Ainda as subvenções vitalícias (2)
Para além do ridículo e juridicamente muito estranho «argumento» utilizado pelo Tribiunal Constitucional exposto pelo Carlos Loureiro aqui, outros aspectos igualmente bastante estranhos existem na «argumentação» da decisão do TC.
Em suma, refere o TC, o beneficiário teria sido ilegitimamente defraudado nas suas expectativas pela mudança da natureza da subvenção, mudança essa que seria a de passar de uma subvenção atribuida a titulo de compensação pelo serviço público prestado, ao invés de se aceitar a clausúla de recursos (introduzida em 2014 e repetida em 2015), e receber apenas se tivesse no agregado familiar rendimento inferior a 2000 euros.
Ou seja e traduzindo: o beneficiário tinha direito a uma expectativa que a subvenção lhe fosse atribuída como previlégio (benefício diz o TC), e não como prestação social. O TC considera que ao tornar-se uma mera prestação social de complemento de rendimento se subverteu a «natureza» da subvenção, que era um previlégio.
E é assim a leitura da justiça e da CRP que o TC faz: a de salvaguardar os privilégios criados pelos próprios e considerar indigno e violador da constituição que passassem a receber apenas em caso de «necessidade económica», (mesmo assim substancialmente elevada para o comum dos cidadãos).
Recorde-se que a subvenção foi criada pelos deputados, que também dela beneficiam, beneficiaram ou virão a beneficiar, que aprovaram as suas modificações e que a contestaram. Tudo se passou internamente, em circuito fechado, em benefício e causa própria.
BLASFÉMIAS 
Leis e mais leis, constitucional ou inconstitucional, nº 1 ou nº 2…
É sempre a mesma bandalheira.
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Seguindo esta argumentação parece-me que o despedimento também é inconstitucional pois defrauda as expectativas legítimas do trabalhador. A sobretaxa do IRS, igualmente, pois retira um benefício que o trabalhador esperava receber por inteiro, um dos subsídios, e lhe é retirado sem qualquer justificação, pois deixou de haver razões económicas para isso.
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Camilo voltava a escrever sobre outros tipos de CORJA
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esta nrepubliqueta social-fascista rivaliza com o
CABARÉ DA COXA
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Ali, Lá estão elas.
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https://scontent.flis2-1.fna.fbcdn.net/hphotos-xfl1/v/t1.0-9/1491629_1690456497863705_3214621702636518351_n.jpg?oh=79c24c1c232c08ab15abd625b7632be4&oe=57461F09
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Faltam ali o Bolota e a sua pandilha.
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Azar, nem o Bolota e muito menos os comunas do PCP, fazem parre da lista de gulisos porque se fizesse era apontado como exemplo. Nem um como amostra , mas quem são os bons??? A quadrilha e seus comparças.
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uns estupores sem vergonha na cara. que raiva ser obrigado a por o futuro nas mãos dessas coisas.
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O TC elabora este acórdão em causa própria. Aqueles juízes sabem muito bem que as pensões deles assentam no mesmo princípio: pensões decididas por eles próprios e segundo as suas conveniências, sem que para isso tenham feito quaisquer descontos. Um verdadeiro roubo!.
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Elementar…meu caro Artson.
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Foi com a grande maioria daquelas pessoas aqui apresentadas numa lista que o BE e o PCP fizeram o acordo de governação.
Agora apresentam-se indignados.
São os mesmos que faziam do TC e da própria Constituição a vaca sagrada da luta contra o “fássismo” que agora rasgam a dita e querem fuzilar o TC.
Nada de novo na dialéctica materialista,
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Que a constituição é uma merda, utilizável para defender o indefensável, através das “opinas” escritas de um conjunto de funcionários públicos sentados à mesa do orçamento a que chamam “juízes”, já nós sabíamos. Acabe-se com esse aborto legislativo e com mais uns milhares de “leis”!
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Brevemente o TC vai considerar os acidentes de viação, o cancro e a própria morte inconstitucionais com base no mesmo princípio.
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SÃO ESTES EXEMPLARES A QUEM CONTINUAMOS A ABASTECER DO NOSSO MILHO. ESTÁ NAS NOSSAS MÃOS EXIGIR NOVA LEI ELEITORAL QUE PONHA TERMO AO EXCLUSIVO DOS ACANTONAMENTOS PARTIDÁRIOS NA PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO POLITICA DO PAÍS A TODOS OS NÍVEIS. É IMPERIOSO LAVAR A CARA AO GALINHEIRO EM QUE SE CONSTITUI A ASSEMBLEIA DA REPUBLICA. Peço desculpa pela gritaria das maiúsculas mas tinha isto já escrito e tive preguiça de encolher.
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Olha a taxinha fresca:
Contribuição audiovisual pode aumentar 7% em 2017
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Fruto da cobardia (?) do Premier Passos, ‘esquecido’ da sua promessa eleitoral.
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Nos entretantos o século XXI prepara-se para nos atacar com violência
No protetorado existe uma aliança entre o capitalismo e o nacional xuxismo representado por uma esquerda infame.
A esquerda autêntica, na esteira de um Salgado Zenha, um Henrique Neto, está submersa por interesses inconfessados. ambos sem ética e sem rosto, um polvo mortífero.
A riqueza está na mão de conhecidos garanhões que acumulam benesses, nadam na corrupção, polvilham todos os partidos, sustentam os partidos, as amantes e os amigos.
O dinheiro grosso está fora. Tarda a regulação apertada do poder financeiro não eleito.
A surda revolta cresce dia, a sensação de impotência contra o politicamente correto aliado ao capitalismo sem pátria. Tanto um como outro estendem os, tentáculos pelo mundo.
Geram guerras, destruição e desgraça.
Os magnatas financeiros escondidos nos paraísos fiscais, os pulhíticos debocados que arrotam democracia por todos os lados, giram de lado para lado, dão lições de moral na tv e riem-se nas nossas costas.
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Vejam se percebem onde estamos metidos e depois vão votar na caixinha.
A caixa de pandora das secretas
O julgamento de Jorge Silva Carvalho abriu uma espécie de caixa de pandora da segurança do Estado, permitindo descobrir o que é suposto ser secreto: a atividade dos serviços de informações. Praticamente em todas as sessões, e além da alegada realização de escutas, têm sido reveladas outras alegadas práticas ilícitas por parte dos operacionais dos serviços de informações.
Na mesma sessão no Tribunal de Instância Central, no Campus da Justiça, em Lisboa, João Luís declarou ainda que as secretas recorrem a “fontes humanas” que lhes passam informações pessoais de clientes, não só nas operadoras telefónicas, mas também em bancos, na Segurança Social ou nas Finanças, onde os serviços de informações portugueses têm vários contactos. O arguido disse ainda que estes procedimentos “marginais” são comuns:
É o modus-operandi dos serviços ter acesso a operadoras. Existem meios técnicos nos serviços [escutas, seguimento, vigilância, entre outros], como aqueles que podem ver num filme bom ou mau de cinema e de televisão”.
O ex-director operacional falou ainda em pormenor de operações de vigilância, de fotografias que são tiradas aos alvos que estão a ser monitorizados e dos relatórios que são produzidos – tudo atividades que estão vedadas às secretas portuguesas. João Luís disse ainda que, ao longo de 27 anos (aqueles em que esteve ao serviço das secretas portuguesas) nunca viu ninguém do Conselho de Fiscalização: “Nem no SIS nem no SIED”, acrescentou.
Jorge Silva Carvalho, o principal arguido do caso Ongoing, falou de forma genérica mas foi taxativo:
90% do modus operandi dos serviços de informações é ilegal. Em tese, porque não posso abordar este assunto em concreto, os serviços têm competências que estão descritas na lei, que explica como algumas atividades lhes estão vedadas. Mas a lei não diz que meios se podem usar. São meios claramente ilegais. Como, por exemplo, vigiar pessoas no espaço público, fotografá-las, filmá-las. São matérias que estão abrangidas pelo segredo de Estado. Para Silva Carvalho, “o segredo de Estado serve na prática para se evitar falar do modus operandi”.
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E o corte dos meus vencimentos e subsídios, aliados aos da minha mulher, também não violaram o principio da confiança? Cada um escreve o que quer e como quer, com a argumentação mais ridícula possível. Os tribunais são isto mesmo, onde não vigora o princípio da confiança. Cada cabeça, cada sentença. Sei do que falo e os tribunais funcionam assim mesmo, inclusive o TC. Coitado de quem neles caia….
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