Tratado de Lisboa não foi ratificado
23 Abril, 2008
Ao contrário do que se afirma no Público (aqui, aqui e aqui, pelo menos), no Expresso, no Sol e em vários outros jornais on-line, Portugal AINDA NÃO RATIFICOU o Tratado de Lisboa. O parlamento limitou-se a aprovar o Tratado para ratificação. A ratificação propriamente dita é competência própria do Presidente da República, através de Decreto-presidencial antes do qual é incorrecto falar-se em ratificação.
O Presidente pode, entre outras coisas, solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Tratado antes de o ratificar.
Não sendo provável que o Presidente utilize esta prerrogativa, considerar, desde já, ratificado o Tratado constitui uma grave subalternização do papel constitucional do PR.
Partilhar:
4 comentários
leave one →
BLASFÉMIAS 
Mais um “caso isolado” de violência nas escolas enquanto andam preocupados com o Tratado de Lisboa.
Aluno do 5º ano pontapeia professor:
GostarGostar
Bem observado!
Muita falta de conhecimentos da Lei Fundamental anda por aí…
GostarGostar
O problema é que o Cavaco também é defensor desta trapalhada.
GostarGostar
Tem razão, mas é um pormenor sem qualquer verdadeiro significado, a não ser o da ignorância de quem publica disparates do género e tão ao gosto dos rotativos. Quanto ao “chefe do Estado”, nem vale a pena ter ilusões, porque não passa de parte interessada que desaconselhou sempre qualquer tipo de consulta às populações. É presidente, é a república, não pode ser nem é imparcial. faz parte da jogatana e custa-nos 16 milhões por ano (fora o Soares, o Sampaio e o gen. Eanes).
GostarGostar