A ler

Pedro Amaral, antigo assessor de Investigação Criminal da Policia Judiciária, publicou no último fim-de-semana um interessante artigo no Expresso sobre a PJ. Mas não só. Também fala de técnicas de comunicação. Não é que Pedro Amaral tenha razão em tudo o que escreveu mas a sua razão ou melhor as suas razões devem ser ouvidas:

«A tentação política de ‘acabar’ com a PJ que actualmente existe não é uma apetência de agora. Essa vontade tornou-se uma realidade visível após o 25 de Abril de 1974.

Há mais ou menos 27 anos rebentou a primeira ‘guerra’ entre ministros sobre a inserção da PJ no MAI assumindo foros de publicidade entre os contendores na altura, o então ministro do MAI, Ângelo Correia, e o ministro da Justiça, Menéres Pimentel.

Posteriormente e aquando da campanha eleitoral para a Assembleia da República de que resultou uma maioria PSD-CDS, o então candidato a deputado e dirigente do CDS, Paulo Portas, opina que a PJ deveria estar integrada no MAI.

Mais recentemente, no actual Governo, nova disputa terá havido, ainda que em surdina (mas que não impediu certos jornais de a noticiarem), tendo como agentes o então ministro do MAI, António Costa e o actual ministro da Justiça, Alberto Costa.

E que argumentos são utilizados em abono da transferência da PJ para o MAI?

O primeiro atende ao figurino que se pretende existir em toda a UE e que, resumidamente, assenta no facto de ser apenas o Ministério do Interior (leia-se MAI) que tutela todas as polícias.

O argumento é, por si só, um argumento formal. E o que é formal vale pouco. Além de que o argumento, que designaremos de ‘seguidista’, não se baseia em nenhuma razão substancial. Fazer algo porque os outros o fazem é um fundamento pobre!

O segundo argumento assenta em razões falaciosas. Dizem os seus profetas que a dispersão das polícias por diferentes ministérios diminui a eficácia da actuação das mesmas e propicia uma deficiente circulação e retenção da informação. Este argumento, mais sério, é perigoso e assenta em pressupostos errados mas aliciantes.

Quanto à falta de eficácia, não consta que o actual figurino tenha revelado qualquer deficiência de realce. As diferentes polícias têm cumprido o seu papel com nota positiva. E a PJ impôs-se à consideração e reconhecimento nacional e internacional. Porquê mudar? Temos como boa a máxima de que é mau mexer-se numa equipa ganhadora. Até agora ninguém conseguiu apontar deficiências ao nível da eficácia da PJ. Porquê mudar então?

E finalmente a questão de deficiente circulação da informação. Só quem não conhece a mentalidade policial fará raciocínio tão ingénuo. A retenção da informação (que não significa a sua não exploração) é algo que ocorre em todas as polícias do mundo. Pensar que uma mudança constitui o remédio que obvie tal situação é julgar poder mudar a mentalidade policial.

O que nos preocupa sobremaneira é que a passagem da PJ para o MAI não é inocente. Constitui uma técnica recorrente divulgar, de quando em vez, o desejo de proceder a alterações visando assim que o cidadão encare a questão com menos animosidade, adaptando-se a ela, num processo de anestesiamento lento e assim procurar criar um certo ‘caldo de cultura’ que propicie a aceitação de novas realidades.

Não nos iludamos. E quando houver a decisão, não pensem os cidadãos que ouvirão as verdadeiras razões. O tempo ensinou-nos que nunca as verdadeiras razões são expostas. Com uma PJ inserida no MJ, sempre haveria uma força a poder confirmar ou infirmar as informações obtidas pelas outras polícias evitando-se que um primeiro-ministro fique refém de um superministro do MAI.

A realidade hodierna é esta: o ministro do MAI tem duas polícias (PSP e GNR) que lhe dão um enorme acervo de informações e uma operacionalidade ímpar ampliada por uma forte implantação logística no terreno, a que se junta o SEF com conhecimentos e meios de actuação sobre os estrangeiros, acrescentando-se ainda o serviço de informações por excelência (o SIS). Quer-se um superministro?

Assim não se entende que um dirigente (Alípio Ribeiro) de uma polícia inserida num Ministério teça considerações públicas contrárias a essa inserção e ao arrepio da vontade (será?) de um ministro que nele confiou e o nomeou para tal cargo! É surrealista que uma pessoa com responsabilidades tão grandes ouse fazer considerações públicas em matéria que é da competência do Governo ao qual compete definir a estratégia política nesta matéria!

A acreditar que a intervenção do DN cessante da PJ é da sua única e exclusiva iniciativa, há que convir que se encontra cansado.

Não sendo assim, é legítimo pensar que essa actuação se enquadrará na política de actuação recorrente já referida; isto é, criar o tal ‘caldo de cultura’ que leve o cidadão a aceitar aquilo que é pretendido por alguns. Sendo assim, quem estará por trás e que tão bem se esconde?»