O princípio constitucional da redacção da vaquinha
Após passar para fazer um texto para o Observador as últimas horas da minha existência a ler os acórdãos de 14 de Agosto do TC sobre a Contribuição de Sustentabilidade e os cortes nos salários dos funcionários públicos mais o acórdão de Dezembro último sobre a convergência entre os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e o chamado regime geral da Segurança Social estou quase habilitada a garantir que estes acórdãos do Tribunal Constitucional estão algures entre a visão económica subjacente à pretérita redacção da vaquinha e os floreados das redacções posteriores sobre a paz e a fome dos quais são um exemplo as declarações das candidatas a Miss Mundo. Também posso afiançar que pelo menos em matéria de Segurança Social, o TC não está ali para avaliar da constitucionalidade ou da falta dela da legislação que lhe é proposta, mas sim para dar conta daquilo que ele, TC, acha que deve ser feito. E que é segundo concluí NADA.
BLASFÉMIAS 
Já desisti de perceber estes “gajos”.
Só me resta a esperança do Salazar ressuscitar, na verdade era bem mais Constitucionalista.
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Cara Helena Matos:
Conheço pessoalmente o Conselheiro Cadilha, relator de dois dos acórdãos sobre os “cortes” ( este e o antepenúltimo, segundo julgo).
Sendo verdade que um acórdão é uma decisão colectiva, também é verdade que a versão escrita apresentada ao colectivo de juízes é elaborada pelo relator e reflecte as opiniões jurídicas e neste caso de outra ordem que não essa e que afinal inquinam a decisão tornando-a de alguma forma ilegítima como salientou Maria Lúcia Amaral.
E é nessa versão que já se repete em dois acórdãos que transparece uma ideologia e uma idiossincrasia que atira o TC para o lado político e partidariamente de Esquerda e que sendo perfeitamente legítima como opção de voto, se torna nefasta como opção de juizo de constitucionalidade.
Este problema do TC é insolúvel a não ser com a sua extinção pura e simples, o que advogo, tornando o TC apenas como extensão do STJ como devia ser há muito. Não há saída para isto, nem sequer com a revisão constitucional, porque os princípios gerais a que se agarra a Esquerda ( igualdade e proporcionalidade) se repetirão fatalmente numa próxima Constituição.
Assim, quando digo que conheço o Conselheiro Cadilha é porque sei de onde veio: dos meios de pescadores de uma pequena cidade. Antes de 25 de Abril era um “revolucionário” que viria a ser comunista ou mesmo de extrema-esquerda e esse pendor manifestou-se sempre ao longo da vida profissional e pessoal.
Depois destes quarenta anos continua de Esquerda naturalmente e próximo de quem? Do PS, refugio dos que não se arrependendo do logro comunista entendem que é este partido quem defende os “pobres” e os desfavorecidos e toda essa ideia de Esquerda que é sempre a matriz destas idiossincrasias.
Cadilha por isso mesmo não pode escrever outra coisa para além do que escreveu, porque nem sequer tem formação política para além dessa ideologia difusa da Esquerda.
Quanto ao teor de redacção infantil, é evidente que sendo assim, as ideias de Esquerda não podem ser mais sofisticadas. Cadilha percebe um pouco de Direito Administrativo e pouco mais.
É inteligente e subiu a pulso na carreira, com ajuda desse passado “antifassista”.
Não se espere dele nem dos elementos do Constitucional que assinam de cruz, outra posição jurídica que não esta: a que reflecte as suas idiossincrasias, sendo certo que o PS e a Esquerda nunca mudará de discurso. A não ser que caiamos noutra bancarrota e as pessoas abram os olhos, como na Hungria o fizeram.
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Agradeço o seu admirável comentário/testemunho.
Ele vai, como nenhum outro, ao cerne do problema.
Só proponho uma pequena correção, onde se lê esquerda deveria ler-se estrema esquerda (onde o atual PS se colocou). Apesar de não ser de esquerda tenho algum respeito por uma esquerda, neste momento na clandestinidade, personificada em pessoas como o professor Campos e Cunha.
Falta muito a estes juízes do TC, entre outros um curso de filosofia da Sorbonne (dos a sério). O único curso que fizeram foi de funcionário público.
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Extrema esquerda Abre latas, já percebi que o vinho do almoço era bem bom!
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Vamos por partes:
1-ao almoço não bebi. Depois do jantar é que bebi um ótimo gin Hendricks!
2-durante 20 anos a extrema esquerda disse que o Euro era um erro, a integração europeia idem, a dívida impagável, os mercados agiotas, ao contrário do PS. Até há 4 anos o PS dizia que renegociar a dívida era pagar um preço em pobreza.
Qual foi a posição que evoluiu? A do PS claro, que agora faz parte da extrema esquerda e diz o que a extrema esquerda sempre disse! Afinal eles sempre tiveram razão? Louçã tinha razão?
Eu se acreditasse na conversa dessa gente, preferia votar nos originais (Louçã e PCP) do que no PS oportunista e radical.
Valha-nos o gin!
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Abre-Latas- v. escreveu “estrema” Esquerda.
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OK, mas o gin foi mesmo só à noite!
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Gosto muito.
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E, já agora com juízes de carreira e,não nomeados por partidos !!!!!!!!!!!!!!
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Apenas se trata de uma sucessão de episódios aos quais o universo kafkiano iluminaria a compreensão. Temos um colectivo que se comporta como júri de um qualquer concurso televisivo de redacção de normas. São um colectivo curioso na forma como decidem, como fundamentam e como alegam coerência entre sucessivas decisões. Neste concreto é de malhar nos juízes que desta vez votam vencidos alegando princípios que abjuraram antes, com uma honrosa excepção. No fundamental e pelo crivo sucessivamente invocado nenhuma revisão constitucional futura resolverá o problema porque este colectivo, ou outro de idêntica insuficiência lógica, continuará a pairar acima da norma escrita onde o devir é algo intangível como as suas próprias convicções que se tornaram portaria interpretativa a cada momento.
Por outro lado e dada a gravidade dos fundamentos redigidos pelos conselheiros vencidos, esperar-se-ia que os mesmos abdicassem uma vez que afirmam que é o próprio TC que está a pôr em causa o cumprimento da constituição. Mas esperar que os vencidos saiam abdicando de prebendas é o mesmo que esperar que os restantes julguem abdicando da conveniência pessoal. São, todos eles, vergonhosos como o fresco composto pelas suas consecutivas decisões bem ilustra.
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O Tribunal Constitucional é mais um excelente exemplo de uma cultura que nem mesmo consegue cumprir aquilo que diz defender.
Não é inesperado porque quem ler a Constituição percebe logo que foi por incompetência ou de propósito escrita para ser impossível de cumprir com normas que chocam com outras normas. Ou seja para dar ao legislador poderes totais para escolher as as normas convenientes e se necessário para as exagerar muito para lá do que está escrito.
“Por outro lado e dada a gravidade dos fundamentos redigidos pelos conselheiros vencidos, esperar-se-ia que os mesmos abdicassem uma vez que afirmam que é o próprio TC que está a pôr em causa o cumprimento da constituição. Mas esperar que os vencidos saiam abdicando de prebendas é o mesmo que esperar que os restantes julguem abdicando da conveniência pessoal. São, todos eles, vergonhosos como o fresco composto pelas suas consecutivas decisões bem ilustra. ”
Muito bem.
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Não li nem tenciono ler acórdãos do TC. Em todo o caso dois comentários:
– Presumo que a autora do post seja pelo menos formada em Direito e por uma faculdade a sério (que são poucas). Caso contrário, e por analogia,não passa de um exercício ilegal e inútil de medicina. Leigos a falarem de direito dá sempre torto;
– Quanto a quem propõe uma secção constitucionaldo STJ é melhor pensar duas vezes; deixar nas mãos de uma corporação a intrepretação da constituição…
Outra coisa é saber se constituições programáticas fazem sentido; eu sou contra. Só que tal implicaria um novo processo constituinte originário, para o qual teria de haver consenso e sem se saber qual o produto final. Se querem deirtar de vez a casa abaixo façam favor de seguir em frente.
Resta por último saber se num país tão pequeno, com tanta luminária, um farol das letras e das ciências que espanta o mundo, faz sentido tanta rotação no TC. Mas lá que as reformas são boas e que comparado com o o Supremo Tribunal dos EUA até que se está em vantagem, lá isso não digo o contrário
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Este TC que temos actualmente são uns cómicos.
Para eles haver brancos e negros é uma inconstitucionalidade pois fere o princípio da igualdade.
Constitucional é uns aposentarem-se aos 67 anos e outros jubilarem-se aos 40.
Para eles há normas no OE que são constitucionais nos anos pares e inconstitucionais nos anos ímpares.
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“De fora do âmbito desta contribuição ficariam, designadamente, as pensões pagas a militares deficientes, os PPR do Estado e “as pensões e subvenções automaticamente actualizadas por indexação à remuneração de trabalhadores no activo”, como sucede no caso de juízes e diplomatas.” in http://o-antonio-maria.blogspot.pt/
Conseguir vislumbrar equidades, ou inequidades, no intrincado enrredo aonde vigoram, ao mesmo tempo, por uma lado “Estatutos Remuneratórios” díspares e por outro “Pensões e Reformas” separadas e/ou concomitantes … é obra.
Se houvesse Nobel da Justiça em causa própria ….
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