Leitura Muito Recomendada

20 Agosto, 2008 12:04

O futuro do Aeroporto Sá Carneiro
António Borges – 2008.08.20

Veio recentemente a público a proposta de um grupo económico português – a Sonae – de gestão privada do Aeroporto Francisco Sá Carneiro. Com alguns parceiros portugueses e estrangeiros, a Sonae propõe-se tomar conta do aeroporto do Porto e gerir aquela infra-estrutura com o objectivo de melhor rentabilizar o investimento que está feito e de a colocar ao serviço do desenvolvimento do Norte do país. Como era previsível, o Governo publicou imediatamamente um “estudo” que pretende demonstrar, com argumentos tristemente caricatos, a falta de lógica da proposta da Sonae.

Este episódio é bem revelador da forma pouco séria como o Governo encara a participação da iniciativa privada no desenvolvimento económico português. Para um Governo com tantas dificuldades financeiras, com tantos problemas complexos e decisivos entre mãos, confrontado com uma tão grande dificuldade em estimular o investimento privado e em dinamizar a iniciativa empresarial, a proposta de uma entidade credível e sempre empenhada em promover o desenvolvimento do Norte do país deveria ser levada muito a sério. Nada disso. O Governo optou por encomendar um “estudo técnico” que, pela sua pobreza e evidente enviesamento ideológico, não merece nenhuma respeitabilidade, para excluir qualquer hipótese sequer de negociação.

O Aeroporto Sá Carneiro é um bom exemplo dos muitos erros que vêm sendo cometidos no país e que tanto inviabilizam o desenvolvimento económico. É, como muitos outros, um projecto megalómano, com um custo elevadíssimo, e que está hoje em dia muito desaproveitado. Será muito difícil que alguma vez se recupere o capital que foi investido. E mesmo do ponto de vista operacional o aeroporto foi concebido em termos que implicam custos muito elevados. Não é admissível que, em pleno século XXI, se construa um aeroporto que nunca respeitaria as regras ambientais que hoje se consideram imprescindíveis no que respeita à eficiência energética dos edifícios. Para além disso, qualquer utilizador do aeroporto rapidamente se dá conta da manifesta subutilização de uma infra-estrutura cara, que, como muitas outras, não tem tráfego que justifique tamanho investimento.

Perante este cenário, a proposta de uma entidade privada de se ocupar da gestão do aeroporto, optimizar a sua operação, estimular o tráfego e rentabilizar ao máximo o investimento que foi feito deveria ser levada muito a sério. Seria menos um problema para o Estado e, provavelmente, uma melhor probabilidade de sucesso.

O Governo exclui liminarmente essa possibilidade. Dos muitos argumentos caricatos que apresenta, o que merece mais atenção é o do preço. Diz o Governo que a proposta dos privados não permite recuperar o investimento, se os pagamentos futuros forem actualizados a uma taxa de desconto superior a 10%, que é a que o Governo considera acertada. O que é particularmente chocante neste argumento é que nehnhum dos muitos projectos que o Governo se propõe levar a cabo – Aeroporto de Lisboa, TGV, auto-estradas pelo país fora, investimentos no Porto de Lisboa e tudo o mais que aí vem – teria a mais pequena hipótese de resistir a esse teste. Nunca nenhum desses projectos seria viável se o Governo aplicasse uma exigência de rentabilidade superior a 10% do capital investido. É, aliás, duvidoso que algum deles tenha uma taxa de rentabilidade sequer superior a zero, o que só não pode ser demonstrado porque o Governo continua a não disponibilizar os elementos que permitiriam ao país calcular a relação custo-benefício de tudo o que está em vias de se concretizar.

O que está em causa na possível privatização da gestão do aeroporto do Porto é uma questão de opção por um modelo centralizado, de monopólio total, sempre nas mãos do Estado, versus uma abordagem que contemple alguma concorrência, em que a iniciativa privada pudesse pôr as suas competências ao serviço do país, e em que a gestão de cada aeroporto pudesse ser comparada com a dos outros, numa sã competição que permitisse definir bons standards de operação. É evidente que o dirigismo centralizador do actual Governo não contempla nem tolera a ideia de concorrência, nem vê mérito no aproveitamento de uma proposta privada para melhorar a eficiência global dos aeroportos portugueses.

O preço que a Sonae propõe pela privatização pode muito bem não cobrir o investimento. Não compete aos privados compensar os erros cometidos pelas entidades públicas. A única forma correcta de se encontrar o preço justo de uma concessão como esta é lançar um concurso internacional e ver quem está disposto a pagar melhor. Em qualquer caso, o termo de comparação é o valor actual – descontado à tal taxa de mais de 10% que o Governo entende aplicar – dos cash flows futuros que a ANA espera obter com a exploração do Aeroporto Sá Carneiro. É bem possível que esse valor seja muito inferior ao que os privados se propõem pagar.

Vice-presidente do PSD

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