República 100
Em ano de centenário, os representantes dos últimos resquícios do velho republicanismo intolerante, gostam de obliterar 48 desse anos, falando apenas em 1ª e 2ª república, criando um hiato histórico seguindo a escola estalinista de fazer desaparecer o que é incomodo ou inconveniente. Como consequência, centram-se mais na comemoração dos 100 anos da instauração da República do que nos 100 anos da República. O que não é a mesma coisa…. Aquilo que designam apenas como «Estado Novo» (e não como historicamente de facto é, a 2ª república), na verdade é uma forma de república. Da mesma forma que uma monarquia absoluta é uma forma de monarquia. Monarquias ou repúblicas, assumem formas mais ou menos democráticas ou formas mais ou menos totalitárias. O facto de não se apreciar na actualidade uma certa forma, não pode, em termos históricos, pretender-se que a mesma não fosse de facto e de direito republicana. «Ah e coisa e tal, mas os valores…». Bom, se vamos por aí, seguindo tal subjectividade, então a 1ª República não teve sequer 16 anos. Nem teria havido apenas uma 1ª República, mas várias, tantas quantos os períodos intercalados entre as suas várias ditaduras.
Simplifique-se e restrinja-se a classificação a critérios históricos/formais e não de valoração circunstancial política: uma Republica é o período de vigência de uma Constituição que tenha como sistema formal de organização política do Estado a forma republicana. Estamos portanto na 3ª.
BLASFÉMIAS 
Mas isso não é evidente? Sempre assim o referi, quem são os historiadores ou constitucionalistas que dizem o contrário?
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Joaquim Mota,
Entre outros, o Rosas, a estoriadora Rollo, o pai dos limites materiais J. Miranda. Mário Soares é o chefe dessa “corrente de opinião”. Em Portugal sempre se gostou de “fazer de conta” e assim, a tal república devia estar agora a comemorar 52 anos (1ª + 3ª). Não vale a pena, todos sabem a verdade e por aí anda muito republicano que por acaso, até é entusiasta da república calma, ordeira, dos safanões “a tempo” e das boas contas que foi a 2ª. Essa mesmo, a que jamais existiu.
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Portanto e para certas alimárias,
detentoras da verdade,
o período do Estado Novo
deve ser uma espécie de buraco negro.
Tenebroso, como as suas mentes iluminadas.
Que seria do Regime (este), sem suas excelências?
Independentemente das minhas simpatias políticas.
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O que lhes deve doer.
O Estado Novo Fantasma,
não ter caído pelas suas mãos.
Terem perdido o lugar de destaque,
o papel de Suas Eminências,
durante o curto período do golpe militar.
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Factos e convicções
É um facto que o regime républicano, existe desde 1910. É também verdade que das três versões ensaiadas, o povo ainda não usufruiu das virtualidades deste regime. Antes pelo contrário. Cada versão criou a sua casta de priveligiados (quais monárquicos), sendo a que a esta última (ainda em curso) é difícil, de forma não ofensiva/grotesca, classificar os seus protagonistas.
Carlos Silva – Républicano indignado.
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Por fim…!
No dia em que apresentou a sua demissão como Presidente dos Estados Unidos da América o Presidente Richard Nixon disse: – «Só quem esteve no vale mais profundo, pode apreciar a beleza da mais alta montanha.»
Ao longo dos anos em que participo no debate Monarquia/República em Portugal, tive muitas vezes a sensação de ter penetrado no «vale mais profundo», da demagogia e da ignorância históricas: e isto, quer do lado de muitos pseudo-republicanos de «ocasião»; quer da banda de pseudo-monárquicos, de «situação.»
Felizmente, as coisas tem-se alterado muito nos últimos tempos. Há uns anos, assisti a uma conferência sobre a I.ª república, do Professor João Medina, insuspeito de quaisquer simpatias monárquicas, que chamou à atenção para o desastre do período anterior à Ditadura e ao Estado Novo.
Hoje de manhã, ao ler o jornal, encontrei este estupendo artigo, que transcrevo de seguida, do Professor Fernando Rosas – autor outra vez insuspeito de quaisquer simpatias monárquicas – que sublinha o fracasso da I.ª república. É evidente que não concordarei com todas as opiniões que aqui são expressas mas, a análise historiográfica, parece-me perfeita.
Por fim, começo a «apreciar a beleza da mais alta montanha.»
«República
Os cinco erros capitais
A República torna-se presa fácil da conspiração das direitas antiliberais, porque está ferida de uma crise de legitimidade estrutural e mergulhada na instabilidade política e financeira. A isso é necessário juntar a “questão religiosa”, a rotura com o operariado e o facto de ter arrastado o país para o desastre suicidário da guerra. Quando uma parte da República tenta corrigir os erros, já é tarde. Por Fernando Rosas
A I República nasceu de uma revolução urbana, em Lisboa, conduzida pelo “Bloco do 5 de Outubro”, essa aliança entra a plebe urbana da capital, organizada pela Carbonária, e o mundo diversificado da pequena burguesia dos lojistas, dos comerciantes, dos pequenos funcionários públicos, dos caixeiros e amanuenses, capitaneados pela elite letrada das profissões liberais, os chefes do Partido Republicano Português (PRP).
Nasceu, por isso, política e socialmente cercada nas poucas cidades ou vilas realmente urbanas pelo oceano de ruralidade, onde, salvo honrosas excepções, pontificava a Igreja Católica e o cacicato conservador dos senhores da terra. Quer isto dizer que a questão central que se colocava à sobrevivência e à consolidação da I República era a de saber se podia, conseguia ou sabia romper esse cerco através de um ousado programa de reformas de fundo (sufrágio universal, reforma agrária, fomento industrial, reforma educativa, reforma fiscal, Estado social…), que alargasse a sua base de apoio e iniciasse uma estratégia de modernização política e de desenvolvimento sustentado, como hoje se diria e então defendiam vários dos deputados constituintes.
Mas a República do PRP, o partido que herdou a máquina do cacicato monárquico, e, sob a liderança de Afonso Costa, o seu carismático chefe, cedo se transformou na força política dominante do Estado, opta por outro caminho. Vai privilegiar, quase em exclusivo, a sobrevivência à vista, isto é, garantida através da adopção de sistemas eleitorais restritivos, da manipulação eleitoral, da mobilização da “rua” contra os seus adversários quando necessário, da repressão sem quartel contra o movimento sindical, com a preocupação central de agradar às “forças vivas” e de neutralizar o Exército. Se as leis eleitorais restritivas e até a manipulação eleitoral, à luz dos costumes políticos da época, eram encarados sem escândalo maior e até com certa cumplicidade por parte dos partidos republicanos minoritários, o seu uso, juntamente com o resto, para o PRP se perpetuar no poder sem alternância, abriu uma crise permanente de legitimidade à governação dos “democráticos”. Traduzida em instabilidade governativa permanente (golpes militares, ministérios efémeros) e inviabilidade de uma governação estável. A República do PRP cometia desse jeito dois erros que lhe seriam fatais. Por um lado, mostrava-se incapaz de adoptar uma estratégia para romper social e politicamente o cerco, por outro, isso implicava abandonar qualquer propósito de genuína democratização do sistema político herdado do liberalismo oligárquico. Ferida de uma crise de legitimidade estrutural e mergulhada na instabilidade política e financeira, a República tornar-se-ia presa fácil da conspiração montante das direitas antiliberais.
À incapacidade para romper o cerco e democratizar o sistema de representação política a República do PRP juntou outros três erros capitais. Desde logo, o permitir que a justa prioridade da política de laicização do Estado escorregasse para uma “questão religiosa”, dando à Igreja Católica o pretexto para concitar o mundo rural contra os “inimigos da religião”, contra a República “ateia” e as cidades “grevistas” e “desordeiras” – ou seja, os excessos do jacobinismo davam a uma Igreja, como era a portuguesa à época da implantação da República, ultramontana e subversiva, o poderoso argumento da “religião” para agravar o cerco ao novo regime. Um ataque que se revelaria sempre eficaz, mesmo depois de a questão ser pacificada pelas medidas sidonistas de reforma da Lei da Separação, em 1918.
E a isto se soma talvez a rotura mais grave: a do “Bloco do 5 de Outubro”, a da aliança da I República com o operariado organizado. Era esse o sustentáculo do republicanismo nas cidades. A total insensibilidade do novo regime face à questão social, a repressão brutal e quase contínua de que, entre 1911 e 1926, o movimento sindical é objecto acabarão por fazer o operariado organizado desistir da República do “racha-sindicalistas” Afonso Costa, em Dezembro de 1917, como abandonarão a de António Maria da Silva e dos “bonzos” do PRP no pós-guerra. Sendo certo que pela República se tinham batido na Rotunda em 1910, contra a ditadura de Pimenta de Castro em 1915, escalando Monsanto contra o restauracionismo monárquico em 1919 ou saindo em massa, à rua, em Fevereiro de 1924 e de 1925. Depois das deportações sem julgamento de activistas sindicais para as colónias, em 1924 e 1925, a CGT anarco-sindicalista denuncia a “República dos assassinos e das deportações”, afasta-se das tentativas de unidade com a esquerda republicana e, na prática, assistirá quase só com condenações pias do “militarismo” ao golpe de 28 de Maio de 1926.
Finalmente a Guerra. Carente de uma estratégia política, económica e social sustentada de sobrevivência e consolidação do regime – aquilo que na República afonsista mais se assemelhou com a formulação de uma certa ideia do “papel de Portugal no mundo” e com o traçar de um caminho para o alcançar -, a política do intervencionismo na I Guerra Mundial traduziu-se numa trágica manifestação do voluntarismo republicanista: o desejo de regenerar Portugal a golpes de audácia e de diplomacia de ideologia. A intervenção assim concebida e executada iria, aliás, com o seu cortejo de dramáticos efeitos económicos, financeiros, sociais e políticos, agudizar todas as dificuldades e contradições do regime, precipitando-o numa crise, à qual, em última análise, ele acabaria por não sobreviver.
Mesmo procurando evitar o risco do anacronismo e contextualizando as escolhas então feitas no espírito dos debates e das prioridades da época, não consigo, ainda hoje, evitar alguma estupefacção perante a espantosa irresponsabilidade com que os defensores da intervenção no teatro europeu (o único que as controvérsias da altura questionavam) arrastaram o país e a República para o desastre suicidário da guerra.
No fundo, a Nova República do pós-guerra exprime a rearrumação da vida política sob os efeitos do conflito mundial e da Revolução russa e de acordo com os novos padrões da luta social e política europeia, com vista a responder aos efeitos da guerra e da crise internacional de 1921. Pela primeira vez, de forma dispersa e instável, emerge um pólo republicano de esquerda, formulando um conjunto de reformas económicas, sociais e financeiras indispensáveis à reconfiguração de uma outra República e com um entendimento pontual com as forças políticas e sindicais operárias.
Mas também as direitas se concentram sob a hegemonia ideológica dos seus sectores antiliberais, autoritários e fascizantes e com uma capacidade e atracção crescente sobre as direitas republicanas e até sobre sectores do inviável centrismo do PRP cuja governação lhes franqueia a ascensão.
Neste combate, as esquerdas republicanas e operárias vão ser derrotadas em dois rounds. O primeiro termina com o golpe de 28 de Maio de 1926, ao qual elas não vão lograr opor-se, quando não o saúdam por ter posto fim ao Governo silvista do PRP. O seu disperso projecto de esquerda republicana não conseguira ganhar força e unidade para regenerar política, económica e socialmente a República, única condição em que seria possível defendê-la.
O segundo round começa onde o primeiro acaba, na decisão de vender cara a vida da República regenerada que se pretendia restaurar, ou seja, na decisão de ir para a revolução armada contra a Ditadura Militar. Foi o reviralhismo, os combates derradeiros dessa guerra civil larvar que oporá o “Bloco do 5 de Outubro” tardiamente reconstruído – republicanos radicais (a que se junta posteriormente parte da direita republicana), redes de republicanos revolucionários (os descendentes da Carbonária) e o que restava do activismo operário anarco-sindicalista, comunista e socialista – à Ditadura Militar e seus aliados. A República devolvida ao que entendiam ser a genuinidade reformadora e progressista dos seus ideais acabaria por cair nas barricadas do reviralhismo, entre 1927 e 1931, ano em que sai à rua o último movimento insurreccional. Mas as conspirações continuarão, tal como os combates posteriores do movimento sindical. Cinco movimentos revolucionários depois, uma greve geral contra a fascização dos sindicatos (18/1/34), uma revolta dos marinheiros (8/9/36), e após mais de quinze milhares de presos políticos, deportados e exilados contados entre 1927 e 1939. Um movimento de repressão maciço e sem precedentes, empreendido pela Ditadura Militar e o salazarismo a partir de 1926, sobre o qual se viabilizaria a difícil transição para o Estado Novo.
Provavelmente, é essa República retemperada e redescoberta com o sacrifício, até há poucos anos quase ignoto, de tanta gente, essa República que inspirou a resistência à Ditadura Militar e ao Estado Novo, enquanto tentativa pioneira da democratização e da modernização social e política do país, que faz sentido lembrar e assinalar nos seus cem anos.»
Fernando Rosas.
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Manifesto: NÃO QUEREMOS POLÍTICOS PAIZINHOS – Fim da Cidadania Infantil!
Os cidadãos não podem ver os políticos como um ‘paizinho’… devem, isso sim, é exigir maior fiscalização e controlo sobre a actividade política!
De facto, quem paga – leia-se, contribuinte – tem de ter um maior controlo sobre a forma como é gasto o seu dinheiro!
EXPLICANDO MELHOR: todos os gastos do Estado que não sejam considerados de «Prioridade Absoluta» [nota: a definir…] devem estar disponíveis para ser vetados durante 72 horas pelos contribuintes [nota: através da internet].
Para vetar [ou reactivar] um gasto do Estado deverão ser necessários 100 mil votos [ou múltiplos: 200 mil, 300 mil, etc] de contribuintes.
Resumindo e concluindo: não se queixem do facto de estar a ser mal gasto dinheiro do Estado: abram os olhos… e vetem!
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Muito bem.
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Só uma esquerda estupida, retrograda e zarolha, pode querer comemorar os 100 anos dum regime em que mais de metade do tempo foi passado em ditadura. Não, não foram só os 48 anos do Estado Novo. O que vigorou em Portugal entre 1910 e 1926, a que chamam 1ª Republica, só com muita dificuldade se pode classificar como uma democracia.
Aposto que o mote da comemoração vai ser a “ética republicana” que está bem espelhada na actuação do Partido Socialista e dos seus dirigentes actuais e passados.
Claro que Cavaco como PR vai cavalgar a onda comemorativa no pulpito principal, o que está a irritar profundamente Soares & cª, para consolidar uns votozinhos do centro-esquerda. “On ne sais jamais”.
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