A Reforma do Estado que ninguém quer

O líder parlamentar do PSD Hugo Soares assegurou durante o debate do programa do Governo, que a reforma do Estado que o executivo diz querer levar a cabo não envolve “cortar” nem “despedir”. Antes, também Luís Montenegro, garantiu que a dita reforma do Estado “não visa reduzir o Estado”.

Não poderia ser mais claro e evidente o logro do suposto ímpeto reformista do governo. O ministério da reforma do estado foi criado para cosmética e propaganda. Aliás, o novo ministro da pasta parece gostar tanto da pompa e aparato do Estado que no seu breve curriculum oficial destaca entre a sua experiência profissional o facto de ter sido formalmente secretário de estado durante apenas 27 dias.

Reformar o Estado é reduzi-lo. Afirmar que se pretende restaurar a eficácia do Estado ou melhorar a sua eficiência não passam de lirismos parolos. Nem sequer de boas intenções se tratam, pois inúmeras experiências passadas, nacionais e internacionais, ensinaram-nos que essas tentativas estão condenadas ao fracasso ou a uma melhoria absolutamente negligenciável.

Sem reduzir a dimensão e o âmbito do próprio Estado não há reforma que funcione. A administração pública é um sistema burocrático com vida própria e, como é financiada por impostos e não por receitas dependentes da satisfação de clientes, é da sua natureza manter a inércia e engordar até níveis de obesidade mórbida como é o caso no nosso país.

Se uma empresa presta mau serviço, perde clientes. Por isso tem incentivo a aprender, adaptar-se e aperfeiçoar o seu modelo de negócio. Ora, as agências públicas não ganham nem perdem com base na escolha dos cidadãos, pois estes são obrigados por força da lei a recorrer aos seus serviços e, ainda por cima, a pagar mansos e caladinhos o regabofe dos burocratas. Pela natureza das coisas, os princípios de gestão empresarial não podem ser aplicados à administração pública.

Para quebrar este círculo vicioso – para reformar – só há uma hipótese: retirar paulatinamente o Estado da interferência e regulação da esfera pessoal e devolver aos Portugueses graus de liberdade na gestão das suas próprias vidas.

Mas os partidos não o querem fazer porque é contra a sua natureza de organização política. O eleitorado português viciou-se na miragem de um Estado paternalista. E a União Europeia e a dívida pública imputada às gerações futuras vão sustentando artificialmente a situação.

Até um dia…

A minha crónica-vídeo de hoje, aqui: