Doze anos para confirmar o óbvio: o único crime que existe em Portugal é o fiscal

A) 2000

I) A Quinta do Ambrósio foi vendida  por 1,072 milhões de euros (cerca de 215 mil contos), em Novembro de 2000

II) Os terrenos da Quinta do Ambrósio estavam abrangidos pela RAN e como tal neles não se podia construir.

III) A vendedora foi representada no negócio pelo advogado  Laureano Gonçalves

IV) Entre os compradores e a fazer fé nas declarações e pagamentos de sisas que posteriormente fizeram  contavam-se o advogado da vendedora, Laureano Gonçalves,  um dos filhos de Valentim Loureiro, entao presidente da cãmara de Gondomar, onde se localiza  a Quinta do Ambrósio, e José Luís Oliveira  então vice-presidente da Câmara de Gondomar

B) 2001

I) A Quinta do Ambrósio  sai da RAN e foi vendida por quatro milhões de euros (800 mil contos)

II) O comprador era a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) que comprou o terreno para uma estação de recolha de autocarros que não chegou a ser construída.

C) 2012

O Tribunal de Gondomar absolveu hoje o presidente da Câmara local, Valentim Loureiro, que estava acusado por burla qualificada no âmbito de um processo relacionado com o negócio milionário da Quinta do Ambrósio. Segundo o coletivo de juízes, não se provou um alegado “esquema ardiloso” para ludibriar a dona dos terrenos. Ainda assim, o juiz-presidente disse que não lhe parecia “curial que a Câmara sirva de agência de mediação imobiliária”.

No âmbito do mesmo processo, o vice-presidente da Câmara, José Luís Oliveira, e o fiscalista Laureano Gonçalves foram igualmente absolvidos da acusação de burla qualificada, mas condenados por branqueamento de capitais, com referência a fraude fiscal simples, a um ano e dez meses de prisão, pena suspensa por igual período. (…) Igualmente condenados por branqueamento de capitais foram o filho de Valentim Loureiro, Jorge Loureiro (um ano e dez meses de prisão, pena suspensa), e o advogado António Ramos Neves (um ano e dez meses de prisão, pena suspensa).  O Ministério Público dizia que o fiscalista Laureano Gonçalves obteve uma procuração irrevogável para negociar os terrenos da quinta, em troca de 1,072 milhões de euros, pagos através de cheque da ‘immerton’ uma sociedade offshore que teria sido constituída exclusivamente para este negócio. Pouco depois, mas ainda antes de os terrenos serem desafetados da Reserva Agrícola Nacional, a propriedade foi revendida à Sociedade de Transportes da Cidade do Porto por quatro milhões de euros. Ainda segundo o processo, Valentim Loureiro, o seu “vice” José Oliveira e Laureano Gonçalves teriam feito crer à dona da quinta que essa desafetação nunca se concretizaria, o que o tribunal não deu como provado.

Esta entrada foi escrita por helenafmatos, publicada em 3 Fevereiro, 2012 at 09:14, arquivada em Geral. Marcar permalink. Siga quaisquer comentários aqui deixados com o RSS feed deste artigo. Comente ou deixe um trackback: URL do Trackback.

14 Comentários

  1. Arlindo da Costa
    Posted 3 Fevereiro, 2012 at 10:00 | Permalink

    É verdade.
    Em Portugal, pode-se matar, esfolar, violar, estripar, estropiar, etc, mas desde que se pague as respectivas taxas, emolumentos, multas e coimas ao Estado não há problema.
    Conheço casos de pequenos comerciantes e prestadores de serviços, a braços com burocracias e coimas do fisco.
    E o que é fizeram?
    Simplesmente tentaram trabalhar para sustentar a sua família!

  2. silva
    Posted 3 Fevereiro, 2012 at 10:09 | Permalink

    Muitos do PS rezam ou tentam para que não se investigue a sério o despedimento colectivo ilegal do QASINO ESTORIL, isto é pior que a investigação do sucateiro.

  3. Zé da Póvoa
    Posted 3 Fevereiro, 2012 at 10:32 | Permalink

    Convém frisar que isto é tudo gente do PSD que aproveitou o fácil acesso ao pote para enriquecer da maneira que se vê. Mais um exemplo para juntar aos Isaltinos, Loureiros, Duartes, Sobreiros, Submarinos, etc. São todos uns FDP (filhos do pote)!

  4. Pi-Erre
    Posted 3 Fevereiro, 2012 at 11:08 | Permalink

    Ó Zé da Póvoa:
    Não te esqueças da Fátima Felgueiras, do Armando Vara, do Godinho Sucateiro e de muitíssimos outros que a notória falta de espaço não me permite mencionar aqui. Estes não são do PSD mas assim um pouco mais rosadinhos, topas?

  5. Teofilo M.
    Posted 3 Fevereiro, 2012 at 11:49 | Permalink

    A laranja mecânica no seu melhor…

  6. Grunho
    Posted 3 Fevereiro, 2012 at 12:52 | Permalink

    Que é que o Ambrósio diz disso?

  7. José Gonçalves Cravi
    Posted 3 Fevereiro, 2012 at 13:47 | Permalink

    Com populismo e demagogia,
    muita mentira,verdade parece,
    ma em liberdade e democracia,
    o Povo tem o Governo que merece.

  8. joao manuel
    Posted 3 Fevereiro, 2012 at 14:29 | Permalink

    Ó Zé , o que tu queres dizer ´não será ” o povo tem a justiça que merece ” ?

  9. Trinta e três
    Posted 3 Fevereiro, 2012 at 14:36 | Permalink

    O qjue aqui está (esteve) em causa, é um dos “crimes” mais frequentes em Portugal durante os anos de ouro da expeculação imobiliária. Um terreno desvalorizado por fazer parte da REN ou da RAN, é adquirido por tuta e meia por alguém que, entretanto, foi informado de que o seu estatuto ia mudar. Após a sua passagem a urbano, esse terreno aumenta em muito o seu valor. Temos um país inteiro cheio desses exemplos, tendo havido um caso (Várzia da Moita- http://pasteldevouzela.blogspot.com/2007/05/trapalhadas-mais-valias-lei-dos-solos-e.html) que deu muito que falar.

  10. aremandus
    Posted 3 Fevereiro, 2012 at 14:56 | Permalink

    acho justo: quem faz o tirocínio na política,trabalha bem.

  11. Zebedeu Flautista
    Posted 3 Fevereiro, 2012 at 17:53 | Permalink

    Business as usual…

  12. O SÁTIRO
    Posted 3 Fevereiro, 2012 at 18:07 | Permalink

    Não pareceu curial?
    só isso?
    o juíz não sabe ler as leis sobre atribuições e competências dos Municípios?
    em nenhum lado se prevê que Municípios possam ser agentes imobiliários.
    logo, estes actos constituem ilegalidades.
    são estas decisões que envergonham a justiça.
    ao contrário desta:
    http://mentesdespertas.blogspot.com/2012/01/acreditar-na-justica.html

  13. O SÁTIRO
    Posted 3 Fevereiro, 2012 at 18:12 | Permalink

    Curiosamente..
    só para termos noção da disparidade anacrónica de decisões judiciais…
    o Duarte Lima está preso por TENTAR fazer algo muito parecido….
    exacto, os terrenos para o IPO.
    se os media não estivessem cheios de analfabetos lacaios de lobbies gay-maçonaria-corrupção
    isto, sim, merecia debates a sério sobre a justiça, ou como há justiça para uns e não para outros segundo as poderosas influências de lobbies.
    mas não.
    as cabeças ocas que infestam e mandam nos “factos políticos” só sabem falar nas reformas do PR…..

  14. Nuno
    Posted 4 Fevereiro, 2012 at 01:00 | Permalink

    .
    ÚNICO?… ;)
    .


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