Discutamos então
Os textos do Miguel Abrantes seja lá a criatura quem for são cada vez mais uma sucessão de bocas e serviço de clipping. Mas este texto merece discussão. Discordo dele mas gostava de o ver discutido aqui no Blasfémias:
«1. Reza uma norma aprovada pela Assembleia da República (AR) e consensualizada no Pacto sobre a Justiça que cabe ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações telefónicas em que intervenham o presidente da República, o presidente da AR e o primeiro-ministro, bem como a respectiva destruição.
Norma mais clara não há. Todas as competências são do presidente do STJ e basta que nas conversações intervenha um dos três titulares de órgãos de soberania referidos, mesmo que não seja suspeito ou arguido.
2. A primeira fábula contada por todos aqueles que defendem uma visão populista e justicialista é que esta norma blinda o acesso às conversações daquelas altas figuras do Estado, criando uma imunidade. Nada mais falso. Todas as conversas telefónicas estão sujeitas pela Constituição da República a autorização do juiz (artigo 34.º, n.º 4, e artigo 32.º, n.º 4). A única especificidade, neste caso, é que não é um juiz qualquer a intervir.
O mesmo se passa em sede de instrução e julgamento desses titulares de órgãos de soberania e dos próprios magistrados, que compete aos tribunais superiores — artigos 11.º e 12.º do Código de Processo Penal (CPP).
A absurda teoria da blindagem só teria sentido se o presidente do STJ fosse um delinquente que não oferecesse quaisquer garantias. Mas não é esse o caso. O presidente do STJ, que é por inerência presidente do Conselho Superior da Magistratura, é eleito pelos seus pares e faz parte obrigatoriamente do STJ, órgão de topo dos tribunais judiciais. É o primeiro entre os seus pares e é mesmo por isso que lhe é atribuída a já referida competência.
3. Os populistas e justicialistas gostam também de utilizar um outro argumento, aparentemente irrepreensível. Se o operário, o empregado de escritório ou a assistente administrativa podem ser escutados por autorização de um juiz qualquer, por que razão só podem ser escutados por autorização do presidente do STJ o presidente da República, o presidente da AR e o primeiro-ministro? Haveria aqui uma desigualdade inaceitável num regime democrático…
É óbvio que este argumento não procede. A atribuição da competência ao presidente do STJ visa, neste caso, preservar conversas dos mais altos responsáveis do país, que podem versar matérias sujeitas a segredo do Estado, de elevado melindre diplomático ou até reservadas na perspectiva do bom funcionamento e da boa cooperação entre órgãos de soberania.
4. Mas compreendida a razão de ser da norma aprovada pelo Parlamento, um último argumento tem sido esgrimido. Pela sua própria natureza, as conversações em que intervenham de forma inopinada o presidente da República, o presidente da AR e o primeiro-ministro não podem ser objecto de autorização prévia.
Se um arguido fala, por acaso, com um desses titulares de cargos públicos, é impossível a quem dirige a investigação adivinhá-lo e pedir autorização prévia ao presidente do STJ. Este argumento é verdadeiro, mas está a ser usado com manifesta má-fé no caso que hoje se nos oferece através dos media.
O argumento valeria apenas para explicar que as primeiras escutas em que interviesse o primeiro-ministro não podiam ser objecto de autorização prévia. O artigo 11.º do CPP fala em autorização para interceptar, gravar e transcrever. Por isso, as primeiras gravações deveriam ter sido imediatamente entregues ao presidente do STJ, a fim de ele se pronunciar sobre se elas deveriam ser conservadas, transcritas ou destruídas. Depois das primeiras intercepções, caberia, sem dúvida, ao presidente do STJ pronunciar-se sobre a continuidade das escutas.
Esta é conclusão que se impõe, dando por certo que as intercepções se prolongaram por muitos meses, cobriram variadíssimas conversações do primeiro-ministro e só depois foram remetidas ao procurador-geral da República e, através deste, ao presidente do STJ.
5. Para quem aprecia teorias conspirativas, a história pode ter sido desenrolada assim: quando “alguém” verificou que estavam a ser interceptadas conversas do primeiro-ministro com regularidade, achou que deveria manter-se “caladinho” para ver se aparecia alguma “matéria mais apetitosa”.
E para quem goste de teorias ainda mais conspirativas, pode ter havido quem tenha percebido que um dos arguidos tinha um relacionamento privilegiado com o primeiro-ministro e esse critério tenha sido determinante para a escolha do alvo das escutas.
6. Mas mesmo sem necessidade de teorias conspirativas, há uma conclusão irrecusável: foi violado o artigo 11.º do CPP. E para tornar essa violação plenamente eficaz, foi violado, reiterada e ostensivamente, o segredo de justiça.
Através da violação do segredo de justiça, está-se a atacar, mais uma vez, o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, em relação ao qual basta lembrar que não é arguido em processo algum nem está indiciado de envolvimento no processo Face Oculta.
É contra tudo isto que todos os democratas e cidadãos amantes do Estado de direito se devem insurgir. Ninguém está acima da lei e não podemos começar a achar normal que a lei seja violada em matérias tão sensíveis como as escutas e o segredo de justiça, com a agravante de as violações provirem de alguns dos que têm especiais responsabilidades em fazer cumprir a lei.
No fundo, o que distingue o Estado de direito de um bando de salteadores é precisamente o primado da lei — seja a lei que pune a corrupção, seja a lei que regula o processo penal.»
BLASFÉMIAS 
Primeira observação: as escutas foram fortuitas e quem era suspeito estava validamente a ser escutado. Logo os magistrados do processo de Aveiro têm toda a legitimidade para validarem as escutas do suspeito.
Quanto à validação das escutas do terceiro escutado fortuitamente, o PM, só ao presidente do STJ caberá tal decisão jurisdicional, no âmbito de um inquérito que tem de ser outro que não aquele onde foram captadas. E porquê? Porque as escutas levadas a conhecimento do pSTJ, integram outra coisa grave: indiciam a prática de crime cuja admissibilidade de escutas foi assim considerada. Logo, a validação dessa escuta ocorre no âmbito de uma participação remetida ao PGR por via hierárquica e para ser apresentada…a quem? Ao presidente do STJ? Sim,mas não pelo PGR. Deveria ter sido aberto um inquérito a correr termos na secção criminal do STJ e aí, ser o PGA respectivo a despachar e a entregar no prazo devido, as tais escutas ao pSTJ. Mas o inquérito continuaria na secção criminal e aí teria de ser examinado o teor do despacho do pSTJ, passível de recurso para o STJ propriamente dito.
Era assim que tudo deveria ter acontecido. Mas parece que não foi…e é esse o problema que o habilidoso Abrantes contorna.
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Os termos populistas e justicialistas é que são bons.Dão para tudo…
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No entanto, para já, parece-me que a putativa violação do disposto no artº 11 do CPP se calhar foi da responsabilidade de outros que não os magistrados do processo de Aveiro. Mas esperemos para ver…pode ser que o Abrantes tenha que engolir a teoria mastigada à pressa e em que ele é perito. Um fiscalista a discutir penal é nisto que dá: julgamentos sumários e sem tino.
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«Logo, a validação dessa escuta ocorre no âmbito de uma participação remetida ao PGR por via hierárquica e para ser apresentada…a quem? Ao presidente do STJ? Sim,mas não pelo PGR. Deveria ter sido aberto um inquérito a correr termos na secção criminal do STJ e aí, ser o PGA respectivo a despachar e a entregar no prazo devido, as tais escutas ao pSTJ. Mas o inquérito continuaria na secção criminal e aí teria de ser examinado o teor do despacho do pSTJ, passível de recurso para o STJ propriamente dito.»
DONDE:
A) as escutas continuariam?
B) Como chegariam as escutas à secção criminal do STJ?
c) A secção criminal do STJ pode recorrer duma decisão do pSTJ para o STJ propriamente dito? Concretamente se o pSTJ a secção criminal podia recorrer dessa decisão?
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“No fundo, o que distingue o Estado de direito de um bando de salteadores é precisamente o primado da lei “, diz o Abrantes. Mas poderia ter acresentado que a lei deve ser geral e abstracta e não, neste caso da reform Rui Pereira, dirigida por um grupo de ressabiados do processo casa pia que procuraram evitar que lhes voltasse a suceder o mesmo.
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Trouxe para aqui o texto do Miguel Abrantes para ser discutido não para ser pretexto de refrões de anónimos apalermados
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Eu gostei particularmente de:
“Através da violação do segredo de justiça, está-se a atacar, mais uma vez, o primeiro-ministro e secretário-geral do PS…”
Imaginem se o segredo de justiça era violado mais cedo, ou seja antes das eleições…
Se a ideia de quem violou o segredo de justiça era de facto atacar “mais uma vez” (esta é de rir)o PS e o José Socrates, o minimo que se pode dizer é que tem um péssimo sentido de oportunidade.
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a) continuariam se o crime indiciado o permitisse ou justificasse. Mas no âmbito desse outro processo novo que não chegou a ser aberto, pelos vistos. As que ficaram no processo original não teriam valor para investigar o PM, mas teriam o valor para investigar o amigalhaço da sucata. As escutas neste caso, são meios de prova de crimes. Não são prova de crimes per se. E devem ser destruidas as que não têm qualquer relevância para o caso.
b)Chegariam através de um expediente classificado já como inquérito, na PGR ou na secção criminal do STJ e apresentado ao pSTJ pelo magistrado do MP em funções na secção criminal do STJ, ou seja um procurador-geral adjunto ( Paulo Sousa, por exemplo). A lei processual penal manda que relativamente a qualquer ilícito penal se autue e organize um inquérito, imediatamente após uma participação, como foi o caso das certidões enviadas por Aveiro. Mas parece que foi entendido manter esse expediente em águas paradas, em prè-inquérito e portanto não podem aplicar-se aí as regras do processo penal porque se trata de um processo administrativo e não jurisdicionalizado como o Inquérito o seria.
c)Pode e deveria neste caso. ALiás, seria a única instância onde isso poderia acontecer. Se não foi autuado inquérito como pode haver recurso e que garantias do processo penal ficaram por cumprir?
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O ponto 6. do texto de Miguel Abrantes segue a lógica “a ética da República é a lei”. Acontece que o comportamento ético não se esgota no cumprimento estrito da lei. A lei deve ser violada sempre que entra em conflito com a ética. Se não fosse assim, o Eichmann tinha sido absolvido:
During the whole trial, Eichmann insisted that he was only “following orders”
http://en.wikipedia.org/wiki/Adolf_Eichmann#Trial
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Texto brilhante, mas demagógico até ao tutano. Em que página do pacto da justiça ou da proposta da unidade de missão está o verbo ‘intervir’?
Por outro lado, é ilegal autorizar escutas a quem nao seja suspeito, arguido ou vítima. Se o PM não é nenhuma das três coisas no processo face oculta, não podia o presidente do STJ autorizar que o PM fosse escutado. Acresce que sendo o alvo das escutas outro, como parece ser, não tem o Presidente do STJ competência para autorizar ou deixar de autorizar escutas. Por último, se o processo se tivesse mantido em Aveiro, provavelmente o assunto não chegaria aos jornais antes de finda a investigação. Como bem notou Marcelo, o ‘segredo’ só foi violado depois de o processo ou o dossier ter chegado a Lisboa.
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As escutas que a meu ver devem ser destruídas relativas ao Zé pinóquio, são aquelas em que o mesmo tenha dito nada de relevante para o caso ou para a indiciação da sua eventual responsabilidade.
Por exemplo, se falou em termos desprimorosos da Ana Paula Vitorino ou da Manuela Moura Guedes, não me parece que mereçam permanecer como prova de algo, se apenas fizerem prova da malcriadez do Zé pinóquio. Lembro aqui outro caso que envolveu o José Lello esse artista de variedades ( foi cantor) em que dizia mal da Ana Gomes e de um modo particularmente soez…ela soube porque foram pulbicadas transcrições das escutas com o Abel Pinheiro, salvo o erro. Mas nada Pôde fazer, porque não são meio de prova de coisa alguma nesse caso.
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O verbo “intervir” no texto da lei, foi marretado pelo Rui Pereira ou alguém com conhecimento do mesmo. Ele que desminta, se puder.Leiam as actas que estão disponíveis na net no site da dgsj
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“Trouxe para aqui o texto do Miguel Abrantes para ser discutido não para ser pretexto de refrões de anónimos apalermados”
pois, pois… o efeito pretendido é canalhice alinhada… e viva a censura
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A mim que não percebo nada de leis, tudo isto me parece muito claro.
O PM, o Presidente e o Presidente da AR só podem ser escutados depois de o Presidente do STJ autorizar.
Isto parece um contrasenso mas é assim que são feitas as leis.
Se me pagarem bem arranjo quatro pareceres, dois pelo sim e dois pelo não de reputados juristas.
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“O verbo “intervir” no texto da lei, foi marretado pelo Rui Pereira”
já reparei que te “inter vens” muito quando se fala no pereira e não só.
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Uma questão de honra
Mark Felt foi um daqueles príncipes que o sólido ensino superior norte-americano produz com saudável regularidade. Tinha uma licenciatura em Direito de Georgetown e chegou a ser uma alta patente da marinha dos Estados Unidos. Com este formidável equipamento académico desempenhou missões complexas no Pentágono e na CIA.
Durante a guerra do Vietname serviu no Conselho Nacional de Segurança de Henry Kissinger. Acabou como Director Adjunto do equivalente americano à nossa Polícia Judiciária. Durante vários anos foi Director Geral interino do FBI. Foi nesse período que Mark Felt se tornou no Garganta Funda. Muito se tem escrito sobre as motivações de um alto funcionário do aparelho judiciário americano na quebra do segredo de justiça no Watergate. Todo o curriculum de Felt impunha-lhe, instintivamente, a orientação clássica de manter reserva total sobre assuntos do Estado. Hoje é consensual que Mark Felt só pode ter denunciado a traição presidencial de Nixon por uma razão. Para ele, militar e jurista, acabar com o saque da democracia americana era uma questão de honra. Pôr fim a uma presidência corrupta e totalitária era um imperativo constitucional. Felt começou a orientar em segredo os repórteres do Washington Post quando constatou que todo o aparelho de estado americano tinha sido capturado na teia tecida pela Casa Branca de Nixon e que, com as provas a serem destruídas, os assaltos ao multipartidarismo ficariam impunes. A única saída era delegar poder na opinião pública para forçar os vários ramos executivos a cumprir as suas obrigações constitucionais. Estamos a viver em Portugal momentos equiparáveis. Em tudo. Se os mecanismos judiciais ficarem entregues a si próprios, entre pulsões absurdamente garantisticas, infinitas possibilidades dilatórias que se acomodam nos seus meandros e as patéticas lutas de galos, os elementos de prova desaparecem ou são esquecidos. Os delitos ficam impunes e uma classe de prevaricadores calculistas perpetua-se no poder. Face a isto, há quem no sistema judicial esteja consciente destas falhas do Estado e, por uma questão de honra e dever, esteja a fazer chegar à opinião pública elementos concretos e sólidos sobre aquilo que, até aqui, só se sussurrava em surdinas cúmplices. E assim sabe-se o que dizem as escutas e o que dizem as gravações feitas com câmaras ocultas que registam pedidos de subornos colossais. Ficámos a conhecer as estratégias para amordaçar liberdades de informação com dinheiro do Estado. E sabemos tudo isto porque, felizmente, há gente de honra que o dá a conhecer. Por isso, eu confio no Procurador que mandou investigar as conversas de Vara com quem quer que fosse. Fê-lo porque achou que nelas haveria matéria de importância nacional. E há. Confio no Juiz que autorizou as escutas quando detectou indícios de que entre os contactos de Vara havia faces até aqui ocultas com comportamentos intoleráveis. E, infelizmente o digo, confio, sobretudo, em quem com toda a dignidade democrática e grande risco pessoal, tem tomado a difícil decisão de trazer ao conhecimento público indícios de infâmias que, de outro modo, ficariam impunes. A luta que empreenderam, pela rectificação de um sistema que a corrupção e o medo incapacitaram, é muito perigosa. Desejo-lhes boa sorte. Nesta fase, travam a batalha fundamental para a sobrevivência da democracia em Portugal. Têm que continuar a lutar. Até que a oposição cumpra o seu dever e faça cair este governo.
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Do Mário Crespo jornalista com tomates pretos…
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e o que me diz a HM desta estória do migalhães? é mais uma cavadela ou mais uma minhoca?
http://www.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=14254&Itemid=1
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Não sei como possível discutir seja o que for com “Miguel Abrantes” (entre aspas, naturalmente).
Trata-se de alguém (ou “alguéns”?) cujo único objectivo é tapar o sol com a peneira, isto é, desviar o assunto para algo lateral e formal, escamoteando o abjecto conteúdo das conversas entre um indivíduo que é, desgraçadamente, primeiro-ministro de Portugal e um seu amigo suspeito de corrupção.
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1) A questão é a de saber se as escutas são criminalmente relevantes. Se forem, então tem de ser aberto o competente inquérito e requerida a autorização das mesmas pelo Presidente do STJ.
Se não forem criminalmente relevantes, então, não só não é aberto inquérito, como também não é requerida a autorização do Presidente do STJ, porquanto em relação ao alvo das escutas é competente o juiz de instrução, que já as tinha autorizado.
2) Momento para dizer que deve ser aberto o inquérito e enviadas as escutas para autorização do Presidente do STJ é aquele em que o MP de Aveiro e o juiz de instrução entenderem que as escutas indiciam a prática de um crime do qual o PM é suspeito. Nem antes, nem depois disso.
3) Ora, se se sustenta que as escutas não contêm matéria para investigação criminal, então óbvio se torna que a questão do “timing” do juiz de instrução e do MP de Aveiro não se pôe. Nessa hipótese, o que se pôe é a decisão do envio propriamente dito, tendo em conta que, sendo as escutas irrelevantes, não deveria ter sido requerida a sua autorização ao Presidente do STJ.
4) É assim evidente que o Miguel Abrantes – pseudónimo utilizado por vários assessores pagos com o dinheiro dos contribuintes, e que, por uma questão de higiene mental, nem sequer deveria merecer comentários – não percebe nada do que está a escrever. Mais isso, como veremos no ponto 5 do meu comentário, não é o mais grave.
5) Só é possível censurar a actuação do MP de Aveiro e do juiz de instrução se todo o processo for tornado público (incluindo as escutas, porque só através do conhecimento delas é que é possível formular-se um juizo sobre se as mesmas contêm matéria criminal). Mesmo nessa hipótese de tudo ser divulgado, tal censura só se justificaria evidentemente se houvesse algo a censurar.
É, pois, demonstrativo da má fé desta gente o facto de acusarem magistrados de justicialismo, ao mesmo tempo que impedem e querem proibir a publicitação, não só das escutas, como até dos próprios despachos proferidos no processo.
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Uma afirmação no ponto 4 do artigo do Miguel Abrantes levanta-me muitas dúvidas:
Depois das primeiras intercepções, caberia, sem dúvida, ao presidente do STJ pronunciar-se sobre a continuidade das escutas.
Quem estava a ser escutado era Armando Vara, não José Sócrates. Assim, o Presidente do STJ só tinha que se pronunciar sobre as gravações das conversas de Armando Vara com José Sócrates, não sobre a continuidade das escutas a Armando Vara.
Terminar as escutas a Armando Vara porque este falava regularmente com José Sócrates (segundo este, conversas pessoais e não de Estado) seria estender a protecção que o Primeiro-Ministro merece aos seus amigos, o que não faz qualquer sentido.
O primeiro parágrafo do ponto 5 (alguém ter omitido que José Sócrates intervinha em algumas das conversas para ver o que apanhava) é perfeitamente plausível. Considerando o historial e personalidades dos envolvidos, a probabilidade de aparecer “matéria mais apetitosa” era muito grande e alguém terá certamente pensado nisso.
O segundo parágrafo do mesmo ponto (a amizade de Armando Vara com José Sócrates ter sido um factor na decisão de o escutar) também não é totalmente descabido mas os resultados demonstram que a decisão foi acertada. Assim, as motivações mais ou menos subectivas que levaram a que Armando Vara fosse escutado são irrelevantes.
O ponto 6 do artigo do Miguel Abrantes é que demonstra bem ao ridículo a que pode ir a defesa acrítica (acéfala?) de quem manifestamente não tem defesa.
José Sócrates não é um impoluto alvo de uma qualquer campanha de mentiras mas um mentiroso sem carácter a ser apanhado pelo seu próprio passado. É o facto de ele se ir safando com as suas óbvias mentiras e manipulações que mais choca aqueles que acreditam que “o que distingue o Estado de direito de um bando de salteadores” inclui mas não se limita ao “primado da Lei” (com maiúscula) e leva a um maior empenho em demonstrar o podre que aquela criatura é.
Já agora, considerando as personagens envolvidas neste caso, a expressão “bando de malfeitores” aplica-se perfeitamente.
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Não querendo pôr em causa as competências de quem aqui discorre sobre a legalidade dos processos e a diferença de pontos de vista argumentativos, tenho para mim que deveríamos esperar pela opinião do Piscoiso e do Aqui Estou antes de pronunciar um juízo definitivo sobre o assunto em questão. Ainda há coisa de dias pareciam ambos capazes de produzir análises tão lúcidas e pedagógicas que num país com outro sistema judicial já teriam sido vertidas em jurisprudência.
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O Miguel Abrantes é mesmo Miguel Abrantes ( é um daqueles casos que com a verdade engana). É um indivíduo singular, em vários aspectos. É jurista, fiscalista. E mais não digo por ética bloguística. Uma vez, no blog dele, quebrou-a. Mas recompô-la e por isso respeito é devido independentemente das divergências e troca de facadas à corso ( ver Astérix na Córsega).
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esse miguel já violou a ética no blogue muitas vezes e o ps é-lhe demais…
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O Miguel Abrantes é mesmo Miguel Abrantes ( é um daqueles casos que com a verdade engana). É um indivíduo singular, em vários aspectos. É jurista, fiscalista – José
Não é essa a versão que corre em vários blogues, segundo a qual vários assessores utilizariam esse pseudónimo, versão essa que nunca vi desmentida pelo próprio.
Mas, se o José tiver razão, então retiro o que disse e peço desculpas ao visado.
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Se vários assessores utilizam o seu pseudónimo é sinal que o tipo é fraco de espírito e de personalidade dúbia. E não tenho essa noção, quando por lá andava a comentar, sempre com interesse há uns anos atrás, antes deste Zé pinóquio chegar ao poder que lhe permite estas poucas-vergonhas. Se agora é assim, continuo a duvidar até prova em contrário.
O Miguel Abrantes que conheci desse blog que agora não frequento, como deixei de frequentar o causa nossa do outro Abrantes que se chama Vital, era um indivíduo com categoria suficiente para suscitar discussões sempre úteis.
Mesmo com facadas à corso.
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A versão que corre foi inventada pelo JPP.
Mas há por lá mais gente multiplicada nas caixinhas. O que será mentira é dizer-se que é um blogue criado pelo PS.
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O Abrantes que conheci, gostava de John Fahey e Leo Kottke. E quem gosta dessa música não pode ser mau diabo.
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Diz o povo “Um burro carregado de livros é um doutor”. Será José… o doutor?
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É, eu também só o conheci em versão musical e numa de fair play em que me soube pedir desculpas na primeira página.
A outra em que julgo que o conheci também é gira e bem british (de esfaqueamentos nas docas)
ehehehe
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#29.
Continua a desconfiar. Eu também desconfio do mesmo.
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«um bando de salteadores»
Estará a referir-se a quem?
A muitos dos autarcas do sítio?
Aos magníficos gestores licenciados pelos pp e colocados nas EP?
Aos protegidos pelo governo/justiça, no BPN, BPP, ou mesmo BCP?
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Não sendo jurista, limito-me a interpretar o texto da lei:
…cabe ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações telefónicas em que intervenham A, B e C./b>
Ao fazer-se legalmente uma escuta a X, a partir do momento em que A, B ou C intervêm nessas escutas, o processo de escuta só poderá continuar, mediante autorização do STJ.
Ao contrário do que por aí se escreve, em que as escutas são feitas a A, B e C, sendo posteriormente requerida autorização para se fazer o que já está feito.
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Desculpem o bolt, que pretendia apenas para o estipulado na lei.
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JB:
Os salteadores são os que assaltam, venham de onde vierem. Repare neste assalto interessante:
Armando Vara precisava de exercitar o seu salto característico e passsou a marca com uma licenciatura em relações internacionais na célebre Independente. Ficou até com a promessa de uma cátedra de palha na tal. Sério. Depois, por obra e graça do seu amigo passou para a CGD. E lá conseguiu dois milagres. Um, o de garantir que o Belmiro não tinha hipótese com o seu dinheiro privado contra o dinheiro público da CGD. Outro, o de garantir que o Berardo seria o fautor do assalto ao BCP, onde estava uma cambada que se deixou corromper pelo cifrão. Tudo correu bem nesses dois assaltos. E foram realizados com aval do Estado e do Zé pinóquio.
Há assaltos e assaltos.
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Piscoiso: e os conhecimentos fortuitos onde os integra?
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O processo de escuta só pode continuar porque o que apareceu no meio não desligou o telefone?
É isso?
eheheh
Ó coisa pisca, para isto mais valia estares calado que boldaste-te por pouco.
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Isto é como dizer que aparece outra coisa no meio e tem de se largar a primeira porque o que aparece pelo meio passa a dar direitos especiais ao primeiro.
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Há assaltos e assaltos. O dos brasileiros foi como se sabe: um deles levou com um balázio, autorizado pelo Rui Pereira himself. O do BCP foi de punho de renda suja, típica dos pindéricos do poder com aspirações a milionários.
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#36.
Acha que os conhecimentos fortuitos se sobrepõem à referida lei, só por achismo ou com suporte legal?
#36. Falta saber concretamente o processo tecnológico utilizado nas escutas.
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Imagine-se que se estava a escutar um terrorista com plano para largar bombas numa série de edifícios.
Aparece ao telefone o PM ou o Presidente ou a tal 3ª figura de Estado.
A polícia e os tribunais paravam logo ali as escutas, para não deixar mal vistos o Presidente e o PM e o terrorista podia largar as bombas até que a burocracia legal decidisse se devia ou não continuar a haver escutas.
Mal comparado (ou nem tanto assim) foi isto que também disseram em relação à cumplicidade do Bush no atentado de 11 de Setembro.
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Responde lá a esta, ó coisa pisca que sempre me lembro de te ter lido a defender a cabala do Bush. Aí o Presidente até pode ser terrorista e os terroristas é que são figuras de papel.
Qual é a ética que aplicas a uma única questão?
Aplicas leis diferentes por serem países diferente e usas juízos morais de acordo com as leis ou julgas sempre de acordo com a ideologia em causa?
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Aliás, as leis são universais e têm de ser passíveis de aplicação a tudo.
O caso do terrorista não é excepção nenhuma à lei.
Se a interferência de uma figura de Estado dá impunidade a um Vara e quebra um processo jurídico, então também quebraria um de terrorismo e dava cobertura a qualquer ameaça desde que ele recebesse telefone de figurão de Estado.
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É fantástico como certas pessoas se deixam enganar. Deve ser porque querem. Pois eu posso garantir que Miguel Abrantes é mesmo o nick de um colectivo ligado a uma agência de comunicação bem conhecida.
E mais não digo, porque não quero tirar as ilusões aos que aqui asseguram a real existência do sujeito porque trocaram uns comentários com ele… num blogue!
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Nem sou coisa pisca nem respondo a interrogatórios como adereço de seus exibicionismos.
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Logo vi que não tinhas nada a dizer.
Tu falas muito mas essa cabecinha não dá para mais.
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Agora o que importava era o “processo tecnológico” das escutas…
Ele há com cada um mais mongo, que faz favor.
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Para o Bush até juram a pés juntos que foi o tipo que mandou matar toda aquela gente para depois justificar a invasão do Iraque.
Aqui em casa- um PM é um Deus acima de qualquer suspeita de continuação de traficâncias com os amigos do peito trafulhas de sempre.
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Portugal nao tem Justica. Ou por outra: tem tres. A de ricos, a de pobres e aquela, em termos mais gerais, que e a de ter artigos e alineas e ser, portanto, lei aplicavel a todos os cidadaos.
Pessoalmente, cansam-me os segredos, mais ainda as violacoes dos ditos.
O que distingue o Estado de direito e ter sempre menos direito. Fala-se sempre muito, faz-se pouco, mais outro dos habitos bem portugues porque o povo continua irritantemente sereno.
Nota: desculpem a minha falta de acentos, mas estou momentanemanete sem.
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#40:
“Acha que os conhecimentos fortuitos se sobrepõem à referida lei, só por achismo ou com suporte legal?”
Acho por outro motivo que já vi não entendeu: o conhecimento fortuito é isso mesmo: aparece quando menos se espera. Se o Vara é escutado, legalmente por despacho de juiz, como se vai adivinhar que o PM, o presidente da AR ou o PR lhe vão telefonar e ficar gravada a conversa que estava a ser legalmente gravada’
Não advinha e é por isso que esta excepção à excepção da regra ( escutas determinadas por um juiz de instrução de primeira instância) não tem sentido se for interpretada do modo como propõe. Isso levaria à nulidade de toda a escuta em que interviesse um titular daqueles cargos e inviabilizaria a razão de ser da escuta ao visado.
Há uma saída para isso, simples e já enunciada: ouvir e atender ao que se disse. Se foi algo com relevância criminal, retira-se por certidão e manda-se para a secção criminal do STJ que avaliará a justeza do assunto para merecer escuta válida e validará, pelo pSTJ.
Nenhuma ilegalidade se praticou deste modo e de outro modo chega-se ao absurdo, de não poderem ser escutadas e aproveitadas escutas em que intervenham os tais.
Exigir sempre uma autorização do pSTJ para que a escuta fortuita ocorresse é absurdo. Mas conveniente para alguns, agora.
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deus com minúsculas, como compete a ídolos com pés de barro.
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Basta contar o número de comentários por post, para ver quem fala mais.
Quanta à cabecinha, fique-se lá pela sex-shop da cocanha.
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Patriota: se assim é, fico com a ideia que o tal Miguel Abrantes com quem debati e troquei facadas, merecia respeito. Se há outros abrantes, debaixo do nick colectivo, fico com a ideia que o tal Abrantes é um frouxo. Um palerma. Só um palerma permite que usem o seu nome próprio em nome de um colectivo assim.
E o nome Miguel Abrantes existe nos quadros do Estado. Isso lhe garanto também, porque vi, li e sei que assim é.
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José,
Reitero o que disse. Entretanto, lembro-lhe o dito popular: “Há muitas Marias na Terra…”. Se as há no planeta (e há), por que não há-de haver “nos quadros do Estado”?
Sempre a considerá-lo, claro.
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#50.
Está a pressupor que as escutas foram feitas por um processo artesanal.
Daí eu ter referido, que se desconhece os meios tecnológicos utilizados nas escutas.
Numa escuta telefónica há um emissor e um receptor perfeitamente identificáveis à partida.
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Portugal nao tem Justica. Ou por outra: tem tres. A de ricos, a de pobres e aquela mais formal (diria, a unica existente) que por ter artigos e alineas, se faz lei aplicavel aos cidados.
Pessoalmente cansam-me os segredos e, mais ainda, a violacao dos ditos.
Portugal, como sempre, discute muito do mesmo, faz pouco do que faz falta. O que distingue o Estado de direito e ter sempre menos direito e o povo continua irritantemente sereno.
Nota: desculpem-me pela falta de acentos, mas estou momentaneamente sem.
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#6 – “Trouxe para aqui o texto do Miguel Abrantes para ser discutido não para ser pretexto de refrões de anónimos apalermados”
a franga virou pilha galinhas da capoeira corporativa e agora vende frangos para fora em ambiente nacionalista. a dita discussão do texto resume-se a dizer mal do autor pelos cucos do costume, cuja superioridade moral já privou com o sacana, que até se portou bem e recorrentes debitadores de leis e vulgaridades recolhidas em caixas de comentários exteriores. os comentários apalermados que apagou, sugeriam que fomentasse o debate de ideias expondo as suas discordâncias, mas pelos vistos não era essa a ideia. chapéus há muitos.
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A lógica que o Abrantes quer vender é outra. É manhosa e falaciosa.
Ele quer fazer valer que só o pSTJ era capaz de distinguir um “olá pá, como vais, sabes que eu acho que a fulana de tal é uma vaca” como uma conversa irrelevante, do ponto de vista jurídico.
Os juízes sem serem do supremo não atingem isto.
Mas depois faz o contorcionismo à Circo Chen e já diz que ficaram todos a ouvir o que era irrelevante, por mero gosto de ser converseta apetitosa.
Ora isto é imbecil porque uma converseta apetitosa também não precisa de ser enviada para o Supremo para este decidir se se vai escutar um PM por ter conversetas privadas bem apetitosas.
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Por favor, não me falem mais em estado de direito que me dá uma coisinha má.
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A lógica do Abrantes é mesmo a de num país da Europa andarem as altas figuras da justiça a decidirem se vão ou não vão pagar à polícia para ouvirem conversas de cabeleireiro de um Primeiro Ministro.
ehehehe
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E ficaram lixados por a polícia e outras figuras menos altas terem andado a ouvir estas tricas laricas de porteiras
ehehe
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Piscoisa, ainda não RESPONDESTE ao relatório da OCDE em que o teu Amado Líder dá o dito por não dito (vulgo mentira)dois dias depois.
Ora se ele mentiu uma vez, que ilações se tira acerca da sua ética, nos Sobreiros, Licenciatura, Freeport, casas da Guarda, Sovenco, etc…
(crónica dum país a saque)
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Lá vem a Zázie socretina com a garrafa na mão…
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A responsabilidade do comentario 49 e 56 (pelos vistos,repetido)e da Anonima 33 para quem por nao se encontrar no Pais, pelos vistos, nao esta facil levar a cabo tarefas simples como a de comentar no blog.
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Mas a demagogia do tipo ainda vai mais longe.
Depois acaba a argumentar que o PM até podia estar a falar de segredos de Estado e confidências de tal ordem importantes que poderiam colocar a Pátria em perigo se os polícias e os juízes as ouvissem.
Só não se lembrou de dizer que conversas dessas não se podem ter com um gajo mafioso que nem é Presidente.
Como se o segredo entre amigos pudesse ser legítimo colocando o país em risco na confidência de questões de Estado com qualquer pessoa.
Se assim fosse, então devia era ir de cana porque um país nunca poderia confiar em alguém que tem poder para ter acesso a segredos e acções que colocam em risco o país e andar a contá-la a gente vulgar, como quem poderia contar no cabeleireiro.
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Para além dos insultos rascas da praxe, sem que eu me dirigisse a ti, tens algum argumento a contrapor ou vens apenas aqui para fazer spam, ó Chulo?
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#62.
Eu quero lá saber das suas cassetes.
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Não são v.s que se dizem elites e de QI altamente?
Então porque é que não aproveitam este texto bem amanhado do camarada Abrantes para irem mais longe?
hããã?
Nem os v.s entendem?
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A razão pela qual acredito que o Abrantes não seja colectivo é apenas esta.
Não há por aí sabujo à altura de o imitar.
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Pois, entupiste coisa pisca. Tu és tolinho, devias ter a noção das tuas limitações e fazeres uso das ligaduras nos dedinhos quando teclas asneiras.
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Não vou.
Arranja um dildo.
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Como eu previa, DESCONVERSAS, já que NÂO tens argumentos, Piscoisa.
Vai ter com as tias e fica por lá.Sonso!!!
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oh zaida! se os tivesses no sítio ias a cc comentar e se fosses honesta guardavas a diarreia para fazer cocaínha.
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#57 – resumindo: pássaros, passarinhos, passarucos, aves de rapina e cucos.
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A lógica destes propagandistas é a de fazer passar a ideia para a populaça da bacorada que a coisa pisca disse há tempos- que um Primeiro Ministro é “um órgão de soberania”.
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Portanto, sendo ele um órgão de soberania, até a caca deve ser de ouro e só pode ser despejada pelo Supremo.
“:O)))))
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Estão todos a rabiar. São mongos, nem percebem o que o kamarada Abrantes escreveu, não conseguem desmontar o que os outros contra-argumentam e têm de se refugiar na única coisa para que têm jeito- o insulto ordinário e gratuito.
Por isso é que digo e repito- o Abrantes não tem sabujos para lhe darem uma mãozinha na tasca.
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Bem que ele podia pagar a peso de ouro toda aquela maltosa jugulenta e ainda ir fazer assédio ao Valupateta mais ao outro jumento ou mais umas voltinhas nos relativos que nada.
Ainda lhe borravam a pintura e nem para os intervalos musicais o safavam
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#75.
Mentirosa.
Ponha aí o link.
Nunca o poderia ter dito porque acho que o não é.
A não ser que o tivesse dito a gozar ou por ironia.
Mas enfim, se daí não saem insultos, saem injúrias.
Normal.
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#16 – “Uma questão de honra”
hoover chamava-lhe ressabiado
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O bando de salteadores está no governo de Portugal. A questão não se pode colocar entre o estado de direito e o bando de salteadores porque estes já tomaram o estado de direito. Vivemos num estado de salteadores que teceram uma malhagem jurídica à sua volta, que os torna inimputáveis em razão da nossa ignorância.
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Que na justiça o segredo corre mais depressa que os editais já todos sabíamos, mas ainda assim seria de esperar que, de quando em vez, algum funcionário mais incauto, magistrado ou advogado distraido fosse apanhado a prevaricar, mas não, afinal de contas como reza o ditado, em casa de ferreiro espeto de pau. Partidos Políticos ideologicamente desamparados e uma Comunicação Social descartável, são alimentados por aquilo que se tornou numa espécie de carvão barato que apesar de poluir muito ainda faz a máquina andar.
http://planetaspolitik.blogspot.com/2009/11/insolitus-iustitiae.html
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olha aqui o órgão de soberania. Basta escrever piscoiso órgão de soberania no Google que aparece logo a tua bacorada.
Para a próxima chama mentirosa à tia.
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O Piscoiso é um trafulha.
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Ainda disseste pior. Disseste que o Pinóquio é um órgão de soberania democraticamente eleito
ahahahahahahahahaha
Tu és tão burro que nem enxergas as imbecilidades que dizes e ainda pedes para tas recordarem.
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A ver se não vai tudo de cana por terem andado a escutar um órgão de soberania democraticamente eleito
“:O)))))))
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Carago! E foi a insultar-me…e ainda por cima num dos poucos comentários em que pedi desculpar por me ter excedido em considerar doente mental quem acho apenas doente dos pirolitos políticos. Enfim…
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55.
Piscoiso disse
16 Novembro, 2009 às 8:42 pm
#50.
Está a pressupor que as escutas foram feitas por um processo artesanal.
Daí eu ter referido, que se desconhece os meios tecnológicos utilizados nas escutas.
Numa escuta telefónica há um emissor e um receptor perfeitamente identificáveis à partida.”
Tendo em conta que o último recurso em desespero de causa é esta patranha que quer passar por argumento, uma oposição tão fácil quanto óbvia: qual é o processo não artesanal que suspende escutas de um telemóvel não identificado, que o PM pode mandar comprar por 15 euros numa Gasolineira?
Mais. Seria perfeitamente incompreensível que se suspendessem as escutas a um terceiro na intervenção de qualquer uma das três figuras de Estado que a lei abriga sob o guarda-chuva da santidade. Até pelo próprio conceito do que é uma escuta telefónica, que naturalmente pode servir também para o arguido ou suspeito fazer fé da sua inocência (o que não parece evidentemente o caso).
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Piscoiso: para amenizar ( todos temos horas menos felizes) diga lá uma coisa se souber. A corvina é melhor cozida ou de outro modo? E o azeite de Moura é melhor que o do Alto Douro?
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#87 – o interesse disso para debate do assunto é enorme como já deu para entender, portanto se queres convencer o pessoal, bota link. guardas tanta merda, também deves guardar duelos, especialmente os que ganhas. se precisares de ajuda para remover o lixo eu linko-te ao godinho.
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Até o “Aqui Estou”, na sua condição de mononeuronalidade, já desistiu dessa investida quixotesca. Faça como ele e relaxe, Piscoiso: não tendo razão, tem sempre o Noronha.
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O vosso botabaixismo nojento já enjooa.
O povo está farto de ouvir as vossas lamechices a toda a hora.
O que o povo gosta de ouvir é notícias como esta: A ECONOMIA PORTUGUESA ESTÁ EM ASCENSÃO!!!!!!!!!!!!!!!! PORTUGAL TEVE O 3º MELHOR DESEMPENHO DA UNIAO EUROPEIA!!!!!!!!!!!!!!!AS MEDIDAS ANTI-CRISE TOMADAS POR SÓCRATES DERAM RESULTADOS!!!!!!!!!!Isto é o que o povo portugues aprecia..o resto do vosso paleio são tretas.
E quanto às escutas ALHEIAS..elas não sao alheia, são escutas onde interveio o 1º Ministro e a Esquadra Fascista de Aveiro espiou-o meses a fio sem prestar contas ao Supremo Tribunal de Justiça para as validar e agiu por conta própria! A prova disso é que o Procurador Pinto Monteiro analisou-as e não considerou haver nenhuma matéria criminal.
O que os cidadãos esperam é que a Justiça puna quem foram os investigadores (e instigados por quem) a cometer este atentado contra o Estado de Direito ao espionar um 1º Ministro de Portugal.
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Há nicks que são a cara das pessoas.
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“83.
Eis o link:
“Piscoiso disse
4 Setembro, 2009 às 4:19 pm
Na pandilha José-Zazie, há realmente uma capacidade de insulto que só demonstra falta de chá, desacreditando o que pretendem defender.
O José, alardeando jurisconsultadoria, não se exime a insultar (mentiroso compulsivo, doente mental, etc.) órgão de soberania, democraticamente eleito. São personagens destes que andam pelos nossos tribunais.
A Zazie dispensa comentários. É a insultadora-mor.
Parece que representam uma certa direita.
Sem representatividade.
Quem quereria representar tais trastes?”
O órgão de soberania a que me referia era ao Governo.
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#89 – com ameijoas, chama-se corvina, sa. o melhor azeite é o que te escorre da testa.
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já o meu órgão de soberania favorito é o órgão do engenheiro-mor
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Qual a diferença entre um Político e um Ladrão ?
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Do mesmo post de Setembro:
“Piscoiso disse
4 Setembro, 2009 às 6:33 pm
Quanto à Zazie, continua no orgasmo múltiplo, passeando a língua pela passerelle.“
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Desconfio que a Zumbie, perdão a Zazie, está possuída…
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Quando as leis são feitas para proteger as organizações crimnosas…
E neste caso, até, pelo que me apercebo, o PM foi escutado porque teve conversas com suspeitos criminosos. Na verdade, o Pinócrates não foi escutado como suspeito ou arguido. Logo as ditas conversas devem ter validade jurídica.
Mais. Essas conversas, a existir, davam até para que existam pedidos para escutar o PM, devido à suspeito de ser também um criminoso. Mas com este novo rendilhado jurídico, é impossível escutar um PM, pois existe sempre a suspeita que, quando chegasse o pedido ao Supremo, já ele sabia que estava a ser alvo de desconfianças por parte dos investigadores criminais.
Isto em termos jurídicos servirá para ilibar o Pinócrates de qualquer suepeita. Em termos políticos têm que ser retiradas consequências. É que este mesmo PM abusa da violação da privacidade do cidadão em nome do combate ao crime, como a evasão fiscal, por exemplo. Mas quando ele é o suspeito, já vira o discurso e mostra-se incomodado, porque ficamos a saber que ele domina o país através d emétodos pouco democráticos. Pelo menos. Ou métodos criminosos, se formos a levar a sério o que se está a passar em Portugal.
Quando uma organização criminosa domina o poder, é natural que faça leis que os protejam. Típico de uma organização criminosa. Por isso, a discussão jurídica deste caso é menos importante que discutir os verdadeiros objectivos de algumas leis. Nítidamente para proteger os membros da organização crimninosa PS, que se apresenta ao país como partido político. Tal como na Sicilia, durante longos anos.
anti-comuna
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Era pois. Então não era. Tu disseste que o José e eu estávamos a insultar o Pinóquio e isso era crime de lesa-majestade por ele ser um órgão de soberania democraticamente eleito.-
vai dar banho ao cão que a única coisa que estava na berlinda era o Pinóquio. Ninguém anda a insultar órgãos de soberania.
E muito menos se elegem órgãos de soberania por voto, ó imbecil.
Mas, escusavas de te melindrar tanto porque na ideia nem estás sozinho.
O próprio Arroja (por exemplo) quando aqui chegou e tinha saído no jornal a trafulhice do canudo do Pinóquio fez um post a dizer o mesmo.
E todos os v.s argumentos vão sempre nesse sentido- existem pessoas eleitas e, até novas eleições, essas pessoas são “órgãos de soberania” intocáveis e absolutamente inimputáveis, façam o que fizerem.
E depois, trocam as responsabilidades penais pelas responsabilidades políticas, dizendo que qualquer exigência de verdade é uma perseguição pessoal.
Como se quem ocupa um cargo não tivesse a estrita obrigação de o honrar.
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Desconfio que a Zazie foi comer a francesinha ao Piscoiso…que insaciável, rrrrsssss
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Mas ainda vão mais longe nessa monguice onde a pessoa é que faz o lugar de Estado e não o inverso.
Acabam por defender que existem insubstituíveis. E isto é tão caricato porque apenas revela que nem espírito democrático ainda chegou a estas cabeçorras “anti-facistas”.
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É claro que eles mudam as leis para se defenderem.
Mas, à custa disso quem fica desprotegido até pode ser o país. Com tanta regalia só não vem para cá roubar meio mundo porque não têm assistentes jurídicos como têm estes que vigarizam do alto do poleiro.
Mas, a cretinice em termos mentais é outra. Isto é a velha tradição jacobina em que o que está no papel substitui a moral que deixa de existir no julgamento das pessoas.
Este império da cobertura formal é dos maiores perigos. Porque serve sempre para tudo e o seu contrário.
E acaba por fazer de qualquer trolha um “jurista” que nem precisa de ética desde que papagueie uma treta casuística.
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#101.
É natural que uma sensibilidade com défice democrático, não atinja que o respeito por quem foi eleito, seja um reflexo do respeito por quem o elegeu, isto é, o povo.
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É natural que um anti-facista fora de prazo não distinga o respeito que um país merece, pelo facto de um PM ter sido eleito com prerrogativas legais que o colocam acima de qualquer outra pessoa.
Se fossemos todos iguais em responsabilidade nem havia poder, quanto mais representantes eleitos.
A lógica é precisamente ao contrário- só os reis ungidos eram duplos divinos na terra e apenas enquanto estivessem a servir Deus.
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“E acaba por fazer de qualquer trolha um “jurista” que nem precisa de ética desde que papagueie uma treta casuística.”
Eu vou mais longe. As leis são feitas para precisamente proteger determinados interesses. Logo, nem são casuístas, são pensadas com um objectivo oculto. Ou vários. Por isso é que muitas leis são redigidas em sociedades de advogados. Privadas, como convém, que os juristas do Estado só lá andam para se safarem no privado, pela via do tráfico de influências.
Quando uma organização criminosa faz uma reforma penal, há menos de 2 anos em vigor e se ufanava públicamente que tinhamos uma das melhores leis penais do mundo (como o pascácio do Pinto o veio dizer) e agora voltam a entronizar mais uns quantos de estudiosos para reformar a lei já de si reformada e tida como o ex-libris ocidental…
Este país é dominado por uma organização criminosa. É assim que eu entendo as coisas. O resto é apenas fachada para esconder os seus verdadeiros objectivos. O mesmo fenómeno se passou nos USA, em especial em NY e New Jersey, nas décadas de 70 e 80, como antes em Chicago, etc. A Máfia então também dominava o sistema político, elegia políticos de fachada, mas que eram homens de mão das Famiglias. Dominava as Procuradorias estaduais. E até os juízes. E durante anos, até foi negado haver essa coisa chamada Máfia.
Em Portugal é o mesmo. Temos a Máfia instalada no poder. Domina parte da Justiça, domina a imprensa, grupos económicos, banca, etc. Só que se apresenta públicamente como um partido político altruísta e de… Ética republicana.
Não é por acaso que o Mário Soares, tal como há mais de 20 anos atrás, já se veio insurgir contra a “república dos juízes” e minimizou o processo que está em investigação. Que ameaça as entranhas da organização criminosa, tida como PS.
Na verdade eu penso que fazia falta a Portugal uma República dos Juízes. Mais. Faz falta mesmo um partido político justicialista. Porque, o Estado de Direito só funciona se esse mesmo Direito for produzido para servir as populações e o país e não organizações criminosas.
O PS pode dizer que faz tudo dentro da lei. Pode dizer que só conta a lei. Mas quando sabemos o que sabemos, só podemos duvidar da feitura das leis. E dos verdadeiros objectivos das leis aprovadas pelos tais orgãos de soberania. Mas, afinal, não é o povo o verdadeiro soberano? Se o é, não existem orgãos de soberania acima do povo. Se existem, estamos sob uma repúbica ditadorial, com o poder espalhado por vários ditadores.
O problema é simples. Analisemos estes casos como eles devem ser: uma organização criminosa detém o poder e faz leis para proteger os seus membros.
Isto de advogados, como é costume, é apenas a fantochada no seu melhor. Só em países atrasados é que a maioria dos seus representantes eleitos têm como profissão as leis. Ou a advocacia. Portanto, ser advogado, na senda do que disse atrás, apenas serve como meio de obter probendas e capacidade de influência através dos rendilhados jurídicos, feitos, não para o povo mas para servir os interesses ocultos de uma matilha crimnosa.
Tudo o resto parece-me secundário.
anti-comuna
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Mais- quem defende o cinismo da escapatória às trafulhices à conta das escapatórias que introduz na lei é um cigano que se vê ao espelho.
Ora v.s nem defendem ética- v.s até já inventaram um termo depreciativo para quem tem exigências de respeito que os cargos implicam- chamam “justicialistas”.
Como se fazer justiça fosse coisa mais vergonhosa que aproveitar para ir à boleia.
Há mesmo os que chegam ao ponto de dizer que se não fossem estes a aldrabar eram outros e que aldrabões somos todos ou só não o somos se não pudermos.
E este exemplo último ouvi-o eu da boca de um boy xuxialista.
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Eu nem sei as prever as consequências deste descalabro a não ser por comparação com o Brasil.
O que é fácil é recordarmos, como se fosse na Pré-História, aqueles casos de ministros que se demitiam por causa de anedotas de mau gosto.
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Mas apetece esfregar-lhes nas ventas o chinfrim que fizeram com o Lynce apenas por um outro ter metido cunha para a neta que até tinha média de 19 valores.
Era tudo a convocar manif por sms. Os grandes justicialistas do anti-facismo que, mal sentem que o clube deles está no poleiro, esquecem logo as falsas exigências éticas que exigiam aos outros.
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E agora foi para a rua o outro maluco que fez corninhos. Uma treta que não dava direito a nenhum processo jurídico.
Apenas deu mau aspecto e a ver se cuidaram que era insubstituível ou que a exigência do cargo não se traduz por cadastro limpo.
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Mais posso dizer. O maior perigo nas sociedades de hoje, cada vez mais complexas e legisladas (até as sanitas têm regras quando instaladas nas casas de banho dos estabelecimentos públicos), é o eleito. O cidadão eleito, pretensamente com uma letimidade popular, arroga-se no direito de um tratamento preferencial superior, desvirtuando logo à partida o príncipio que está por trás do voto popular.
Os cidadãos eleitos, hoje em dia, são aquilo que podemos dizer com alguma ironia, os xerifes eleitos para defenderem interesses privados. Ao estilo western spaggetti, essa coisa bem cozinhada por italianos, que fizeram as minhas delicias na juventude.
Hoje em dia, qualquer gajo que é eleito, julga que passa a ser orgão de soberania, porque passa a representar o povo nesse tal orgão de soberania. Desvirtuando completamente o sentido do voto popular. E hoje, esses cidadãos eleitos são o maior perigo das sociedade de hoje. Julgam-se tiranetes, só porque eleitos. E por isso, com legitimidade para intervir em todos os assuntos tidos como domínio público, mesmo que emninentemente privados. Como exemplo mais mesquinho, a tentativa de impedir o fumar nas ruas, por partes destes novos tiranetes.
É claro que isto em Portugal é ainda mais triste. Confirmando que nunca Portugal se safou em Democracia. Pois não. Porque este voto, em vez de servir para defender os interesses das populações, servem interesses parciais de quem tem dinheiro e poder para influenciar os mecanismos de decisão pública.
Só há uma solução. Mudar o sistema político e eleitoral e impedir que estes novos tiranetes, ditos eleitos, tenham mais poder. E isto só se faz limitando a esfera de acção do Estado e dos políticos.
Pode parecer contraditório e paradoxal. Mas é preciso que haja menos cidadãos eleitos para que haja efectivamente liberdade democrática.
anti-comuna
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1. Se bem percebi, do comentário # 1, o PGR não tinha nada que enviar os elementos ao pSTJ, mas antes devia ter aberto um inquérito a correr termos na secção criminal do STJ e aí ser o PGA respectivo a despachar e a entregar no prazo devido, as tais escutas ao pSTJ.
Se isso é de Lei, e ela não foi cumprida, teriamos o PGR como infractor da Lei, certo ?
2. As escutas a A. Vara são elemento essencial à acusação contra o arguido, de acordo com a jurisprudência estabelecida no acórdão nº 13/2009 – 6 de Novembro de 2009 do STJ, pelo que não se vê como possam ser destruidas, uma vez que o respectivo processo ainda está em instrução.
Ao mandar destruir essas escutas poderá deduzir-se que o pSTJ estará a ultrapassar as suas competências, certo ?
3. Quanto ao intervenham como razão de anulação das escutas, o artº 11º é claro :
2 — Compete ao Presidente do Supremo Tribunal
de Justiça, em matéria penal:
…
b) Autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro -Ministro … nos termos dos artigos 187.º a 190.º, ou seja a autorização só será necessárial se esses intervenientes forem considerados suspeitos, arguidos ou intermediários (nº 4 do artº 197º do CPP), o que não teria acontecido.
Ou seja, as escutas só seriam anuláveis, por falta de autorização do pSTJ se os defensores de tal tese acharem … que o actual PM é de facto suspeito, certo ?
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94. Piscoiso:
“O órgão de soberania (democraticamente eleito) a que me referia era ao Governo.”
Segundo nº 1 do Artigo 110.º da Constituição da República Portuguesa, “São órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais.”
Dos quatro, dois são eleitos e dois não são. O Piscoiso é capaz de os identificar?
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“Ora v.s nem defendem ética- v.s até já inventaram um termo depreciativo para quem tem exigências de respeito que os cargos implicam- chamam “justicialistas”.”
Claro. Eles sabem que se as leis forem iguais para todos, incluindo essa coisa chamada classe política, que se julga uma casta à parte do sistema jurídico geral, terão que se submeter aos Juízes. Leia-se, à aplicação das leis e seu julgamento. E isso eles não querem. Porque acham que a justiça profana é bem diferente da sagrada. É ler as pranchas de alguns e percebe-se muito bem o alcance das críticas aos justicialistas. É a própria deturpação dos príncipios da maçonaria, que eles julgam estar a defender.
Diz-se para aí, que o Almeida Santos terá dito: aos nossos, tudo; aos inimigos, nada; aos demais aplique-se a lei. É este príncipio de justiça que vigora na organização criminosa chamada PS. Uma deturpação de alguns landmarks da maçonaria.
Ora, a maçonaria não tem nada a ver com esta pouca-vergonha que estes “anjos caídos” andam a fazer ao povo. É a violação dos príncipios basilares que sustentam a verdadeira maçonaria. Estes gajos podem-se julgar maçons, mas na verdade não o são. São apenas criminosos, que usam a maçonaria, ou as leis e o Estado para para prosseguirem as suas actividades criminosas. Como a P2 em Itália, o caso mais conhecido.
Portugal está na merda porque os verdadeiros maçons deixam estes criminosos usarem a maçonaria e a teia de interesses à volta de algumas lojas para atingirem e dominarem o poder.
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114.JOAQUIM AMADO LOPES
Ganhou!
Leve a bicicleta.
O Governo não foi eleito pelo povo.
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O Governo está em atraso. Já deveria ter caído. A eleição pelo povo não é caução de crimes nem de criminosos.
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Tu é que precisavas de levar com uma bicicleta nos cornos.
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Deixem-se de patetices, o povo já anda enjoado do constante botabaixismo e mau perder da Oposição.
A Justiça não procedeu correctamente com as escutas a Sócrates, tal como Cavaco também não procedeu correctamente ao encomendar notícias ao Público a dizer que o Governo o estava a espiar.
Afinal o espiolhado foi Sócrates e não Cavaco. O Povo percebeu isso e castigou o Psd nas eleições com a pior derrota do partido no lugar de oposição.
Com esta estoria, em que Sócrates mais uma vez está a ser ‘perseguido’ com os maus actos da Justiça e de alguma comunicação social, com espionagem política meses a fio, com as peças do puzzle a juntarem-se de novo, associadas à inventona de Belém, se não mudais o disco arriscais-vos a irmos outra vez a eleições e Sócrates vence com Maioria Absoluta.
Talvez seja mesmo o melhor, porque parece ao Povo que esta oposição não mostra ser muito responsável para os tempos que correm. Mas vamos ver..
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Claro que o governo não é eleito por nós, palerma. Os líderes partidários mais votados e eleitos é que o podem formar como bem entenderem.
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Porque motivo achas que o Presidente pode dissolver a Assembleia?
Se houvesse eleição directa do governo o presidente tinha tanto poder para isso como tu.
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116. Piscoiso:
“Ganhou! Leve a bicicleta. O Governo não foi eleito pelo povo.”
Nem pelo povo nem de qualquer outra forma.
A sua reacção teve a “elegância” que se esperaria de quem defende José Sócrates da forma acéfala a que nos habituou, debitando “argumentos” sem qualquer cuidado com se têem fundamento ou não.
Quanto à bicicleta, é um prémio desproporcionado para uma “vitória” tão pequena. Mas, já que a ganhei, onde é que a posso levantar?
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1) As decisões judiciais gozam de legitimidade democrática pelo facto de serem públicas – isto é, conhecidas e sujeitas a escrutínio – e, sobretudo, por se fundarem exclusivamente na lei (aprovada democraticamente). Decisões que não respeitem estes dois requisitos não gozarão dessa legitimidade.
2) O grave neste caso é a suspeita sobre o irregular funcionamento das instituições, em particular, da justiça. Sem a publicação dos decisões proferidas, quer pelo MP e juiz de instrução de Aveiro, quer do PGR e posteriormente do Presidente do STJ subsistirá sempre a dúvida fundada de que as decisões da justiça nesta matéria não foram exclusivamente fundadas na lei. Quer no que respeita à existência ou não de indícios da prática de crimes nas escutas, quer no que concerne à validade destas.
3) Ora essa dúvida é intolerável numa sociedade civilizada, razão pela qual o Presidente devia exigir publicamente a divulgação desses despachos. Tal não implica evidentemente a publicação das escutas, mas apenas das decisões que lhes respeitam, cumprindo-se o princípio da publicidade das decisões judiciais nesta matéria.
4) Com a divulgação dos despachos – e ainda que respeitando-se o carácter sigiloso das escutas – poderá avaliar-se, ainda que apenas parcialmente, o funcionamento das instituições, bem como a eventual responsabilidade política do primeiro-ministro. Respeitar-se-á “os princípios fundamentais do Estado de Direito” de que a esquerda e da “direita que a esquerda gosta” estão sempre a falar, mas também os outros “princípios fundamentais” (princípio da publidade das decisões judiciais, princípio da legalidade dos processos judiciais, etc…) de que, de presente, não se fala.
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122.
Engana-se ao presumir que defendo Sócrates. Defendo a Democracia.
Quem vc. defende, estou-me nas tintas.
Quanto à elegância de quem está ao seu lado, apenas duas frases recentes:
“16 Novembro, 2009 às 11:50 pm
Tu é que precisavas de levar com uma bicicleta nos cornos.”
“o governo não é eleito por nós, palerma.”
Quanto à bicicleta, contacte a zazie que negoceia motorizadas. Depois mande a conta.
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Tem piadaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa “Para já, uma coisa é certa: o MP já deixou passar todos os prazos para apresentar reclamações (para o Pleno do STJ) ou recursos (para o Tribunal Constitucional), sobre a decisão de Noronha Nascimento.”
http://www.publico.clix.pt/Sociedade/diap-de-aveiro-mantem-os-cd-que-supremo-mandou-destruir_1409975
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Uma dica sobre esse tal Miguel Abrantes…..
Que membro do Governo, próximo de Sócrates, é natural de Abrantes????????????????????????????????
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Uma perguntinha
Não haver indícios probatórios não é o mesmo que não haver indícios da prática de um crime, pois não?…
http://www.cachimbodemagritte.blogspot.com/2009/11/uma-perguntinha.html
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Caso Freeport
Alberto Costa fez pressões em nome de Sócrates
Lopes da Mota, o magistrado português que preside ao Eurojust, transmitiu aos dois
procuradores responsáveis pela investigação do caso Freeport que o ministro da Justiça,
Alberto Costa, lhe manifestara as apreensões do primeiro-ministro em relação a esta
investigação
Segundo contou o magistrado do Eurojust aos dois colegas, Alberto Costa revelou-lhe que
José Sócrates afirmara que, caso perdesse a maioria absoluta por causa do Freeport,
haveria «represálias».
O encontro entre os três magistrados aconteceu há duas semanas, no mesmo dia em que Lopes
da Mota também se terá encontrado com Alberto Costa. Os termos usados pelo presidente do
Eurojust (órgão do Conselho da Europa que coordena as políticas anti-corrupção) foram
considerados por Vítor Magalhães e Paes Faria como formas de «pressão» e disso mesmo
deram conta ao Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, na passada segunda-feira.
No encontro com Pinto Monteiro e Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP, para fazer um
ponto da situação do caso Freeport, os dois magistrados contaram ainda que Lopes da Mota,
já regressado ao seu gabinete do Eurojust em Haia (Holanda), telefonou para os colegas,
defendendo a tese de que no processo só estavam em causa crimes de corrupção para acto
lícito e que estes já tinham prescrito, citando, inclusive, páginas e artigos de
reputados penalistas. E insistiu no facto de Magalhães e Faria não terem alternativa
senão «arquivar» o inquérito. «Estão sozinhos nisto», terá mesmo dito Lopes da Mota,
segundo relataram os magistrados ao PGR.
http://www.sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=131045
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Mãos sujas na justiça
Aos olhos dos cidadãos, há dois pesos e duas medidas na prática judicial
O país nem reagiu à notícia de uma semana, anestesiado pelos sucessivos casos que têm
abalado a confiança dos portugueses na Justiça. Concluído o inquérito ao suposto
favorecimento de Fátima Felgueiras por um juiz do Supremo Tribunal Administrativo,
chegou-se a um relatório com quase uma centena de páginas de transcrições de escutas
telefónicas entre a foragida presidente da Câmara Municipal de Felgueiras e o magistrado,
onde este transmite instruções à autarca para fugir à acção judicial que sobre ela impede
por suspeitas de corrupção enquanto responsável máxima do executivo concelhio. Mais: o
insigne jurista promete-lhe interceder junto de outros magistrados para os pressionar a
abafar o processo. Quanto à acção movida a Felgueiras com vista à perda do mandato em
consequência do processo de corrupção, o mesmo juiz pede-lhe que ela o avise do envio dos
autos para o Tribunal Administrativo do Porto, para que ele accione logo influências
junto do Ministério Público (e a verdade é que a autarca foi aí absolvida, com base no
decisivo depoimento do magistrado em audiência, como sua testemunha de defesa). Vem a
saber-se ainda que, já como vereadora em Felgueiras, 10 anos antes, a autarca vira ser
arquivado semelhante processo contra si, também no mesmo tribunal portuense e
aparentemente após diligências do mesmo magistrado. Como se tudo isto não bastasse,
apurou-se agora que, no espaço de uma hora antes de a autarca fugir para o Brasil, há ano
e meio, aparentando saber por antecipação que ia ser detida nesse dia, houve dez chamadas
telefónicas do Tribunal Tributário do Porto, onde o magistrado disporia de gabinete,
supostamente para Felgueiras (e mais uma para o seu ex-marido). Note-se que não estamos a
falar de um magistrado qualquer, mas de um juiz-conselheiro. Em que outros processos terá
sujado as mãos, ao longo de uma carreira que o levou ao topo? São situações como esta que
levam a concluir que algo está podre no reino da Justiça e que, aos olhos dos
portugueses, existe definitivamente uma prática judicial (implacável) para os cidadãos
anónimos e outra (com inúmeras escapatórias) para quem pode dispor de influência social.
In Grande Reportagem de 9 de Outubro de 2004 – OS PASSOS EM VOLTA de Joaquim Vieira”
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Factos indesmentíveis:
1- Os xuxas-pinocráticos-soaristas e outros adeptos das negociatas, mais os moluscos invertebrados-moços de recados mediáticos, só querem discutir se há violação do segredo de justiça e se as escutas devem ser destruídas ou são legais!
2- TÊM MEDO DO CONTEÚDO DAS GRAVAÇÕES: DEVE SER CORRUPÇÃO EM GRANDE.
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José Lopes da Mota: Alvo de inquérito
Procurador-geral adjunto e presidente do Eurojust desde 2007. Foi secretário de Estado da
Justiça do primeiro Governo de António Guterres (1996-1999), na altura em que José
Sócrates era secretário de Estado do Ambiente.
O Eurojust é um órgão da UE, composto por 27 procuradores, que trabalha com casos de
natureza criminal e tem como objectivo a cooperação entre magistrados com vista a
alcançar-se melhores resultados na investigação. Terá sido esta a premissa para a reunião
na sede do Eurojust, em Haia, entre os investigadores portugueses e ingleses do processo
Freeport. O Eurojust foi uma das entidades pelas quais passou a carta rogatória da
polícia inglesa onde são pedidas informações sobre Sócrates.
Sobretudo devido ao caso Casa Pia, em 2005, depois do regresso do PS ao poder nas
legislativas desse ano, a substituição de Souto de Moura no cargo de procurador-geral da
República figurava entre as prioridades da direcção socialista. Lopes da Mota chegou a
ser um dos nomes falados para substituir o PGR, mas na altura foram tornadas públicas
suspeitas de que teria fornecido a Fátima Felgueiras uma cópia da denúncia anónima sobre
o “saco azul” socialista. O inquérito aberto pelo procurador-geral Souto de Moura foi
arquivado por falta de qualquer tipo de provas nesse sentido. Na década de 80, tinha sido
procurador em Felgueiras.
http://www.dossiers.publico.clix.pt/noticia.aspx?idCanal=2708&id=1365180
«Lopes da Mota chegou a ser um dos nomes falados para substituir o PGR, mas na altura foram tornadas públicas suspeitas de que teria fornecido a Fátima Felgueiras uma cópia da denúncia anónima sobre o “saco azul” socialista. O inquérito aberto pelo procurador-geral Souto de Moura foi arquivado por falta de qualquer tipo de provas nesse sentido.»
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«2) O grave neste caso é a suspeita sobre o irregular funcionamento das instituições, em particular, da justiça. »
Totalmente de acordo. Porque não pode existir nenhuma legitimidade de Estado se a justiça não cumpre o seu papel.
Preocupa-me muito mais esta irregularidade que todas as trafulhices de políticos a prazo.
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SENHOR PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA:
PORQUE É QUE AS DENÚNCIAS QUE EU FAÇO NO MEU LIVRO CENSURADO NÃO SÃO INVESTIGADAS?
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O resto é sufrágio e sufragar não é sequer uma modelo de governo.
O problema é que toda a gente confunde democracia com contagem de votos. É isto que lhes ensinam na escola. Que a democracia até acaba por ser um valor apenas por haver percentagem de mão no ar.
Nada de muito diferente das “democracias africanas” ou até do acordo da maioria da população num regime nazi.
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E a justiça é o melhor exemplo daquilo que nunca poderá ser alvo de eleição popular.
Bastava perceber que existem funções que obedecem ao cumprimento de direitos de honra para se entender que não a ética não deriva do voto e a lei só o é se cumprir a função sem olhar a quem.
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Xuxas no seu melhor:
FELGUEIRAS
COVA DA BEIRA
JUDAS
FAX DE MACAU
MESQUITA-BRAGA
RAPOSO-AMADORA
EMAUDIO
NOVA SETÚBAL
FREEPORT
SOARES-CHÁVEZ
FACE OCULTA
CASA PIA
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Insisto:
a defesa histérica e desvairada do SADDAM, TALIBÃS, AYATOLLAHS,HAMAS por Soares ( e BE, PCP, Ana Gomes….)
tem alguma coisa a ver com financiamentos partidários e eleitorais?
Em sacos de plástico, claro……
nada de cheques…ou transfer~encias bancárias.
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A ausência de uma réstia de decência, por parte da Situação, permite que ao mesmo tempo que um Ministro acuse a justiça de «espionagem política» (expressão previamente trabalhada no inner circle) alguém como Soares apode o caso “Face Oculta” de coisa “comezinha”. Se isto não é Berlusconi, é o quê?
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A piscoisa hoje está a zurrar mais que é costume porque,em vez de ir para o Parque Eduardo VII,como é costume,ficou em casa por causa da chuva.
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Já andava desconfiado que a piscoisa socretina era paneleira.
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Este caso tem vindo a revelar o inexplicável poder da sucata em Portugal.
Porque vai o chega o braço do sr. Manuel Godinho tão longe?
Ver uma opinião interessante em “Últimas” A Verdade da Mentira:
http:www.classemedia.biz
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Pois é: a piscoisa socretina é mesmo paneleira e quer casar com aquele gajo (ou gaja, não percebi) que agora é deputado(a) do PS e anda todo(a) feliz por ser assumido(a). Se não puder ser, fica com a dos verdes, que vem a dar no mesmo.
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O Joaquim Amado Lopes vem para uma caixa de comentários de um blogue defender formalismos, o que não deixa de ser ridículo.
É óbvio que o Governo é um órgão de soberania que não foi eleito directamente pelo povo, mas esse mesmo povo elegeu um Partido para formar Governo, o que parece não ser muito confortável para JAL.
De onde se depreende que o povo elegeu indirectamente o Governo, ao delegar num Partido a formação desse nórgão de soberania.
Bem esteve o Piscoiso ao dar-lhe de prémio uma bicicleta.
Eu nem um triciclo lhe dava, pelo desprezo que tenho por burocratas.
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Agora é que fico a perceber melhor quem se desdobra em nicks…
Não há por aí uma réstea de vergonha e um pedido de desculpas por esta aldrabice notória?
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“Agora é que fico a perceber melhor quem se desdobra em nicks…”
Está a ver a desonestidade desta gente? A decência e a honestidade há muito deixou de ser referência na maioria dos portugueses.
Mas note, caro José. Um troll é assim mesmo. Ele não se interessa pelo debate e pelas coisas do país. Ele apenas afaga o seu donetio ego com a tentativa de desestabilizar psicologicamente os demais comentadores.
E olhe que não é o único. Há mais assim. Glup!
anti-comuna
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anti-comuna
Concordo no geral com o seu pensamento.Eleitos a mais, que tudo secam à sua volta, leis manhosas que os protegem e aos seus patrões.Saque generalizado.Onde mexeram estragaram.Cá por mim quando a coisa descambar alguns em especial podem contar com distribuições forçadas daquilo que andaram a roubar…
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Para gente mal intencionada (ou ignorante) nem vale a pena explicar que um nick pode ser colectivo, ou que um pc pode ser usado por mais de uma pessoa.
Tristes.
Tratem-se.
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O Piscoiso está doente.
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As escutas foram feitas ao Vara-e não ao 1ºministro- por tabela, também este foi escutado.Já agora seria bom pôr tudo a claro – se há clareza possível no face oculta…nºao me parece que o partido alternatiuvo esteja a explorar o caso.Eles lá t~em também os seus BPN’s
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Como se sabe, o objecto das escutas era Vara e não Sócrates (este só foi escutado por “tabela”).
Ora vamos supor que, nessas escutas, constam dados que revelam a inocência completa do arguido. Deverão elas ser destruídas, perdendo-se a possibilidade de inocentar um inocente?!
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aborígenes, anti-comunas e josés preocupados com a identificação dos comentadores e utilização de vários nicks pela mesma pessoa. very very super toutching indeed.
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143. Piscoiso:
“É óbvio que o Governo é um órgão de soberania que não foi eleito directamente pelo povo,”
Aparentemente, não é assim tão óbvio, já que o (um?) Piscoiso disse que sim.
“mas esse mesmo povo elegeu um Partido para formar Governo,”
Errado e em mais do que um sentido.
Em primeiro lugar, quem elege não é “o povo” mas sim os eleitores e apenas os que votam. O “povo” inclui muitos que não podem votar e muitos que não querem votar ou não estão para isso.
Em segundo lugar, não é um Partido que é eleito. São os deputados, em representação de projectos/programas apresentados por Partidos políticos e/ou coligações.
Os “Piscoisos” não percebem a diferença e muitos acabam a dizer que a maioria dos portugueses escolheu o PS para o Governo. Na realidade, só 20% dos portugueses (36,55% dos que participaram na escolha) escolheram o PS.
Procure na Constituição e lerá “O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.”.
Isto quer dizer que não é necessariamente o Partido mais votado que forma Governo. E nem sequer deve ser se se puder formar uma coligação pós-eleitoral estável e com apoio maioritário do Parlamento eleito.
“o que parece não ser muito confortável para JAL.”
LOL
Eu estou perfeitamente confortável com o que diz a Constituição sobre como deve ser formado o Governo. Os Piscoisos é que parece que não, para fazerem interpretações da Lei tão… “criativas”.
Quanto aos “formalismos”, é interessante que alguns sejam tão “liberais” (flexíveis?) na forma como (não) entendem a letra da Lei e extremamente rigorosos na leitura do que José Sócrates diz, principalmente quando diz uma coisa deliberadamente de forma a que quem o ouça entenda outra completamente diferente. P.e. “relatório da OCDE”, “150.000 novos empregos”, “conhecimento oficial” e outras pérolas do género.
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O Art.º 11º, n.º 2 b) do CPP foi mesmo violado ???
Esta norma diz o seguinte:
Compete ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, em matéria Penal:
a) …
b) Autorizar a intercepção, a gravação e a transcrição de conversações ou comunicações em que intervenham o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República ou o Primeiro Ministro e determinar a respectiva destruição, nos termos dos artigos 187º a 190º.
c) C)…
Refere-se no Art.º 187º, n.º 4 que a intercepção e gravação de telefonemas prevista nos números anteriores só pode ser autorizada contra:
a) Suspeito ou arguido;
b) Pessoa que sirva de intermediário, relativamente à qual haja fundadas razões para crer que recebe ou transmite mensagens destinadas ou provenientes de suspeito ou arguido;
c) Vítima de crime, mediante o respectivo consentimento, efectivo ou presumido;
Assim:
O que o art.º 11º pretende, a meu ver, – ou pelo menos é o que resulta da sua letra – é que, nos casos em que o Presidente da República, da Assembleia da República ou o Primeiro – Ministro sejam suspeitos, intermediários de mensagens ou vítimas de crime, a competência para autorizar e validar as escutas pertença ao Presidente do STJ e não ao JIC do processo. Doutra forma não se compreenderia a remissão para os art.ºs 187º a 190º.
No caso das escutas do “Face Oculta” o PM não reveste no processo qualquer das aludidas qualidades, ou seja, não é aí suspeito de nada, não é intermediário de mensagens, nem é vítima. Foi um peixe a mais, apanhado na rede…
Pelo que:
As escutas não tinham nada que ser autorizadas nem validadas pelo Senhor Presidente do STJ e, por isso, não são nulas.
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#152.
Não lhe vou dar outra bicicleta.
A sua formação é jurídica?
Parabéns.
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“Na realidade, só 20% dos portugueses … escolheram o PS”
uma fortuna comparado com os 10% do psd
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“As escutas não tinham nada que ser autorizadas nem validadas pelo Senhor Presidente do STJ e, por isso, não são nulas.” – 153
Percebido!
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# 155
Manobra de diversão para chutar para canto o (tal) assunto que vai de vez “despachar” o minino de oiro (.)
Terá de ser mais subtil.
Muito mais subtil, para lograr o efeito pretendido pela “Agência”.
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#153:
“As escutas não tinham nada que ser autorizadas nem validadas pelo Senhor Presidente do STJ e, por isso, não são nulas.”
Essa é a lógica de quem diz, repete e tem os seus papagaios a dizer também que falou na qualidade de amigo e em converseta privada. Não pode querer uma coisa e o seu contrário logo a seguir.
Mas é evidente que um indvíduo que é PM, não pode passar de repente a Zé pinóquio por um acto de prestidigitação íntima. O Zé pinóquio infelizmente, ainda é PM e por isso não pode tirar o casaco tão depressa, principalmente quando fala de coisas que só um PM pode decidir como são as que aparentemente falou. E é isso que o trama.
Por tal, a interpretação da lei -artº 11 do CPP e 187 CPP- manda a que se atendam aos conhecimentos fortuitos e nesse caso os mesmos, ainda que seja o PM, só valem se os crimes que indiciam permitirem a escuta. E se crimes houver e os magistrados de Aveiro dizem que pode haver, então é preciso fazer um Inquérito. Não é preciso deixar que o PGR desminta o que os magistrados de Aveiro entenderam, desautorizando-os sem que se conheçam as razões.
È aqui que a porca torce o rabo. O Vital Moreira, no seu velho estilo de sempre, hoje no Público defende o indefensável e faz o pino. Um Abrantes mais.
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#158.
“E se crimes houver e os magistrados de Aveiro dizem que pode haver, então é preciso fazer um Inquérito. Não é preciso deixar que o PGR desminta o que os magistrados de Aveiro entenderam, desautorizando-os sem que se conheçam as razões.”
Agradecia explicasse a quem compete abrir o inquérito e se o PGR está obrigado a tornar públicas as razões porque desautorizou os magistrados de Aveiro.
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Explico já Piscoiso/a:
Compete abrir inquérito nos termos do artº262º do CPP, particularmente o seu número dois que diz assim:
“Ressalvadas as excepções previstas neste Código, a notícia de um crime dá semore lugar à abertura de inquérito.”
Isto não é difícil de interpretar, a não ser, pelos vistos para o actual PGR. O anterior sabia bem disto porque o ensinava e praticava. As tais excepções não comportam a interpretação que o PGR terá feito no meu entender. Os magistrados de Aveiro, entenderam que havia indícios da prática de crimes pelo PM-Zé pinóquio. Foram dois e não são uns ignorantes quaisquer nem sequer podem ser acusados de quererem prejudicar a carreira política do Zé pinóquio. Se o quisessem teriam divulgado antes as suspeitas, embora isso pudesse ser crime de violação de segredo de justiça na vertente da ofensa á honra do visado. Aliás, qual é a honra do visado neste caso? Alguém saberá dizer com precisão?
Portanto, o que o PGR deveria faze era mandar autuar como Inquérito na secção criminal do STJ e não guardar o expediente como um “dossier” administrativo a ver como paravam as modas das eleições. É essa a suspeita que agora paira e é grave, a meu ver. E é a resposta a essa suspeita que dará a resposta á sua curiosidade última: saber as razões porque desautorizou os magistrados de Aveiro. Aparentemente foi porque discordou da posição jurídica que os mesmos tomaram. É preciso então saber os fundamentos de tal, porque não se encontram nem podem encontrar em segredo de justiça. Negar o conhecimento desse despacho é ilegal a meu ver.
O artigo seguinte do CPP diz logo que “A direcção do inquérito cabe ao MP, assistido pelos órgãos de polícia criminal.” O que significa que a direcção pertenceria à secção criminal do STJ, aos PGA que aí estão. É verdade que estes PGA são os representantes do PGR no STJ. Mas também é verdade que o PGR não despacha inquéritos. Nem este poderia despachar. O que teria a fazer era dizer por escrito ao titular do processo de inquérito o que entendia sobre o assunto. Mas tendo em conta que a consciência jurídica do PGA também conta em termos de estatuto e processualmente.
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Corrijo apenas um pormenor que é importante. O PGR enquanto representante do MP no STJ, pode despachar o inquérito, como é óbvio. No entanto, será preciso saber se o costuma fazer, se os seus coadjuvantes no STJ, os PGA o costumam fazer e como é que esta excepção funcionou, porquê e como.
Tudo isto precisa de explicações.
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Logo mais, se o guerrilheiro Noronha for armado, veremos os estilhaços que vai provocar, depois da audiência com Sª Exª o mais alto magistrado da Nação.
Por mim, a conversa vai ser esta: Senhor presidente, eu recebi um molho de papéis do meu antigo colega Monteiro, actual PGR. Nesses papéis vinham para lá umas transcrições de uns dizeres de umas escutas telefónicas em que intervinha o PM. Como me compete a mim verificar se as escutas ao PM serão válidas olhei para aquilo e reparei que já tinham passado as 48 horas que a lei estabelece para eu verificar a legalidade. E li o despacho do PGR que dizia que aquilo não era matéria criminal.
Que poderia eu fazer? Validar o que me foi apresentado intempestivamente? A primeira coisa que um juiz faz ao receber um processo e este era apenas um expediente em dossier, é saber se os pressupostos processuais se verificam. O primeiro deles todos é a competência terriorial ou material até. Se a coisa não for comigo, chuto logo para o colega competente. Ora as tais 48 horas já tinham ido à vida, há meses.
Portanto, considerei aquilo tudo uma nulidade e mander destruir.
É assim que vai ser, no meu palpite.
O assessor do presidente, se souber processo penal ( e parece que sabe) vai então querer saber o que era o tal expediente. “um “dossier”?
E Sua Eª despacha jurisdicionalmente num dossier administrativo? E o MP, neste caso é simplesmente o PGR? Tudo se passa entre o PGR e o pSTJ?
Não sei o que o presidente do STJ vai responder, mas provavelmente irá tartamudear uma explicação que não convence.
Este o meu parecer s.m.o.
( isto é uma declaração não séria, para quem venha aqui chatear)
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as escutas foram encomendadas pelo lima e autorizadas pelo cavaco e o noronha vai ter de explicar porque não deu andamento em tempo útil e quilhou a brincadeira de sexa.
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“Depois das primeiras intercepções, caberia, sem dúvida, ao presidente do STJ pronunciar-se sobre a continuidade das escutas.”
Mas nesse caso, sendo recusada a intercepção de conversas em que interviesse o primeiro ministro, a única forma de cumprir essa indicação do STJ seria parar imediatamente as escutas a Armando Vara.
Ou seja, só há duas opções: se se escuta Armando Vara vai-se inevitavelmente também escutar todas as conversas deste com o PM, ou então não se escuta Armando Vara de todo.
Se intervenção significa o que Miguel Abrantes alega, não há aqui meio termo possível, por motivos práticos. Por outras palavras, a proteção especial ao PM será extensível a todos os seus “amigos”.
O que define o Estado de Direito não é só o primado da lei. É também, por exemplo, a igualdade perante a lei.
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Boa iniciativa Helena Matos. Pena que tenha descambado. Fiquei sem saber se ha argumentos sérios contra o que diz o texto.
Fica para outra…
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#165:
Se ficou sem saber é porque nem leu nenhum. Porque estão aí os principais. É preciso saber ler, também.
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A compreensão lenta do Viegas enquadra-se na estupidez, está visto.
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José disse
16 Novembro, 2009 às 6:46 pm
Nem mais, nem menos!
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Mas porque raio andava o Vara a ser escutado? Porque o Soctares insistiu em mais do que uma chamada? è porque havia uma meada com principio e fim entre os dois!
Para se passarem certidões è preciso envolver pessoal administrativo dos tribunais, logo essas pessoas tem cerebro e recionam e pensão,o que estou aqui a escrever è uma combinação socrates vara de um assunto que não cheira bem, por isso vou contasr à minha melhor amiga! portanto não os pbres dos jornalistas que abriram o segredo de justiça!
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