Voto obrigatório
1 Junho, 2009
O voto obrigatório é uma clara violação da liberdade individual, ainda por cima, da liberdade individual daquele que em democracia é o soberano. É uma inversão completa da relação de soberania. O cidadão, a quem o Estado deve prestar contas passa a ter obrigações para com o Estado. É a transformação do Estado no soberano e do cidadão no súbdito. A discussão devia acabar por aqui. O facto de não acabar é bastante revelador da nossa cultura política.
41 comentários
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Sugiro a leitura do texto Será democracia, senhor César? em http://maquinadelavax.blogspot.com, um blogue que combate a ditadura nos Açores
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João, concordo.
Voto obrigatório é um disparate.
Mas o argumento deve ser o de que “é uma clara violação da liberdade individual, ainda por cima, da liberdade individual daquele que em democracia é o soberano…” Mais nada.
“O cidadão, a quem o Estado deve prestar contas passa a ter obrigações para com o Estado” – já este é fraquinho. Vale para quase tudo. E se não quiser pagar impostos? (ok, mesmo aqueles em que até os liberais estão de acordo? Defesa, diplomacia, segunrança e ronhónhó…)
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…um àparte:
……………………………………………………………..
O avião desaparecido que fazia a ligação Rio de Janeiro-Paris sofreu uma avaria eléctrica às 2H14 GMT (3h14 hora de Lisboa), avança a AFP.
De acordo com fontes aeroportuárias em Paris, “Não há nenhuma esperança para o voo da Air France” que fazia a ligação Rio de Janeiro-Paris e que desapareceu na manhã desta segunda-feira dos monitores de radar quando sobrevoava o Oceano Atlântico.
Fonte do aeroporto parisiense, que pediu anonimato, afirmou que na “sua última comunicação, o capitão de bordo afirmou que aconteceram turbulências e depois o contacto foi perdido”.
O Airbus 330 da Air France com 216 passageiros, 12 membros da tripulação e 3 técnicos da companhia aérea, desapareceu dos monitores dos radares esta segunda-feira na costa do Brasil, pelas 8h00 francesas (7h00 em Lisboa) e deveria ter aterrado no aeroporto Roissy – Charles de Gaulle de Paris às 11h15 locais (10h15 em Lisboa).
Para já não há indicação de portugueses a bordo do avião mas a secretaria de Estado das comunidades já reuniu o gabinete de emergência.
Segundo as fontes, o aeroporto parisiense criou uma célula de crise durante a manhã.
“A preocupação é muito grande. O avião desapareceu dos monitores de controlo há várias horas. Pode ser uma falha técnica dos radares, mas este tipo de avaria é pouco comum e o avião não aterrou à hora que eshtava prevista”, declarou uma fonte aeroportuária.
A companhia aérea francesa já se pronunciou. Em declarações à agência AFP, uma porta-voz afirmou: “A Air France lamenta anunciar que não tem notícias do voo AF 447 que fazia a viagem Rio-Paris com 216 passageiros a bordo e compartilha a emoção e a preocupação das famílias afectadas”.
As autoridades francesas disponibilizaram dois números de emergência para as famílias dos passageiros e tripulantes: 0800800812 (número verde para França) e 0033157021055 (número para o estrangeiro).
De acordo com fonte militar brasileira, o avião desapareceu a cerca de 300 quilómetros a nordeste da cidade de Natal e próximo da ilha de Fernando Noronha. A Força Aérea do Brasil iniciou as buscas a partir desta ilha, informou a Aeronáutica.
O Airbus A330 é o avião comercial de passageiros com maior capacidade de operação em médias e longas distâncias, fabricada pela Airbus.
SAPO/AFP
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««“O cidadão, a quem o Estado deve prestar contas passa a ter obrigações para com o Estado” – já este é fraquinho. Vale para quase tudo.»»
Os argumentos abstractos são muito bons por isso mesmo. Valem para quase tudo.
««E se não quiser pagar impostos?»»
Nenhum sistema aceitável de impostos pode esquecer a ideia de que o soberano é o cidadão e não o Estado. Parece evidente que o nosso sistema de impostos já esqueceu isso há muito.
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E se fosse obrigatório o PM, quando questionado na Assembleia da Repúbica, responder ao que lhe é perguntado?
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Quem me dera a nada ser obrigado.
De nem sequer dizer “Obrigado”.
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Era o que faltava, numa sociedade com elevada iliteracia, analfabetismo, ignorância, desprezo pela ‘coisa’ política !…o voto obrigatório…
…E por que não ‘voluntários’ afectos ao partido no poder(qualquer que ele seja) para ‘ajudar’ na cabine de voto os iletrados e os atarantados a colocar a cruzinha ?
Sugiro a leitura duma entrevista a Maria da Conceição Pequito, pág. 6, in ‘Público’ de hoje.
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Estimado,
“A discussão devia acabar por aqui. O facto de não acabar é bastante revelador da nossa cultura política.”
Esta afirmação revela também bastante da sua cultura política. Agora existem temas tabus que não se podem discutir ? Fico
à espera do próximo post que fizer sobre a liberdade de expressão.
P.S. Sim, o voto obrigatório é uma idiotice pegada. Mas daí a proíbir a discussão vai um longo caminho.
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Estimado,
“A discussão devia acabar por aqui. O facto de não acabar é bastante revelador da nossa cultura política.”
Cá fico à espera do seu próximo post em que escreverá sobre a liberdade de expressão. Estou em crer que será bastante “revelador da sua cultura política”.
P.S. Concordo consigo que o voto obrigatório é uma indecência, mas daí a proibir a discussão vai um muito longo caminho.
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««Cá fico à espera do seu próximo post em que escreverá sobre a liberdade de expressão. Estou em crer que será bastante “revelador da sua cultura política”.»»
Parece-me elementar que uma crítica à discussão não é equivalente à defesa da censura. Eu posso criticar que X seja discutido sem defender que a discussão de X seja proibida.
««P.S. Concordo consigo que o voto obrigatório é uma indecência, mas daí a proibir a discussão vai um muito longo caminho.»»
Onde é que eu proibi a discussão? Criticar é proibir? Não conseguem viver numa sociedade em que as criticas de X não implicam a proibição de X?
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««Esta afirmação revela também bastante da sua cultura política. Agora existem temas tabus que não se podem discutir ? Fico
à espera do próximo post que fizer sobre a liberdade de expressão.»»
O que não existe é discussão acima da critica. Pode discutir o que quiser. Mas arrisca-se a ser criticado por isso.
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Assino por baixo.
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João Miranda,
Um Estado democrático pode passar sem impostos (não nos moldes actuais, obviamente, mas é concebível); sem eleitores não sobrevive (como democracia). O voto de um cidadão, individualmente, é insignificante, porque é altamente improvável que influencie o resultado de uma eleição, do mesmo modo que os impostos pagos por um contribuinte são irrelevantes para o orçamento do país. A motivação para votar ou pagar impostos é assim diminuta, e por isso os impostos são obrigatórios. O que é espantoso é que haja tanta gente a votar, mas isso acontece porque é um acto barato – especialmente se for irreflectido – e poucas pessoas pensam na questão dessa forma (por educação, exortação do Estado, etc). Parece-me plausível que no futuro essa situação mude, e aí será necessário um incentivo para garantir que as pessoas votam. Se esse incentivo for público e não privado, será pago pelos contribuintes, e funcionará como uma multa aos abstencionistas. De qualquer maneira, parece-me que há pessoas suficientes a votar e é prematuro pensar na obrigatoriedade do voto, que pode nem chegar a ser necessária (além de que se torna problemática se o objectivo for obrigar os cidadãos a votarem em consciência e não aleatoriamente).
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Parece que há quem não queira ter filhos. Acho que as pessoas também deviam ser obrigadas a procriar.
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««Um Estado democrático pode passar sem impostos (não nos moldes actuais, obviamente, mas é concebível); sem eleitores não sobrevive (como democracia). »»
Mas alguém está a defender a proibição do voto? Aquilo que eu estou a defender é que o eleitor tenha o direito de escolher entre votar e não votar. Deve ser o eleitor a escolher se vota. Nunca deve ser o legislador a escolher se o eleitor vota ou não.
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O mais chato é um gajo ser obrigado a ter tias.
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O voto obrigatório é mais uma machadada na democracia. Agora os políticos já pouco se esforçam por manter as aparências. Com o voto obrigatório nem precisam de o fazer.
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Razão tinha o nosso “querido” Salazar.
Só votava quem ele queria, incluindo os mortos que contavam prá casa como vivos !!
Palavras para quê ?
Era um 1º Ministro português !!
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«« Mas alguém está a defender a proibição do voto? »»
Ninguém falou em proibição de voto. O ponto era que se os impostos fazem sentido, o voto obrigatório também é defensável. Só que é desnecessário porque há pessoas suficientes a votar mesmo sem ser obrigatório.
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Ao contrário de algumas vozes creio que o debate da proposta pode ser interessante.
Itália ou Bélgica tem sistemas destes, e não são menos democráticos por isso. Pelo contrário. Vivi em ambos os países e posso atestá-lo…
Não sou, à partida, favorável à proposta, mas quando as percentagens de votantes baixam sucessivamente, e o desinteresse pela coisa pública é crescente, então todas as alternativas devem ser equacionadas…
Escrevi algo sobre isso no http://www.osocratico.blogspot.com.
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««Ninguém falou em proibição de voto. O ponto era que se os impostos fazem sentido, o voto obrigatório também é defensável.»»
Claro. E depois de o voto obrigatório ser aprovado podemos defender os impostos com o facto de o voto também ser obrigatório.
Ou seja, podemos justificar qualquer violação da liberdade alegando que existem outras violações da liberdade sem nunca apresentar argumentos que justifiquem uma delas.
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««Itália ou Bélgica tem sistemas destes, e não são menos democráticos por isso.»»
Não? Então uma democracia em que o soberano não pode optar pela abstenção continua a ser tão democrática como uma democracia em que o soberano pode optar entre votar e não votar? Bela lógica.
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««mas quando as percentagens de votantes baixam sucessivamente, e o desinteresse pela coisa pública é crescente, então todas as alternativas devem ser equacionadas…»»
Portanto, a solução para a fome em África é o almoço obrigatório.
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João Miranda,
Você disse explicitamente “A discussão devia acabar por aqui. O facto de não acabar é bastante revelador da nossa cultura política.” Pode ser excesso de zelo da minha parte, mas eu entendi como sendo uma vontade de acabar com a discussão de um assunto sobre o qual você já tem a opinião cimentada. Está no seu direito a não mudar de opinião, aliás não acredito que o faça. Mas esta sua afirmação pareceu-me mais um desabafo de quem acredita que está certo e que a discussão é uma absoluta perda de tempo. Tem razão, não é censura. Mas também não é um incentivo à discussão.
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««Pode ser excesso de zelo da minha parte, mas eu entendi como sendo uma vontade de acabar com a discussão de um assunto sobre o qual você já tem a opinião cimentada.»»
Claro. Eu até tenho um batalhão de polícias para prender toda a gente que anda por aí a discutir este assunto.
««Mas também não é um incentivo à discussão.»»
De facto não é. As críticas a uma discussão não o costumam ser. E depois? Para alem do voto obrigatório também me querem obrigar a incentivar discussões?
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#3
O A340 tem maior capacidade do que o A330.
A proposta que obrigará as pessoas a votar, é mais um “indício” (para os incrédulos) de que a “Democracia” nos chamados “países mais desenvolvidos”, se resume ao voto de 4 em 4 anos.
Como o presente regime de Democracia tem cada vez menos, e como o que “resta” é o voto, há políticos que “iluminadamente” avançam com propostas deste tipo para, desesperadamente, tentarem que os cidadãos ainda pensem que estão em “Democracia”.
À medida que o tempo passa, esses “políticos” encaminham-se para um beco sem saída com um potencial elevado de encaminharem o Mundo para o mesmo beco. Eu vou-me preparando para isso, podem ter a certeza, eu e os meus.
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Esclarecimento: o “Soberano” não é o povo. O “Soberano” é o que tem o poder de “Império”. Ou seja, “o” que governa “Estado” (nas sociedades modernas). A entidade abstracta que consiste na sociedade politicamente organizada – e que tem, portanto, um Governo (caso não seja uma Anarquia).
A democracia é um dos métodos de escolha dos que exercem esse Poder. O “Povo” detém o poder exclusivo, em democracia, de eleger o Governo. Por isso se diz ser “Soberano”. A Soberania tem, em democracia, como única fonte de legitimidade, o POVO, o seu voto (ao contrário da Monarquia, por exemplo, em que tal legitimidade advém do sangue).
Em democracia, se os membros do corpo eleitoral são ou não obrigados a exercer é então uma questão que deve ser debatida. Notar não há arbitrariedade pois TODOS os membros do corpo são obrigados a fazê-lo, em igualdade.
Pela minha parte, como disse, não acho que a obrigatoriedade seja uma boa solução. Entendo, isso sim, que todas as hipóteses e sugestões devem ser debatidas. Como pode ler no post que coloquei em http://www.osocratico.blogspot.com . Debater de modo construtivo e aberto, debatendo argumentos, e comparando hipóteses alternativas. E não de modo destrutivo, “deitando abaixo”, ridicularizando ou, pior, adulterando os comentários ao seu post…
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Qual a pena que é proposta para quem não for votar ? 1 dia de cadeia ? 5 euros de multa ? Ou é estilo carta por pontos,e à 5 falta é açoitado.
Quem foi de férias, como é que justifica ? Baixas médicas ? Mortos ?
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«« Claro. E depois de o voto obrigatório ser aprovado podemos defender os impostos com o facto de o voto também ser obrigatório. »»
Não defendi nenhum deles, só disse que me parece incoerente achar a obrigatoriedade de um aceitável e não a do outro.
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aproveito para lamentar o cómentário 23… Dizer que todas as hipóteses devem ser discutidas significa que devemos (num esquema muito simplista):
1. reconhecer um problema
2. pensar hipóteses de resolução
3. escolher uma/várias soluções e implementá-las.
A obrigatoriedade de um almoço era uma óptima medida. INfelizmente não aplicável. Por isso não é uma solução possível. Não pode ser equacionada.
A obrigatoriedade de voto é uma possibilidade – na qual, por acaso, não creio, à partida – mas é exequível. Pode (e deve) ser equacionada, entre outras. Remeto-o novamente para http://www.osocratico.blogspot.com
E peço que seja construtivo no debate que, felizmente, lançou.
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E esta, heim? Não é que concordo com o JM?!
Mas, já agora, o voto obrigatório não é coisa inédita em Portugal. A Ordem dos Advogados, por exemplo, adoptou esse sistema. Supostamente, o advogado que não vote para a eleição dos órgãos da ordem incorre em infracção disciplinar punível, salvo o erro, com multa. Na prática, os conselhos de deontologia não têm vindo a instaurar processos disciplinares com esse fundamento… até ver.
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João Miranda,
“Para alem do voto obrigatório também me querem obrigar a incentivar discussões?”
Você publica um texto num blog público, com a caixa de comentários aberta. Você responde a alguns dos comentários. Presumo portanto que esteja interessado em discutir sobre o que aqui se escreve e que ninguém precisa de o forçar a isso.
Apenas notei que o seu post termina de uma forma, que quando aparece noutros blogues você costuma responder com o que eu escrevi inicialmente.
Mas estamos-nos a desviar do assunto, o voto não deve ser obrigatório. Nem a participação activa em discussões. No essencial penso que estamos ambos de acordo, o resto é a espuma dos dias.
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“O facto de não acabar aqui” é a constatação de uma cultura política que não percebe que os políticos são nossos representantes e não o contrário. Não são eles que mandam mas infelizmente é essa a cultura política Portuguesa que vê os cidadãos apenas como legitimadores dos políticos e da sua cultura dirigista. Por isso é que temos um Primeiro Ministro que promete não aumentar os impostos e fazer um referendo e depois faz precismente o contrário do que anunciou. No entanto mais de 30% de votantes diz que vota no personagem segundo as sondagens. Ora ou concordam com este tipo de política ou estão dependentes deste Estado de coisas.
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há coisas que poderiam ser escritas de outra maneira:
O voto não obrigatório é uma clara violação da responsabilidade social, ainda por cima, da responsabilidade social daquilo que em democracia é o soberano (a maioria). É uma inversão completa da relação de soberania. O cidadão, a quem o Estado deve prestar contas passa a ter mais uma obrigação para com o Estado, que não elegeu, e que não o representa. É a transformação do Estado não representativo dos eleitores no soberano e em todos os cidadãos nos súbditos submissos. A discussão devia acabar por aqui. O facto de não acabar é bastante revelador da nossa cultura política, e dos níveis de abstenção registados em eleições.
Agora a sério: importância da abstenção para o politico é próximo de zero ou idêntico a zero, porque continuam a ser eleitos o mesmo número de deputados. Deputados esses que não têm responsabilidade nem representatividade de quem os elegeu (excepção feita ao deputado do Limiano).
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«Agora a sério: importância da abstenção para o politico é próximo de zero ou idêntico a zero(…).»
Parece que não. O financiamento dos partidos, por exemplo, está condicionado pelo número de votos que obtenham nas eleições. Conhece alguma coisa que mova mais os nossos políticos que o bom do verdinho? Aliás, parece que o diploma que foi para a PR para ser promulgado permite mesmo as tais “sobras” de campanha que, sem problema, passam a poder dar lucro.
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««Não defendi nenhum deles, só disse que me parece incoerente achar a obrigatoriedade de um aceitável e não a do outro.»»
Mas não me vai ver a mim a defender impostos.
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««O voto não obrigatório é uma clara violação da responsabilidade social, ainda por cima, da responsabilidade social daquilo que em democracia é o soberano (a maioria). »»
Pois. É essa ideia de que o soberano é a maioria que está pura e simplesmente errada.
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O voto, ou abstenção é um acto de consciência, o querer por como uma obrigação é em si um autoritarismo. Sou claramente contra o voto obrigatório.
O politicamente correcto do senhor Pedro Magalhães dá-me vómitos.
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“Pois. É essa ideia de que o soberano é a maioria que está pura e simplesmente errada.”
A ideia que há democracia, também é completamente errada.
Numa monarquia absoluta, numa ditadura, pelo menos poupa-se o triste espectáculo das campanhas eleitorais.E o dinheiro dos contribuintes.
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“The most incredible aspect of all:these totalitarian elements will not be forced on people, the people will demand them.”
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Lá por ser um disparate para quem consegue raciocinar pelo menos, não quer dizer que não seja algo que nossos políticos não desejem pois é das frases que mais usam “Fui eleito democraticamente”. Eu não considero é que nossos políticos sejam democratas e sim querem ser legitimados pelo sistema para poderem continuar o saque e instaurar as políticas globalizantes.
Tornar o voto obrigatório é uma forma de prender o cidadão ao sistema usando filosofia fascista para ter uma democracia mas já tivemos outros exemplos como dar dinheiro aos bancos responsáveis por muito engano e sofrimento, aqui fomos comunas para manter a democracia.
Não tem democracia mas tem muita gente ainda manipulável e influenciável como podemos ver pela quantidade de gente que ainda vai votar. Tem um capitalismo liberal e sei lá que mais nomes pode ter. Não pode é ter nome de democracia este sistema que vivemos hoje!
Para aqueles que gostam de ter paz pela guerra deve ser algo natural ter democracia pelo fascismo. Afinal são tudo nomes que servem para desorientar e rotular e dividir… no fundo falamos de uma só coisa, poder.
De qualquer forma uma democracia nunca poderia existir sem espírito democrático e sem sentido cívico, o que nos falta bastante ainda para merecermos uma democracia a sério. Pois é temos de começar por nós pois quando formos honestos suficientes já não iremos admitir gente desonesta com tiques fascistas no poder. O poder não só corrompe como atrai toda a escumalha desejosa de participar no saque e enquanto for assim voto meu não vão ter seja obrigatório ou não. Aliás vamos ter de começar em breve a não aceitar várias leis europeias que atentam bastante contra as liberdades como o codex alimentarius ou Telecoms. Os atentados á liberdade vão continuar mais ou menos velados mas vão continuar até ao limite do cidadão. Assim está planeado para a globalização que alguns pretendem e assim está em prática como podemos ver.
Acreditar em políticos é suicídio puro e aliás nem têm categoria para enganar alguém com meia cabeça mas parece que Portugal e grande parte do mundo perdeu a cabeça em algum lugar e agora pensam por eles como bom sistema fascista.
Governos fascistas acontecem com a população burra por isso se entrega sua educação apenas ao governo desculpe dizer-lhe que o objectivo de quem nos governa é estupidificar e idiotizar o cidadão de forma a poder instaurar o poder global.
É urgente na minha opinião não nos limitarmos aos sistemas do estado pois estão todos inquinados seja na saúde ou na justiça, os interesses de alguns mandam sempre mais e fica perigoso confiar nesses sistemas. Eu não me entregava á “medicina” para curar um cancro por exemplo nem nunca poderia confiar na justiça para ganhar um processo contra um político ou outro influente quando são todos “amigos” todos “pedreiros” e todos “maçons ou opus dei ou outra sociedade secreta”.
Democracia? Isso não existe e estamos a discutir o que não existe e é pura perca de tempo pois o cidadão sempre está a trocar liberdade por segurança e assim nos vão lixando e vão continuar a lixar, se deixarmos!
Força aí com teu blog e artigos!
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