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O veto do frete

22 Agosto, 2008
by

Fernanda Câncio, no DN, desmonta completa e impiedosamente os fundamentos do veto do presidente da República à lei do divórcio:
«Na verdade, o veto à nova lei do divórcio é tão simplificador e atém-se tão pouco à lei recusada que mais parece um veto à ideia de divórcio. No país da Europa onde o número de divórcios mais tem aumentado, é uma espécie de divórcio da realidade. E do país

Só deixa de fora os argumentos jurídicos – quanto a estes, subscrevo o Doutor Guilherme Oliveira: são de um “ridículo extraordinário“…

56 comentários leave one →
  1. Desconhecida's avatar
    Synonimo permalink
    22 Agosto, 2008 14:20

    o link “ridículo extraordinário“ abre a pagina

    “PÚBLICO: Edição Impressa Versão para cegos” !?!?!?!

    Uma edicao impressa para cegos num ecra?

    lol

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  2. tricAnti-JURISTAS_GAYS's avatar
    tricAnti-JURISTAS_GAYS permalink
    22 Agosto, 2008 14:22

    Associação de Pais de Familias Numerosas

    “Esta é uma lei inconcebível”, adianta o presidente da APFN, lembrando que em Portugal o número de divórcio ascende a metade do número de casamentos. “A dissolução dos casamentos e a falta de estabilidade familiar está na raiz dos problemas que temos com as crianças e jovens, nomeadamente a criminalidade e o insucesso escolar”.

    Para rever esta situação “de apostar numa maior estabilidade da instituição familiar” e rever “o «aventureirismo» social em que tem embarcado”.

    Fernando Castro afirma mesmo que “a asneira está instalada no Parlamento”. No entanto espera que, com a revisão do projecto, os deputados revejam “o caminho que têm vindo a seguir”. (…)”

    http://www.agencia.ecclesia.pt/noticia_all.asp?noticiaid=63345&seccaoid=3&tipoid=81

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  3. blogdaping's avatar
    blogdaping permalink
    22 Agosto, 2008 14:27

    Alguém duvida que este presidente, dava um óptimo presidente no século XIX ?
    Com gente desta, Portugal está sempre a dar passos em frente e continua o mais bronco da Europa !
    Porque será ?

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  4. CAA's avatar
    22 Agosto, 2008 14:28

    Sr. do comentário nº 2,

    Será assim tão difícil alcançar que a ‘estabilidade familiar’ não se consegue complicando, dificultando e burocratizando, o divórcio???

    Que uma família, pelo menos como eu a compreendo, não se deve manter à força, por coação indirecta do Estado???

    Que os fundamentos alegados pelo PR referem-se às críticas que a lei recebeu e em nada se relacionam com o seu efectivo conteúdo???

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  5. CAA's avatar
    22 Agosto, 2008 14:28

    Digo coacção.

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  6. tina's avatar
    22 Agosto, 2008 14:48

    O conservadorismo do Presidente pode não agradar a todos mas já antes, e não sei em relacão a quê, a Fernanda se desculpou com o seu próprio conservadorismo…

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  7. Sofia Ventura's avatar
    22 Agosto, 2008 14:50

    Depois dos insultos que me dirigiram quando defendi esta mesma posição há uns dias atrás, fiquei a penasr que, se calhar, estava a ver a coisa mal. Nãaaa.
    De qualquer maneira fiquei contente por ver que um representante da APAV usava, exactamente, os mesmos argumentos que eu para desmontar a falácia do cônjuge/vitima desprotegida, ontem no DN.

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  8. tricAnti-JURISTAS_GAYS's avatar
    tricAnti-JURISTAS_GAYS permalink
    22 Agosto, 2008 14:55

    Sr. do comentário nº 2,

    Será assim tão difícil alcançar que a ‘estabilidade familiar’ não se consegue complicando, dificultando e burocratizando, o divórcio???

    -facilitando ainda mais, certamente tambem não promove

    Que uma família, pelo menos como eu a compreendo, não se deve manter à força, por coação indirecta do Estado???

    -Pois não, mas a anterior Lei do Divorcio era equilibrada e não facilitista e Abentureirista como a actual proposta de Lei dos “iluminoides” Jacobinos

    Que os fundamentos alegados pelo PR referem-se às críticas que a lei recebeu e em nada se relacionam com o seu efectivo conteúdo???

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  9. F. Teixeira's avatar
    F. Teixeira permalink
    22 Agosto, 2008 14:56

    Nós, como os irlandeses, somos governados por papa hóstias cuja maior ambição quando tiram a mão do bolso, é empunharem o hissope que há séculos nos encharca os olhos. Para que não possamos olhar com transparencia e serenidade para o presente e muito menos para o futuro.

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  10. Sofia Ventura's avatar
    22 Agosto, 2008 14:57

    Vão desculpar, mas com que propriedade é que a Associação de Pais de Familias Numerosas se pronuncia sobre a matéria? Reconheço legitimidade à dita associação na medida em que pugne por melhores condições (fiscais, ao nível das creches, etc) para quem tenha vários filhos, mas isto parece mais o cúmulo do dirigismo associativo – nada liberal, portanto.
    Então porque querem (e podem, presumo, sob pena de irresponsabilidade) ter uma família numerosa , isso dá-lhes o direito de mandar bitaites acerca das opções dos outros. Olha se quem não tem famílias numerosas decidisse fazer a mesma coisa… já estou a ver os cartazes e manifestações a pedir uma política de filho único. Isto faz-me lembrar qualqer coisa… com certeza que um regime muito democrático qualquer.

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  11. Sofia Ventura's avatar
    22 Agosto, 2008 15:00

    “Será assim tão difícil alcançar que a ‘estabilidade familiar’ não se consegue complicando, dificultando e burocratizando, o divórcio???
    – facilitando ainda mais, certamente tambem não promove””

    Então, se nem uma nem outra promove a estabilidade conjugal, eu voto a favor de se acabar com peixeiradas deprimentes em tribunal, em prejuízo dos intervenientes e dos filhos.

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  12. Desconhecida's avatar
    Anónimo permalink
    22 Agosto, 2008 15:11

    A família é um dos últimos obstáculos à implantação duma sociedade Orwelliana nas nossas democracias ocidentais. O Estado tudo tem feito para que o cidadão apenas respeite uma instituição: ele próprio.

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  13. Desconhecida's avatar
    Anónimo permalink
    22 Agosto, 2008 15:20

    Há que promover o divórcio a pedido para facilitar os casamentos brancos.Vai ser o complemento lógico que falta á africanização iniciada pelo Sócrates… Os “portugueses” “nacionalizados” vão enfim poder facturar importando parceiros de que se poderão divorciar logo que o BI/passaporte seja “doado”
    Por outro lado como vêm aí os casamentos paneleiros e lésbicos eles(as) podem assim ir experimentando os sabores das várias carnes… sem grandes chatices burocráticas mas com direitos!
    Finalmente o Sr CAA que começou numa ponta do espectro partidário vai como em geral vão todos derivando para a esquerda.Vá lá mais uma frente ombro a ombro com o colega do arrastão…
    Vergonha é que não falta a estes chicos espertos á espera de conquistar um lugarzinho na mesa do orçamento(a 2ª pensão)…

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  14. Nuspirit's avatar
    Nuspirit permalink
    22 Agosto, 2008 15:28

    Sofia,

    Toda a gente se pode pronunciar. Não há mal nenhum. A APFN também se pronuncia. É so isso.

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  15. Nuspirit's avatar
    Nuspirit permalink
    22 Agosto, 2008 15:31

    A mim, só a existência de uma associação assim já me parece um pouco bizarro. Mas toda a gente é livre de se associar como bem entender.

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  16. Piscoiso's avatar
    22 Agosto, 2008 15:39

    Cavaco quererá segurar o seu casamento com a Maria.
    É lá com ele, mas não complique a vida aos outros.

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  17. Desconhecida's avatar
    Anónimo permalink
    22 Agosto, 2008 15:40

    ó anonimo 13, essa sua xenofobia e cois mais triste tolda-lhe o raciocinio. Os csamentos de conveniencia para obter a nacionalidade sao de comum acordo. Quando queiserem divorciam-se e nao tem nada a ver com esta mudança de lei. Tenha lá calma e olhe que estrangeiro nao lhe tira pedaço.

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  18. Desconhecida's avatar
    Anónimo permalink
    22 Agosto, 2008 16:11

    Ó anónimo 17 logo a seguir ao Piscoiso(??!!??) o anónimo 13 não é xenófobo.Mas não é parvo.
    Vão a uma escola suburbana a ver a mixordia a que levou já a actual lei do divorcio.Isto é uma situação porreira para pedófilos envergonhados.Comem as mulheres e os meninos e meninas que vêm como prenda…
    E agora o que serei?

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  19. tina's avatar
    22 Agosto, 2008 16:15

    Já sei, foi em relação à loja dos chineses, que ela também não gostava deles lá na zona onde vive… Se a desculpa de conservadorismo pega para isso, então para o divórcio, ainda pega melhor!…

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  20. Lololinhazinha's avatar
    Lololinhazinha permalink
    22 Agosto, 2008 16:21

    Sofia,

    A lei vetada não evita necessariamente as peixeiradas em Tribunal. A minha convicção é que até as aumenta. A verdade é que aquele que estiver em vias de apanhar com esta nova modalidade de divórcio, vai a correr interpor uma acção de divorcio litigioso. O problemas nestas coisas resume-se sempre ao mesmo: a negociação económica do preço do desgosto.

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  21. Desconhecida's avatar
    Winston Smith permalink
    22 Agosto, 2008 16:22

    ” O GESTO
    O Chefe de Estado vetou as alterações à lei do divórcio recentemente aprovadas no parlamento pelos amestrados maioritários de Alberto Martins, pelo PC, pelo BE e por meia dúzia de tresmalhados da direita. Fez bem – é um veto político – embora esta mesma gente deva confirmar oportunamente o voto anterior. Cavaco, como qualquer outro PR, representa “qualquer coisa”, é suposto ter “valores” e sabe que uma sociedade não subsiste se se transformar num supermercado de direitos sem deveres, atreito a proteger os que mais “sabem” e a prejudicar os que menos “podem”. O presidente não se pode comportar como o notário-mor do regime, disposto a assinar a primeira porcaria que lhe coloquem na secretária. Disse aqui, noutra ocasião, que «as pessoas não constituem direitos reais e têm, sobretudo, a liberdade de não casar. Entende-se por pessoas aqueles que, ao contrário dos outros animais, supostamente possuem valores e uma ética. Tal inclui a noção de culpa, a destrinça entre bem e mal. Banalizar estes conceitos, ou anulá-los pela força da lei, é, todavia, o caminho dos “tempos”. Como escrevia há dias Vasco Pulido Valente, “o mundo moderno e a opinião que o sustenta autorizam o que autorizam e proíbem, muito democraticamente, o resto. As democracias, como se sabe, produzem com facilidade aberrações destas. Quem não gosta que se arranje ou se afaste.» Eu ainda acredito na força simbólica de alguns gestos. Gestos com este, de hoje, do presidente Cavaco Silva. ”
    Publicada por João Gonçalves em 21.8.08
    http://portugaldospequeninos.blogspot.com/
    .

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  22. sam, the kid's avatar
    sam, the kid permalink
    22 Agosto, 2008 16:24

    menezes à presidência! já!

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  23. Desconhecida's avatar
    Winston Smith permalink
    22 Agosto, 2008 16:24

    ” Dos contratos em especial
    É justo que a lei trate o casamento apenas como um contrato e que não faça considerações morais. Mas se o casamento é um contrato como outros (embora com efeitos pessoais), então o divórcio não pode estar imune às noções jurídicas de incumprimento e culpa, que existem nos contratos em geral. Ignorar esse facto é fazer entrar a tal moralidade pela porta do cavalo.”
    Pedro Mexia
    http://estadocivil.blogspot.com/

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  24. Desconhecida's avatar
    Winston Smith permalink
    22 Agosto, 2008 16:24

    Estou tão cansado…

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  25. Desconhecida's avatar
    PAPA HOSTIAS permalink
    22 Agosto, 2008 17:05

    Oh anónimo 12
    Isso não era para se dizer.
    Tinha prometido guardar segredo…!
    A gente consegue, passo a passo, mas o povo não pode suspeitar!

    F. Teixeira.
    Pois é meu caro. A democracia é uma coisa lixada…
    Até os papa hóstias têm direito a voto e ele vale tanto quanto o meu e o seu. Que chatice!
    Mas olhe que mais vale andar cego com a água do hissope, (sempre andam lavados), do que cego com tanta luz que sai das cabeças luminosas dos nossos sábios jacobinos. É que depois da água, os olhos conseguem ver, agora depois de tanta luz, mesmo que se apague, continuam cegos…

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  26. Pimenta de Abreu's avatar
    22 Agosto, 2008 17:06

    Quando a insanidade se apropria de alguém, não há nada a fazer.
    É, aliás, maleita contagiosa. Repare-se na alegada (principiante) jurista Sofia…
    Quanto ao CAA, trata-se mesmo de um caso definitivamente perdido.
    Não acerta uma, o coitado.

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  27. Desconhecida's avatar
    22 Agosto, 2008 17:10

    “Que factos, estudos, evidências, apresenta o PR para fundamentar esta perspectiva? Nenhuns. Não cita quantos divórcios litigiosos (eram 6% do total de divórcios no País em 2005) foram solicitados por homens e por mulheres. Não apresenta um apanhado das sentenças de tribunal sobre a atribuição da “culpa” nos ditos divórcios. Não cita, sequer, dados relativos a países de realidade semelhante (o que seria árduo, já que na esmagadora maioria dos países europeus o divórcio litigioso acabou há muito). Nada. Por outro lado, havendo tantos países em que leis semelhantes estão em vigor há mais de 30 anos, a visão catastrófica do veto não colhe neles qualquer exemplo ou consubstanciação. Sendo adquirido que a um Presidente da República se exige não confundir as suas convicções com a realidade e as suas opções de vida com o interesse dos portugueses, a ausência de referências só pode dever-se a um motivo: o PR quis simplificar.” disse a namorada do chefe da banda.

    E que dados apresenta ela? Também em relação ao Aborto a “Orquestra Vermelha” inundou o povo de falsos dados.

    Continuando com a habitual desonestidade intelectual:

    “Assim sendo, surgirá talvez um pouco esdrúxula a ideia de um agressor que se apresentasse a tribunal fundamentando nas agressões de que é autor o pedido de divórcio – estaria, naturalmente, a incriminar-se e a fornecer prova para os processos de crime de violência doméstica (crime público, recorde-se) e de reparação de danos que a vítima decerto lhe moveria.”

    Diz Cavaco “Na verdade, é no mínimo singular que um cônjuge que viole sistematicamente os deveres conjugais previstos na lei possa de forma unilateral e sem mais obter o divórcio e, sobretudo, possa retirar daí vantagens aos mais diversos níveis, incluindo patrimonial. Assim, por exemplo, numa situação de violência doméstica, em que o marido agride a mulher ao longo dos anos – uma realidade que não é rara em Portugal -, é possível aquele obter o divórcio independentemente da vontade da vítima de maus tratos. Mais ainda: por força do crédito atribuído pela nova redacção do nº 2 do artigo 1676º, o marido, apesar de ter praticado reiteradamente actos de violência conjugal, pode exigir do outro o pagamento de montantes financeiros. ”

    Bastante diferente não é?

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  28. lucklucky's avatar
    lucklucky permalink
    22 Agosto, 2008 17:49

    Um contrato violado onde não há culpa é uma farsa do Estado de Direito que CAA diz defender. Só isto basta para mandar a lei para o lixo.

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  29. Desconhecida's avatar
    22 Agosto, 2008 17:56

    “Ridículo extraordinário“???

    Para Guilherme de Oliveira, “esse raciocínio está cem por cento errado”. A nova lei diz que, se a contribuição de um dos cônjuges para os encargos da vida familiar exceder manifestamente a parte que lhe pertencia, esse cônjuge torna-se credor do outro. Mas a mesma lei estabelece que o recurso aos créditos de compensação só poderá verificar-se quando haja “manifesta desigualdade de contributo dos cônjuges para os encargos da vida familiar”.

    Mas Cavaco fala “numa situação de violência doméstica, em que o marido agride a mulher ao longo dos anos – uma realidade que não é rara em Portugal -, é possível aquele obter o divórcio independentemente da vontade da vítima de maus tratos. Mais ainda: por força do crédito atribuído pela nova redacção do nº 2 do artigo 1676º, o marido, apesar de ter praticado reiteradamente actos de violência conjugal, pode exigir do outro o pagamento de montantes financeiros”.

    Para variar, é diferente não é?

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  30. A. Pinto de Sá's avatar
    22 Agosto, 2008 18:19

    As cadelas apressadas, salvo seja, têm os filhos cegos.
    A isenção do jornalista não é algo de abstracto. Pressupõe, nomeadamente, o estudo dos assuntos a tratar.
    No caso, é patente um “parti-pris” vesgo da jornalista Câncio (e do ora seu áulico CAA) contra o actual Presidente da República – que ocupa legitimamente o cargo e tem vindo a exercê-lo com grande dignidade. Parece que esse “parti-pris” dispensou o estudo da questão com um mínimo de seriedade intelectual.
    Se tal facto é profundamente lamentável, a verdade é que também serve para definir a fronteira entre o jornalismo responsável e o “articulismo” de trazer por casa, marcando quem pratica um e outro.

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  31. Chessplayer's avatar
    Chessplayer permalink
    22 Agosto, 2008 18:28

    lah estah. isto eh confusão demais para a minha cabeça. houve um que disse que o cavaco quer segurar o casamento com a maria. no tempo do Salazar isto dava cana em Caxias. E se agente fosse jogar uma partidinha de xadrez?

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  32. Desconhecida's avatar
    honni soit qui mal y pense permalink
    22 Agosto, 2008 21:44

    Somos porreiros a vomitar leis .Porreiro pá.

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  33. dazulpintado's avatar
    dazulpintado permalink
    22 Agosto, 2008 22:29

    Parabéns Anónimo 13, bateu no ponto.As leis deste parlamento dão vómitos.

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  34. CAA's avatar
    22 Agosto, 2008 23:14

    «A família é um dos últimos obstáculos à implantação duma sociedade Orwelliana nas nossas democracias ocidentais…»

    A família, no caso, a que resulta do casamento, tem se ser uma associação voluntária que se forma e cessa pela vontade dos participantes (note-se que não estou a falar das relações filiais).

    Do ponto de vista liberal, não compete ao Estado a imposição de papeis sociais que não respeitem a vontade dos indivíduos e que lhe tentem sobrepor visões moralizantes que lhe sejam externas.

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  35. Paulo Quintela's avatar
    23 Agosto, 2008 00:23

    Anteriormente, tinha falado algures aqui das origens das actuais leis sobre o Divórcio. Nomeadamente, os Hippies nos anos 60 (e o amor livre ), e depois as feministas radicais dos anos 70 (que substituíram as feministas equalitárias e correram com estas )

    Agora, convém dizer, que segundo informações que li e tenho, para esta nova lei, deram contributos a APAV , a Associação Pais para Sempre, umas feministas (talvez radicais) fora a APAV que é também feminista) , e penso que uns advogados ou escritórios de Advogados.

    A associação a que pertenço, não contribui para nada. Nem para bem nem para mal.
    Foi nossa (e muito minha) escolha, seguir modelos estrangeiros de Denuncia Publica, Cartas para Partidos, e outros, sobre a situação dos Pais Separados.

    Creio que nesse aspecto, e até eu ficar bastante doente, tivemos muito êxito, mais a mais porque não tive nem tivemos apoio de ninguém, nem donativos, nem nada.
    Tivemos foi um processo em cima, quando fizemos um “”protesto”” em frente à Assembleia da Rep, para alertar os Srs Deputados da mesma situação.

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  36. Paulo Quintela's avatar
    23 Agosto, 2008 00:34

    Uma das pessoas citadas num dos links, quando se vê o seu curriculum, nota-se que veio do ISCTE que parece estar na moda por causa do chamado eduquês.
    Neste caso, é praticamente só livros sobre género, e feminismo.
    Portanto, confirma-se que feministas, radicais ou não, tiveram grande papel na nova lei do divórcio.

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  37. Paulo Quintela's avatar
    23 Agosto, 2008 00:40

    A família, no caso, a que resulta do casamento, tem se ser uma associação voluntária que se forma e cessa pela vontade dos participantes (note-se que não estou a falar das relações filiais).

    Exmo Senhor CAA.

    Uma familia não resulta sempre do casamento. E se não fala das relações filiais, não fala de familia. Fala de casais.

    O casamento, é a união civil ou religiosa de um casal.

    Um casal, é um homem e uma mulher (por favor, não falo de gays, etc, até para facilitar).

    A familia, é a criança.
    Ou seja, a familia da criança.

    Pode haver muitos casais, sim. Mas acabando acaba a familia. Mas a familia da criança nunca acaba.
    Confunde-se hoje em dia, em todos os meios, casais com familia, familia com casamento, casamento com casais.

    A familia, é a criança.
    Familia da Criança.

    O divórcio acaba com o casamento, com o casal, mas não deveria acabar com a Familia (da criança).

    Se o faz, algo está mal, e podre. É muuito.

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  38. CAA's avatar
    23 Agosto, 2008 00:46

    «Anteriormente, tinha falado algures aqui das origens das actuais leis sobre o Divórcio. Nomeadamente, os Hippies nos anos 60 (e o amor livre ), e depois as feministas radicais dos anos 70 (que substituíram as feministas equalitárias e correram com estas )»

    São atoardas acéfalas como estas e outras que por aqui escreveu que dão força àqueles contra os quais diz lutar.

    Talvez o Paulo Quintela nunca o venha a perceber mas a maioria desses ‘avanços’ que abomina estribaram-se em atitudes contraproducentes e para além da redenção de associações como a que defende. Vocês são a grande força deles. A V. estupidez irremediável é a principal responsável pela vitória desse tipo de agendas.
    Podia dizer-lhe para pensar nisso mas sei de antemão que é excessivo e despropositado.

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  39. Paulo Quintela's avatar
    23 Agosto, 2008 01:13

    São atoardas acéfalas como estas e outras que por aqui escreveu que dão força àqueles contra os quais diz lutar.

    Exmo Senhor CAA.

    1- O facto de chamar atordoadas acéfalas (sem precisar quais das minhas frases ) , não prova que o sejam.
    2- Prova que pretende me atingir, apenas. O motivo só poderá ser porque eu o corrigi.
    3- E não prova ao me chamar nomes ou
    às frases que eu disse, que V Exa tenha razao…

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  40. Paulo Quintela's avatar
    23 Agosto, 2008 01:28

    4- Certamente teria sido fácil para si, corrigir “atordoadas acéfalas”. O que provaria a sua capacidade e inteligência.
    5- mas não o conseguiu. Ficou-se pelo chamar nomes.
    6- Se não consegue corrigir SEQUER atordoadas acéfalas, aconselho-o vivamente a não tentar corrigir nada que seja.
    7- Muito menos frases que V Exa ou outros (sempre será melhor ter opiniões de terceiros) achem inteligentes.

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  41. o sátiro's avatar
    23 Agosto, 2008 02:58

    quando vislumbra uma sombra da igreja católica(ainda k só em sonhos), CAA- e não só- torna-se um fundamentalista talibã. Os posts o demonstram. Ó 25 essa é d mestre.

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  42. Safado's avatar
    23 Agosto, 2008 09:48

    A empáfia do CAA mete nojo.
    Não responde com argumentos, mas só com insultos a quem quer que manifeste não estar de acordo com ele a 100%.
    Eu pergunto: se isto é ser liberal, o que será ser do BE?

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  43. Justiniano's avatar
    Justiniano permalink
    23 Agosto, 2008 12:48

    “Fernanda Câncio, no DN, desmonta completa e impiedosamente os fundamentos do veto do presidente da República à lei do divórcio:”
    Sem dúvida o mais medíocre, em forma e substancia, artigo produzido pela FC nos últimos anos!!

    “Só deixa de fora os argumentos jurídicos – quanto a estes, subscrevo o Doutor Guilherme Oliveira: são de um “ridículo extraordinário“…”
    Provavelmente uma das mais infelizes tiradas do Prof Guilherme Oliveira!

    Caríssimo CAA estou em crer que, uma vez mais, soçobrou perante o deslumbramento!

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  44. Sofia Ventura's avatar
    23 Agosto, 2008 14:36

    “a negociação económica do preço do desgosto.”

    Nem mais, Lololinhazinha.

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  45. PMS's avatar
    23 Agosto, 2008 15:35

    “Será assim tão difícil alcançar que a ‘estabilidade familiar’ não se consegue complicando, dificultando e burocratizando, o divórcio???”

    Pois é, mas as críticas do PR nada tem que ver com a facilitação do divórcio. Tem que ver com tudo o que vai para além disso e que é desnecessário, e indesejavél para quem procura estabelecer as suas relações familiares através da figura do casamento.

    Na verdade, não consigo descortinar em que passagem é que o PR dá a entender ser contra o divórcio. E parece-me que a utilização desse tipo de argumentos (de ser o PR ser contra o divórcio) demonstra a total falta de argumentos que existem para defender a bondade desta lei.

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  46. PMS's avatar
    23 Agosto, 2008 15:40

    “E quanto aos “créditos” invocados pelo veto, só se aplicam no caso de “trabalho no lar”, ou seja, ao contributo invisível e não financeiro prestado à vida em comum – sendo a primeira vez que uma lei dignifica esse contributo e o valora financeiramente.”

    Curioso: valoriza tanto o trabalho no lar que quem trabalha no lar não só perde o direito a qualquer apoio à subsistência do ex-conjuge, como ainda corre o risco de ter de lhe pagar quando este trabalho doméstico for menos valioso que o do trabalho profissional.

    Lamento informá-lo, mas o texto da Fernanda Câncio limita-se a fugir com o rabo à seringa às críticas do PR. Prefere lutar contra os fantasmas do conservadorismo. Muito cómodo.

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  47. PMS's avatar
    23 Agosto, 2008 15:43

    “Do ponto de vista liberal, não compete ao Estado a imposição de papeis sociais que não respeitem a vontade dos indivíduos e que lhe tentem sobrepor visões moralizantes que lhe sejam externas.”

    Tem piada. Então o que diz de uma lei que impõe um regime com mais instabilidede que a união de facto a quem procurou livremente um casamento?

    Que eu saiba, todos os contratos devem poder ser rescindíveis. Mas em todos existe um preço a pagar pela rescisão. E neste caso não deve ser diferente. Digo portanto, que a culpa não deve ser fundamento único para divórcio, mas é fundamental para definição de responsabilidades após o divórcio. E, que eu saiba, isto é um dos pilares do casamento: não é possível sair da relação sem assumir responsabilidades. Esse é o caminho exclusivo da união de facto.

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  48. Justiniano's avatar
    Justiniano permalink
    23 Agosto, 2008 17:33

    Caríssimo CAA
    São atoardas acéfalas como estas e outras que por aqui escreveu que dão força àqueles contra os quais diz lutar.

    Talvez o CAA nunca o venha a perceber mas a maioria desses ‘retrocessos’ que abomina estribaram-se em atitudes contraproducentes. Você é a grande força deles. A S. estupidez irremediável é a principal responsável pela vitória desse tipo de agendas.
    Podia dizer-lhe para pensar nisso mas sei de antemão que é excessivo e despropositado.

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  49. Luis Marques's avatar
    Luis Marques permalink
    23 Agosto, 2008 23:26

    Infelizmente a realidade hoje em dia é que as relações conjugais terminam cada vez mais em divórcio. Mas é um facto da nova realidade em que hoje vivemos e não podemos ignorar, ou de enterrar as nossas cabeças à realidade como as avestruzes, um em cada dois casamentos cai num fracasso… Lá vai o tempo de Pyramus e Thisbe, de Romeo e Julieta…
    Mas concordo com o Paulo Quintela, há tragedia se há filhos e património comum. E que as crianças tem direito a família sempre.
    Uma coisa é legalmente pôr fim a um casamento, outra é legalmente assassinar o Pai por ser Pai… é um absurdo e uma tragédia que nem Dante anteveria, de ver um Pai ser despejado do seu Direito Natural de ser Pai, acredite não há pior castigo, nem no inferno de Dante. É chocante e tristemente marcante ver um Pai não poder ser Pai em nome da lei, mais triste ver um filho ser impedido de ter Pai, para não falar do que a criança normalmente sobre sofre na mão do progenitor que detêm o poder paternal em alienação parental.
    Creio que em cada tribunal de família deveria se meter a porta, tal como Dante na porta do inferno:
    “Perdei, ó vós que entrais, toda a Esperança”.
    Concordo plenamente com o Dr. J. Espírito Santo quando ele afirma algo de obvio e com tão grande sentido pragmático: “É que não há progenitor que consiga ser o PAI do seu filho apenas quatro dias por mês. Altere-se, pois, uma má lei… que já vai sendo tempo.”
    E não estou aqui a divagar nos direitos (que um dos progenitores perde ab initio em termos absolutos)… ou nos pobre pais que não vêem os seus filhos há um, dois, três… anos… ou mais…
    Infelizmente o legislador na sua torre de marfim em São Bento não deve ter consciente a dura realidade do que se passa com o pobre plebeu e quanto se sofre em tribunais de família, uma das maiores violências do século XXI…
    É com tristeza nos informam que a natalidade esta a cair, e o casamentos também… mas com tamanhas injustiças quem se quer arriscar casar hoje em dia? Para quê? Para ser obrigado em nome da lei de ser “pai morto”, humilhantemente sem uma palavra, e passar ab initio a ser um criminoso pela simples razão de ser Pai? Ou para ficar sem tudo o que trabalhou a sua vida, para não ser cínico e dizer de ficar por exemplo sem a casa que ainda está a pagar, há tantos destes…
    Hoje a sociedade não é a mesma de há anos, tanto marido e mulher participam na sociedade activa… Hoje muitos Pais fazem de mães… hoje sim há uma tradição que discrimina os homens…

    O legislador tem de se aperceber antes de mais que a criança não é propriedade, nem da mãe nem do pai, e que tem direito aos dois, e que os dois tem Direito à palavra sobre o futuro da criança, a partir daqui acho que poderá haver uma esperança…

    Viva a solução legal nórdica da guarda conjunta como recurso normal, como ou sem acordo dos pais, pouparia todos, a própria sociedade e sobretudo os nossos filhos que merecem o melhor de todos nós, e sobretudo um Pai e Mãe…
    Não haveria melhor lei, uma que garantisse aos nossos filhos o Direito ter o seu Pai e Mãe independentemente da tragédia da separação. Pois mais que nunca é durante essa tragédia que ele mais precisa dos dois…
    E uma punição a qualquer um deles que se atreva de fazer jogos de alienação parental…
    Factos é que contam…

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  50. Joana's avatar
    Joana permalink
    24 Agosto, 2008 04:52

    Talvez o caso mais mediático de Violência Doméstica.

    Pinto conhecido acusado de violencia domestica, nega por não haver provas que a tenha cometido.
    Venceu a versão da acusadora, apesar de nao ter marcas fisicias da agressão, e não ter testemunhas.

    A palavra dela foi suficiente, dizem alguns jornalistas.

    Há três meses que João Murillo, de 41 anos, foi considerado culpado por

    http://aeiou.caras.pt/Famosos/ArtesEspectaculo/Pages/joaomurilloeraquelpratescondenacaodopintoremtribunalnaoafectouoamordocasalextenso.aspx

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  51. tancredo's avatar
    tancredo permalink
    24 Agosto, 2008 19:30

    Devemos ser cada vez mais exigentes com os actos que praticamos.Se queremos o divórcio,porque casamos?Desresponsabilizar?Como não tenho mulher, será que posso viver com a de um desses ideólogos, à experiência e se fosse bom ela divorciava-se.

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  52. Desconhecida's avatar
    Tribunus permalink
    24 Agosto, 2008 19:51

    Num país em que 40% de divorcios atinge os casamentos de um anos, tudo o que se fizer para facilitar o divorcio, está errado! Temos 20.000 crianças em orfanatos, à espera de aoção!
    Essa Gancio, vai acabar em quê? não vai ser nova toda a vida e o Socrates, parece ter gostos diversificados…….

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  53. Ana R's avatar
    Ana R permalink
    24 Agosto, 2008 23:49

    Um dos argumentos do Presidente da República a que, aliás, Fernanda Câncio alude é o de com a nova lei o agressor poder obter o divórcio independentemente da vontade da vítima. Confesso que não vejo qual o problema! Se a vítima não tem o bom senso de pedir o divórcio parece-me positivo que o agressor o possa fazer. O contrato de casamento é isso mesmo um contrato e, como tal, queira-se ou não, poderá não ser “ad aeternum”. Todos os opositores da nova lei deveriam interrogar-se se não será infinitamente mais traumático para as crianças crescerem num lar onde, os pais simplesmente sobrevivem juntos, mas, com uma infelicidade indisfarçável, do que, um divórcio onde vai cada um para seu lado mas podendo voltar a ser feliz…

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  54. PMS's avatar
    25 Agosto, 2008 21:41

    “Num país em que 40% de divorcios atinge os casamentos de um anos, tudo o que se fizer para facilitar o divorcio, está errado!”

    Não podia discordar mais. O casamento, como qualquer contrato, tem de ser passível de rescisão. Invocando ou não culpa da outra parte (no último caso, implica assumí-la). O que não faz sentido é esta lei que, para além disso, introduz incentivos ilegítimos ao divórcios e um conjunto enorme de desvantagens para o casamento.

    Recordo que Guilherme Oliveira principal mentor da lei, afirma peremptóriamente que um dos objectivos da lei é penalizar as mulheres que decidem ficar em casa para cuidar dos filhos: em caso de divórcio, um “cônjuge torna-se credor do outro (…) nos casos em que uma mulher tenha deixado de trabalhar para cuidar da família”.

    De facto, CAA, “é difícil ser liberal em Portugal”, particularmente alguns dos que se afirmam liberais aplaudem leis impregnadas do mais puro totalitarismo soviético.

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  55. Ana R's avatar
    Ana R permalink
    25 Agosto, 2008 23:17

    PMS,
    não vejo de onde retira das palavras de Guilherme Oliveira tal coisa!! As mulheres que ficam em casa a cuidar dos filhos não se tornam devedoras mas sim credoras, dado que, de forma manifesta, o seu contributo, ao perderem oportunidades profissionais e muitas vezes hipóteses de progredirem na escolaridade, é maior do que o do homem que de nada abdica. Citando o Dr. Guilherme Oliveira “os créditos foram criados para responder às mulheres que se desempregaram para cuidar da família, que não acabaram os seus cursos, ou que não foram promovidas na sua carreira porque a família lhes retirava tempo para investir na profissão e que, por isso, auferem ordenados mais baixos, fazem menos descontos para a Segurança Social e, no fim, recebem reformas mais baixas”.
    E, se me permite a correcção, os contratos não se “rescindem”, resolvem-se, denunciam-se ou revogam-se.

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  56. PMS's avatar
    28 Agosto, 2008 17:23

    Ana R, retirei a conclusão deste texto:
    “”a lei diz que cada um tem obrigação de contribuir em harmonia com as suas possibilidades”, explicita Oliveira, acrescentando que o mecanismo [do crédito de compensação] é aplicável, isso sim, nos casos “em que uma mulher tenha deixado de trabalhar para cuidar da família””.

    Diga-se que a lei reforça a minha interpretação e não a que citou de Guilherme Oliveira. A lei em nada se refere em “lucros cessantes” Que devam ser compensados. Pelo contrário, estipula que se alguém contribuir abaixo das suas possibilidades, deverá compensar o outro. Resulta daqui que, se um marido trabalha e apostou na sua carreira e uma esposa não, é factual que ele contribuiu de acordo com as suas possibilidades. Se ela contribuiu ou não, isso já passa pela análise de um juíz.

    Refira-se ainda que o preambulo da lei em lado algum refere que o crédito de compensação é criado para as domésticas. Antes se refere que este crédito é pensado para as mulheres que acumulam sozinhas trabalho + cuidar dos filhos, e que por isso devem ser compensadas (para quem queria acabar com o lavar de roupa suja, pôr marido e mulher a discutir quem é que mudou mais fraldas é um pouco nonsense). E o que dizer então de um marido que acumule trabalho + cuidar dos filhos face a uma esposa que só cuida deles. Uma coisa é certa: ele contribuia com o seu salário. O ónus da prova de que contribuia tanto ou mais, fica do lado da mulher, que está na posição mais fraca.

    Chego à conclusão que Guilherme Oliveira é que é um legislador de um ridículo extraordinário. A lei anterior já resolvia o problema das domésticas. Esta lei, para resolver um problema que não existia, revoga a solução da lei anterior (pensão de alimentos), e cria uma nova (crédito de compensação) que potencialmente protege a parte que não precisa de protecção. Se achavam que havia necessidade de uma solução diferente da existente, o mínimo que se exigia é que esta solução fosse inscrita na lei com toda a clareza e transparência. Como concordará, pelo número diversificado de interpretações da norma referida (e tenho dúvidas sérias que o PR tenha como acessores maus juristas), é certo e sabido que haveria juízes a sancionar mulheres por considerar que estas deveriam ter contribuido mais. Algo que nunca aconteceria na lei anterior.

    “No Preâmbulo do Projecto de Lei, refere-se expressamente a situação das mulheres que acumulam as horas de trabalho pago fora de casa com as dos cuidados com a família, concluindo que a possibilidade de atribuição do crédito de compensação é estabelecido precisamente por ter em consideração os sacrifícios da mulher no que respeita ao desenvolvimento da sua carreira e ao duplo trabalho.”
    http://www.smfc.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=71&Itemid=40

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