Spillover, PIN’s, 3ª travessia, tgv’s e coisas quejandas…

A propósito da famigerada cláusula “spill – over”, metida no QREN por iniciativa e proposta  do Governo português (aceite pela Comissão Europeia), bem assim como a  respeito dos famosos “PIN” – “Projectos (ditos) de Interesse Nacional”, é interessante reler a “Deliberação da Alfândega” de Abril de 2009, sublinhando alguns aspectos, como, por exemplo:

– (…) a Região do Norte beneficia de apenas 10,4% do total de emprego gerado pelos Projectos de Interesse Nacional (PIN), que representam só no concelho de Grândola um investimento 4 vezes superior ao desta região NUTS II (Região Norte);
– (…) a enorme concentração de funções político-administrativas de âmbito nacional na região Capital de Portugal tem provocado consequências económicas, sociais e de racionalidade administrativa muito negativas: (…) assim,

* há um já elevado nível de desigualdade na distribuição territorial do emprego na Administração Pública – 105 empregos por 1.000 activos na Capital contra 37 em 1.000 em toda a Região do Norte;

* (há efeitos negativos também) para a própria região Capital, como, de resto, é testemunhado pela Moção n.º 32/AML/2006 aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa, onde se salienta os “custos de capitalidade” decorrentes do “desenvolvimento desarmonioso do País”, da “macrocefalia do Estado Português”, da “enormíssima  quantidade de edifícios do gigantesco aparelho central do Estado Português situados no concelho de Lisboa” e da “histórica centralização e concentração do aparelho de Estado na capital do País, reverso da medalha da desertificação do interior de Portugal”.

(in Deliberação da Alfândega de abril de 2009, CCDR – N)