Portanto a ideia é acabar com o restauro dos prédios

A ideia agora é evitar despejos encapotados e dar maior protecção aos inquilinos. – escreve o Jornal de Negócios. Vamos então observar a ideia:

Primeiro passo, o senhorio resolve fazer obras Para avançar com as obras, os proprietários terão, assim, de entregar na câmara, juntamente com o requerimento de controlo prévio urbanístico, o orçamento total da operação urbanística que querem realizar, incluindo estimativa do seu custo total, bem como a caderneta predial, onde conta o valor patrimonial tributário (VPT) do prédio.

Segundo passo, os orçamentos vão inflaccionar pq têm de corresponder a 25% do valor fiscal do prédio. Para serem consideradas obras de remodelação ou restauro profundo susceptíveis de obrigar à saída dos inquilinos, as intervenções urbanísticas que pretendam alterar ou ampliar imóveis arrendados terão de ter um custo que, incluindo o IVA, seja equivalente a, pelo menos, 25% do valor fiscal do prédio.

Terceiro passo, toca a preparar a litigância com as doutoras das câmaras porque não basta ter gasto  25% do valor fiscal do prédio a fazer um restauro profundo  este têm de corresponder a um “nível bom ou superior no estado de conservação”, Além disso, das obras deverá resultar um “nível bom ou superior no estado de conservação”, de acordo com os níveis previstos na lei para o efeito.

Quarto passo, as obras decorrem ao ritmo das vistorias dos sovietes dos inquilinos e da autarquia Por outro lado, os inquilinos deverão ser devidamente informados e passam a ter acesso a consultas ao processo, por forma a poderem acompanhar a realização da obra ou, por outras palavras, verificarem que acontece mesmo e que corresponde à intenção inicialmente apresentada, ou seja, que é de facto uma obra de remodelação ou restauro profundo.

Quinto passo, não se preocupem porque ninguém faz obras Numa situação de remodelação ou restauro profundo, os inquilinos podem ser despejados, desde que cumpridos um conjunto de requisitos, nomeadamente o realojamento, durante um período não inferior a dois anos, ou o pagamento de uma indemnização no montante de dois anos de rendas