Ministro troca disciplina por irresponsabilidade

Gonçalo Matias, é um ministro peculiar que nos tem brindado com momentos caricatos. A sua acção no governo tem-se caracterizado por anúncios pomposos de medidas ditas revolucionárias para a modernização do Estado mas que, na melhor das hipóteses, deixam tudo na mesma e, na pior, agravam o quadro legal e institucional com que a sociedade tem de lidar.

O Doutor Matias tirou há dias mais uma medida da sua recheada cartola de fantasias. Desta vez a ideia é eliminar a responsabilidade financeira dos gestores públicos, passando a responsabilização a existir apenas em casos de dolo ou negligência grosseira.

Ou seja: um gestor privado responde civilmente por má gestão e pode ser responsabilizado perante sócios e credores. Já o Doutor Matias quer ilibar os gestores públicos de responsabilidades, precisamente quando na gestão pública o risco moral é maior por se tratar da administração de recursos dos contribuintes. Extraordinário! É uma medida digna de inteligência artificial: o contribuinte paga o salário do gestor público, e passa também a pagar as asneiras de contratos ruinosos, da má alocação de fundos públicos ou de decisões politizadas.

O Doutor Matias parece viver num conto de fadas, mas ao contrário do que ele pensa a responsabilidade pessoal do gestor público não é um bloqueio à acção, mas um mecanismo disciplinador. Se quem decide deixa de ter custo pessoal por decisões erradas, tende a assumir mais risco ou menor diligência já que o custo da asneira passa a ser totalmente transferido para o contribuinte.

O Doutor Matias precisa de descer à Terra para perceber que a administração pública não tem paralisia decisória por causa do medo de responsabilidade pessoal dos gestores públicos, mas por causa da complexidade normativa, do excesso de regras, de pareceres contraditórios, de uma cultura burocrática e de falta de profissionalização dos gestores públicos. Sem risco pessoal aumenta o incentivo à nomeação partidária e reduz-se a importância de competência técnica.

Quando esta medida é anunciada, como foi, num evento promovido por um grande escritório de advogados, sem gravações, sem jornalistas e sem contraditório, levantam-se dúvidas sobre se além do lirismo do ministro o Governo não terá mesmo outras intenções…

A minha crónica-vídeo de hoje, aqui: