A lição da criança nº 44*
Perante o cadáver duma adolescente assassinada “O general Nesterov falou dos detalhes deste assassínio com franqueza, chamando-o por esse nome – assassínio –, sem demonstrar sinais de querer descrevê-lo como outra coisa que não um crime brutal e horrendo. A sua franqueza preocupou Leo. (…) As estatísticas anuais do se departamento deveriam estar de acordo com padrões pré-determinados: diminuição dos índices de crime, aumento da harmonia social. (…) o crime deveria ter diminuído, dado que a teoria ditava que havia mais trabalho, maior igualdade, menos exploração.” – é este o drama do romance “A criança nº 44”: numa sociedade, a soviética, que apenas admitia os crimes contra o Estado, não estava prevista a existência dum serial killer. Mas ele existiu e não apenas nas páginas deste romance de Tom Rob Smith. Chamava-se Andrei Chikatilo e, durante mais de vinte anos, matou e esventrou dezenas de crianças. Como é que tal foi possível num estado policiadíssimo como era a URSS? Porque os crimes contra as pessoas não existiam oficialmente naquela sociedade que se achava perfeita. E perante cada novo cadáver as autoridades arranjavam uma nova explicação que não pusesse em causa a ideologia.
O crime enquanto negação da perfeição da sociedade está longe de ser um exclusivo da desaparecida URSS. Em muita da dificuldade da classe política ou dessa omnipotentemente difusa figura que entre nós é conhecida por “legislador” encontramos exactamente esta convicção de que os crimes dos quais se deve falar e exigir pública e rápida punição são aqueles que atentam contra o Estado – no nosso caso reduzido à sua versão de cobrador de impostos e controlador da actividade económica pela via das inspecções e multas. Esta dissociação entre a realidade que as pessoas comuns enfrentam no seu dia a dia, e que no romance de Tom Rob Smith é protagonizado pelo pais da criança nº 44, esta dissociação salta-nos agora para a cara a propósito do caso Fourniret, no meio desta Europa que continua a pensar que o crime não tem espaço nas sociedades perfeitas.
Entre 1967 e 2003, Michel Fourniret sequestrou, violou e torturou várias meninas. Neste período, tanto na Bélgica como em França, foi várias vezes detido, interrogado e condenado. Invariavelmente acabava em liberdade graças a expedientes legais vários Dahina Le Guennan, uma das sobreviventes dos ataques de Fourniret e que, logo em 1987, o consegue acusar recorda um julgamento no qual o tribunal mal a ouviu preferindo discutir exaustivamente o que se podia considerar ou não violação. Fourniret foi então condenado a sete anos de prisão. Estava-se em Junho de 1987 mas, na verdade, em Outubro desse mesmo ano Fourniret foi posto em liberdade. Menos de dois meses depois raptou, assassinou e violou Isabelle Laville.
Foi precisamente o pai de Isabelle Laville que, agora no tribunal, depois de recordar como o processo de desaparecimento da sua filha fora rapidamente arquivado pelas autoridades e o desprezo mostrado por essas mesmas autoridades cada vez que ele procurava que o reabrissem, foi esse pai que, virado para os juízes declarou: “se a minha filha fosse um cão dum burguês de Auxerre eles teriam investigado mais.”
O pai de Isabelle Laville tal como todos os outros pais presentes naquela sala recusaram um julgamento à porta fechada. Eles querem que se saiba não apenas o que aconteceu mas sobretudo que se pergunte: como foi possível?
*PÚBLICO 22 de Abril
BLASFÉMIAS 
As prisoes na Europa estao todas sobrelotadas com criminosos que cometeram crimes fiscais e atentados contra o estado, enquanto os criminosos de sangue se passeiam nas avenidas. Já nao há mais lugar nas prisoes que estao todas sobrelotadas com os chamados criminosos de colarinho branco.
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E entao em Portugal, é ir às prisoes ver quem sao os presos. É tudo gente que fugiu ao fisco e foi apanhado ou entao vitimas da ASAE.
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E corruptos que lesaram o estado? Nao há um que escape à prisao. Está lá tudo
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Já os cereal killer’s andam aí àsolta, a policia nem os identifica, até os escolta para daram cabo do milho e depois sao entrevistados na sic noticias. É o fim do mundo.
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Fantástico. Tanto anónimo!!!
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O “estado” são eles os que se apropriaram dele , e por isso, não há corruptos nas prisões, porque eles não se corrompem a eles proprios.
Eles são o proprio estado , estão acima das leis , dominam a PJ e as outras policias , dominam a (in)justiça criando condições para que não funcione , emitem leis que os descriminam positivamente. Está tudo controlado.
Agora o cidadão normal que não pague impostos ou simplesmente não os possa pagar é o maior criminoso que há , é linchado na praça publica
Um cidadão ao qual este “estado” (eles) , saca metade do que ganha
(21% iva; 60% ipp ; irs ; imi; imt;iselo; etc) é perseguido , injuriado , ultrajado sem que se possa sequer defender.Quem ,por exemplo nunca pagou um imposto duas vezes , só para não ter que aturar esse tipo de gente?
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“dominam a PJ”
toda a razao. Nunca entendi porque directores da PJ podem ser politicos como por exemplo aconteceu com Fernando Negrao. Directores da PJ deviam ter carreira na policia e nao politicos.
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Ao ler esta posta, não sei porquê, lembrei-me do que se está a passar com o caso Casa Pia. Que raio de analogia que eu fui buscar!
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Analogia certeira. Foram anos e anos a negar a evidencia e a fechar os olhos. Com o criminoso a ir a tribunal e ninguém ver nada à frente e voltar ao trabalho. Anos e anos aos directores das casas pias sem nada perceberem. Professores que nada sabiam. E ainda nenhum ex-director ou professores pediram pelo menos desculpas. É como se nao tivessem sido responsáveis pela casa pia.
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O mesmo aconteceu à igreja católica dos EUA no tempo de Paulo II e este vai ser santo.
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“Em muita da dificuldade da classe política ou dessa omnipotentemente difusa figura que entre nós é conhecida por “legislador” encontramos exactamente esta convicção de que os crimes dos quais se deve falar e exigir pública e rápida punição são aqueles que atentam contra o Estado – no nosso caso reduzido à sua versão de cobrador de impostos e controlador da actividade económica pela via das inspecções e multas.”
Helena,
No tempo em que a classe política tinha a humildade suficiente para encomendar leis penais aos penalistas (doutrinadores), os crimes fiscais não passavam de uma espécie de pseudo-crimes sem dignidade, sequer, para estar inseridos num código penal.
O problema é que o poder político tomou conta das leis (até das penais) por forma a usá-las como instrumento de programas políticos. Se a tendência não se inverter o nosso código penal deixa de ser um diploma que reflecte os valores da sociedade para passar a ser apenas uma forma de o Estado impor à força aquilo que não consegue que a sociedade aceite voluntariamente.
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O novo código penal – em que uma empresa pode ser acusada do crime de importunação sexual – é um excelente exemplo das barbaridades a que se chega quando o poder político faz as vezes de cientista em direito. Suponho que o Prof. Figueiredo Dias deva ter uma imensa vontade de ir viver para a alemanha onde levam as suas teorias a sério.
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Helena Matos, sinceramente, não sei onde foi buscar essa. Os crimes contra o Estado, como devia saber, são os mais desvalorizados na hierarquia de valores penal. Sempre foi, com excepção de um ou outro excentrico. Quantos “colarinhos brancos” estão ou foram alguma vez presos em Portugal? Os que o são, tornam-se logo objecto de parangonas nos jornais, por serem espécimes tão bizarros… Helena, meter a mão na massa do Estado é um desporto nacional bastante tolerado. Somos latinos, amiga! Ninguém leva a mal! E se aparece aí algum maluco a protestar é logo olhado de lado, como amigo do Estado e inimigo da liberdade.
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Lolozinha, don’t worry, be happy! Ninguém irá ser verdadeiramente ser importunado, com prisões e coisas assim, por causa dos crimes fiscais. Não está de facto de acordo com as tradições e valores da nossa sociedade… 😉
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O fisco precisa de dinheiro. Não precisa de presos.
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Mas é claro, cara Helena. Da mesma maneira que um gajo roubado precisa da sua carterinha de volta, não precisa que prendam o ladrão. E não se preocupe, que no caso do Estado, nem presos, nem o dinheiro de volta, com muita frequência. É por isso que não percebo o receio todo sobre o papão do Estado que manifesta no seu post.
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«Da mesma maneira que um gajo roubado precisa da sua carterinha de volta, não precisa que prendam o ladrão.» Mas existem outros crimes além dos económicos. E é desses crimes de violência contra as pessoas – agressões sexuais, violência doméstica, assaltos com violência – que o estado não quer ouvir falar.
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Como disse? Ó Helena, as prisões estão cheias desses crimes de que o estado não quer ouvir falar. Olha se quisesse ouvir falar deles! Teriamos de construir uma prisão em cada rua! Nada que se compare com os tais crimes económicos, claaaaro. Esses têm sido a prioridade das prioridades da politica penal e judiciária em Portugal, pois é. Já são tantos os condenados, aliás, que só para esses estão a pensar arrendar a Austrália para servir outra vez de colónia penal. .
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“…as prisões estão cheias desses crimes de que o estado não quer ouvir falar…”
E isso prova exactamente o quê? Que o Estado zela bem pela segurança dos cidadãos? Que nos sentimos mais seguros?
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Bem, ó Mialgia, o que isso prova, não sei. Já o teu comentário prova que és mesmo muito inteligente e perspicaz.
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Helena,
Não é verdade que o estado não queira aber da violência doméstica e das agressões sexuais. As molduras penais para esses crimes, em geral, foram aumentadas.
O que é verdade é que comparativamente dá uma importância excessiva aos crimes fiscais.
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Ó amigo caramelo,
Isso era antes.
Agora já se vai preso por crimes contra o estado e contra a economia. E a judiciária tem mais empenho na perseguição de crimes económicos do que nos chamados crimes de sangue. É que os crimes económicos traduzem-se em multas e indemnizações e os crimes de sangue não dão dinheiro a ninguém. Já nem aos advogados…chiuufff!
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Lolozinha, eu sei que já se vai preso por isso. O que eu digo é que o acontecimento é tão raro e inusitado que a coisa até aparece na primeira página dos jornais. Ou não? Não faz parte da nossa cultura judiciária e levará muito tempo. E dizes tu que comparativamente com os crimes de sangue o estado dá uma importância excessiva aos crimes fiscais? Mas é isso mesmo que eu gostava de ver explicado. É que isso não tem correspondência nenhuma com qualquer estatística. Não percebo onde vais tirar essa ideia. Lolozinha, isto vai fazer sorrir muita gente mais modernaça e cosmopolita que pensa que isto é paleio neo realista de comuna: mas a verdade é que raramente vai preso um gajo rico, aqueles que mais beneficiam dos criems económicos e que roubam milhões dos impostos. Conheces algum? Eu não. Olha, gajo rico preso só me lembro do Vale Azevedo, que é uma ave rara nestas coisas. Ainda estou para saber como conseguiu o gajo ir preso.
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Ó Caramelo,
Longe de mim. Já percebi que o inteligente aqui és tu, que gosta de largar umas considerações acima de qualquer contestação.
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Caramelo,
Se repararmos bem na lei quadro de política criminal (aquela que determina a que tipo de crimes é que o MP deve dar prioridade) constatamos que o que está na ordem do dia é perseguir crimes económicos. Em termos de esforço de investigação policial há um investimento muito superior nos crimes financeiros. A viragem ainda não tem tempo suficiente para se poder traduzir em condenações efectivas, mas os processos em curso já são aos magotes.
Os juízes – que durante décadas foram complacentes com o crime económico – já deixaram de o ser. Ás vezes, até de uma forma exagerada. Há pais de família condenados por penas de prisão efectiva – com fundamento em desvios de fundos – em tempo superior a traficantes de droga.
Ainda é um processo em curso. Mas para quem tem uma ideia totalmente subsidiária da prisão (como é o meu caso) começam a surgir decisões arrepiantes.
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O que é o mesmo que dizer que há uma politização da justiça penal. Pessoalmente, não gosto nada disso. Basicamente a coisa funciona assim, à medida que o estado percebe que a justiça civil não é suficiente para recuperar o seu dinheirinho, criminaliza. Isso não me parece nada bem. Desde logo porque o ideal seria daqui a vinte anos termos uma justiça penal europeia muito idêntica. Se o Código Penal continuar a ser usado como instrumento do programa de um governo jamais vai ser possível uniformizar a lei penal europeia.
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Lolozinha, não me comove nada essa dos “pais de familia” condenados. Muitos traficantes de droga são também pais de familia, e muitos deles, ficas a saber, são pequenos traficantes que alimentam os filhos dessa forma. As prisões sempre estiveram cheias de pais e mães de familia. Quanto ao resto, e ao contrário de ti, não me choca nada, e até aplaudo, que a actual prioridade da politica criminal seja a perseguição dos crimes económicos. Desvio de fundos, corrupção, fuga ao fisco, etc. serão crimes mais fashion, mas nem por isso menos “sujos” do que o tráfico de droga. É politização da justiça? Obviamente que é! Mas há muito que o noss sistema de justiça criminal ocidental deixou de se basear somente (ou invocar…) no direito natural e divino, lolozinha. As opções da politica criminal são essencialmente politicas! Quando o estado criminaliza o tráfico de droga, por exemplo, está a satisfazer uma parte da sociedade que pretende que o tráfico de droga seja criminalizado. O mesmo para os crimes sexuais, como a pedofilia, e um grande etcetera. E mantenho a minha: as condenações por crimes económicos serão sempre residuais, relativamente a outros tipos de crime.
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Caramelo,
Os crimes económicos não são menos sujos mas são menos graves (pelo menos do meu ponto de vista, já que haverá quem não concorde). Essa defesa do pequeno traficante pai de família está-me a deixar preocupada contigo! Queres confessar alguma coisa?
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E tu, lolozinha, o que me queres confessar… 😉 não, não defendo grandes nem pequenos traficantes, assim como não defendo grandes nem pequenos corruptos. Não faço julgamentos em abstracto. Sei alguma coisa (pouca) para dizer certas coisas, é tudo. Cada caso, é um caso. E não tenho particular prazer em ver alguém preso. Só me chateia a desigualdade. E tenho cá uma fé de que há corruptos e corruptores e gajos que desviam dinheiro alheio(excelentes pais de familia concerteza) que, pelos danos que provocam, mereciam estar mais na prisão do que muitos dos que lá estão (incluindo pequenos traficantes). Essa de os crimes económicos serem menos graves é a tua opinião, lá diria o senhor de La Palisse. É discutivel, como qualquer opinião, incluindo a minha. Nunca se satisfaz completamente a sociedade com a fixação da tipologia de crimes ou com as politicas criminiais.
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lolozinha, talvez sejas mais sensivel a isto: já reparaste que há crimes económicos, daqueles tradicionalmente impunes (desvios de fundos, etc), que provocam o desemprego de familias inteiras?
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Antes o puto da familia compre um charro ao zé da velha, né? ;))
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Caramelo,
Isto desviou-se com as bocas do tráfico de droga, mas a ideia é esta:
O direito penal deve ser poupadinho. usado com extrema cautela e como última solução. Quando se abusa do direito penal para tudo e mais alguma coisa coisas más acontecem.
Nós por cá, na última década, habituámo-nos à ideia que a criminalizaçao deve ser usada a torto e a direito. Ou seja, o que o estado não consegue convencer as pessoas a fazer a bem obriga-as as fazer sob ameaça de prisão. Eu tenho do direito penal uma ideia de última instância e aborrecem-me uma série de novos crimes que só surgem ou porque a administração é ineficaz, ou porque aparece um movimento temporário de histeria, mas que não têm qualquer reconhecimento na nossa escala de valores.
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Lolozinha,
Também acho que o direito penal deve ser poupadinho. Mas não me parece que a criminalização das infracções ou atentados contra o Estado ou a comunidade, ou os crimes de colarinho branco, em sentido lato, tenha necessariamente a ver com a falta de eficácia da administração ou seja uma moda nova. É, e sempre foi, sobretudo uma questão de valores, e não é fenómento recente, muito antes pelo contrário. Há milénios que estão inseridos na nossa escala de valores comum. Acontece que é agora que o Estado Português, o nosso Estado, fala mais deles. Só isso. E entre o falar, os relatórios e as orientações de politica criminal, por um lado, e o agir, por outro, vai alguma distância, como sabes. Porque de facto (desculpa voltar ao mesmo) as prioridades são os pequenos traficantes de droga…
Quanto ao resto, tudo bem, substitua-se as penas de prisão por multas ou trabalhos à comunidade, etc. por mim acho óptimo.
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Lolozinha, há uma coisa que eu ainda não percebi bem: tu achas que os chamados “crimes económicos”, os de colarinho branco, incluindo fuga aos impostos e contribuições sociais, peculato, desvios de dinheiro, etc, não prejudicam seriamente a comunidade, devendo ser apenas vistos bagatelas penais? Achas que não têm correspondência com a nossa escala de valores? Seremos nos, portugueses, assim tão descontraidos e ralaxados com estas coisas? Bom, eu sei que sim… mas não estará na altura de mudar alguma coisa?
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