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a constituição na gaveta

22 Março, 2021
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Em 1977, o Dr. Mário Soares meteu o socialismo na gaveta. Fez bem.

Em 2021, o Dr. António Costa quer meter a Constituição na gaveta. Faz mal.

Para todos os efeitos, o que por aí se prepara é um golpe de misericórdia nos já severamente abalados princípios fundamentais do Estado de direito, que, a ir por diante, fará da Constituição da República Portuguesa um verbo de encher às ordens do primeiro-ministro.

No essencial, Costa quer ser autorizado pela Assembleia da República a governar a pandemia sem ter de recorrer às figuras constitucionais do artigo 19º, nomeadamente a do estado de emergência, as únicas que permitem condicionar os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses. Se a Assembleia aprovar essa lei, que, embora inconstitucional, vigorará enquanto assim não for declarada, o primeiro-ministro disporá desses direitos de recorte constitucional conforme bem entender. É grave.

A Constituição na gaveta, no Observador.

10 comentários leave one →
  1. JPT permalink
    22 Março, 2021 19:28

    E porque não? Se é um presidente da Junta de Freguesia a decidir se a minha filha pode ou não descer o escorrega e andar no baloiço … (ou melhor, não é, porque um freguês deu conta das fitinhas de plástico e só lá ficou o edital, para nos sentirmos uns insurrectos).

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  2. João Lopes permalink
    22 Março, 2021 20:49

    A Desobediência Civil é nosso dever, enquanto cidadãos, quando “a lei é injusta, a lei é ilegítima, isto é, emanada de quem não tem competência legislativa ou a lei é inválida – ou inconstitucional”.

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    • 23 Março, 2021 10:28

      Nem mais. Desobediência Civil é o caminho a seguir.
      Se formos muitos o que é que esses fdp com tiques totalitários podem fazer?

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  3. Weltenbummler permalink
    22 Março, 2021 21:27

    já me esqueci da existência da CRP
    que provavelmente nunca mais verei

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  4. Miguel Neto permalink
    23 Março, 2021 00:16

    Dr. Costa, o Ditador Lusitano. Mas só a pensar no Bem comum. A capacidade de autossacrifício de s.exa. é comovente e inspiradora.

    Poderemos nós, comuns mortais, não pertencentes à oligarquia, seguir o exemplo de s.exa. e invocar o interesse comum, quando nos der jeito não cumprir com alguma lei (não da CRP – que essas, sabemos bem, é privilégio de s.exa. – mas as de um qualquer código ou regulamento? Seguir o exemplo de outra referência da esquerda portuguesa e, perante o não cumprimento de uma futura norma dessa futura “lei especial”, dizermos a um qualquer zeloso polícia: não pago – prefiro ir preso.

    Por mim atribuía já o prémio “suástica da governação” a s.exa., o sempre inimputável da governação, o excelso dr. Costa

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  5. Zé Manel Tonto permalink
    23 Março, 2021 07:39

    Lembram-se quando o Sócrates cortou 5% dos salários da função pública, e o Tribunal Constitucional não piou?
    E pouco depois nao deixaram o Passos cortar fosse o que fosse no funcionalismo público, com o princípio de já não sei bem o quê? Uma treta que não estava escrita, mas eles sacaram do cú?

    A Constituição morreu há 10 anos.

    E isso é bom. Não passa de um documento socialista.

    O PS governa como quer, sem que os juízes façam nada. Quando o PS não está no Governo, os juizes bloqueiam.

    Podiam ser que o Povo se revoltasse, mas o Povo é socialista, gosta destas manobras.

    Portugal tem o que merece.

    Liked by 3 people

    • 23 Março, 2021 10:33

      Não foi por isso que emigrei, mas é também por isso que dou graças de o ter feito!
      De qualquer maneira, não deixa de me entristecer quando olho de fora para dentro.

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      • Zé Manel Tonto permalink
        23 Março, 2021 12:41

        Também não foi por isso que saí, mas é muito por isso que não volto.

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      • 24 Março, 2021 02:30

        Hear, hear!

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  6. 23 Março, 2021 09:38

    …um ditador em ebulição….

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