Prédios devolutos e dirigismo urbanístico
O prédio que ardeu em Lisboa encontrava-se desabitado. Logo não tinha rendas congeladas. Pertence a um fundo do Banif. Ou seja, pertencia ao tipo de agente económico menos sensível à política de “taxar fortemente os fogos devolutos”. Quem é mais sensível a essa política? Os descapitalizados que seriam forçados a vender ao fundo Banif. O Banif tinha submetido um projecto para a transformação do prédio num hotel. Não precisaram de taxas elevadas para o fazer. Fizeram-no com o regime fiscal actual. O projecto encalhou na câmara. Porquê? Burocracia e ineficiência em geral. E também por uma razão mais crítica. As câmaras gostam de mandar em todos os pormenores das obras privadas. Os autarcas querem atingir dois objectivos contraditórios. Querem controlar a arquitectura e o urbanismo, e para isso precisam de tempo e recursos para controlar a vida dos munícipes, e querem acabar com os predios devolutos, o que só é possível se os munícipes tiverem maior liberdade para reconstruir rapidamente.
BLASFÉMIAS 
Em que ficamos?
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JM,
Tem que haver um regime sancionatório para o abandono na via pública de bens potencialmente perigosos e destruidors do bem estar dos habitantes e visitantes.
Se os valores são irrelevantes para um Banco, então as taxas/multas/coimas, devem ser aplicadas sobre o universo imobiliário como um todo e que esteja em nome dessa entidade. Asua propriedade imobiliária passa a constituir um Fundo Imobiliário cujo desempenho e comportamento pode ser motivo de uma ou mais taxas excepcionais aplicadas sobre todo o Fundo e não apenas a um edifício.
A mesma taxa deveria ser utilizada na recupração de edifícios públicos.
As Autarquias têm que dar uma resposta positiva, em prazo razoável, máximo de um ano, para que o proprietário possa iniciar as obras de reconstrução.
Não se compreende que a CML tenha em”carteira” milhares de processos com vários anos a que vai dandi despachos a conta-gotas e quase sempre para exigir do proprietário mais um estudo,mais um parecer ,mais um entrave…
Já contei a história, verídica! do prédio do Chiado que aguarda há 3 anos uma licença.
Porquê? Porque a CML diz que no projecto de recuperação as mansardas têm que ser maiores.
-Quanto maiores? pergunta o proprietário.
– Não sabemos, diz a Câmara, um bocadinho!
Isto dura há 3 anos. O prédio é em pleno Chiado, está desabitado, 5 andares, esq. e direito.
Também já se mostraram admirados pq é que não o vendeu em vez de querer fazer a recuperação.
Que as grandes empresas têm outras formas de obterem licenças mais rápidas, para os seus projectos…
MFerrer
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As minhas desculpas pelo espaço, não era meu propósito.
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aparenta tratar-se da nova versão do “chão salgado”
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“acabar com os predios devolutos […] só é possível se os munícipes tiverem maior liberdade para reconstruir”
Não. Para acabar com os prédios devolutos não é preciso liberdade para reconstruir. Basta ter liberdade para demolir.
O problema dos prédios devolutos não é um problema de reconstrução. É um problema de demolição.
Para acabar com os prédios devolutos, bastaria que as Câmaras Municipais autorizassem a demolição imediata, e que isentassem de imposto (IMI) os proprietários que demolissem.
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Caros JM e Luís Lavoura,
Eu até posso compreender que uma CM queira preservar a uniformidade arquitectónica de uma Baixa de uma cidade (se isso se aplica à maioria das cidades portuguesas é outra história) e que portanto imponha restrições à construção. Da mesma maneira que não me choca que os edíficios sejam obrigados a apresentar algumas características mínimas de habitabilidade (área por ocupante, nº mínimo de WC, elevadores, estacionamento, etc), de forma a evitar / minorar abusos.
Agora, tudo isto é válido com alguns pressupostos / condições:
a) As regras deviam ser CLARAS, estarem devidamente regulamentadas e acessíveis.
b) Deviam ser regras ÚNICAS e COMPLETAS, i.e., salvo casos muito excepcionais, o projecto que cumprisse as regras devia ser aprovado sem mas nem porquês, o que demoraria, no pior dos casos 1-2 meses NO MÁXIMO e 1-2 semanas normalmente.
c) De forma a incentivar a preservação das fachadas nos centros históricos, os mesmos deviam ter uma taxa reduzida (“bonificada”) de IMT e IMI, para de certo modo ressarcir os proprietários de mais valias não realizadas ao obedecer às restrições de construção.
d) No ponto anterior estamos a falar de FACHADAS não do interior dos edíficios. Esse ponto caíria sobre a alçadade de a) e b).
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JM,
O problema está em dois sítios:
1. A hiper-burocracia camarária, absolutamente inacreditavel no “Portugal Simplex”.
2. Nos lobbies que se movimentam à volta das Câmaras, dos “Zé Fernandes”, aos lobbies do betão, passando pelas guerras de grupos de moradores.
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Parece-me que o problema principal está na forma como as câmaras e o pessoal que lá trabalha encara os proprietários.
Tem um prédio devoluto e não faz nada com ele? Porco capitalista, tem tanto dinheiro que não se importa de ter um prédio empatado para fazer especulação imobiliária. Há que dificultar-lhe a vida.
Tem um prédio devoluto e está a tentar recuperá-lo? Porco capitalista, não só tem o prédio como dinheiro para o recuperar e obter ainda mais lucro depois disso. Há que dificultar-lhe a vida.
A única solução boa, do ponto de vista da câmara, é a venda imediata a um grupo com outras capacidades (nomeadamente de untar algumas mãos lá na… câmara) de modo a recuperar o edifício com mais celeridade ou, o ideal, a venda seria a alguém lá da câmara ou seus familiares. Como esses têm outros conhecimentos que permitem desbloquear as situações lá na… câmara, todos ficam a ganhar, certo?
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MFerrer Diz:
“Tem que haver um regime sancionatório para o abandono na via pública de bens potencialmente perigosos e destruidors do bem estar dos habitantes e visitantes.”
O maior senhorio de Lisboa é a CML. Que comece por se taxar a ela própria, já que faz tábua rasa das limitações que o NRAU impõe aos particulares.
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Les bons esprits…
http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=23D9E78A-1D9C-4940-9BDA-10284FEBC5D9&channelid=00000093-0000-0000-0000-000000000093
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JoaoMiranda 9 Julho, 2008 às 8:21 am : 17 valores
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Tem que haver uma maior responsabilização dos privados ( envolvendo responsabilização civil e criminal dos arquitectos e engenheiros envolvidos nos projectos)e concomitante saída e menos influência dos técnicos das Cãmaras.Enquanto se partir do principio que os técnicos das câmaras são muito responsáveis e os técnicos privados são una irresponsáveis não acaba a corrupção,os atrasos e os incêndios.
Tem que haver uma intervenção mínima das câmaras para verificar os grandes conceitos e se o enquadramento está conforme o PDM.O resto é da responsabilidade dos técnicos e dos promotores privados.
E é preciso uma Justiça a funcionar a sério para que quem ponha o pé fora da Lei apanhe a sério!
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