Devedores.
Os jornais de hoje voltaram a dar grande relevância à lista de devedores ao fisco. Simplesmente devedores. Desta vez não há ‘alegados‘. Diz-me a experiência que os jornais são imprudentes. Não deve haver em Portugal situação em que a palavra ‘alegado’ mais se justifique. É certo que há um certo cuidado na selecção dos nomes que vão para a lista mas nos casos que conheço em que o fisco exige mundos e fundos a empresas, raramente têm razão. Detalhe pouco relevante para a imprensa – não há nada melhor para morder que empresas e empresários. Principalmente se alguém os acusa de fugir ao grande desígnio nacional, o imposto.
O que devia ser notícia e tema de debate num país que se pretende europeu e civilizado, é que no estado fiscal em que vivemos, é frequente a utilização de métodos mais apropriados às máfias organizadas do que a um estado de direito. Métodos de extorsão.
Acontecem coisas destas. O fisco ou a Segurança Social enviam uma nota de cobrança de um qualquer imposto ou taxa para uma empresa. A empresa constata que a informação está errada, situação muito frequente. O que fazer?
1. Se tiver sorte, com um ou dois telefonemas imediatos para um conhecido, a situação resolve-se. Pode ter sido erro do computador, engano, coisa de somenos importância.
2. Os telefonemas não resultam mas os responsáveis da empresa, acreditando que têm razão e que não devem nada ao erário público, decidem não pagar e protestar. Os custos desta opção são elevadíssimos. Os juros de mora estão sempre a contar. Espera-se um ou dois anos por uma decisão e durante o tempo de espera, não há certidões da Segurança Social ou do Fisco. Sem certidões, as empresas estão impedidas de obter financiamentos bancários, vender para o estado ou concorrer a concursos públicos. Por vezes, durante este período, a máquina aponta a arma da penhora à cabeça do empresário: paga ou morres. E aí, paga-se e morre-se ou não se paga e morre-se na mesma.
3. A terceira alternativa é a de pagar primeiro e protestar depois, na esperança de uma justiça célere e eficaz. Esta também é uma situação corrente. Paga-se o que não deve e gastam-se fortunas em advogados para recuperar o que era seu. Geralmente, ganham-se as causas. Empresa que opta por este caminho sabe que tem razão e, com sorte, é compensada com um estorno desvalorizado daí a meia dúzia de anos. Nem sempre. Por vezes fecham-se as portas durante o processo. E o que se pagou indevidamente vai contribuir para bons títulos na imprensa: ‘Estado recupera X milhões a devedores’.
Claro, no meio destes cenários, há uma solução alternativa. Provavelmente aquela que um consultor fiscal consciente e pragmático recomendaria a um seu cliente apanhado nestes labirintos sem saída. A pequena corrupção. Umas prendas, bem distribuídas nos locais adequados aos actores certos. A coisa resolve-se, ganham-se uns amigos e protecção futura.
Mais vale pagar e sobreviver do que morrer com certificado de boa cidadania.
BLASFÉMIAS 
os novos cruzados leigos e socialistas
tocou a saque
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Creio que era preciso fiscalizar os fiscais. Ouvi falar de pessoas e notários a alugar ou comprar armazens e fábricas para guardar objectos confiscados. A coisa deve ser mesmo um negocio estranho
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Negócios estranhos são os negócios honestos. Esses é que são estranhos.
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Basta dizer que há um funcionário do fisco que anda pelas ruas a amargura porque foi ameaçado por uma empresa onde alegadamente descobriu aldrabices. Ficou de baixa, sem apoio do fisco quando foi acusado por essa empresa, como “resposta”. Apoio zero. O mesmo não se aplica a Fátima Felgueiras, cujos advogados de defesa parece que são pagos pela mesma autarquia que o MP acusa de ter sido lesada pela dama. Este país é a Angola da Europa, onde os mesmos que avisam para as fugas parece que depois são testemunhas abonatórias, como consta por aí.
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há muitos milhões contabilizados como “impostos em falta” que não passam de liquidações oficiosas (presumidas, que não reais) e multas por faltas de declaração. Ou seja, não são impostos reais que tenham significado a criação de riqueza real. São apenas realidades presumidas por força de abstrações legais. E juros, escandalosamente a 12 % ao ano. O Estado consegue rendimentos dessa dívida que nunca conseguiria em lado algum.
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A este propósito, dos nó-cegos com que a máquina do estado nos ata as mãos, um dia, no fim dos anos 80, fui entregar uma encomenda a um amigo que tinha uma pequena empresa, ali para os lados do Jardim Constantino. Parei num lugar de cargas e descargas que lhe tinha sido atribuido e por lá fiquei na conversa, durante uma hora.
Quando saí, não tinha carro. Tinha sido rebocado para o parque do aeroporto.
Lá apanhei um taxi para o aeroporto e fui para a fila (enorme) para pagar a multa e tirar o carro. No tempo em que estive na fila deu-me para ler o regulamento de reboques, afixado na parede. Uma alínea do regulamento listava as situações em que um carro podia ser legalmente rebocado. Uma das situações era “de locais de carga e descarga, a pedido dos responsáveis do estabelecimento afectado’.
Ora, ninguém tinha pedido tal reboque, uma vez que o único responsável esteve sempre comigo. Quando chegou a minha vez perguntei com base em que alínea do regulamento é que o meu veículo tinha sido rebocado. Indicaram-me a tal alínea.
Protestei de imediato. Não tinha havido nenhum pedido e afinal, estava num local de cargas e descargas porque tinha ido entregar uma encomenda, ainda que pessoal e não tendo a ver com a actividade da loja, não deixava de ser uma descarga.
A respota foi muito simpática:
“Proteste, mas tem que deixar cá o carro até a sua queixa ser analisada. Demora para aí uma semana. Se não tiver razão, paga a dobrar. Se tiver razão, tem 24 horas para levantar o veículo depois de notificado”
Mas preciso do carro agora, quero pagar e protestar.
“Não pode. Se pagar, é obrigado a assinar uma declaração em que reconhece a infracção cometida.”
Então quero deixar cá o carro, mas preciso da minha pasta que está no interior. Estão lá as chaves de casa.
“Para tirar coisas de dentro do carro tem que quebrar o lacre, só pode fazê-lo depois de pagar ou de ter o seu protesto analisado.”
Catch 22, again. Foi nos anos 80, passado pouco tempo estas regras mudaram.
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Muito bem esplanado o que realmente se passa com grande parte destes alegados supostos devedores.
O que se passa fundamentalmente é que estranhamente a maquina fiscal consegue cruzar os dados das supsotas dividas mas não consegue cruzar os dados dos pagamentos.
Tive uma suposta “divida” durante dez anos inserida no sistema informatico com a documentaçao na minha mão (com selo branco) a dizer o contrario da mesma rep. de finanças. A cada investida minha no sentido de a corrigir quando me davam resposta invariavelmente se referia a reestruturaçao informatica.
Quando finalmente me ameaçaram com penhoras e retirada de direitos fiscais movi acção judicial e informei os serviços de tal.
Erro meu, pois que um mes depois, sem qualquer explicaçao fui notificado da reposição dos meus direitos e da anulaçao da divida mandando-me a conta-corrente fiscal que sempre tinham recusado a zeros.
Durante dez anos utilizei expressões menos próprias em todas as minhas reclamações, de incompetentes, ignorantes e de uso de má fé, fundamentando documentalmente o erro, não lhes pertimindo no entanto fazer uso legal desses documentos que eram apenas cópias de documentos deles próprios.
Tudo o resto, sabendo que há contribuintes em falta alguns dos quais, empresas já não existem, é só propaganda ameaça e prepotencia.
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Lista negra do fisco recupera 160 milhões
23.07.08
“Desde finais de Julho de 2006, o Estado já recuperou 462 milhões de euros em impostos em falta, graças à “ameaça” a pessoas e empresas de publicidade negativa.”
http://dn.sapo.pt/2008/07/23/economia/lista_negra_fisco_recupera_milhoes.html
Dívida das autarquias às construtoras estimada em 900 milhões
2008/08/20
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=983058&div_id=1730
25/12/2007
“A soma das maiores dívidas a fornecedores do Estado (superiores a 5 mil euros por credor) das 507 entidades públicas inquiridas pelo Tribunal de Contas (TC) ascendiam, no final de 2006, a 2019 milhões de euros. Este valor representa um acréscimo de 19%, ou de 323 milhões de euros, face ao valor registado no final de 2005.”
“Este montante exclui todas as dívidas inferiores a 5 mil euros por credor, assim como as dívidas contraídas por estabelecimentos do ensino básico, secundário e profissional e ainda o endividamento das entidades públicas cujo orçamento anual seja inferior a 2,5 milhões de euros.”
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Por lapso falhou-me a fonte ultimo “quote” no post anterior.
http://e.conomia.info/graficos/278/soma-das-maiores-dividas-a-fornecedores-do-estad
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“Mais vale pagar e sobreviver do que morrer com certificado de boa cidadania” é por isto que vale a pena não ser portuguès!
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Os lobbys que estão nos media fazem parte do centrão que precisa dos impostos para obras públicas e outras mordomias como pão para a boca. Todo o sistema de poder é feito á volta dos Impostos, por isso não admira que os impostos sejam o mais importante que existe para o Estado com direito a lista de incumpridores pública e frenesim noticiosos. O Estado gargantual todo poderoso que seca tudo á sua volta é assim.
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Caro amigo,
“Os telefonemas não resultam mas os responsáveis da empresa, acreditando que têm razão e que não devem nada ao erário público, decidem não pagar e protestar. Os custos desta opção são elevadíssimos. Os juros de mora estão sempre a contar. Espera-se um ou dois anos por uma decisão e durante o tempo de espera, não há certidões da Segurança Social ou do Fisco.”
Embora subscreva o teor do poot, e ache as criticas justas e pertinentes, há um erro de facto: o contribuinte pode optar por não pagar e reclamar/impugnar a liquidação de imposto; quando o processo executivo for instaurado, existe a possibilidade de o caucionar, circunstância em que é possivel obter as certidões do fisco a que te referes. Ninguém está impedido de as obter por ter um processo executivo, desde que devidamente caucionado. Agora, podemos discutir se tal deveria ser assim – e eu até acho que não.
Ab
RAF
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RAF dixit
“circunstância em que é possivel obter as certidões do fisco a que te referes.”
Por acaso, o exemplo que tinha em mente referia-se à Segurança Social. 10 meses à espera.
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De facto, acho incrível a ignorància demonstrada por alguns funcionários que atendem ao balcão. Não tenho nenhumas dúvidas em classificar as finanças como o pior serviço público sob esse ponto de vista. Como se para um empresário não fosse suficiente o stress do negócio, ainda tem o stress adicional de lidar com os ignorantes dos serviços de finanças.
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Resumo da minha experiência pessoal que dura desde 1997…
«2. Eu, e os meus advogados, e o ministro, e o secretário de Estado, e serviços vários do Ministério das Finanças (MF), todos temos em nosso poder recibos relativos ao pagamento atempado de impostos de 1997 e de 1998. Mais as cópias dos cheques. Mais outros documentos pertinentes.
Todos temos igualmente em nosso poder documentos dos serviços do MF onde constam, preto no branco, todas as verbas que me foram cobradas coercivamente meia dúzia de anos mais tarde. Neles estão incluídas as verbas citadas em cima.
Fácil é de constatar, porque clara e inequivocamente documentado, que houve impostos que foram pagos DUAS vezes. Na altura própria, voluntariamente. E, anos depois, coercivamente nos acertos do IRS e por penhora da conta bancária.
Face a esta realidade, seria de esperar que os serviços do MF me devolvessem o dinheiro (mais os respectivos juros) que receberam em duplicado. Puro engano! No passado dia 18, e perante a minha reclamação para o ministro da tutela, fui informado de que “(…) já foram prestados todos os esclarecimentos, facto esse que determina que esta Direcção de Finanças considere concluído o processo em análise”. Já não estamos perante um possível engano. Entramos no domínio da postura de recusa de admissão do erro, mesmo quando as evidências são irrefutáveis.´» (In Público de 27 de Julho de 2008).
O que não invalida que a fuga ao fisco existe…
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Por exemplo, sobre o Novo Regime de Arrendamento Urbano, é suposto o IMI da propriedade avaliada no âmbito da NRAU, ser aplicado gradualmente durante o faseamento da nova renda. Em teoria é assim. Na prática, recebe-se em casa o papelinho das finanças a mandar pagar por inteiro o novo IMI, ainda nem a renda começou a ser aumentada!….
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Excelente “post”, JCD.
Mas, há gente que ainda não percebe porquê que o investimento baixa, a cada dia. O estrangeiro e o nacional. Investir em Portugal? ZERO. É outra vez, a subsistência ou a “vidina”, como dizia O’Neil.
Arriscar? Arrisquem os funcionários do Fisco, da Segurança Social, que para além do horáriozinho, são duma pobreza absoluta (com uma ou outra excepção).
Pior, o Zé Porreiro pá, veio-lhes dar uma força, qual PIDEzeco do Século XXI. Basta ir a uma Repartição das Finanças e observar a arrogância e a má educação, para além da falta de formação, de uma grande maioria dos que atendem ao balcão.
É o Portugal moderno do “Engenheiro”.
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António Vilarigues,
O que conta já é do domínio de um não Estado de Direito.
Se isto não é um ditadura a começar…
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Titulo que vem no DN:
“Três mil devem mais de 100 mil euros ao fisco”
Titulo que não vêm no DN:
“Estado deve mais de 2.000 milhões aos contribuintes”
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“Estado deve mais de 2.000 milhões aos contribuintes”
Há hospitais públicos com prazos médios de pagamento superiores a 700 dias.
Há processos em Tribunal durante décadas.
É o caminho para o Estado Fiscal revisionado.
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Isso de pequena corrupção já deu o que tinha a dar agora a coisa tá mais refinada!!! Os grandes grupos já têm avençados cá dentro da máquina fiscal, os grandes escritórios de advogdos, as consultoras, os países, tá tudo comprado. Bom aqueles que tenham capacidade de resolver problemas claro!!É por o processo no cimo da pilha, ou ainda fazer o parecer a contento.
É a vergonha das vergonhas, agora é ás claras!! Se a isto juntarmos a máquina fiscal como elemento de pressão dos partido políticos para obterem financiamento……bom!!! TODA a gente sabe isso o silêncio é sepulcral!!
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Este malta quer extinguir o Estado?! Mas nada nas estradas públicas, formaram-se nas escolas públicas, vão a hospitais públicos e os filhos andam em escolas públicas. Haja paciência!
Quem não paga os impostos devidos rouba todos nós! A sanção social começou a existir com a publicação da lista! Bendita lista!
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“Este malta quer extinguir o Estado?!”
Sim, o Estado ladrão que inventa mil e uma maneiras para roubar aqueles que alguma coisa têm. O José não é empresário nem proprietário por isso não faz a mínima ideia até que ponto o roubo está institucionalizado. Se quiser eu dou-lhe exemplos.
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“Este malta quer extinguir o Estado?!”
Antes pelo contrário!
Esta “malta” quer sobreviver. O peso do Estado na economia é de 50% (sem contar com a “grande mão” que o liga à EDP, PT, Mota Engil e afins).
Este não pode ser o Estado – Condicionador Industrial – Versão de Abril.
O Estado que obriga ao pagamento do PEC a micro-empresas, quer dêem lucro ou não.
O Estado que tem contas em off shores.
O Estado que obriga ao pagamento de multas e coimas, mas não paga a mais pelas suas ineficiências.
O Estado que gasta biliões de euros num ensino público muito fraco.
Mas, também o Estado que tem um SNS satisfatório.
O Estado tem que existir. Mas, o estado tem que conviver com os cidadãos, ou estes revoltam-se ou emigram!
PS Ainda hoje, voltou a ser notícia, “as remessas dos emigrantes”! Quando assim é, a actividade económica do país está moribunda.
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Claro! Basta dizer “alegado” e pode-se insultar qualquer pessoa. Boa, boa.
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concordo com a lista de devedores ao estado….se o estado publicar uma lista sobre a quem deve, quanto deve, desde quando deve e quando paga
aceito juros de mora sobre pagamentos de impostos atrasados se o estado fixar o mesmo a quem deve…à mesma taxa claro
aceito que devemos pagar impostos, mas por vezes custa-me (muitissimo) ver o destino do meu dinheiro, entre outros a financiar atividades de privados (gasóleo profissional…) seja a esbanjar (euro 2004)
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