uma estranha visão da democracia
Vital Moreira, um dos progenitores da Constituição de 1976, escreveu ontem um notável artigo em defesa da sua cria, no qual argumenta, em favor da sobrevivência da mesma, que ela já pouco, ou nada, tem a ver com o que foi parido nesse ano longínquo em que viu a luz do dia. No fim de contas, pergunta Vital Moreira, que necessidade há de fazer uma Constituição nova, se a velha já se adaptou a tudo e a todos, e se já deixou pelo caminho os seus dogmas ideológicos matriciais? Só se for por cegueira ideológica «neoliberal», defensora de um «Estado mínimo» e de uma «Constituição mínima», responde. Segundo o constitucionalista, a Constituição de 76 pode bem ser eterna, porque, para se actualizar, só terá que aproveitar os mecanismos de revisão nela previstos, em vez de ser substituída pelo normal exercício de «um poder constituinte permanente», ideia que, para ele, «não faz nenhum sentido».
Ora, negar que um povo possa dispor de um «poder constituinte permanente» é o mesmo que dizer que o exercício do poder democrático soberano está condicionado à vontade histórica de quem o exerceu algures no passado. Esta é uma tese conhecida, que implicitamente defende que a mudança de uma Constituição só poder ocorrer por ruptura da ordem política vigente e não pelo exercício do poder de estabelecimento de um novo texto. Mas, de facto, se essa tem sido sempre a regra do constitucionalismo português, onde as Constituições de 1822, 1826, 1838, 1911, 1933 e 1976 foram antecedidas de modificações violentas da ordem política, isso não é necessariamente sinónimo de civilidade e maturidade política. Pelo contrário, indicia que os modelos constitucionais estabelecidos eram de tal modo fechados que não permitiram a sua transformação sem ruptura. Ora, ao invés do que se possa presumir, isso não abona em nosso favor.
Mas não é só por isto que Vital Moreira está equivocado. Na verdade, a Constituição de 76 não é tão inócua como ele parece fazer crer. Descontando o artefacto histórico do preâmbulo que mantém o destino histórico «socialista» de Portugal, o que a todos (inclusivamente, ou principalmente, aos socialistas) deveria envergonhar, os constituintes de 76 impuseram um conjunto de limites às futuras revisões da Constituição muito pouco, ou nada, democráticos. Um deles, «a forma republicana do governo» (do «estado», talvez?); um outro, tão ambíguo e equívoco que dá para todos os chumbos do Tribunal Constitucional, «os direitos dos trabalhadores»; um terceiro, a «existência de planos económicos no âmbito de uma economia mista», sendo a dita «economia mista» um modelo económico onde predomina a estatização. Para além destes expressos limites materiais às revisões da Constituição, o texto é abundante em princípios e normas equívocas que permitem declarar inconstitucionais todas as reformas profundas do estado, mormente aquelas que mexem nos interesses instalados da administração pública.
Com estes e outros entraves que os constituintes de 76 criaram a uma normal actualização temporal da Constituição, o texto de 76 acabou por se configurar como um artefacto histórico ditado pelas particularidades revolucionárias da época, que não aceita abdicar das circunstâncias que ditaram a sua elaboração. Hoje, todos nós, o «povo soberano» que, afinal, não pode exercer a sua soberania constituinte, permanecemos reféns da vontade constituinte dos deputados que a fizeram. É uma estranha visão de democracia, esta que nos oferece Vital Moreira.
BLASFÉMIAS 
Estamos cheios de “donos disto”. Da constituição, da democracia, do 25 de Abril, da igualdade de género, etc. Todos para o raio que os parta.
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“É uma estranha visão de democracia, esta que nos oferece Vital Moreira.”
O que não é de estranhar é a estranha visão de democracia de VM. Ou não tivesse sido ele nesse período o homem de mão ao serviço do PCP.
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Uma Constituição que permite um PS (e um PSD) sem rosto impunemente no poder a gerar incontroladas bancas rotas, pobreza, iniquidades -tudo em formato “constitucional”- nunca poderia ser coerentemente defensável. Mas é, pelos seus desavergonhados criadores, como bem assinala.
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Não mexam na Constituição.
Está lá que todos têm direito a uma casa e ao trabalho.
Mudem-na e começamos a ter desempregados e pessoas sem casa.
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Acha que num ciclo político em que a abstenção é o maior partido se pode ou deve usar a expressão ” povo soberano”?
Acha que esses interesses instalados são os que têm vindo a ser objecto de processos judiciais?
Acha que os interesses instalados estão nos empregados” permanentes”do Estado ou naqueles que,esporadicamente,períodos de quatro anos,ocupam o chamado pote?
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O VM tem muita razão. Só se desculpam com a constituição e eu aguardo a promessa do sr Passos de reduzir o número de deputados para o mínimo legal 180 (artº 148) e teve a lata de dizer que queria antes 181(número impar) para não haver empates. Eu nas eleições vou desempatar com o meu voto. Lembro que Israel com 8milhões, tem 120 deputados, Portugal com 10,5 milhões tem 250! Bem, o Costa esse se puder, ainda aumenta o número de deputados, até dou uma ideia: um circulo para as selvagens e outro para as berlengas!
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Esta constituição nasceu torta, e como diz o ditado “quem nasce torto tarde ou nunca se endireita”.
Esta constituição já tem 40 anos, o mundo de hoje não tem nada a ver com o de então.
As forças politicas que elegeram a assembleia constituinte não tem nada a ver com as de hoje.
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Donde que a proposta é uma assembleia constituinte? Com base no sufrágio universal? Os artigos da nova Santa constituição seriam aprovados por maioria simples dos deputados, maioria absoluta? Haveria portanto nova arquitetura de poderes? Parlamentar? Presidencial? assim como assim? Para quem está no estado em que está não seria má ideia para atirar com o barco ao fundo. Supondo ainda assim que o barco larga o porto o que fariam se a esquerda ganhasse? Haveria uma espécie de pacto MFA-partidos ao contrário a dizer que esta era uma constituição liberal novecentista, sem constituição económica?
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A Constituição de 76 é realmente, um artefacto histórico e bafiento.
Hoje mais não é que um campo-museu arqueológico do PREC onde só o TC mete o nariz quando lhe convém.
Os princípios de igualdade. proporcionalidade, liberdade, direitos servem para tudo e para o seu contrário.
O Vital Bicho da Seda, sabe bem do que estou a falar
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“Para além destes expressos limites materiais às revisões da Constituição, o texto é abundante em princípios e normas equívocas que permitem declarar inconstitucionais todas as reformas profundas do estado”
O rui a. leva demasiado a sério quem escreveu e “defende” a “Constituição”
A “Constituição” foi desenhada para ser violada pelos fundadores desde que foi escrita.
É só ver como os escalões de IRS e outros Impostos discriminatórios coexistem com a norma constitucional que não pode haver discriminação pelo Estado por motivo de condições económicas.
E o Tribunal Constitucional não existe para defender o que está escrito na Constituição. Existe para determinar que partes da Constituição podem ser violadas. E o mais importante: por quem.
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A Constituição é um papel pintado.
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