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28 Janeiro, 2014
Artigo 26º
Iniciativa
Nos oito dias subsequentes à publicação da resolução da Assembleia da República ou do Conselho de Ministros, o Presidente da República submete ao Tribunal Constitucional a proposta de referendo, para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade, incluindo a apreciação dos requisitos relativos ao respectivo universo eleitoral.
Hoje: Bloco acusa Cavaco de “perder” oportunidade de tomar “decisão política”
“Ontem”: BE acusa Passos de querer suspender a Constituição.
36 comentários
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Existo, logo protesto (opcional e livremente)…
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Quem sabe se os “revolucionários” do BE, não se inspiraram com o NUNO!!! com
NUNO CRATO – RUI GOMES E A JUSTIÇA POPULAR
«A justiça deste país, e muito especialmente a justiça militar, é hoje um dos campos de batalha que opõe os “reaccionários corruptos” às forças democráticas…
he! he! he!
É uma das armas com que a ofensiva burguesa-imperialista do 25 de Novembro tenta a intimidação do movimento popular…
ah! ah! ah! ah! ah! ah! ah! ah! ah! ah! ah! ah!ah! ah! ah! ah!… já não aguento mais… ah! ah! ah!ah! ah! ah! ah!..
Aí o motivo da elaboração deste livro.»
(Nuno Crato, Rui Gomes e a Justiça Militar, Centelha, Coimbra, 1977, p. 7)
PS -Se o ridículo mata-se…
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Se o ridículo mata-se, não há nada a fazer, fica morto.
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se eu matasse
se tu matasses
se ele (ridículo) matasse
se nós matássemos
se vós matásseis
se eles matassem
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Dê lá uma ajuda ao homem, Piscoiso.
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Na vida meu caro está-se sempre a aprender… mas nenhum de vocês viu o RCAS corrigir erros de ninguém aqui no Blasfémeas pois não? pois é…
Um dos problemas das nossas elites neste País à beira -mar plantado, é a obsessão pelo prazer de mostrarem a “pavonice vaidosa” né?
Não me puxem pela língua se não vai em portugês vernáculo!!!…
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E hoje não tinham ministro da Educação… chatice pá! e depois como é que era? este País transformava-se num País de analfabetos, pá… que cratice pá!!!
Ah Vitor Vitor… o esforço que o meu amigo faz, para provocar ” nevoeiro”… mas é difícil meu caro, é que estas luminárias que nos governam,nem para neoliberais tem competência!
ah! ah! ah!
Os meus parabéns, vocês conseguiram pôr-me bem disposto…
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matesse rsrsrrsrs
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Só os burros é que não mudam. O resto são tretas.
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Por isso mesmo… é que tu és burro pá!!!…
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RCAS, enfiaste o barrete até às orelhas.
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Ou seja, Cavaco limitou-se a cumprir a lei….
Era bom que os órgãos de comunicação social informassem o que está em causa, em vez de desinformarem constantemente.
Isto, no fundo, revela uma total ignorância, se não mesmo uma tremenda má-fé.
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Mata-se? Talvez matace Srs doutores, fica mais vivo…
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Cavaco podia ter decidido logo que não convocaria o referendo, caso em que não se justificaria a intervenção do TC – ela só se justifica se o referendo for mesmo para fazer; e mesmo que passe no TC, a decisão política de realizar ou não o referendo é de Cavaco.
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É o que faz falta, um presidente-dux. Que se lixe o parlamento dos deputados eleitos pelo povo.
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Os deputados são eleitos pelo povo?! Nunca tal aconteceu.
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O perfil sonhado já está traçado:
“Passos Coelho formula o que deve ser um Presidente. Ou melhor, no que deve evitar tornar-se um chefe de Estado: protagonista catalisador de contrapoderes, catavento de opiniões erráticas, popularidade fácil, complicar ou bloquear, protagonista político.”
Deveria estar a pensar nos parlamentares, cuja eleição é bem mais próximo.
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RCAS HIPERLIGAÇÃO PERMANENTE
28 Janeiro, 2014 17:30
Se o ridículo mata-se…
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DIZ MUITO BEM , RCAS
_________se o ridículo matasse________vc. a escrever *destas*
quem iria impedir que se suicidasse de vergonha?
(felizmente para si, e mal nosso, *dessa* está completamente desprovido).
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Liquinhas querida… ler os teus comentários é um êxtase!!! um autêntico orgasmo!!!…
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Será que quis dizer “Êx-tase”?
Ou será “Êxta-se?
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Não seja pobre… você merece mais…
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Cavaco policia sinaleiro: Este passa, tu aguentas um bocadinho porque me estás a chatear, é da praxe. Arre que já a vejo por tudo quanto é saia.
Cá para mim isto traz faca na liga que é como quem diz é como a taça da liga: faz-se por enganar o tempo, e o resultado vem no prolongamento, i.e. para que o constitucional se distraia do orçamento, e depois seja tarde para revogar o que foi programado pelo governo.
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RCAS HIPERLIGAÇÃO PERMANENTE
28 Janeiro, 2014 18:14
Na vida meu caro está-se sempre a aprender… mas nenhum de vocês viu o RCAS corrigir erros de ninguém aqui no Blasfémeas pois não? pois é…
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Como podes, pobre analfabeto corrigir o que quer que seja em Gramática?
PRESUNÇÃO ( e água benta ) cada qual toma a que quiser).
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RCAS HIPERLIGAÇÃO PERMANENTE
28 Janeiro, 2014 20:09
Liquinhas querida… ler os teus comentários é um êxtase!!! um autêntico orgasmo!!!…
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Este ainda não reparou que é um poluidor da Língua Portuguesa ?
Um autêntico perigo público !
Catastrófico ignorante, seguidor canino do Mestre, também uma besta.
Sócrates não é *besta quadrada* como é vulgar dizer-se, não,
é antes uma BESTA ESFÉRICA. Sabem a razão:
não muda, seja qual for o ponto de vista escolhido !!!
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Liquinhas… afinal eu tenho razão, os teus comentários são autênticos orgasmos… de pavonice vaidosa, continua querida, que todos nós ficamos em brasa!!!
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Mesmo com Partido Único seia muito complicado, ou não?
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21:33 endereçado a PiErre . . .
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E por chamar a atenção, dizer que existe, a abébia, que para mais é deputado na assembleia, além de jota (com o que fica tudo dito), faz o que faria se se lembrasse de apelar ao referendo para reavaliar a questão da escravatura, de caras, sei lá, da pena de morte …
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Algumas pessoas confundem referendos para legislar com referendos para estar quieto.
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E gente desta é um pértigo, diz ela, na sua motivação presunçosa, gratuita, imatura e falta de senso. Chega, já chega, e eu tinha mais nomes .
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Experimente “abstenção”.
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Lido algures….
“Hoje fui enganado. Ou melhor, não fui. Apenas desconheço a lei vigente em Portugal.
A pensar numa forma de ganhar mais uns euros fui à praça aqui perto de casa comprar um casal de piriquitos. A intenção era fazer criação e vender depois as crias.
A entrar no carro diz o amigo que me acompanhava: “Pá, tens de voltar lá outra vez. São dois machos.”
E voltei.
Tal não foi o meu espanto quando o feirante se recusou a trocar um dos periquitos:
“Amigo, segundo a lei dois machos são um casal. Não posso fazer nada.”
Esta lei…”
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Está boa!
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Outro que era bom morreu hoje.
E que é que ele fez?, que lhe aconteceu?
Eh, nada, moreu …
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Artigo 10.o
Poder de iniciativa
A iniciativa da proposta de referendo da Assembleia da República compete aos deputados, aos grupos parlamentares, ao Governo ou a grupos de cidadãos eleitores.
.
Artigo 11.o
Limites da iniciativa
Os deputados, os grupos parlamentares e os grupos de cidadãos eleitores não podem apresentar iniciativas de referendo que envolvam, no ano económico em curso, aumento de despesas ou diminuição de receitas do Estado previstas no Orçamento.
…
p1: a iniciativa tem origem no governo?
p2: o governo pode apresentar iniciativas de referendo que envolvam, no ano económico em curso, aumento de despesas ou diminuição de receitas do Estado previstas no Orçamento?
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escusavam de responder todos ao mesmo tempo 🙂
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