Caridade com o dinheiro dos outros

Foram recentemente tornadas públicas as conclusões de um estudo sobre a «Importância Económica e Social das IPSS», realizado pela Universidade Católica a pedido da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS).

Uma responsável da CNIS informa que este trabalho surge integrado numa candidatura ao POISE e que já antes a CNIS tinha feito um estudo “sobre o multiplicador”. Interpreto como referindo-se ao suposto efeito multiplicador dos recursos obtidos pelas IPSS em benefício da economia local.

Dei-me ao trabalho de consultar a informação disponível do Portugal 2020 e lá constam de facto as duas candidaturas da CNIS. Uma aprovada em 2016 com um investimento elegível de 800.330€ e uma comparticipação do Fundo Social Europeu de 455.788€ (57%); outra aprovada já este ano de 2018 com um investimento elegível de 1.105.095€ e incentivo aprovado de 629.352€ (57%).

O nome e objectivo oficial desta operação é a “capacitação Institucional das organizações da economia social membros do conselho nacional para a economia social”. A mesma responsável da CNIS, em entrevista a uma publicação interna da própria organização, explica que o estudo serve para a CNIS “qualificar a sua intervenção junto do Estado em momentos de negociação” e que se trata de um “instrumento essencial para as negociações com o Estado” acrescentando ainda que “nas negociações com o Estado, quando lhe dissermos com rigor e pela primeira vez no nosso país qual é exatamente a sua comparticipação, as coisas serão diferentes”.

Ora, neste próprio estudo revela-se que “apenas” (sic) 40% dos “rendimentos” (sic) das IPSS provêm do Estado. Mais se informa que quase 60 por cento das despesas das IPSS são custos com o pessoal. Penso que estes números não incluem ainda os quase 650.000€ que o Portugal 2020 entregou à CNIS para elaboração do trabalho coordenado pela Universidade Católica.

O coordenador científico deste estudo é mais elaborado e passo a citá-lo: “utilizamos o conceito de multiplicador do rendimento local que consiste em saber o que é que cada instituição faz por cada euro que atrai para o seu concelho através do financiamento da Segurança Social e outras entidades públicas, donativos, etc. Esse euro serve para pagar salários, comprar bens e serviços, dentro e fora do território do concelho. O que fica no concelho é reinjetado na economia local e serve para fazer funcionar o circuito económico.” Adianta ainda que “as instituições multiplicam por mais de dois. E quando esse euro é recolocado na economia local é multiplicado por mais de quatro. Conclusão: Em média, por cada euro quer é captado para o concelho as IPSS multiplicam-no por quatro.”

Finalmente o responsável científico do trabalho assevera que “fica desfeita a ideia de que as IPSS são subsídio-dependentes. Os efeitos multiplicadores são admiráveis.”

Na entrevista do académico não se explica qual o raciocínio lógico para chegar a esta conclusão, mas eu fico muito feliz em saber que basta entregar dinheiro às IPSS para a riqueza do país quadruplicar de forma instantânea. Bate certo: a universidade é Católica e por isso se crê nos milagres…

Será que professor quereria dizer que um euro vindo do Porto e aplicado em Sernancelhe beneficiará a economia de Sernancelhe? Se é isso, o professor quantificou qual o efeito no Porto da saída desse euro? Qual o resultado tendo em conta o todo nacional? Fazer circular dinheiro entre regiões cria por si só riqueza? Não existe custo de oportunidade ao ser retirado rendimento a uns para dar a outros?

Reconheço mérito na aplicação do princípio de subsidiariedade à gestão do dinheiro dos contribuintes e dos donativos de particulares generosos. Mas pelo que acima foi descrito, com franqueza, parece-me que a CNIS está a querer reivindicar mais subvenções públicas para as suas actividades que é como quem diz, pretende obrigar o contribuinte a sustentar os custos de estrutura das IPSS e a ser solidário à força, independentemente da sua vontade.

A boa intenção de ajudar as pessoas não legitima a CNIS a influenciar os decisores políticos no sentido de tirar pela força a propriedade alheia, mesmo que o benefício trazido ao carenciado seja superior ao dano material causado ao caridoso. Nem a CNIS nem o Estado pode obrigar as pessoas a serem boas, caridosas ou compassivas. A virtude da caridade só existe se for uma escolha livre e autónoma dos indivíduos em praticar o bem.

O exemplo que aqui vos trouxe de um estudo financiado pelo dinheiro dos contribuintes, para aumentar o poder reivindicativo e persuasivo das IPSS em desviar para si mais dinheiro dos impostos pagos por quem cria riqueza e a predisposição de uma universidade em caucionar tudo isto numa capa de investigação científica presta um péssimo serviço ao que é, a meu ver, o verdadeiro espírito da caridade.

Para certa esquerda, a caridade é uma traição às causas revolucionárias praticada por colaboracionistas de uma sociedade injusta que têm por objectivos a manutenção do status quo e dos privilégios de alguns, sendo que a sua estratégia passa por utilizar os pobres mantendo-os em condição de dependência e assim impedir a revolta destes contra a instauração de um mundo novo, justo e igualitário.

Suponho que a maioria dos meus leitores já deu para o peditório desta lengalenga marxista e tem a clara noção de que a caridade é uma resposta a situações de necessidade imediata e provação objectiva. Trata-se de assistência voluntária e espontânea entre pessoas que reconhecem a sua proximidade enquanto seres humanos em momentos em que alguém precisa de ajuda.

A verdadeira actividade caritativa é independente de poderes e ideologias, quaisquer que elas sejam. Não é um instrumento ideológico ou de proselitismo. A caridade é discreta, cega e genuína.

Já agora, importa também referir de passagem que a recusa em aceitar a caridade é algo tão nobre quanto a disponibilidade para ajudar o outro. Não se trata de orgulho exacerbado, mas simplesmente a recusa da dependência de terceiros e a consciência de que é responsabilidade primeira do indivíduo viver com os seus próprios meios. Por vezes, o preço a pagar por esta liberdade é a insegurança e condições de conforto no limiar do aceitável. Dispensar a caridade pode ser também uma forma de afirmar que não constitui obrigação moral de ninguém acudir a situações de mero infortúnio.

De todo o modo, quanto mais cada um de nós se sentir roubado pelo Estado, menor a disposição em ser solidário para com o nosso próximo. Quanto mais vierem mexer à força no nosso bolso, menor o incentivo para a criação de riqueza e mais pobres todos ficaremos. Quanto mais a ajuda for involuntária e difusa entre os meandros das instituições, mas os beneficiários se sentirão no “direito” de ser ajudados, perpetuando a mendicidade.

A caridade deve ser algo irrenunciável da essência humana. A Igreja diria talvez que é uma expressão de amor. Contudo, quanto mais a compaixão se pratica com o dinheiro de terceiros, menor a consciência moral e a responsabilização das pessoas. Menor a liberdade individual de quem ajuda e de quem é ajudado.

*