in dubio pro mp
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu não levar a julgamento Frederico Cardigos e a sua mãe, acusados, pelo Ministério Público, de abuso sexual do filho menor do primeiro, a partir de uma denúncia feita pela sua antiga esposa e mãe da criança. Dificilmente haverá crime mais hediondo do que um pai abusar sexualmente de um filho, pelo que não pode conceber-se outra hipótese que não seja a do TIC ter analisado minuciosamente toda a acusação. A verdade é que concluiu pela inexistência de quaisquer indícios da prática desses actos, que, ao envolverem uma acusação feita a um ex-marido e a uma sogra, levam a crer, em face das conclusões do tribunal, ter-se tratado de uma mera vingança conjugal. De todo modo, fica uma pergunta por responder: na falta desses indícios, o que levou o Ministério Público a acusar? E, já agora, que reparação poderá existir para alguém que foi desta forma acusado pelo estado português, que viu a sua carreira abalada, o seu bom nome enxovalhado, a sua relação com o seu filho emporcalhada, e sobre quem, por mais que se diga e prove, pairará eternamente a sombra pública da dúvida? O estado não é responsável pela destruição do carácter dos seus cidadãos, promovida pelos seus representantes legais? Por outras palavras: entre acusar um pai e uma avó de práticas pedófilas sobre o seu filho e neto e o reconhecimento da ausência absoluta de indícios que levem a essa conclusão, vai um oceano de diferença. O Ministério Público não é responsável pela actuação dos seus agentes?
BLASFÉMIAS 
Manda ou mandava a tradição que o MP acusasse “pelo mais”.
Na dúvida, acusa-se e depois logo se verá.
Bem vistas as coisas, as magistraturas, tal como a advocacia, também têm as suas praxes.
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Se há queixa tem de investigar. O contrário era a máfia por conta própria.
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Investigar, sim, sem dúvida. Acusar é que convém que seja com a devida ponderação do que foi apurado. De todo o modo, repito, entre as conclusões do MP e do TIC, num caso tão horrível quanto este, a desproporção é enorme, não é?
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E quem investiga também é a polícia. Não faço a menor ideia do que diz o Acórdão e suponho que o Rui também não sabe.
Não ficar provado não significa que que foi assim ou assado. Significa que existe sempre in dubio pro reo se as provas não forem suficientemente conclusivas.
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zazie HIPERLIGAÇÃO PERMANENTE
28 Janeiro, 2014 21:19
E quem investiga também é a polícia. Não faço a menor ideia do que diz o Acórdão e suponho que o Rui também não sabe.
Não ficar provado não significa que que foi assim ou assado. Significa que existe sempre in dubio pro reo se as provas não forem suficientemente conclusivas.
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Não sou Jurista, nem nada que se pareça.
Mas há muita boa gente que julga, e jura a p~es juntos, que os Tribunais
podem provar a inocência dos réus !!!
A Jurisprudência moderna (desde a Revolução Francesa ?)
prefere (judiciosamente, acrescente-se) deixar um criminoso
em liberdade do que prender um inocente . . .
Curiosidade histórica: o que diziam as Leis de Roma quanto a isto?
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A culpa é dos paneleiros. Não sei porquê, mas alguém deve saber.
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Ó carlos, descontraia , afinal parece que o assunto o toca bem de perto . . .
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http://portadaloja.blogspot.pt/2014/01/in-dubionao-escrever.html
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Foi o Ministério Público que acusou mal ou foi o Juiz que o absolveu mal?
Porque afirma que foi o MP quem agiu mal? porque diz que o juiz analisou a prova minuciosamente e o MP acusou levianamente? Porque não o contrário?
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Isto de estar a discutir decisões dos tribunais sem conhecimento dos processos é conversa de cabeleireiro.
Mas não há dúvida que acusar publicamente alguém de pedofilia com indícios falsos que nada provam, até já tem sido utilizado no combate político.
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O tosco da coisa pisca, tanto quer defender os seus entalados da Casa Pia que nem sabe que esses foram pronunciados e levados a julgamento.
Neste caso achou-se apenas que não eramsuficientes os elementos para poderem vir a ser julgados.
Mas podem vir. Pois há recurso. E a pergunta do José é mesmo essa. E se o tribunal achar que afinal os indícios chegam, como é?
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Indícios verdadeiros da dupla gangsterina Piscoiso-Sócrates, tenho-os.
Aonde me devo dirigir?
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É um xuxa fanático que defende toda a merda desde que seja a do seu clube.
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Do conluio Sócrates-Pinto Monteiro houve vários
indícios fortíssimos. Aonde vão parar? Aos fornos
crematórios?
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“O Ministério Público não é responsável pela actuação dos seus agentes ?”
Presumo que seja, nomeadamente quando se prove que houve culpa grave na apreciação dos elementos que levaram à acusação.
Agora uma coisa é certa, o facto de o tribunal ter decidido não levar a questão a julgamento não chega para provar que tenha havido culpa grave do MP. Caso contrario, não se perceberia qual é a função do TIC nem a utilidade de haver instrução…
Se o meu amigo tiver mais alguma tempestade dessas entalada na garganta, posso emprestar-lhe um copo de agua…
Boas
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