então e os outros?

O pessoal político próximo de José Sócrates tem utilizado a estratégia de intoxicação subtil da opinião pública e de diminuição do Ministério Público e do Juiz de Instrução manifestando estranheza e incómodo por, meses passados sobre a detenção preventiva do antigo líder, não haver ainda uma acusação. Com isto insinua-se que José Sócrates está ilegalmente detido e que o MP anda aos papéis, sem saber como o acusar, por falta de provas. Esta versão do que se está a passar é desonesta e indigna de pessoas que exerceram e pretendem voltar a exercer funções de responsabilidade política, como o augusto Augusto Santos Silva, que ainda ontem considerou «todo o processo muito peculiar», porque, «cerca de meio ano depois, ainda não há acusação».

A desonestidade disto é evidente, porque se pretende confundir a prisão preventiva de um arguido, que tem regras, requisitos e prazos previstos na lei, com a acusação desse mesmo arguido, fase processual para a qual a lei estabelece também prazos e requisitos, que não são, nem uns nem os outros, os mesmos da prisão preventiva. No caso, o MP pediu a prisão preventiva de Sócrates por considerar que se verificavam, neste arguido, dois dos requisitos que a lei considera suficientes para a decretar: perigo de fuga e de perturbação do inquérito (não apenas «destruição de prova», como insidiosamente se deixa cair nos comentários) e o juiz de instrução considerou-os válidos, assim como as instâncias superiores para as quais os advogados de defesa recorreram destas decisões; e está, o MP, a preparar a acusação, reunindo as provas que entender necessárias para a fundamentar, no prazo que a lei lhe concede e que não está ainda vencido.

Mas existe uma outra desonestidade destas personagens, desde logo do augusto Augusto Santos Silva, que raia o cinismo e a ignomínia: é que eles tiveram, têm e pretendem voltar a ter responsabilidades políticas, e nunca se lhes foi vista qualquer preocupação com o estado em que se encontram as muitas centenas (milhares?) de presos preventivos que estão nas cadeias portuguesas, sobre a sua posição processual, desde logo, sobre o cumprimento dos prazos acusatórios, e até de alguns, os mais desvalidos e desprotegidos, entregues a advogados oficiosos ou pouco escrupulosos, que não acompanham os prazos da prisão preventiva e muitas vezes os deixam passar sem requererem a libertação dos seus clientes, que continuam pelas cadeias até que alguém note que eles já cá deveriam estar fora.

Qualquer pessoa que estivesse, de boa fé, na posição do augusto Augusto Santos Silva aproveitaria a sua condição de responsável político, de ex e de putativo futuro ministro, para suscitar ao Ministério da Justiça, aos Serviços Prisionais ou seja a quem for com responsabilidades nesta área, uma auditoria à situação dos presos preventivos nas cadeias portuguesas, de modo a apurar, caso a caso, a situação de cada um deles e manifestar os mesmos horrores que manifestam agora sobre a detenção preventiva do seu antigo chefe. Menos do que isto é abusar da ignorância das pessoas, para manipular a justiça. A tal de quem eles sempre dizem que deverá seguir o seu curso sem pressões.