Associação “Escolha” sem escolha

Em pleno século XXI, a sociedade dita “progressista”, que brada aos quatro ventos sermos mais livres do que no tempo do Estado Novo, graças às conquistas de Abril de 1974, é a mesma que censura, cancela e persegue quem ousa ter uma opinião divergente. É a mesma que doutrina, formata e impõe um pensamento único, acrítico, como única forma correcta de pensar e estar. Quem se opõe é imediatamente rotulado de extremista. Isto não é democracia; é uma forma subtil de fascismo. E, ironicamente, acusa os outros daquilo que pratica diariamente.

Descobrimos esta semana que promover um vídeo onde se agradece a uma mãe pelo milagre da vida é, segundo alguns, “um crime contra a liberdade”. A associação “Escolha” — que ironia no nome — que promove a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) desde meninas até à idade adulta, não admite outras escolhas. Ou se é a favor da IVG sem restrições, ou então é banido da esfera pública sob acusações de “discurso de ódio” e outras expressões vazias.

Num comunicado de imprensa, a Associação Escolha queixou-se à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre o vídeo anti-aborto de Miguel Milhão e pediu à empresa proprietária da TVI para suspender a sua divulgação. Segundo a fundadora: “O vídeo, através de um contexto falso em torno do procedimento da IVG, faz apologia clara ao “Não” ao aborto — um assunto de cariz político — e que representa um ataque à liberdade individual de cada mulher e “pessoa gestante”(??).”

A Associação Escolha alegou ainda que a exibição do vídeo viola a Lei nº 27/2007 (Lei da Televisão), especialmente os artigos 27º e 34º, por não respeitar a dignidade da pessoa humana e os direitos de crianças e jovens.

A advogada Leonor Caldeira explicou à revista SÁBADO que, embora a queixa tenha dado entrada na ERC e não no Ministério Público, o vídeo dificilmente viola a Lei da Televisão. Segundo ela, só casos muito extremos justificariam censura por parte da ERC, o que não se aplica aqui. Contudo, critica o vídeo, afirmando que este retrata a IVG como “um acto hospitalar super violento, desumano e humilhante, o que não é verdade na maioria das vezes”. Acrescenta que há um apelo directo para as mulheres não abortarem, o que considera legal, mas propagandístico.

Reponhamos a verdade sobre o que é dito por esta advogada acerca do vídeo:

1. Afirma que “a IVG é retratada como um acto hospitalar super violento” — FALSO. O vídeo retrata, infelizmente, a realidade. O procedimento é de facto cruel para o feto (há abundante documentação sobre isso) e desumanizante para a mulher. O Estado é de facto uma entidade abstracta que é representada por um grupo de profissionais que meramente dão seguimento à “vontade” da paciente usando os meios necessários para a sua concretização.
2. Afirma que “há recurso a desinformação” — FALSO. O vídeo não só informa como convida à reflexão e ao consentimento informado. Não é um apelo directo ao “não-aborto”.
3. Afirma que “é propaganda político-ideológica” — FALSO. A propaganda ideológica está, precisamente, do lado de quem impõe o silêncio e uma visão única do tema. Em democracia todos temos o direito à nossa opinião informada sem condicionamentos.

A cantora do vídeo, Joelisa Campos, reagiu nas redes sociais: “Quero deixar claro que não estou a falar contra o aborto ou os direitos das mulheres. Acredito que essas decisões são profundamente pessoais. A canção não é política, é humana. É sobre valorizar a vida sem ditar como alguém deve viver a sua. Temos de aprender a coexistir com perspetivas diferentes sem recorrer ao ódio.” Há alguém com coragem para contestar o que é afirmado por esta jovem?

Mas afinal, do que têm medo estes activistas da causa pró-aborto? Simples: têm pavor do consentimento informado. Sabem melhor que ninguém que as mulheres devidamente informadas rejeitariam o recurso fácil a este procedimento. Que o consentimento informado provocaria a redução drástica do número de intervenções. E isso não lhes interessa.

Se vivemos numa democracia com liberdade de expressão e direitos fundamentais consagrados, com que autoridade alguém se arroga o direito de silenciar quem pensa diferente? Isto é uma ditadura disfarçada.

Miguel Milhão, com um vídeo de mensagem forte mas bela, celebrou a maternidade. Qual o problema? Nenhum. Os que se escandalizam são os mesmos que impõem, sem qualquer pudor, a ideologia “LGBTQ+não sei o quê” nas escolas, nos media, no cinema, nas empresas e até nas igrejas. Onde está a liberdade de escolha quando se tenta doutrinar toda a sociedade?

Já escrevi sobre o tema falando da minha experiência como jovem mãe. Tinha 18 anos quando engravidei (leia aqui e aqui). Quem nunca passou pela maternidade não sabe o que é. Não sabe que mudamos de percepção assim que sentimos vida dentro de nós. É o amor incondicional materno a nascer. É instinto protector. É a magia da vida a crescer dentro de nós. Não faz desaparecer o medo, a insegurança, a incerteza, mas é para isso que o dito progresso civilizacional existe: para apresentar à jovem mãe todas as opções ao seu dispor e não apenas uma.

A IGV não é o que nos vendem. Trata-se efectivamente de um processo cruel de desmembramento do pequeno ser dentro do útero a que chamam de feto para parecer menos humano e assim, livrar pesos na consciência. Mas a verdade é outra. Veja aqui o que é um feto e como ficam depois dos procedimentos. Além, disso, há, embora o neguem, um negócio que vive à custa desta triste realidade (leia o meu artigo aqui) e por isso, interessa não só promover, como aumentar em número, as mães aderentes. Se tem dúvidas sobre o que acabo de afirmar, analise os dados de alguns países:

Evolução do Número de Abortos em Portugal (2007–2022)

Ano	Número de IVG
2007	6.107
2008	18.014
2009	19.222
2010	19.560
2011	19.921
2012	18.615
2013	17.807
2014	16.379
2015	16.223
2016	15.881
2017	15.098
2018	14.337
2019	14.709
2020	14.321
2021	13.782
2022	15.870

Fonte: Direção-Geral da Saúde (DGS), compilado por Renascença e PÚBLICO.publico.pt+5rr.pt+5rr.sapo.pt+5

Observações:

• Pico em 2011: O número de IVG atingiu o máximo de 19.921 procedimentos.
• Tendência de queda: Desde 2011, observou-se uma redução gradual no número de abortos, alcançando o menor valor em 2021, com 13.782 IVG.
• Aumento em 2022: Houve um aumento para 15.870 IVG, possivelmente influenciado por fatores como a recuperação dos serviços de saúde após restrições pandémicas.noticias.uol.com.br+5rr.sapo.pt+5rr.pt+5

Evolução do Número de Abortos na Alemanha (1996–2023)

Ano	Número de IVG
1996	130.899
2001	134.964
2006	119.710
2011	108.867
2012	106.815
2013	102.802
2014	99.715
2015	99.237
2016	98.721
2017	101.209
2018	100.986
2019	100.893
2020	99.948
2021	94.596
2022	104.000
2023	106.000

Fonte: Statistisches Bundesamt (Destatis), Wikipedia.destatis.de+3destatis.de+3destatis.de+3

Observações:

• Tendência de queda: Entre 1996 e 2016, observou-se uma redução gradual no número de abortos, passando de aproximadamente 130.000 para cerca de 98.000 casos anuais.
• Estabilização: De 2016 a 2020, os números mantiveram-se relativamente estáveis, oscilando entre 99.000 e 101.000 abortos por ano.
• Aumento recente: Em 2022, houve um aumento de 9,9% no número de abortos em relação ao ano anterior, totalizando cerca de 104.000 casos. Em 2023, o número subiu para aproximadamente 106.000, representando o valor mais alto desde 2012. destatis.de+2destatis.de+2sexualaufklaerung.de+2

Evolução do Número de Abortos em Espanha (2003–2023

Ano	Número de IVG
2003	79.788
2004	84.985
2009	111.482
2016	93.131
2021	90.189
2022	98.316
2023	103.097

Fontes: El País, Genero e Número, Gazeta do Povo.gazetadopovo.com.br+1gazetadopovo.com.br+1

Observações:

• Tendência de crescimento: Entre 2003 e 2009, observou-se um aumento significativo no número de abortos, atingindo o pico de 111.482 em 2009.generonumero.media
• Redução e estabilização: Após 2009, os números diminuíram, mantendo-se relativamente estáveis entre 2016 e 2021.
• Aumento recente: Em 2023, registaram-se 103.097 abortos, representando um aumento de 4,8% em relação a 2022 e a cifra mais alta da última década .huffingtonpost.es+4cadenaser.com+4gazetadopovo.com.br+4
• Distribuição por idade: Em 2023, houve um aumento notável nos abortos entre mulheres menores de 20 anos, com 10.934 casos registados .huffingtonpost.es+1cadenaser.com+1
• Locais de realização: A maioria dos procedimentos (81,45%) foi realizada em centros privados, apesar das políticas que priorizam a rede pública .huffingtonpost.es+1elpais.com+1
• Métodos utilizados: O método cirúrgico continua predominante, embora o uso do método farmacológico tenha aumentado em algumas regiões .elpais.com+1huffingtonpost.es+1

Evolução do Número de Abortos na França (1976–2023)

Ano	Número de IVG
1976	246.000
1981	245.000
1986	221.000
1991	206.000
1996	207.000
2001	206.000
2006	215.390
2011	209.291
2016	197.777
2021	208.248
2022	234.300
2023	243.623

Fonte: INED, DREES, Wikipedia.drees.solidarites-sante.gouv.fr+5fr.wikipedia.org+5ined.fr+5

Observações:

• Estabilidade nas últimas décadas: Desde a década de 1980, o número de IVG na França manteve-se relativamente estável, oscilando entre 200.000 e 220.000 por ano.
• Aumento recente: Em 2022, registraram-se 234.300 IVG, o número mais alto desde 1990. Esse aumento pode ser atribuído a vários fatores, incluindo mudanças nas políticas de saúde e acesso aos serviços de aborto.drees.solidarites-sante.gouv.fr+3tf1info.fr+3lemonde.fr+3
• Dados de 2023: Em 2023, o número de IVG aumentou para 243.623, representando um acréscimo de 3,7% em relação ao ano anterior. vie-publique.fr

Uma pergunta que se impõe: se a IGV não veio substituir a contracepção, por que razão, agora, com um sistema de saúde onde há planeamento familiar, recursos gratuitos à pílula contraceptiva, à pílula do dia seguinte (que é uma excelente ferramenta quando há descuidos), e aos preservativos, as IGV não foram com o passar dos anos diminuindo para um valor residual, mas pelo contrário, não só se mantiveram como ainda aumentaram?

Esta pergunta é retórica, porque todos, ao analisarmos com seriedade os dados estatísticos, sabemos a resposta. A sociedade dita moderna regrediu nos valores e passou a promover agendas disfarçadas de humanismo, quando, na verdade, pouco se importam com a vida humana. O que se construiu foi uma sociedade que se tornou sensível ao sofrimento e à morte animal, que abomina a eutanásia ou o aborto em cães e gatos, mas os exige nos humanos como um direito. Esta inversão de valores é assustadora. Por outro lado, se os abortos, antes da legalização da IGV, eram clandestinos — logo, sem registo — como podem afirmar que houve diminuição com a legalização? Não precisam de responder a isto. É por demais óbvio.

A lei actual já permite que, numa fase ainda muito precoce, a mulher possa decidir sobre o seu corpo. Existe, como já referi, planeamento familiar no SNS; acesso à pílula contraceptiva, aos preservativos, à pílula do dia seguinte e à IGV até à 10.ª semana. Qual é, afinal, o problema? Ter liberdade para decidir até ao final da gravidez — e, quiçá, também até ao nascimento? Isso tem outro nome. Não podemos, de todo, seguir por esse caminho. Enquanto sociedade civilizada, devemos educar para decisões conscientes e bem informadas. Devemos apoiar mães — jovens, vulneráveis, em risco — e criar soluções como, entre outras, a adopção. Há casais inférteis que dariam tudo por uma criança.

Por outro lado, choca-me profundamente que ninguém fale sobre as consequências físicas e psicológicas da IVG. Romantiza-se um procedimento que é cruel e que deixa lesões no corpo da mulher. As imagens do vídeo de Miguel Milhão pecam por escassas: a realidade é ainda mais dura. Quando se sai à rua e questiona-se a população feminina sobre o aborto mostrando vídeos reais que retratam a realidade deste procedimento, as reacções são outras.

Curiosamente, pouco se fala sobre o lado positivo da maternidade: o amor incondicional que nasce com a chegada de um filho, as experiências únicas partilhadas, as memórias inesquecíveis, o enriquecimento emocional e social — e, acima de tudo, o contributo para um futuro colectivo melhor. Todos os que lêem este texto são filhos de mulheres que optaram pela vida. Que sociedade verdadeiramente evoluída escolhe a morte em detrimento da vida? Que futuro pode ter uma civilização em declínio populacional? E onde estaria o mundo sem os grandes génios a quem não foi negado o direito de nascer? Já parou para reflectir sobre isso?”

As mulheres têm, sim, opções — basta assumirem a responsabilidade e utilizarem, com consciência, os diversos meios hoje disponíveis para decidir sobre o próprio corpo. A responsabilidade deve ser incutida desde cedo, no seio da família e reforçada na escola. É uma das ferramentas mais valiosas da educação, um bem precioso que nos guia em todas as áreas da vida. Mais do que nunca, é urgente cultivá-la e colocá-la em prática.”

A actual luta não é sobre liberdade, é sobre controlo. Não se quer informar, quer-se formatar. E isso, sim, é o verdadeiro atentado à liberdade de escolha.