da oposição, viram-se para as famosas campanhas negras, especialidade de Sócrates y sus muchachos.
Carrega Coelhinho Duracell:
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Estou verdadeiramente chocado.
Descobre-se que o chefe do governo responsável pelo mais brutal aumento de impostos da história, que ainda por cima exibiu dureza para com o sofrimento que provocou nas classes baixa e média, e deu-se ares de severo e hiper-exigente com os mais fracos, afinal foi apanhado numa série de incumprimentos fiscais.
E vocês a única coisa que os direitinhas se preocupam é fazer a apologia da fuga aos impostos, como se o gajo fosse um herói.
Só falta baterem em quem paga os impostos a tempo e horas. porque insultar já estão a insultar.
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Não haveria problema se o Passos Coelho não tivesse um discurso moralista contra quem não paga impostos. As facilidades que o Rui diz que a Autoridade Tributária agora até podem existir, mas o opóbrio sobre quem não paga impostos agravou-se. Muito pela acção e palavras de Passos Coelho.
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Então o homem não se lembrava que tinha recebido 5.000 euros por mês da Tecnoforma e agora querem que se lembre de pagar a S.Social? Isto não é a Grécia!
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(…) António Vitorino, cidadão que teve, há uns anos, um sério imbróglio por causa de uma sisa a que se tentou escapulir (…)
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Rui A. , um pouco mais de rigor.
“O advogado de negócios” pediu a demissão imediata do governo e, mais tarde, concluiu-se que não tinha nenhum “sério imbróglio” com sisa.
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ps: sugiro um debate sobre o papel de embrulho da «Autoridade Tributária» (pública) na questão actual de cobranças de portagens dos concessionários (privados).
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Só surpreende que o 44 tenha enfiado a carapuça quando o PPC apenas disse que não se tinha aproveitado do lugar para enriquecer. Que eu saiba, não mencionou nomes…
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Um passarinho disse-me há poucos minutos que o passos Coelho vai falar hoje às 8 horas nas tvs para… se demitir. Não acredito, mas depois do que se tem passado nunca se sabe.
Se se confirmar a comunicação do 1º ministro, penso que será para, finalmente, se explicar. Mais uma vez fora de prazo.
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Não concordo com a demissão de 1º ministro. Devia demitir-se do partido e dar início à sucessão, ainda é possível evitar a vitória de Costa. Fomos governados por um presidiário e o PR andou com ele ao colo e nessa altura não tinha pulgas.
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Pois sim, se fosse o costa já tinham sido trinta posts, pelo menos, cada um a pedir no mínimo a remessa dele para a ilha de santa helena. Não há volta a dar-lhe: meteu a pata em cima da porcaria. agora o argumento é que pata suja não impede o andamento ou que os outros até de longe cheira a caca. Agora dizer que a sola brilha é que é difícil. Moralidades latinas… bem se queixam os brasileiros da herança recebida.
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(…) António Vitorino, cidadão que teve, há uns anos, um sério imbróglio por causa de uma sisa a que se tentou escapulir (…)
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Rui A. , um pouco mais de rigor.
“O advogado de negócios” pediu a demissão imediata do governo e, mais tarde, concluiu-se que não tinha nenhum “sério imbróglio” com sisa.
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ps: sugiro um debate sobre o papel de embrulho da «Autoridade Tributária» (pública) na questão actual de cobranças de portagens dos concessionários (privados).
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Portela,
Não é isso que está em causa, que eu, de resto, até gosto do Vitorino e não via mal nenhum que o homem se candidatasse fosse ao que fosse, embora dificilmente lhe desse o meu voto. Apenas se questiona se ter sarilhos com o fisco é condição impeditiva de exercício de cargos público. Porque, se o for, e se esses sarilhos forem cobranças coercivas de meia dúzia de milhares de euros, aposto consigo que a pátria ficará sem a maioria dos seus filhos mais queridos…
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Quanto ao «papel de embrulho» a que se refere, estou inteiramente de acordo consigo e, muito francamente, nem entendo como e à luz de quê que esse papel é prestado. Uma coisa inacreditável!
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Consultório contributivo.
Esqueci-me de pagar o IUC por uns dias. Paguei pois o sistema foi simpático e deixou o site de pernas aberta para mim: eu aproveitei!
Passados uns meses (quase 9 ou assim) apareceu-me uma multa e eu paguei.
Posso ser primeiro ministro sem passar por uma miséria moral?
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Gostam de ser chamados de otários? Vejam a capa do semanário Sol de hoje 🙂
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Bom estamos a falar de consequências dum modelo fiscal INVENTADO pelos Politicos e pelos Partidos, como podiam ter inventado outro qualquer sustentado com argumentação e pretextos tão fortes como o em vigor.
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Resumimdo o resultado final deste modelo fiscal em vigor arrochado em Codigos, Decretos de Lei e quando não chegam lá vão uns milhoes de circulares internas etc e tal para o LABIRINTO ser digno do Minotauro,
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dizia eu o resultado final é que todos são vitimas sado-masoquistas do monstro que criaram e anda à solta sem albarda nem rédea: são os Empregados, são os Fundionários Publicos, são os Empregadores, são os Politicos, são os Funcionarios do proprio Fisco, são os Militares, são os Ministros, são os Policias, são os Juizes, são os Profissionais Liberais, são os presidentes da Republica enfim todo e qualquer Cidadão.
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E assim sendo ou todos os Cidadãos estão errados ou o modelo fiscal é que está totalmente errado.
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INTERESSAM É SOLUÇÔES E PARA ISSO É QUE HÀ ELEIÇÕES senão votar seria um acto DESNECESSÁRIO e RUFIA
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Por exemplo 90% do sado masoquismo fiscal (nada tem a ver com quem o aplica, os funcionários do Fisco mas sim com os Politicos e Partidos que criaram e ‘atualizam’ o que chamam ser um modelo de ‘modelo fiscal’) simplificando essa porcaria toda assim (a Economia e o Poder de Compra Salarial enriqueciam muitissimas dezenas de milhoes de Euros instantaneamente com aumento até da propria receita fiscal):
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”-IMPOSTOS E FISCALIDADE:
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5) ABOLIÇÃO de todos os Impostos substituindo-os por um único: INU – Imposto Nacional Único colectado sobre tudo o comprado e facturado dentro de Portugal (**)
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(**) Pagamento dos Ordenados Brutos aos Empregados pelas Entidades Patronais.
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6) AMNISTIA Fiscal para estancar o estado de falência do Tecido Económico Nacional e a insolvência dos Cidadãos, já praticado antes e depois do 25 de Abril.
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-SEGURANÇA SOCIAL:
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7) ABOLIÇÃO dos Descontos mensais de Empregadores e Empregados substituindo-os pelo IUSS – Imposto Único de Segurança Social colectado sobre tudo o comprado e facturado dentro de Portugal (***)
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(***) Pagamento dos Ordenado Brutos a todos os Empregados pelas Entidades Patronais.
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8) Instauração da PENSAO NACIONAL UNICA, igual a 2 ou 3 vezes o SMN-Salario Mínimo Nacional, universal e igual para todos os Reformados Portugueses (****)
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9) Criação do Fundo Nacional de REFORÇO DA PENSÃO NACIONAL UNICA, gerido pelo Estado, para quem queira depositar mensalmente um valor incerto a qualquer momento para assegurar um reforço publico do valor mensal da Pensão Nacional Única atingida a idade de reforma até ao falecimento (****)
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(****) Na transição do velho para o novo Sistema, passariam para o Fundo de Reforço da Pensão Única, os valores já descontados por Empregados e Empregadores correspondentes à diferença entre o valor da Pensão Única e a Pensão em vigor no momento da Inscrição na Segurança Social.”
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Porque é que um País inteiro tem de andar a aturar meia duzia de fanáticos e etremistas de modelo fiscal em vigor que não interessa a NINGUÉM ?
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Duas questões fundamentais para o Contrato que os Partidos apresentem para assinarem com os Cidadãos na urna de voto, obrigando-se a cumpri-lo como qualquer contrato de compra e venda entre Cidadãos, pois são FUNDAMENTAIS DA LIBERTAÇÂO DOS CIDADÂOS E EMPRESAS PARA UMA SOCIEDADE LIVRE EM QUE A ADMNISTRAÇÂO PUBLICA É UMA SUA FERRAMENTA E NÂO UMA DITADura.
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1) A propriedade e os bens de Empregados, Empregadores, Funcionários Publicos, Profissionais Liberais, Politicos, Militares, Policias, Juizes ou quaisquer outros Cidadãos são inviolaveis e intocaveis seja por quem for nomeadamente pela Sdmnistração Publica ou qualquer orgão de soberanoa.
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2) Nenhuma Empresa pode ser limitada nas suas atividades e emprego por quaisquer condições previas de declarações de dividas ao Estado ou à Segurança Social ou qualquer outra circunstancia salvo se derimido em Tribunal.
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E por aí fora, Muito mais há que discutir, resolver, solucionar e agir para reacender Portugal que continua cada vez mais apagado em harakiri tal qual os japas suicidas na II Guerra.
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Pronto! Já está! Vai mesmo acontecer qualquer coisa muito brevemente:
PCP diz que “para já” não vai questionar Passos Coelho sobre os cinco processos de execução fiscal. BE diz que ainda se sabe “muito pouco e sem detalhe”. PS fala em “mero deslize”.
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http://observador.pt/2015/03/03/talqual-ano-2000-a-historia-dos-lapsos-de-costa-sobre-a-sisa-e-contribuicao-autarquica/
A. Costa 1) em 1990 comprou uma casa roubando na sisa,
2) em 1991 comprou um andar roubando na sisa,
3) roubou dez anos na Contribuição Autárquica da primeira,
4) roubou também anos a fio na Contr. Autárquica da segunda.
A. Costa confessou as fraudes da Contr. Autárquica e pagou uma delas.
Mas falta pagar a outra !
O Passos Coelho já pagou tudo, ao que parece.
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A. Costa 1) em 1990 comprou uma casa roubando na sisa,
2) em 1991 comprou um andar roubando na sisa,
3) roubou dez anos na Contribuição Autárquica da primeira,
4) roubou também anos a fio na Contr. Autárquica da segunda.
A. Costa confessou as fraudes da Contr. Autárquica e pagou a de Odivelas. Falta pagar a do palácio do Príncipe Real.
O Passos Coelho já pagou oque devia, ao que parece.
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Não se esqueçam de pôr Calgon para limpar o calcário e as porcarias residuais que ficam agarradas.
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