mudança

Ayn Rand

Até ser a pessoa mais importante do governo da França revolucionária, Maximiien de Robespierre era um humanista que contestava a pena de morte e tinha horror a sangue. Quando, entre 27 de Julho de 1793 e 27 de Julho do ano seguinte, liderou o Comité de Salvação Pública, o soturno político de Arras não hesitou em permitir e até incentivar a morte arbitrária de milhares de franceses, supostamente «inimigos da revolução» e, consequentemente, da «liberdade». Da sua liberdade.

A grande vitória do jacobinismo foi convencer os comuns de que as sociedades se podem mudar pela acção resoluta de alguns homens políticos. Enganam-se aqueles que pensam que o jacobinismo é de esquerda: ele não é nem de esquerda nem de direita, mas essencialmente revolucionário e/ou voluntarista, encontrando-se, assim, tanto à esquerda como à direita. A sua crença é que as coisas se mudam porque nós queremos e porque, dotados de razão preclara, somos senhores soberanos das nossas existências. Desse ponto de vista, Ayn Rand foi tão jacobina como Robespierre.

Esta infeliz herança que o jacobinismo legou ao mundo ocidental teve consequências irremediáveis para a liberdade. Entre elas, a de que é através do governo que nos pode ser dada a felicidade na terra, porque é lá que – como sonhava Platão – os melhores se podem juntar para provirem ao bem comum. Por isso, todos os que têm uma «ideia» a nosso respeito o querem conquistar.

Por conseguinte, e desde então, qualquer governo e qualquer político tem uma «ideia» para a sua comunidade. Abraçar a política significa que se voluntaria para ser o executante dessa ideia, que ele não duvida, por um segundo, que não seja a que melhor serve os interesses do seu país e dos seus concidadãos. Nem todos os políticos e governantes estão dispostos a matar e a perseguir seres humanos para que a sua ideia de felicidade possa vingar. Mas nenhum político que conquiste o poder abdicará do exercício da autoridade soberana para fazer aquilo que, no fim de contas, foi legitimado pela maioria dos cidadãos. Turgot, o ministro liberal de Luís XVI (1774-6), foi responsável pelo maior número de «lettres de cachet» de todo o mandato do rei. Para bom entendedor…

O problema é que, numa sociedade democrática e pluralista, todos pagamos impostos, ou, pelo menos, todos somos potenciais contribuintes, e todos temos direitos políticos iguais, porque o princípio da igualdade cívica prevalece sobre quaisquer inconvenientes que dele possam advir. Em virtude disso, hoje ganha uma «ideia» sobre o país, amanhã ganhará outra, e nada nos garante que não sejam vencedoras as ideias dos idiotas. Daqueles que nós achamos serem os idiotas, e que, muito provavelmente, pensarão o mesmo a nosso respeito. É certo que as democracias mais exigentes e com uma tradição constitucional mais consolidada possuem freios ao que muitos políticos, uma vez no governo, pensam a nosso respeito, mas também é verdade que, no mundo ocidental, cada vez mais é maior a insatisfação dos derrotados perante os vencedores. Veja-se, por exemplo, o que dizem a comunicação social e a intelligentsia sobre Donald Trump: uma besta!

Por conseguinte, como ensinava Karl Popper, o melhor governo, em sociedades plurais, é o que tiver menos poder, para que as decisões que venha a tomar, com as suas «ideias» sobre a nossa felicidade, possam afectar minimamente as minorias derrotadas e os descontentes progressivos da governação (condição natural sem a qual não haveria alternância democrática). O que quer dizer que será o que exercer de forma minimalista a soberania, sendo certo que essa contenção é muito difícil de conseguir, a não ser em sociedades onde o estado seja obrigado a fixar-se nas suas funções tradicionais de soberania, em vez de nos querer «ajudar» a par e passo. Isto é, no fim de contas, o cerne nuclear da doutrina política do liberalismo clássico. As sociedades liberais são as que conseguem, num ambiente de diversidade, criar formas de exercício do poder que permitem que a maioria dos seres humanos possam seguir as suas vidas a partir das suas convicções e decisões pessoais a respeito delas. Mas esta é, obviamente, a minha ideia…

Isto significa, por outro lado, que nenhuma sociedade poderá ampliar a sua liberdade se não estiver efectivamente convencida do que são os valores fundamentais para a sua realização. E quer dizer outra coisa: que a via política para a imposição desses valores representa sempre uma secundarização dos processos voluntários e de cooperação que o liberalismo afirma defender.