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Portanto a ideia é acabar com o restauro dos prédios

13 Abril, 2017

A ideia agora é evitar despejos encapotados e dar maior protecção aos inquilinos. – escreve o Jornal de Negócios. Vamos então observar a ideia:

Primeiro passo, o senhorio resolve fazer obras Para avançar com as obras, os proprietários terão, assim, de entregar na câmara, juntamente com o requerimento de controlo prévio urbanístico, o orçamento total da operação urbanística que querem realizar, incluindo estimativa do seu custo total, bem como a caderneta predial, onde conta o valor patrimonial tributário (VPT) do prédio.

 

Segundo passo, os orçamentos vão inflaccionar pq têm de corresponder a 25% do valor fiscal do prédio. Para serem consideradas obras de remodelação ou restauro profundo susceptíveis de obrigar à saída dos inquilinos, as intervenções urbanísticas que pretendam alterar ou ampliar imóveis arrendados terão de ter um custo que, incluindo o IVA, seja equivalente a, pelo menos, 25% do valor fiscal do prédio.

 

Terceiro passo, toca a preparar a litigância com as doutoras das câmaras porque não basta ter gasto  25% do valor fiscal do prédio a fazer um restauro profundo  este têm de corresponder a um “nível bom ou superior no estado de conservação”, Além disso, das obras deverá resultar um “nível bom ou superior no estado de conservação”, de acordo com os níveis previstos na lei para o efeito.

 

Quarto passo, as obras decorrem ao ritmo das vistorias dos sovietes dos inquilinos e da autarquia Por outro lado, os inquilinos deverão ser devidamente informados e passam a ter acesso a consultas ao processo, por forma a poderem acompanhar a realização da obra ou, por outras palavras, verificarem que acontece mesmo e que corresponde à intenção inicialmente apresentada, ou seja, que é de facto uma obra de remodelação ou restauro profundo.

 

Quinto passo, não se preocupem porque ninguém faz obras Numa situação de remodelação ou restauro profundo, os inquilinos podem ser despejados, desde que cumpridos um conjunto de requisitos, nomeadamente o realojamento, durante um período não inferior a dois anos, ou o pagamento de uma indemnização no montante de dois anos de rendas

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14 comentários leave one →
  1. Sem Norte permalink
    13 Abril, 2017 14:16

    Todas as semanas mais um passo rumo à venezuelização.

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  2. Fernando Esteves de Matos permalink
    13 Abril, 2017 14:20

    vergüenza

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  3. JPT permalink
    13 Abril, 2017 14:27

    Está totalmente errada. De facto, não muda nada, excepto aumentar a receita do Estado e intervenção burocrática (essencial para favorecer os amigos), como é timbre do PS em matéria de arrendamento. A papelada é simples de arranjar, e, como devia saber, os VPT estão cada vez mais irrisórios (e ainda bem), pelo qualquer obra de remodelação ou restauro profundo facilmente atingirá 25% do respectivo valor. Pode, por isso, a HM estar descansada, porque os arrendatários de Lisboa continuarão totalmente na m*a (até porque, de outro modo, lá se iam as fantásticas receitas do Município e seus amigos). Ok, em vez de receberem meia dúzia de tostões no âmbito de mais uma “reabilitação” (ou seja, demolição total, com preservação de fachada, e ocupação de subsolo e logradouro) passam a receber uma dúzia de tostões. Viva o poder popular…

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  4. 13 Abril, 2017 15:51

    O Socialismo está a instalar-se cada vez mais rápido como ratazanas….
    Por falar em ratazanas:
    https://portugalgate.wordpress.com/2017/04/13/antonio-costa-o-malcriado/

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  5. Cipião Numantino da Boina, anti comunofóbico. permalink
    13 Abril, 2017 15:55

    Coitada da dona Helena proprietária predial, o desnorte é total.

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    • carlos alberto ilharco permalink
      13 Abril, 2017 21:48

      Deve ser chato não lhe darem importância para uma resposta.
      Continue a tentar.

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      • Cipião Numantino da Boina, anti comunofóbico. permalink
        14 Abril, 2017 01:29

        Foi um pio?

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  6. Vitor permalink
    13 Abril, 2017 16:11

    O Governo social comunista abriu a guerra aos proprietários privados. A oposição já devia ter suscitado a inconstitucionalidade desta lei. Com o agravamento do IMI sobre os imóveis considerados degradados, o confisco é total. Esta lei é mais um instrumento para a venezuelização do país. Os proprietários não são apenas roubados, passam a deixar de ser donos dos seus bens.

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  7. 13 Abril, 2017 18:06

    Parece me uma legislação muito razoável e que precavê as fraudes.

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  8. Manuel A permalink
    13 Abril, 2017 18:19

    Pelas ruínas do que foram dois pequeninos casebres cuja construção suponho, remonta um ao terceiro quartel do séc.XIX e outro aos princípios do séc. XX, ambos estão há muito tempo completamente em ruínas com os telhados e paredes colapsados e cobertos de silvas, num Concelho do Interior, num sítio ermo de uma encosta coberta de pinheiros e sem qualquer serventia de caminho de pé posto ou estrada, o Estado português cobra-me anualmente de IMI a quantia de 11,10 €.

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  9. José Domingos permalink
    13 Abril, 2017 22:40

    Estão com sorte, os proprietários. Pior era a câmara exigir um parque subterrâneo, para estacionamento e doá-lo á emel, mas já faltou mais.
    Qualquer dia só se vão ver trabant ou moskvitch ou gaz.
    Vamos ver

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  10. A. R permalink
    13 Abril, 2017 23:33

    Sempre a fazerem caridade com o que não lhes pertence. Estamos num Estado totalitário que envergonha o Estado Novo.

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  11. Arlindo da Costa permalink
    14 Abril, 2017 01:09

    Delírio pascal!

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