Consequências da decisão do TC – II
7 Julho, 2012
Todo e qualquer aumento de pensões, de reformas ou de salários da função pública passam a ser inconstitucionais.
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BLASFÉMIAS 
Caro Gabriel Silva,
A Constituição não impede que aumentem pensões, reformas ou salários da função pública.
Esta Constituição (assinada também pelo CDS e pelo PPD) não serve !? — revejam-na. Debatam, referendem e aprovem outra !
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MJRB,
qualquer aumento provocará uma desproporcional diminuição nos rendimentos da outra parte da população, portanto é proibido.
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@MJRB A Constituição não impede, tal como não impede que o estado n pague os subsídios aos FP e pensionistas. Mas o TC achas que sim. Criou um precedente.
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Grande confusão, Gabriel Silva.
Já agora lembro-o que os vencimentos dos trabalhadores da administração pública foram reduzidos. Não lhe sei dizer neste momento o valor, mas suponho que dará uma média de 5%, mais a não atualização há vários anos.
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Gabriel Silva
e
indecisor,
Eu não sugeri que neste momento da vida tuga, aumentem ordenados, pensões ou reformas. O que eu relevei foi o não-impedimento constitucional de no futuro –quando ?– surgirem aumentos.
A TAP, a CGDepósitos, os Governos Regionais dos Açores, da Madeira, e creio que mais duas entidades, já anunciaram que não retiram ordenados e subsídios aos seus funcionários. Tal facto não “provocará uma desproporcional diminuição dos rendimentos da outra parte da população” ?
—————————
A proposta governamental foi submetida à avaliação do Presidente da República. Este, enviou para o TConstitucional. Que, não sendo uma entidade financeira, tão-só fez cumprir a Constituição.
OK !, compreendo. A Constituição é boasómente quando protege certos interesses. Façam outra !
E, já agora, retirem mais dinheiro aos parcos rendimentos familiares atingindo também os empregados no sector privado…Depois, a economia colapsa totalmente pelo inexistente poder de compra ! Culpa de quem ?
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Estamos a falar de quê?
Ao que é suposto a FP, os aposentados e os pesionistas têm os salários, as reformas e pensões ‘congeladas’, há um par de anos.
Os pensionistas (pensões sociais e de invalidez e velhice) que tiveram ‘míseros aumentos’ são aqueles que estão, há muito tempo, ‘fora’ da CRP (recebem a partir de janeiro 2012 – de € 195,40 a € 234,48 /mês).
Entretanto, no sector privado, continuam a existir discretos aumentos (em 2011 oscilaram entre 1,2 e 1,9% http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=526828&tm=6&layout=121&visual=49) o que, diga-se em abono da verdade, são inteiramente justos.
Na realidade, o congelamento dos salários da FP e das reformas por aposentação (bem como nas pensões) não foi acompanhado de qualquer medida compensadora, p. exemplo, em relação à inflação verificada.
Mas voltando à retórica: se quisermos aplicar o ‘princípio da igualdade’ de que lado está a propalada ‘inconstitucionalidade’?
Começa a ser fastidioso este ‘mau perder’. Até quando vamos ficar para aqui a ‘atiçar’ trabalhores da função pública contra os do ‘sector privado’?
Como perguntou Cícero no Senado (romano): ‘Qvosque tandem abvtere, Catilina, patientia nostra?’
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Gabriel Silva,
A isto chamo eu baralhar para voltar a dar (reinar.) Quando o velhaco do Cavaco deixou passar o roubo dos subsidios não o li tão empenhado a…
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Aumentos na função pública? O que é isso? Vou consultar um livro de história…
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Mais esta questão : não acreditei naquela estória enternecedora deste governo, ao garantir que iria repôr os ordenados e os subsídios a partir de 2014. Depois e afinal, seria a partir de 2016…
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os posts do Blasfémias são um termómetro do estado de espírito dos apoiantes do psd-cds…estado de choque, não tanto pela decisão do TC mas mais pelos 8% de déficit.
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Há decisões governamentais que no interior do PSD estão a fracturar apoios. Com consequências.
“A coisa”, se quiserem também a coligação, não está tão cristalina como querem fazer crer na opinião pública.
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“Entretanto, no sector privado, continuam a existir discretos aumentos (em 2011 oscilaram entre 1,2 e 1,9% http://www.rtp.pt/noticias/index.php?article=526828&tm=6&layout=121&visual=49) o que, diga-se em abono da verdade, são inteiramente justos.”
Tão pouco? pois eu parece-me que a coisa está mais para o lado dos 15,2%….. mas enfim, cada qual acredita no que quer….
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Tão pouco? pois eu parece-me que a coisa está mais para o lado dos 15,2%….. mas enfim, cada qual acredita no que quer….
Estava a falar dentro do sector privado de trabalhadores e das chefias intermédias. De fora estão, como é usual na ‘equitativa repartição de sacrifícios’ os cargos dirigentes.
Depois existe um sector empresarial do estado que não passa de um ‘coio de excepções’: CGD, TAP, etc… http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1800381. Mas isso é outra história!
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Depois, a economia colapsa totalmente pelo inexistente poder de compra ! MRJB
Olha, e que tem? Gente a mais, quase não se pode já andar na estrada.
Este governo e o polvo da central de negócios em que se transformou a política, em Portugal, a que nenhum executivo soluciona ou põe termo, se nele toma parte, deve já estar farto de tanta gente pobre e desempregada, que só atrapalha e, malgrado apelos do nosso primeiro, não se resolve a dar o fora, dar de frosques rumo à emigração em massa, por dar largueza a quem cá fique, que graça a deus, já dizia jogador, ainda aí há gente de mérito, portuguesa, gente rica .
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isto está tipo clubite com palas para mamíferos ungulados pertencentes à família Equidae e género Equus. Uma caixinha de Kompensan para o blasfemo, p.f.
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simil,
Há muito dinheiro de privados em Portugal !
E também há muito dinheiro(!!) tuga-fora-da-lei colocado fora de Portugal. Neste, o Estado nâo quer tocar. Ao que vai saindo desse modo, o Estado abre fronteiras.
As classes mais desfavorecidas e remediadas que paguem a crise…
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Caros comentadores
Se o governo anunciar um aumento de 22%, que foi quanto me tirou entre subsídios do Gaspar e redução do Sócrates, acho que pode falar em inconstitucionalidade, por igualdade.
Isto a somar aos 10 anos de congelamento de carreiras, e o mesmo período em congelamento de salários, com umas abertas nos anos anteriores às eleições.
.
Mas de acordo com a realidade dos ultimos 30 anos, essa conversa é uma palermice para gerar confusão.
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Mas está à vista, MRJB, e eu só não sei por que é que ainda alguém se irrita .
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Jurisprudência!
Sr. Dr. Juiz, é um facto que assaltei o super da esquina, mas os Bankters não me largavam a canela e eu não conseguia fazer face aos meus compromissos. Com o resultado do assalto comprometo-me, no futuro, a respeitar o contratualizado, quer em juros quer em amortizações.
Por jurisprudência, à resolução do TC, faça um parentsis no código penal.
Assinado
Cidadão X
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A maior parte destes comentadores não está a prestar atenção a uma coisa simples: o Estado, em cada ano, não consegue arrecadar o dinheiro necessário para as suas despesas. E não tem reservas, apenas dívidas. Ponto.
O Estado Português para pagar as suas despesas, onde a maior fatia corresponde aos vencimentos e às pensões de reforma dos funcionários públicos, ainda está a aumentar mais a dívida pública. E há muita gente dessa (servidores do Estado) a reclamar aumentos… Assim não vamos lá!
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Por mim, qualquer pagamento de impostos é inconstitucional. É contra a minha constituição de homem livre, de pagar o que usa, de não querer sustentar quem não quer (mexam-se, mexam-se), de não querer “apoios” de ninguém.
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“A maior parte destes comentadores não está a prestar atenção a uma coisa simples: o Estado, em cada ano, não consegue arrecadar o dinheiro necessário para as suas despesas. E não tem reservas, apenas dívidas. Ponto.”
É para isso que está a processar-se um (suposto) ‘ajustamento’. Que deveria ser ‘envolver’ todos os actores políticos, económicos, financeiros e sociais de modo equilibrado e equitativo.
No entanto, a frase acima citada pretende esconder uma cruel realidade: a política, a economia e o sistema financeiro ‘vigentes’ têm sistematicamente parasitado o Estado (e os dinheiros públicos que provêm das contribuições dos cidadãos). E pretendem continuar a fazê-lo. É ver o que se está a passar com o BNP, o que virá a seguir com o BPP, as ‘desastrosas’ parcerias (PPP), as rendas de novas ‘companhias majestáticas’, a ‘obsessão’ do betão, etc.
O slogan de ‘menos Estado’ não significa, por si só, um ‘bom’ ajustamento. Para ‘viver de acordo com as nossas possibilidades’, enquanto País, é necessário erradicar toda a espécie de ‘parasitismos’ e ‘comensalismos’…
O que, como é cada vez mais visível, não está a ser feito. O acórdão do TC vale o que vale, mas teve o mérito de introduzir esta fulcral questão na ordem do dia. O ‘ajustamento’ não será paulatino nem silencioso. Saltou para a praça pública. Terminou o tempo dos expedientes sectoriais. O problema é global.
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JDGF,
Diz, e eu concordo inteiramente, que “é para isso (para eliminar o deficit do sector público) que está a processar-se um (suposto) ‘ajustamento’. Que deveria ‘envolver’ todos os actores políticos, económicos, financeiros e sociais de modo equilibrado e equitativo.”
Mas o problema está nessa coisa fácil de dizer que é o “equitativo”. Leia, pf, o que escreveu hoje, no PÚBLICO, o Vasco Polido Valente e perceberá que não é justo, para esse efeito, comparar o que acontece no sector privado com o que acontece no sector público.
Uma coisa me parece certa e imprescindível: o Estado tem que cortar nas suas despesas, quer reduzindo o valor dos gastos com o seus funcionários, quer reduzindo os outros gastos.
E outra coisa também me parece certa: o sector produtivo, deste País, tem que pagar essas despesas todas, mais os juros dos empréstimos que o Estado contraiu
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Conversa da treta; Eu em 2009 tive um corte de rendimentos na ordem dos 80%( e até hoje mantenho) e não tenho nenhum subsidio. Como eu muitos dos que vivem por ai e não têm “paizinho”.
Vão pentear macacos!
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É inconstitucional os trabalhadores por conta própria não terem 14 meses de salário!
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Eu vou exigir que os trabalhadores da Adm Publica tenham o mesmo estatuto disciplinar dos privados (vida privada totalmente separada da funcional), as mesmas incompatibilidades (acumular várias atividades e ordenados), o mesmo modo de contratação (nada de concursos transparentes) e o mesmo modo de progredir na carreira (de acordo com o chefe e a produtividade…).
Triste país…
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