Mais de meio milhão de euros em vinho!!!… E qual é a urgência desse projecto para se enquadrar em ajuste directo? Isto até põe uma pessoa mal-disposta.
Fazendo de advogado do diabo, a despesa até pode ter uma justificação perfeitamente aceitável. A minha pergunta é que tipo de poder tem o cidadão caso considere que não se justifica a despesa ? Pode impugnar ? Pode pedir para que seja verificada pelo tribunal de contas ?
Porque se não, este tipo de consultas não passa de um passatempo. O povo vê, reclama mas não pode fazer nada.
#10: algumas das despesas podem ser perfeitamente justificadas. A consulta é apenas um passatempo. Apesar de parecerem escandalosas poderão ser justificadas, ou até serem gralhas
Lamentavelmente, não percebo nada de vinhos nem de finanças/fiscalidade… não sei se é caro ou se é pertinente adjudicar 130 mil contos de vinho a um particular…
Sem querer defender este esquema do ajuste directo.
O vinho de Carcavelos é um vinho licoroso (tipo Porto), em que durante a vinificação se adiciona aguardente vinica para se obter o teor alcólico por volta dos 18 graus.
Atenção que não é bagaço (aguardente bagaceira- distilada do bagaço) mas sim aguadente vinica obtida pela distilação do vinho
encontrei uma de 9000 de taxi, para transporte de duas pessoas entre Mangualde e Gouveia (26kms). Mas e se forem pessoas de precisassem *mesmo*? Poderemos dizer que situação alternativa devia ter sido usada, mas talvez exista uma justificação.
A última foi um duro golpe aos blasfemos mais pê ésse dê.
Vá lá agora uma nos bombos:
Instituto do Desporto de Portugal, I.P
Aquisição de serviços de produção de três filmes institucionais e seis mini-documentários.
Preço do contrato (Euro): 73.800,00 €
E foi o preço mais baixo, compraram uma surrapa, ninguem faz milagres.
Mas isto é assim, e os brinquedos do Natal para os filhos do pessoal e amigos.
A CM dá, com o nosso dinheiro, um Cabaz de Natal do bom e do melhor para os trabalhadores e amigos e paga os livros e os estudos aos filhos do trabalhador
Pergunta ao Tio Belmiro se ele DA estas prendas todas
O branco e o tinto são para abrilhantar as festas multiculturais dos bairros tipicos de Loures.E de consumo obrigatório para muçulmanos.Uma nova forma de fazer conversões…
Somos um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio,
fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de
misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas somos
capazes de sacudir as moscas …’ Guerra Junqueiro escrito em 1886
…depois de mais de um século, não mudamos nada, estamos é muito pior! Já agora que tal o Daniel não chamar o amigo Laden para um atentadozito ali pelos lados da Gaiola das Loucas!
10 – Há sempre a possibilidade de impugnar contenciosamente o contrato e pedir providências cautelares (caso tenha legitimiade processual). Não é só através do voto!
De acordo com a minha opinião pouco fundamentada e com a lei: se houve ajuste directo pode haver impugnação. Se houver exclusão injustificada de candidatos num concurso público ou outra ilegalidade impugna-se outra vez! Hoje em dia há uma coisa muito boa (já criticada aqui mas neste blogue critica-se tudo) que é a possibilidade de usar providências cautelares. Os contratos públicos não se furtam aos princípios gerais do Direito Administrativo, são apenas um ramo especial!
É para isto que serve o Direito… Se os interessados souberem como agir (e actuarem bem informados dos procedimentos a seguir desde o inicio) dificilmente serão prejudicados. Foi por causa de coisas destas que o contencioso administrativo foi alterado! Além disso, com o reforço da publicidade dos contratos só não contesta quem não quer (tendo razão e interesse processual, claro).
Conversa .
O ajuste directo é por convite a um só fornecedor .
Que legitimidade tem se não foi convidado para impugnar ?
testemunhou algum conluio ?
tem provas de trafico de influências ?
palheta de teorico do direito
nos concursos publicos pode recorrer sim, se tiver sido parte , e recorrer hierarquicamente ou contenciosamente …
aos interessados não convem agir , pois se o fizerem podem “ficar” afastados da contratação por convite , ou por arte e engenho dos juris ser colocado abaixo do primeiro lugar por avaliação de subcriterios subjectivos ao critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa
o reforço da publicidade não dá dto nenhum dto á contestação a não ser aquela que aqui fazemos e que não tem consequência nenhuma … a não ser aquele que entre nós resultar no próximo sufragio eleitoral local ou nacional
o Direito não é aquilo que pensa , na realidade serve para os espertos utilizarem a Lei em seu proveito , ou aqueles que não sendo espertos podem ter os meios de contratar um bom jurista ou advogado …
temos de acreditar na Justiça é verdade …~mas não sejamos ingenuos
Tem muita razão naquilo que diz mas veja o seguinte:
Neste caso (dos vinhos) não estando preenchidos os requisitos do artigo 20.º num. 1 al. a) do código dos contratos públicos (neste caso não está), ou o artigo 24.º do mesmo diploma, qualquer concorrente poderá (dependendo, é claro, de outros factos subjacentes ao ajuste directo) impugnar, à luz do artigos 9.º e 40.º do CPTA.
652.300,00 € é mais do que € 75 000 logo, se a matéria de facto se resumir ao preço e não houver mais nada (normalmente haverá, a não ser que essa gente seja parva),qualquer interessado, mesmo que não tenha sido convidado, poderá impugnar e ganhar sem ter de provar tudo o que você disse.
Será palheta de teórico do direito (que, honestamente, percebe muitíssimo pouco de contratação pública) mas já vi coisas bastante mais complicadas resolvidas com justiça… Contudo, como um mui ilustre advogado disse um dia, “Apesar de tentar encontrar a Justiça, ela deve trabalhar à noite em sítios que eu não frequento ou durante as horas em que eu estou a dormir”. Mas eu ainda devo ser parente do Cândido!
A matéria-prima deste “milagre” da tecnologia reside nas duas bases de dados oficiais referidas, sendo que a das Obras Públicas, gerida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI) e criada em nome da transparência dos contratos, apresenta desde o início grandes problemas de acessibilidade e erros graves. Já com cerca de 15 mil registos de ajustes directos, este portal não obedece sequer a uma ordem cronológica, nem permite a realização de qualquer tipo de pesquisas, o que o torna em grande parte inútil. Por outro lado, as informações fornecidas estão longe de ser seguras, chegando a ser caricatas.
Basta dizer que a Câmara de Loures lá está com uma compra de vinho de 652.300 euros e que a de Castro Marim aparece como tendo contratado um professor de Educação Física por um milhão e 53 mil euros. Isto quando o limite legal para as aquisições por ajuste directo de bens e serviços está fixado, no caso das autarquias, em 206 mil euros. Casos como estes, que estão a fazer as delícias de muitos bloggers desde anteontem, são às dezenas, havendo até uma renovação de licenças de software da Microsoft que custou 14 milhões e 360 mil euros à Agência para a Modernização Administrativa.
Os erros em causa têm sido objecto de reclamação por parte de várias entidades, como é o caso da Câmara de Loures, que desde o início de Novembro está a protestar, sem sucesso, contra muitos deles, designadamente os dois zeros que foram acrescentados aos 6523 euros que pagou pelo vinho. A última reclamação desta autarquia data de 18 de Dezembro e consta de uma carta do seu presidente ao ministro das Obras Públicas, que ainda não teve qualquer efeito nem resposta.
Um erro informático, mais um que serve para desculpar tudo o que não funciona por cá. No entanto não deixa de ser um site oficial que disponibiliza esta informação… ou apresentava porque já tiraram as informações do ar…
Numa matéria onde devia haver transparência, não só não há como a informação que existe é errada!
A juntar a isto só falta mesmo para compôr o ramalhete, as taxas municipais, recentemente aplicadas pela Câmara Municipal de Loures, pelo máximo claro !
Ou seja isto tudo pleo interesse dos municipes. Sim, porque basta a pessoa pensar no seguinte:
- Paga taxas de tudo e mais alguma coisa, por exemplo, nas taxas da água e esgotos
nomeadamente: taxas de residuos sólidos.
Ora basta chegar o Inverno, para se vêr as inundações provocadas na maior parte das vezes por falta de limpeza dos Canais de Esgoto em que transborda tudo por fora.
Fica a pergunta, o que andam os serviços câmarários a fazer ao longo do ano, e nas alturas de Primavera ou Verão, por exemplo ? Será que andam a limpar estes canais ? Ou será que andam a beber o vinho da última despesa apresentada pela câmara e a passear nos carros de serviço ?
46 Comentários
Grandes bebados!!
Deve ser o vinho para dar aos motoristas da camara..
Incrível!! A camara compra vinho e o contribuinte paga!!!
A que acresce
http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=5283
ora… foi para o almoço e para o jantar!
“Bebados” ??? Eheheeh:!
1
Bingo
Mais de meio milhão de euros em vinho!!!… E qual é a urgência desse projecto para se enquadrar em ajuste directo? Isto até põe uma pessoa mal-disposta.
Tina, bebe um copo que isso passa ! lol
ps:sem ofensa
Ora pois.
Já se sabe que com vinho fica sempre mais caro!
Brutal.
lol
Fazendo de advogado do diabo, a despesa até pode ter uma justificação perfeitamente aceitável. A minha pergunta é que tipo de poder tem o cidadão caso considere que não se justifica a despesa ? Pode impugnar ? Pode pedir para que seja verificada pelo tribunal de contas ?
Porque se não, este tipo de consultas não passa de um passatempo. O povo vê, reclama mas não pode fazer nada.
#10: algumas das despesas podem ser perfeitamente justificadas. A consulta é apenas um passatempo. Apesar de parecerem escandalosas poderão ser justificadas, ou até serem gralhas
Oeiras foi mais modesta, ficou-se pelos 18,000€ de Bagaço. Parece que era para misturar no Vinho hehehehe
http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=11128
“a despesa até pode ter uma justificação perfeitamente aceitável.”
Como por exemplo, oferecer em almoços aos empreiteiros seleccionados por ajuste directo?
Remoção e reboque da viatura 19-91-SN
Município de Lagoa
Dadicauto Comércio e Reparação de Automóveis, Lda
Preço do contrato (Euro): 8.500,00 €
http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=3847
:)
PS: também acho que alguns só podem ser lapsos.
Isto é incrível.
“Objecto do contrato(descrição sumária): Aquisição de 8105 litros de aguardente de 77% para adição ao Vinho de Carcavelos.
Preço do contrato (Euro): 18.722,55 €
Prazo de execução (dias): 1
Local de execução: Oeiras”
E agora, que justificação se arranja para adicionar o bagaço ao vinho (!!!!) e para além do mais, ser tão urgente que se enquandra em ajuste directo?
após googlar um pouco…
NIF Nome entidade adjudiatária
115339345 MARIA IRENE BRITO COSTA.
http://quintadacarregosa.com/pt_PT/AEmpresa.php
Lamentavelmente, não percebo nada de vinhos nem de finanças/fiscalidade… não sei se é caro ou se é pertinente adjudicar 130 mil contos de vinho a um particular…
10
é isso mesmo
só pode reclamar votando …
#15
Tina
Sem querer defender este esquema do ajuste directo.
O vinho de Carcavelos é um vinho licoroso (tipo Porto), em que durante a vinificação se adiciona aguardente vinica para se obter o teor alcólico por volta dos 18 graus.
Atenção que não é bagaço (aguardente bagaceira- distilada do bagaço) mas sim aguadente vinica obtida pela distilação do vinho
Só andam pelo vinho ??
Façam lá uma “investigaçãozita” na construção civil !!
#13
encontrei uma de 9000 de taxi, para transporte de duas pessoas entre Mangualde e Gouveia (26kms). Mas e se forem pessoas de precisassem *mesmo*? Poderemos dizer que situação alternativa devia ter sido usada, mas talvez exista uma justificação.
Almoço com empreiteiros nao é justificação, claro
“encontrei uma de 9000 de taxi, para transporte de duas pessoas entre Mangualde e Gouveia (26kms). (…) mas talvez exista uma justificação.”
talvez fosse um táxi movido a energia eólica…
“ou até serem gralhas”
Mas temos serviços com profissionalismo ou não? Então regista-se uma compra e nem se verifica se está ok? Logo na municiosa administração pública.
Tanto vinho, só pode ser para uma piscina municipal.
mais de 14 ME
21
ora aí está uma daquelas coisas que não desagradaria ao manequim armani
transportes ecologicos movidos a eolicas dos irmãos martins
@24:
14M€ por ano para licensas MS! O facto do estado francês ter passado a usar Linux e Open Source deve ter algum significado.
… até a “barraca” abana…
Olha! Isto é mesmo girooo.
Serviço Piro Musical para as Festas da Passagem de Ano no Concelho de Olhão
Preço do contrato (Euro): 100.000,00 €
http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=12885
Serviço Piro Musical? Huuuummm…
o ribau gastou 133.788,00 € em guardas metálicas para uma rotunda!!!
as retretes saem caras:
http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=4571
http://www.base.gov.pt/_layouts/ccp/AjusteDirecto/Detail.aspx?idAjusteDirecto=143
Câmara Municipal da Póvoa de Varzim
Prestação de serviços de assessoria no âmbito do Pelouro do Desporto
Preço do contrato (Euro): 54.000,00 €
Assessoria… no âmbito do Pelouro… 54.000 €… 11 mil contos…
Aires Henrique do Couto Pereira, Eng. – PSD
Vice-Presidente da Câmara Municipal
Pelouros:
Obras Municipais
As coisas que os blasfemos descobrem!
Desporto
Polícia Municipal
Protecção Civil
“o branco é para amadores”
“beber um copo de vinho é dar de comer a um milhão de portugueses”-2ª república
A última foi um duro golpe aos blasfemos mais pê ésse dê.
Vá lá agora uma nos bombos:
Instituto do Desporto de Portugal, I.P
Aquisição de serviços de produção de três filmes institucionais e seis mini-documentários.
Preço do contrato (Euro): 73.800,00 €
E foi o preço mais baixo, compraram uma surrapa, ninguem faz milagres.
Mas isto é assim, e os brinquedos do Natal para os filhos do pessoal e amigos.
A CM dá, com o nosso dinheiro, um Cabaz de Natal do bom e do melhor para os trabalhadores e amigos e paga os livros e os estudos aos filhos do trabalhador
Pergunta ao Tio Belmiro se ele DA estas prendas todas
O branco e o tinto são para abrilhantar as festas multiculturais dos bairros tipicos de Loures.E de consumo obrigatório para muçulmanos.Uma nova forma de fazer conversões…
Somos um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio,
fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de
misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas somos
capazes de sacudir as moscas …’ Guerra Junqueiro escrito em 1886
…depois de mais de um século, não mudamos nada, estamos é muito pior! Já agora que tal o Daniel não chamar o amigo Laden para um atentadozito ali pelos lados da Gaiola das Loucas!
Essa do taxi 9000 € cheira-me a gralha talvez fossem 90 Euros mesmo assim 90 euros para 25 Kms é obra!
10 – Há sempre a possibilidade de impugnar contenciosamente o contrato e pedir providências cautelares (caso tenha legitimiade processual). Não é só através do voto!
39
Boa sorte .
Da próxima a sua empresa nunca será convidada a apresentar propostas .
Ora …
40
Porquê?
De acordo com a minha opinião pouco fundamentada e com a lei: se houve ajuste directo pode haver impugnação. Se houver exclusão injustificada de candidatos num concurso público ou outra ilegalidade impugna-se outra vez! Hoje em dia há uma coisa muito boa (já criticada aqui mas neste blogue critica-se tudo) que é a possibilidade de usar providências cautelares. Os contratos públicos não se furtam aos princípios gerais do Direito Administrativo, são apenas um ramo especial!
É para isto que serve o Direito… Se os interessados souberem como agir (e actuarem bem informados dos procedimentos a seguir desde o inicio) dificilmente serão prejudicados. Foi por causa de coisas destas que o contencioso administrativo foi alterado! Além disso, com o reforço da publicidade dos contratos só não contesta quem não quer (tendo razão e interesse processual, claro).
40
Conversa .
O ajuste directo é por convite a um só fornecedor .
Que legitimidade tem se não foi convidado para impugnar ?
testemunhou algum conluio ?
tem provas de trafico de influências ?
palheta de teorico do direito
nos concursos publicos pode recorrer sim, se tiver sido parte , e recorrer hierarquicamente ou contenciosamente …
aos interessados não convem agir , pois se o fizerem podem “ficar” afastados da contratação por convite , ou por arte e engenho dos juris ser colocado abaixo do primeiro lugar por avaliação de subcriterios subjectivos ao critério de adjudicação da proposta economicamente mais vantajosa
o reforço da publicidade não dá dto nenhum dto á contestação a não ser aquela que aqui fazemos e que não tem consequência nenhuma … a não ser aquele que entre nós resultar no próximo sufragio eleitoral local ou nacional
o Direito não é aquilo que pensa , na realidade serve para os espertos utilizarem a Lei em seu proveito , ou aqueles que não sendo espertos podem ter os meios de contratar um bom jurista ou advogado …
temos de acreditar na Justiça é verdade …~mas não sejamos ingenuos
impugne … boa sorte
40
Tem muita razão naquilo que diz mas veja o seguinte:
Neste caso (dos vinhos) não estando preenchidos os requisitos do artigo 20.º num. 1 al. a) do código dos contratos públicos (neste caso não está), ou o artigo 24.º do mesmo diploma, qualquer concorrente poderá (dependendo, é claro, de outros factos subjacentes ao ajuste directo) impugnar, à luz do artigos 9.º e 40.º do CPTA.
652.300,00 € é mais do que € 75 000 logo, se a matéria de facto se resumir ao preço e não houver mais nada (normalmente haverá, a não ser que essa gente seja parva),qualquer interessado, mesmo que não tenha sido convidado, poderá impugnar e ganhar sem ter de provar tudo o que você disse.
Será palheta de teórico do direito (que, honestamente, percebe muitíssimo pouco de contratação pública) mas já vi coisas bastante mais complicadas resolvidas com justiça… Contudo, como um mui ilustre advogado disse um dia, “Apesar de tentar encontrar a Justiça, ela deve trabalhar à noite em sítios que eu não frequento ou durante as horas em que eu estou a dormir”. Mas eu ainda devo ser parente do Cândido!
Em abono da verdade, , aqui fica a notícia do Público
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1356275&idCanal=12
A matéria-prima deste “milagre” da tecnologia reside nas duas bases de dados oficiais referidas, sendo que a das Obras Públicas, gerida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI) e criada em nome da transparência dos contratos, apresenta desde o início grandes problemas de acessibilidade e erros graves. Já com cerca de 15 mil registos de ajustes directos, este portal não obedece sequer a uma ordem cronológica, nem permite a realização de qualquer tipo de pesquisas, o que o torna em grande parte inútil. Por outro lado, as informações fornecidas estão longe de ser seguras, chegando a ser caricatas.
Basta dizer que a Câmara de Loures lá está com uma compra de vinho de 652.300 euros e que a de Castro Marim aparece como tendo contratado um professor de Educação Física por um milhão e 53 mil euros. Isto quando o limite legal para as aquisições por ajuste directo de bens e serviços está fixado, no caso das autarquias, em 206 mil euros. Casos como estes, que estão a fazer as delícias de muitos bloggers desde anteontem, são às dezenas, havendo até uma renovação de licenças de software da Microsoft que custou 14 milhões e 360 mil euros à Agência para a Modernização Administrativa.
Os erros em causa têm sido objecto de reclamação por parte de várias entidades, como é o caso da Câmara de Loures, que desde o início de Novembro está a protestar, sem sucesso, contra muitos deles, designadamente os dois zeros que foram acrescentados aos 6523 euros que pagou pelo vinho. A última reclamação desta autarquia data de 18 de Dezembro e consta de uma carta do seu presidente ao ministro das Obras Públicas, que ainda não teve qualquer efeito nem resposta.
Um erro informático, mais um que serve para desculpar tudo o que não funciona por cá. No entanto não deixa de ser um site oficial que disponibiliza esta informação… ou apresentava porque já tiraram as informações do ar…
Numa matéria onde devia haver transparência, não só não há como a informação que existe é errada!
A juntar a isto só falta mesmo para compôr o ramalhete, as taxas municipais, recentemente aplicadas pela Câmara Municipal de Loures, pelo máximo claro !
Ou seja isto tudo pleo interesse dos municipes. Sim, porque basta a pessoa pensar no seguinte:
- Paga taxas de tudo e mais alguma coisa, por exemplo, nas taxas da água e esgotos
nomeadamente: taxas de residuos sólidos.
Ora basta chegar o Inverno, para se vêr as inundações provocadas na maior parte das vezes por falta de limpeza dos Canais de Esgoto em que transborda tudo por fora.
Fica a pergunta, o que andam os serviços câmarários a fazer ao longo do ano, e nas alturas de Primavera ou Verão, por exemplo ? Será que andam a limpar estes canais ? Ou será que andam a beber o vinho da última despesa apresentada pela câmara e a passear nos carros de serviço ?
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