Casamento ‘gay’
Dos vários desacertos de Ferreira Leite (MFL) salienta-se a sua opinião acerca do casamento entre homossexuais – disse ser contra e admitiu que tal constitui ‘discriminação’, tendo, ainda, avançado com a pérola intelectual de que a família ‘tem por objectivo a procriação’.
Gostaria de centrar a questão no campo político-jurídico. As pretensões acerca do casamento entre pessoas do mesmo sexo assentam na actual redacção do art. 13º, nº 2, da Constituição. Sem o texto resultante da revisão de 2004, não tenho dúvidas de que o Tribunal Constitucional recusaria liminarmente as aspirações dos movimentos gay.
Acontece que o PSD (e o CDS) votou favoravelmente essas modificações. MFL estava no Governo e nada reprovou. Só falou quando voltou a ser Oposição…
* Correio da Manhã, 14.VII.2008
BLASFÉMIAS 
Oh Dr. CAA,
Mantém o mesmo raciocínio, MFL é co-Responsável com Barroso, pelas decisões do PSD.
Não se percebe, que para si, Sócrates não seja co-Responsável com Guterres, pela não-construção da Barragem de Foz Coa.
Não se percebe que para si, Sócrates não seja co-Responsável com Guterrese, pelo descalabro das Contas Públicas de Pina Moura.
Etc. Etc.
Só se percebe, pelo seu afã, motivado pelos ódios pessoais a Rio, Pacheco e afins.
Triste….
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otra ves a manela ? xiça qe o home ta de amor
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Esta verdadeira obsessão (um verdadeiro caso study) pela MFL só poderá ser explicada por umas quantas acções que avalizaram uma determinada dívida fiscal (ao que julgo saber já paga). De facto,para faccioso já lhe sobra alguma coisa.
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Alto aí, quando a Icar instituir as bispas, cuidado que a Leites não seja uma das eleitas, por não doutrinar consoante à sua ideia de género e parceria.
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Caro jm:
Estará v. exc. a falar das dívidas da própria MFL e família aquando do (pretenso.) perdão fiscal qua a senhora promoveu, é um modo de dizer, em 2003?
Estamos falados então!
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Sim meu caro CAA. Para além do lixo verbal, que tem tanto de bem falante como de vazio, um dos elementos principais que caracteriza a instituição casamento é a procriação. Aquilo que o teu papá e a tua mamã fizeram. Pessoas de sexo diferente juntam as suas vidas para criarem uma familia.
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Outra excelente decisão em http://www.correiodamanha.pt/ – Finanças: Receitas fiscais posteriores a 2003 pagam compromissos contratados em 2003
Estado deu 15 mil milhões
O que é isso comparado com umas acçõezitas não cotadas… que um clube deu como garantia de pagamento de certa dívida?
Com decisões como estas e os preconceitos revelados na entrevista «tem por objectivo a procriação» e o facto de, sem mais, admitir a descriminação, MFL diz tudo aquilo que pretende ocultar com o seu silêncio.
Um regresso à idade das trevas.
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Já tem “uns” dias este assunto. Em linguagem “procriativa”, o senhor é um retardado.
…”a família ‘tem por objectivo a procriação’.” CAA
Qual é o objectivo da Sua Família? É o Amor? Muito lindo. O mundo é lindo. Tudo é lindo..bahh.
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Caro CAA,
Do ponto de vista jurídico, a alteração ao artigo 13.º da CRP em 2004 limitou-se a enunciar um sentido que o princípio já comportava. É certo que o impacto simbólico é muito significativo, pois aponta claramente para um reconhecimento da necessidade de combater a discriminação com fundamento na orientação sexual. Quanto ao resto, porém, se a impossibilidade de acesso ao casamento entre pessoas do mesmo sexo é hoje inconstitucional, já o seria também antes de 2004.
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marido, mulher = casamento.
esposo, esposa = casamento.
duas pessoas do mesmo sexo, marido, marido = outra instiuição criada de raíz, com outro nome, que não “casamento”, mas com os direitos e deveres do “casamento”. Mas nem todos os direitos, a adopção deve ainda ser discutida.
“Reconhecer a diferença”, não deve servir só para algumas coisas. NEste caso também se deve reconhecer a diferença e uma união entre duas pessoas do mesmo sexo não é a mesma coisa que um “casamento”, este sempre teve por base o facto de ter pessoas de sexo diferente.
E o Sócrates, se é favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que diga alguma coisa (a MFL disse aquilo que pensava, foi corajosa) e mais, que faça alguma coisa…ele pode.
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ja que o caa gosta tanto de espanha porque é que nao se casa por aqueles lados?
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Engraçado como a defesa da Leite é feita por alguns, nos mesmos termos com que defendem o Vieira.
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“MFL estava no Governo e nada reprovou.”
Mas afinal a MFL já foi 1º Ministro e eu não dei por nada? :O
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As leis que prevalecem são as da Genética e da Hereditariedade.
O resto são papéis pintados.
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CAA ainda não compreendeu o público-alvo do Correio da Manhã.
Assim que começam a ler um artigo de opinião sobre casamentos entre larilas e que ainda por cima começa a citar artigos e alíneas, viram logo prá página da bola.
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paneleiros há muitos, seu palerma!
estás cada vez mais na mesma
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Se não fosse pelos filhos, a instituição do casamento muito provavelmente não teria surgido. Por isso MFL não deixa de ter razão. Só os politicamente correctos se podem indignar com esta afirmação.
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“Só falou quando voltou a ser Oposição…”
Isto é aquele tipo de discussão mesquinha, “foste tu”, “não, foste tu”, que não contribui nada para o progresso, antes pelo contrário, e o que me espanta é como é que há comentadores e jornalistas que enveredam por esta via e não se aborrecem de morte com os seus próprios artigos
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Este Cruzado ainda não percebeu que não é preciso as pessoas casarem-se e mesmo juntarem-se para terem filhos. Nem que está a faltar monumentalmente ao respeito a todos os casais que não podem ou não querem ter filhos. Se não podem nem querem, por que razão se juntariam então ?
Aliás. Era o que mais faltava eu ter que me casar para ter filhos. E mete-me nojo ver esta gente a desvalorizar completamente o amor entre as pessoas. Isto já parece aquelas gajas que basicamente querem ter filhos e querem arranjar basicamente um boi cobridor que pague parte das despesas e depois dizem que os filhos são só delas.
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Já agora. Casamento entre pessoas do mesmo sexo é menos mau que a solução actual.
Mas a solução só pode ser uma. Abolição do estado civil ! Desde quando é que o Estado tem alguma coisa a ver se as pessoas se casam ou deixam de casar ? Isso é estar a meter-se no âmbito mais íntimo da vida das pessoas ! Para não falar que é aberrante impor efeitos jurídicos àquilo que deriva pura e simplesmente do amor entre duas pessoas.
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Repare-se a orientação deste post do CAA. Começa por referir o casamento homossexual. Pensaríamos que ele ia tomar posição sobre o tema. Mas não, o objetivo do CAA era muito diferente. O objetivo do CAA era apenas utilizar este assunto para denegrir mais um bocadinho a Manuela Ferreira Leite. O CAA está-se marimbando para o casamento homossexual. O que ele não se está nada marimbando, é para a Manuela Ferreira Leite.
Esta luta pessoal (da parte do CAA; JM e outros) já enjoa.
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“Sem o texto resultante da revisão de 2004, não tenho dúvidas de que o Tribunal Constitucional recusaria liminarmente as aspirações dos movimentos gay.”
Eu se calhar também não, mas não pelas mesmas razões do CAA.
Qualquer interpretação, de boa fé, do art. 13.º CRP, anterior à revisão de 2004, implicava já a proibição da discriminação em função da orientação sexual.
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Onde é que nas leis e na cosntituição deste país dis que “Marido tem que ter pila” e “Esposa não pode ter”… gostava de saber…
É que se não disser a culpa é dos gajos que criaram as regras de Lingua Portuguesa, e que leva a crer que “Marido” é uma palavra do tipo masculino, logo imediatamente associado a um homem… o mesmo se passa para a “Esposa”…
Com todo este dilema, acabamos por chegar a questão principal “O Ovo ou a Galinha???!”
Quem quiser que se case ou descase, não é um contrato que irá permitir ou não que duas pessoas do mesmo tipo cromossomatico (XX ou XY), sim, porque a questão do mesmo sexo já não se aplica pois qualquer um(a) pode realizar uma mudança de sexo, possa viver como casados, pois o tal contrato não ensina a viver como casados, nem nos dá qualquer autoridade e direito a opinar sobre isso!
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Manuela Ferreira Leite emitiu uma opinião sobre determinado assunto. Poder-se-á estar de acordo, ou não.
Eu defendo que o casamento não tem por objectivo apenas a procriação; todavia, concordo que o casamento entre homossexuais não faz qualquer sentido, é mesmo uma “contraditio in terminis”: nem sequer entendo que isso seja matéria de algum debate na sociedade portuguesa.
PS (D)- Muito pouca sorte, termos um Primeiro Ministro e um governo tão fracos como os que temos, no momento actual!
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Realmente é como o J Diz:
15 Julho, 2008 às 12:18 am
…
Não se deixe turvar pelo ressabio em relação à MFL e outros!!
Rigorosa e honestamente, com a actual ou anterior redacção ao 13º da CRP seria de todo o modo e igualmente forçado!!!
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“um dos elementos principais que caracteriza a instituição casamento é a procriação”
João Sá … será sinal de ileteracia não teres percebi do o que disse o cruzado? Um dos elementos principais. Está familiarizado com os conceitos de necessário e suficiente da Lógica? Pois a procriação é um dos elementos principais sem ser necessário nem suficiente para definir históricamente a mais eficaz instituição da história da humanidade.
Citando o Pi-erre “genética”. É uma instituição que se adapta bem à genética humana.
Quanto a outras relações, nomeadamente as que juntam homossexuais, bisexuais, transsexuais e outros orgásmicos, devem ter outros nomes. Já basta o saque fiscal. Não saqueiem o resto.
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O estado de casado favorece, socialmente, o indivíduo, relativamente ao estado de solteiro. Logo, deixá-los casar todos quantos queiram, sem se limitar o privilégio apenas aos pares mais desiguais, mais desparceiros.
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Somos donos do mundo. Quem é essa MFL, sisuda e feia, para pretender pronunciar-se contra o casamento gay? Sobre o casamento gay só se pode dizer uma coisa : é-se a favor. As outras respostas são inaceitáveis.
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Eh, tamém digo, a UEFA devia lá ter um Carrajola, um Carlos quê?, aquele vaidoso do dito CJ da Liga, assim manuseáveis… que é como as coisas coisas se fazem, à Guimarães e Benfica.
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E por acaso nem é por nada, mas o CAA dorme, neste passo, ou lá quem seja por por ele. Que diz o “Expresso”, assim, hoje, referido ao Porto,
Champions League
coisa que aqui não passa, na perfeição, e é pena.
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Caro Carlos Vidal (nº 9)
«Do ponto de vista jurídico, a alteração ao artigo 13.º da CRP em 2004 limitou-se a enunciar um sentido que o princípio já comportava.»
De acordo com algumas interpretações, sim – mas existiam muitas outras que defendiam o contrário mediante uma interpretação restritiva / sistemática.
A verdade é que essas interpretações já não podem colher após a revisão de 2004. Que o PSD de MFL aprovou e que MFL calou.
O ponto deste texto é realçar o silêncio político quando se está no poder e o alarido que hipocritamente se faz quando se fica na Oposição.
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Luís Lavoura,
Realmente tem razão – estou-me praticamente nas tintas para o casamento gay, um debate que só interessa às franjas que gostam de se mostrar frentistas.
Mas já me interesso muito pelos flip flop políticos que resultam de qualquer debate. E a alteração da posição do PSD (nunca assumida mas votada em sede de AR) é a questão verdadeiramente importante.
O resto da discussão deixo-o para si e para os seus.
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O «casamento» entre guys é uma forma de tornar aceite socialmente esta forma de relacionamento, visando sobretudo que os jovens no futuro não sejam empurrados para a marginalidade sexual, doenças e outras descriminações, de tem sido alvo até aqui.
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se a regra da procriação se mantivesse, tambem seriam escumungados os divorciados por atentarem contra a famlia
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O governo deveria abolir o casamento atingindo 2 objectivos relevantes:
1º Deixava de intrometer-se na vida intima dos cidadãos
2º acabava com qualquer descriminação , sexual e de estado civil.
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“MFL estava no Governo e nada reprovou. Só falou quando voltou a ser Oposição…”
Não falou nem, quanto a mim, tinha de o fazer. E se, por alguma circunstancia extraordinária, alguma coisa tivesse dito não faltariam as acusações de “bicefalia” e “desagregação” do Governo ou de “interferência” em áreas que não eram as suas.
E não se arranja ai nada melhor para criticar quem, que me lembre e até hoje, foi a única personalidade publica de 1ª linha a ter tomates para dizer realmente o que pensa sobre uma questão “folclórica/fracturante” que tanto jeito dá para entreter as massas e desviar as atenções do que realmente interessa? Just checking!… 🙂
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CAA, já se sabe que é dado a ódios de estimação, tanto que até prefere defender o PS a encontrar os pontos de contacto com o PSD (que existiam, no entanto, quando Menezes defendia que não se deviam encerrar nenhuns serviços públicos, a não-exigência de um referendo ao Tratado de Lisboa ou os vultuosos investimentos públicos em infraestruturas que não são precisas – tudo, como se sabe, políticas muito liberais). A minha pergunta é: não acha que esse azedume mais que notório leva a que as pessoas desconsiderem os seus comentários incansáveis e o desconsiderem a si? Eu acho.
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A admissibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo é apenas uma questão de tempo. Daqui a 4 ou 5 anos pouco vai importar a opinião que os portugueses têm sobre esse assunto. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem acabará por tomar uma decisão nesse sentido e impor aos signatários da Convenção Europeia dos Direitos do Homem – que tem força supra constitucional – que legalize o casamento entre homossexuais.
Por isso, não sei se vale a pena ter uma discussão centrada na nossa constituição. (relembro que o TEDH condenou a França por ter recusado a adopção a uma mulher com fundamento no facto de ela ser lésbica).
Atendendo a que o casamento é um contrato que confere direitos aos contraentes, nao há nenhum fundamento para impedir pessoas do mesmo sexo de celebrarem esse contrato. pelo menos, nenhum fundamento que não seja discriminatório.
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Mas concordo com o Doe, J quando diz que a MFL, pelo menos, falou no assunto. Claro que, pressuponho que só tenha falado porque alguém lhe perguntou.
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Quero apenas chamar a atenção para a injustiça e discriminação gritante que consiste no facto de duas pessoas casadas serem herdeiras uma da outra, quando, no caso dos homossexuais, por não se poderem casar, mesmo que vivam juntos muitos anos em condições idênticas às dos conjuges, nunca serem herdeiros um do outro. Ao contrário do que se possa pensar, isto nem sempre pode ser corrigido através de testamentos porque há uma parte da herança, da qual não se pode dispor (a parte que obrigatoriamente tem que caber aos pais, filhos ou conjuges, se existirem).
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Tou-me nas tintas pra motivos religiosos e/ou pra quem entenda q o casamento tem como finalidade a procriação. tb me estou nas tintas pra q os homosexuais se casem ou deixem de casar.
O q sei é que, resultado da herança cultural em q nos inserimos, o art. 1557 do C. Civil diz: “casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que…”
Ora bem, pretendem alguns que seja retirada a expressão “sexo diferente”.
Eu, porém, vou mais longe, proponho também que seja retirada a palavra “duas”, ficando apenas “o casamento é o contrato celebrado entre pessoas…”.
Na verdade, se querem mexer na lei, pq não aproveitar pra proteger tb as minorias (?) que pretendam casar com mais do q um homem ou mulher?
Eu até era capaz de pensar seriamente no caso (2 ou 3 mulheres… hummm…. deixa cá ver….)
Já agora, pensando bem, e pq não retirar tb do art. a palavra “pessoas”? Sei de mto boa gente q não se importava de casar com o cavalo.
Tdo imaginação minha, não levem a mal os que pensam seriamente neste tipo de questões 🙂
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“concordo que o casamento entre homossexuais não faz qualquer sentido”
Por amor da santa…
Se para ti o casamento entre homossexuais não faz qualquer sentido, então não te cases com homossexuais.
O CAA está-se nas tintas para as pessoas e os respectivos direitos e deveres e não para o debate. O CAA nem vem aqui defender a opinião dita liberal para que se termine com a própria instituição como foi referido pelo Pedro Sá.
O que CAA não percebe é que são pessoas como ele que fazem destas causas “fracturantes” ao se recusarem a dar uma resposta simples a uma pergunta simples, agigantando o tabu. O que eles fazem é oferecer uma causa à esquerda que ela pode usar a seu bel-prazer. Explorada, mediatizada e só depois de chupada até ao tutano e no devido timming é que se introduz na legislação.
Se pessoas como o CAA dessem a resposta simples a essa pergunta simples, isto já estava na lei e os frentistas nem precisariam de debater, porque afinal o que é que há para debater?
Cumprimentos
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“Eu, porém, vou mais longe, proponho também que seja retirada a palavra “duas”, ficando apenas “o casamento é o contrato celebrado entre pessoas”
E qual a sua opinião sobre a proposta que acaba de apresentar? É aceitável? Inaceitável? Porquê?
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Caro Miguel Lopes:
Como deve ter percebido pelo tom de humor do meu post, não é este um assunto que me preocupe especialmente ou com o qual perca mto tempo a pensar.
No entanto, se quer uma resposta um pouco mais séria, mas sempre com a ressalva de melhor estudo e ponderação, dir-lhe-ei (como resulta do meu anterior post) que sendo a actual figura jurídica do casamento o resultado de uma cultura milenar, parece-me que qualquer alteração que venha a ser efectuada deverá obedecer a uma profunda ponderação e debate (não sendo eu de modo algum um fundamentalista do que chamei “cultura milenar”, também não rejeito as minhas raízes).
Respondendo mais concretamente à sua pergunta, devo dizer que “sim senhor”, se se chegar à conclusão de que a lei deverá ser alterada de modo a permitir casamentos entre pessoas do mesmo sexo, dever-se-ão também permitir casamentos entre um homem e duas ou mais mulheres, entre uma mulher e dois ou mais homens, bem como entre, por exemplo, dois homens e duas mulheres. Porque não?
Os princípios igualitários e de não discriminação que justificariam (ou que justificam) casamentos entre homosexuais, parecem-me exactamente os mesmos que justificam um casamento entre “duas ou mais pessoas”.
Biliões de muçulmanos “can’t be wrong” 🙂
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“Os princípios igualitários e de não discriminação que justificariam (ou que justificam) casamentos entre homosexuais, parecem-me exactamente os mesmos que justificam um casamento entre “duas ou mais pessoas”.”
Concordo. Fico feliz por encontrar uma alma que não se socorre do “argumentum ad consequentiam” para escarnecer as conclusões de um simples silogismo. De facto as relações poligamicas, que incluem tanto a poliandria como a poliginia (para refutar o argumento de que elas apoucam a dignidade das mulheres), podem e devem ser reconhecidas pela lei.
Há alguma razão para que não o sejam?
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Pior, pior é o Sócrates que está no Governo, e não é capaz de dizer nada. Pior! A JS anda por ai a organizar debates e a espalhar cartazes mas o PS continua sem mudar nada. E depois a homofóbica é a F. Leite?
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Continuamos no admirável mundo do parece bem. Que se dê à coisa outro nome e vejam a unanimidade no Parlamento… isso até dá votos e muitos! E se por acaso descobrirem possibilidade de um chip que traga proventos fiscais, até os ministros se casam com os amigos da mulher…
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A gaja é do Opus Dei ?
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o casamento é um contrato social e legalmente típico, a tipicidade de um contrato não é geradora de inconstitucionalidade. os direitos e deveres que emergem deste contrato podem ser conseguidos com contratos sucedâneos, logo não há nenhuma violação de um direito fundamental
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Lololinhazinha:
Há muitos anos que defendo a inconstitucionalidade da sucessão legitimária, por se tratar de uma restrição absolutamente desproporcional ao direito de transmissão da propriedade por morte.
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Pedro Sá,
Concordo consigo. Também me parece que as motivações sociais que justificaram a sucessão legitimária já não existem nos tempos que correm. Acho aberrante não se poder deixar os bens a quem se entende.
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«Acho aberrante não se poder deixar os bens a quem se entende.»
Eu concordo que não deveria ser assim – mas não acho ‘aberrante’. É apenas a nossa (má) tradição.
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Esta tradição tem a ver com casos como os que as mães de Bragança relatavam (falo verdade).
E também, com roubos, falsificações , que eram constantes no nosso país.
Em Portugal, curiosamente, nunca se acreditou muito na justiça, principalmente depois do proprietário(a) estar morto.
Até em vida se fazia muita coisa. A moribundos nem se fala. Penso , que algumas histórias não relacionadas mas contadas no futebol por exemplo, indicam pistas. E não só no futebol.
Havia viúvas(os) sem dinheiro pelos filhos(as), filhos roubados pelos seus irmãos, e por aí fora.
Fora assassinatos “disfarçados”, digamos assim.
Esta lei, veio por cobro a muitas disputas familiares graves, em todas as classes.
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