O Empréstimo
Lê-se o Acórdão do Tribunal de Contas (p. 26):
«Os valores indicados de receita total do município em 2006, bem como o volume de dívida deste a fornecedores, têm, desde logo, a relevância de determinar a possibilidade de intervenção do Governo, através de despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Administração Interna, no sentido da declaração da situação de desequilíbrio financeiro estrutural ou de ruptura financeira, do município de Lisboa, por força do disposto no artigo 41.º, n.º 3, da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro. […]
Desconhecem-se as razões pelas quais não se verificou, até ao momento, a intervenção do Governo, não obstante a informação que, sobre a situação financeira do município, recebe da Direcção-Geral das Autarquias Locais, no âmbito das atribuições desta Direcção-Geral, decorrentes da sua lei orgânica atrás referida.»
Já alguém perguntou ao Governo porque não interveio?
Admitindo que isto é verdade, não deveria o actual presidente da Câmara, então Ministro da tutela, ter intervindo?
Veja-se a diferença de comportamento do município de Fornos de Algodres.
BLASFÉMIAS 
Depreendo da lei que devem ser as autarquias a pedir a intervenção do governo, devidamente fundamentadas. Portanto, se calhar, é melhor perguntar é à CML, ou não?
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Porque é que o Costa da Câmara não quer recorrer à lei que o próprio pariu?
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«Depreendo da lei que devem ser as autarquias a pedir a intervenção do governo,»
Se as autarquias não o fizerem, o Governo pode intervir sem solicitação prévia, de acordo com o artigo 41.º, n.º 3 da lei.
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È um espectaculo mravilhoso, ver um presidente da camara de lisboa, sem cheta, e um antigo ministro de administração interna, sem saber o que fazer com a lei que ele próprio lançou! Dois idiotas num só!
Socrates está tão inchado com os seus 3 anos de governo e tem capital a patinhar na porcaria, sem gerar dinheiro para pagar a forncedores, e as despesas de uma capital! Gastou tudo na runião europeia? Aqui tem um assunto para empurrar o seu exministro da administração interna e ensinar o caminho a dar a esta trapalhada em que meteram os lisboetas…….
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Os pareceres jurídicos alegadamente solicitados pelo presidente da autarquia lisboeta (na sequência do chumbo do empréstimo por parte do Tribunal de Contas) a 3 profissionais da indústria dos pareceres:
1) irão ser pagos ? quando (antes ou depois dos outros credores) ? como ?
2) serão contabilizados como dívida, a acrescentar à existente ?
3) não serão pagos porque os referidos profissionais, por ser para uma câmara pobrezinha (embora gastadora), aceitaram trabalhar “pro bono” (premiando assim o “gastanço”) ?
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E se os pareceres forem contrários à decisão do Tribunal de Contas, o que é que acontece ? A decisão será alterada por causa dos pareceres ? E se não for alterada com base nos pareceres, para que serviram estes ? Para marcar uma posição política, com o dinheirinho da malta (caso os pareceres sejam para pagar) ? Para incluir no recurso da decisão ? O custo do parecer é para deduzir dos honorários dos advogados encarregues do recurso da decisão ou constitui um sobrecusto ? E, neste caso, qual é o papel dos advogados: anexar os pareceres ? Defender uma tese coincidente com o parecer (repetição) ? Defender uma tese diferente da do parecer (confusão) ?
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Pede-se um parecer ao prof. Vital sobre a matéria dos pareceres?
Sobre a constitucionalidade dos pareceres em confusão com a argumentação jurídica dos proponentes da acção?
O Prof. Vital vai cobrar quanto, pelo parecer?
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A porta dos pareceres é uma porta corrupta que só existe porque há quem queira que exista e faz o necessário: fazer leis que lidas, ninguém compreende, fugindo a um princípio básico a seguir na sua elaboração, que é serem claras. Mas num país onde nascem artigos especiais (aprovados) de última hora no CPP cujo autor ningém sabe que é, tudo é possível.
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o costa dos churrasco estivais e das inundações invernais, vaca sagrada do regime, é um nabo.
não consegue estruturar e alimenta o monstro à conta dos contribuintes.segue a politica governamental. o país afunda-se.que descanse na paz laica e socialista dos cemitérios
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