Matar o doente para combater a doença

A internet, como a conhecemos hoje, é um evento único do ponto de vista temporal. Não se lhe conhecia passado e não terá futuro.

É ou ela ou o Estado – e o estado vence sempre.

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Os utilizadores estão no direito de rejeitar um fornecedor de Internet que não atende às suas necessidades. Se houver uma avalanche de rescisões de contratos, tudo ficará na mesma.

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A pirataria é crime. Ou não? Por exemplo se eu hoje deixei de comprar o último álbum dos Coldplay na FNAC por 17€ para fazer o Download no iTunes por 9.99€ estarei a ser esperto, honesto ou otário (já que no Emule posso fazer o download grátis)?

Todos os que fazem o download no Emule sabem que não é legal o que estão a fazer. São vigaristas ou ingénuos?

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A questão é que a net tem por base protocolos, máquinas, especificações “abertas”. Isto é, qualquer pessoa com meia dúzia de PCs consegue fazer uma “net”. Mesmo que não esteja autorizado na “interweb” oficial, a limpinha e higiénica, sem partilha de ficheiros nem blogs “ariscos”…

Como isto de proibir a partilha de ficheiros não vai dar em nada (vai sempre haver formas de o fazer, por mais legislação e bloqueios que existam), das duas, uma: ou começa a ser ilegal ter PCs sem “licença”, ou então o mercado vai fazer valer a sua força, e dar a volta a esse tal “Estado papão”, que não passa de um fantoche nas mãos do lobbi da música e do cinema.

Os patrões da música já perceberam que o futuro está na net. No entanto, só agora começam a querer testar esquemas “all you can eat”: paga-se uma taxa mensal e pode-se fazer o download das músicas que se quiser (que estejam disponíveis, claro), sem DRMs manhosos, e sem pagar “à peça”, como acontece hoje em dia no itunes.

Na minha opinião, o “all you can eat” será o único esquema que pode minimamente fazer sombra à pirataria.

No outro dia, li algures uma notícia que dizia que a maioria dos MP3 que estão nos leitores são ilegais. Ora é fácil fazer a conta (e esta até é simplificada):

1º) (número de ipods vendidos) * (capacidade) = (um númaro mt grande de megas, digamos “A”)

2º) (duração total acumulada em minutos de todas as músicas já vendidas pelo itunes) * (1 MB por minuto, aproximadamente) = (um númaro mt grande de megas, digamos “B”)

Ora se “A” for estupidamente maior que “B”, então há realmente mta capacidade desperdiçada, ou muitos mp3 “ilegais” nos ipods desse mundo fora.

Por outro lado, se “B” for muito superior a “A”, é justamente o caso contrário, há muita música vendida para a capacidade total existente… o que não é nada mau para os patrões da música.

Neste momento, acho que estamos mais próximos do A>B do que o inverso… mas com o tempo as coisas vão equilibrar-se, e mais ainda se começarem a aparecer os “all you can eat”.

Desculpem lá o longo considerando…

depois

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“Ladrão que rouba ladrão, tem cem anos de perdão”

O Chris martin é ladrão? Ou é o Zenóbio a racionalizar, fazendo-se de ingénuo para não se achar vigarista?

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“posso duplicar um cd para os 5 ipod cá de casa?”

Há uma coisa chamada Burn CD.

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Vai ser giro ver o mercado responder a isto.

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Bom …. quem le o post e algum dos comentarios até pode pensar que a tal lei proibe qualquer partilha de ficheiros na net.

Em rigor … não é bem assim.
Trata-se apenas de impedir e sancionar a copia ilegal de filmes e musicas na net.

Não estou bem dentro do assunto. Não sei se este tipo de lei é a forma mais apropriada de lutar contra a piratagem na net. Não sei se vai ser eficiente. Nem sei se oferece todas as garantias quanto à salvaguarda da legitima liberdade dos utilizadores da net.

Mas não me parece que procurar à partida lutar contra a piratagem na net seja algo de iliberal.

Antes pelo contrario.
Em coerencia, os liberiais deveriam defender o direito de propriedade, incluindo o dos autores de produtos culturais !

De outro modo é a bagunçada “anarco-socialista” do “o que é teu é meu !”. (mas não necessariamente o inverso !!….)

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A propriedade intelectual dificlmente pode ser considerada propriedade (não se gasta, o uso por um não impedo o uso por outro).

A esquerda devia ser a primeira a reconhecê-lo visto que mesmo quanto à propriedade real (aquela cuja ocupação impede outro de a ocupar) tende a achar que não é absoluta.

Sendo assim, como fazer de um conceito abstraco (ideias) uma propriedade absoluta no domínio legislativo?

A PI é quanto muito um incentivo que se dá aos criadores. Por isso, de incentivo passa a criminalizar-se de forma totalitária quem actua contra um “incentivo”?

PS: Já via artistas da praça, dos politicamente correctos para quem o “direito de propriedade” provavelmente é algo que se submete ao colectivo e portanto está muito longe de ser absoluto ou nem sequer perto disso, a gritar como a cópia de ficheiro é “um Roubo, um roubo” da sua … propriedade.

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Gabriel,

Exactamente : “a questão não é simples (se não já estava resolvida….)”

Não sou um especialista ou estudioso nesta matéria. Por isso me limito a fazer algumas considerações de principio e genéricas.

As dificuldades começam pela propria definição do que é a “propriedade”.
O comentario do CN distingue entre o “real” (que se gasta e cujo uso é exclusivo) do “ideal” (“ideias”). Se percebi bem, apenas deveria reconhecer-se uma propriedade sobre o que é “real”. As produções “culturais” (não apenas as “ideias”) seriam assim “livres”. Até que ponto o conceito de “propriedade” não deveria continuar a estar igualmente ligado à ideia de “produção”, mesmo que de um bem imaterial ? Sinceramente, não tive a oportunidade de aprofundar o assunto e não tenho uma opinião completamente formada. Quer-me parecer que esta perspectiva poderia levar a uma revisão significativa da actual legislação sobre direitos de autor e sobre patentes.

O Gabriel refere varios aspectos técnicos e pistas de resolução que são certamente importantes e interessantes : as “obras digitais”, o papel dos “intermediarios, fornecedores de serviço”, o “limite temporal”, a aplicação de “uma taxa destinada ás sociedades de gestão de direitos de autor, a titulo de compensação pela cópia privada que o utilizador fará”, etc, etc.

Acho bem que se pense, que se discuta, que se procurem soluções adequadas. Que, por um lado, protejam efectivamente os direitos dos autores e produtores de bens “culturais”. De outro modo ha o risco de um retrocesso quantitativo e qualitativo na produção desses bens. E que, por outro lado, não tolerem “rendas de situação” puramente administrativas e não limitem a liberdade e os restantes direitos dos utilizadores da net.

Não acho bem que se deixe a situação tal como esta, com o grau de indefinição e de ilegalidade actuais, e que se critique sistematicamente qualquer tentativa de legislação como sendo simplesmente liberticida, nas intenções como nas consequencias.

Muito depende das alternativas que sejam e venham a ser apresentadas.

No fim de contas, a net ainda é algo de muito recente à escala da historia e estamos certamente apenas no inicio do indispensavel processo de elaboração e implementação do “direito” nesta area cada vez mais presente nas nossas vidas.

Os liberais teem certamente um papel importante na medida em que são os que estão mais bem colocados para perceber que o respeito pelo direito de propriedade é uma das condições essenciais da liberdade individual e da produção de bens de consumo em quantidades e qualidades que correspondam às aspirações do maior numero de individuos.

De um ponto de vista liberal, as condições do livre funcionamento do mercado devem continuar a ser o critério determinande. Mais do que a ideia ingénua e perigosa de uma liberdade absoluta e sem limites !

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Gabriel,

Concretamente :

Um conjunto de profissionais produz um filme. Investiu e gastou uma determinada soma de dinheiro. O filme é o seu produto. Vai vende-lo de modo recuperar o investimento e realizar algum lucro.

Com o sistema “antigo”. Dois canais.
Por um lado, vendia o direito de projecção a distribuidores e estes, por sua vez, a salas de projecção. Estas cobravam o preço do bilhete aos espectadores. Que iam para casa com as imagens na cabeça mas sem a possibilidade de rever o filme.
Por outro lado, vendia o direito de reprodução em multiplas copias num suporte material (k7, CD, etc) a um produtor distribuidor. Esta venda traduzia-se normalmente por uma % do preço de venda de cada copia.
Deste modo, existia um incentivo à produção de filmes, tanto maior quanto fosse a qualidade e a receptividade de cada filme pelo consumidor final.
Se não fosse assim, não haveria qualquer incentivo à produção privada de filmes. Haveria filmes “de autor”, gratuitos ou subsidiados pelo Estado.

Ja nessa altura existia a possibilidade de outros reproduzirem o filme em multiplos suportes materiais. Os consumidores finais, para passar a amigos, ou negociantes, para revenda. Sem o pagamento dos respectivos direitos de autor. Ou seja, a chamada “pirataria”. A capacidade de reprodução dos consumidores finais era limitada e não punha em causa as condições do negocio legal. Mas a reprodução comercial em grande escala seria desastrosa. Por isso, o legislador proibiu a pirataria.
Que eu me lembre, naquela altura, e ainda hoje para estes casos, não me consta que existisse em geral, e em particular entre os liberais, a ideia de que se tratava de um abuso do direito de propriedade e uma ameaça para a liberdade dos cidadãos.

O que mudou com a net foi apenas a facilidade com que se faz a reprodução e a difusão virtual das obras piratadas. E o facto de agora não serem apenas os negociantes piratas a porem em causa a viabilidade da actividade. Qualquer internauta pode por na rede uma obra adquirida legalmente e permitir a copia da mesma por todos os outros internautas. No limite, o conjunto da “industria” de produção da obra pode ter de se contentar com uma receita igual ao preço de venda de um unico exemplar. Os restantes potenciais compradores da obra deixariam naturalmente de pagar para a ver ou para ter um exemplar. A “industria” seria naturalmente obrigada a parar. Voltariamos ao cenario das “obras de autor” gratuitas ou subsidiadas pelo Estado. O grande sonho de todos os anti-liberais e adversarios de uma sociedade de mercado !!!

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Gabriel,

“O consumidor sabendo que o custo de «cópia» ou melhor dizendo, de reprodução do original é igual a zero, não está disposto a pagar muito mais do que esse zero.”

O problema não é o do custo da reprodução mas sim o custo de produção da obra. Que não é certamente igual a zero !…

“… o digital e a rede vieram libertar forças criadoras que estavam espartilhadas e restritas no mundo analógico (onde era preciso ter um editora e um produtor).
…
“Os únicos que tem problemas são os que querem manter o controle sobre o que se cria, sobre o que se vê, sobre o que se ouve, dos tempos analógicos.
Liberalismo é o sistema que defende e permite maior liberdade.”

Ainda bem que a era digital e da rede permitem uma multiplicação das possibilidades de expressão, de criação, de produção, e de negócio.

Mas não se trata de controlar e limitar tudo isto.
Quem quer criar e partilhar gratuitamente o que é seu deve poder fazê-lo.
E quem quer vender deve poder fazê-lo. Incluindo a “industria” privada de obras culturais.
Quem quer criar, produzir e comercializar sem passar pela “industria”, pelas produtoras e distribuidoras (mas a “indústria não são apenas estas), deve poder fazê-lo.

O problema coloca-se apenas relativamente aos produtos da “industria”. Isto é, o que é produzido para o mercado, que tem custos que teem de ser cobertos por receitas resultantes de vendas.
Ninguém é obrigado a consumir estes produtos. Cada um é livre de os consumir ou não.
Quem acha que valem “zero”, até porque na era digital existem disponíveis em quantidade muitos outros bens de qualidade pelo menos equivalente e gratuitos, passa ao lado e vai consumir esses outros bens “livres” !….
Quem não quer pagar …. não vê, não copia, não difunde !…
Mas quem os quer consumir e possuir deve naturalmente pagar o seu preço. Livremente.
Segundo modalidades de preço e remuneração que se podem discutir e ajustar. Mas tem de pagar. De resto, pelo que percebi anteriormente, o próprio Gabriel não exclui esse princípio e referiu algumas pistas.

Na verdade, em nome da “liberdade” esconde-se por vezes a vontade de consumir e possuir um bem económico sem pagar o preço do seu valor ao seu legítimo propriétario.
Na verdade, não é a “industria” que quer controlar o espaço de criação e produção livre na net. Antes o contrário. Uma parte dos utilizadores da net gostariam de impor à “indústria” o princípio de gratuidade de reprodução dos bens por ela produzidos.
Com o devido respeito, isto tem pouco a ver com o liberalismo. Antes pelo contrário. Tem mais a ver com o velho reflexo socialista de contrôlo e expropriação colectiva dos produtores privados “capitalistas” !!

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“… será pirataria eu emprestar um livro a alguem?”

Claro que não !
Este caso é pacifico porque nem sequer ha reprodução e multiplicação do livro.

Mas, indo mais para o dominio digital e da net, também não é pirataria enviar por e-mail aos amigos ficheiros com a copia de um livro, de uma musica, de um filme.

Uma condição para se poder falar de pirataria é a difusão em massa, gratuita ou comercial, de um produto com direitos de autor.

Por exemplo : colocar em linha produtos comerciais, produtos beneficiando de direitos de autor. Em espaços publicos e de forma deliberada de modo a permitir que esses produtos sejam descarregados gratuitamente. Sem ou com objectivos comerciais (publicidade paga).

Claro que o reconhecimento dos direitos de autor de um produto resulta de deliberações do legislador.
O legislador pode naturalmente mudar as regras e os critérios.
Por exemplo, deixar de reconhecer a propriedade exclusiva de certas produções intelectuais e culturais.

Mas, se assim for, deixam de existir condições para a comercialização destes produtos. E, consequentemente, para a produção economica dos mesmos. Desaparace a “industria”.

Passarão a existir apenas produções gratuitas e artesanais.
A produção cultural passa a ser feita por “benévolos” e pelo Estado.

Não vejo o que é que as nossas sociedades ganhariam com isso. Vejo claramente o que perderiam !

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