Prisão preventiva: a melhor solução para a incompetência
Governo, oposição, polícia, Ministério Público e juízes estão de acordo. É necessário mais prisão preventiva. Porquê? Porque a prisão preventiva é uma solução fácil para todos os problemas estruturais do sistema de justiça português.
Não há policiamente, apesar de Portugal ser dos países com mais polícias por habitante? Há milhares de polícias em tarefas administrativas? Os polícias não sabem dar um tiro? A solução para tudo isto é a prisão preventiva. Quanto mais suspeitos estiverem presos, menos teremos que nos preocupar em reformar a polícia. Qual é o custo de não se reformar a polícia e de se usar a prisão preventiva para tapar o buraco? Alguns inocentes vão passar uns meses na prisão.
Os tribunais são lentos e mal organizados? Os julgamentos são feitos anos após os factos? Os criminosos são punidos demasiado tarde? Alguém ainda se poderia lembrar em reformar o funcionamento dos tribunais. Nope. A solução para este problema é a prisão preventiva. Se a justiça é lenta, que fiquem todos, inocentes e culpados, a aguardar na prisão.
Existem várias instituições públicas com responsabilidades no “combate” à violência doméstica. Não estão a produzir resultados? A solução é prisão preventiva para culpados e inocentes.
A polícia e o Ministério Público são incompetentes e não conseguem reunir provas e montar um caso? Perdem frequentemente casos em tribunal? Bem, mas se a prisão preventiva for aplicada na fase inicial do processo, a condenação não é necessária para punir os suspeitos. A prisão preventiva já serve como uma pequena vitória de consolação sobre a criminalidade.
BLASFÉMIAS 
o país está neste miserável estado devido à incompetência dos politicos desta republica nacional-socialista
bimbos acabados de chegar das berças
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Muito bem. Andava há dias para escrever qualquer coisa assim. Só que agora reconheço que não tenho talento para tanto. Parabéns.
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O JM confunde-me. Este post é de aplaudir, enquanto a série “Os dias do Chacal Sniper” é de fugir…
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Tem razão no que escreve, mas há um facto indesmentível e de consequências práticas enormes:
O limiar da admissibilidade legal da prisão preventiva, passou de 3 anos para 5, desde há um ano a esta parte.
Isso implica que a pequena criminalidade que afecta muita gente e dá visibilidade à acção policial consequente, fique de fora dessa medida de coacção essencial para quem comete crimes de alguma gravidade.
Dizer que isto está tudo mal e que ninguém resolve nada, é chover no molhado. Mudar uma medida legislativa que estava adequada e cuja alteração deu resultados funestos é o mínimo que se deve esperar de quem governa.
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“A polícia e o Ministério Público são incompetentes e não conseguem reunir provas e montar um caso? Perdem frequentemente casos em tribunal? Bem, mas se a prisão preventiva for aplicada na fase inicial do processo, a condenação não é necessária para punir os suspeitos.”
A justiça é lenta . concordo.
mas a justiça justa, demora o seu tempo a recolher dados para se pronunciar de uma maneira justa. Em qualquer pais civilizado.
mas sei que o Jm também não aprova os julgamentos sumários, o que não se depreende por este texto. Parece que há contratição na filosofia do JM, só para recriminar a prisão preventiva.
“A prisão preventiva já serve como uma pequena vitória de consolação sobre a criminalidade.”
A prisão preventiva serve para prevenir.
Ou o JM é uma pessoa reactiva e nunca fez nada pro-activamente?
Será que a justiça deverá ser reactiva?
Agora se souber diga-me um país (civilizado) onde não existe prisão preventiva…
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“O limiar da admissibilidade legal da prisão preventiva, passou de 3 anos para 5, desde há um ano a esta parte.”
E José veja lá em que casos crimes com menos de 5 anos de pena podem mesmo assim ter direito a prisao preventiva. Anda sempre a bater na mesma tecla.
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Pois é !!!
No PSD, PP, PCP,BE,não há bimbos vindos das berças !
Que eu saiba os que têm governado (?) mal e porcamente este país, andam agora por aí a mandar bocas que béu, béu e rebéubéu !!
Quando lá estiveram pra trásmente…que obra deixaram ? Déficet… e + déficet .. !
Adeus minhas encomenda !
O que vocês querem sei eu…, o tachinho que tarda…o tachinho… !
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Parece que o caso do Paulo Pedroso foi o que fez mudar essa parte da lei. Que a prisão preventiva pode ser útil, não tenho dúvida. Que ela é usada para outros fins que não os que inspiraram o legislador, também parece ser um facto.
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A tecla é a da prevenção geral. Mas isto custa a entender ao Rui Pereira, apesar de ser jurista e professor e ter em casa quem saiba mais e melhor.
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JM tem toda a razão,o verdadeiro problema é o estado calamitoso da Justiça.Mas não me parece que seja incompetência.Este estado de coisas serve a muita gente.No meio da desorganização saem umas leis dirigidas,processos que prescrevem e outros não.Se tudo fosse transparente o poder era da lei, não dos agentes que a deviam servir.
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O caso Pedroso fez mudar algumas coisas na lei processual. Por exemplo, está na sentença agora conehcida que o mesmo sabia dos factos de que era acusado, antes de ter sido ouvido seja por quem for e de ter sido detido na AR.
E mesmo assim, alegou no recurso sobre prisão preventiva que não conhecia os factos de que tinha sido “acusado” pelos ofendidos e que o jic não lhos comunicou. E esse artigo foi até declarado inconstitucional, nessa parte e por causa disso. Depois de anos e anos de prática em que nenhum juiz de nenhum tribunal, mesmo o Constitucional, levantou tal questão.
Mas tem mais que foram mudadas a preceito e à medida. Por exemplo as relativas às escutas telefónicas. O que foi mudado destinava-se a impedir que fossem escutadas terceiras pessoas que não estivessem abrangidas pela autorização judicial de escuta. Comos e isso fosse possível até pelo simples facto de o visado telefonar a essas mesmas pessoas e por isso mesmo poderem ser escutadas malgré elles.
Enfim.
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Muito bem. É mesmo isso. Acho que o conteúdo deste post já devia ser evidente para toda a gente.
Agora ligeiramente off-topic:
O armazém duma empresa dum amigo meu foi assaltado no passado Sábado à noite e depois disso uma farmácia perto de minha casa foi assaltada durante o dia por gente armada e encapuzada. Não vi na tv nem no jornal. Como já disse, estas percepções do crime próximo a nós valem mais do que as percepções resultantes do visionamento das notícias. As percepções próximas não são generalizáveis, mas se este tipo de percepções (descentralizadas) ocorrer generalizadamente, teremos uma percepção do crime por parte da população que será talvez mais verdadeira que aquela dada por dados oficiais. Já disse isto noutro post e gostava que o João Miranda se pronunciasse acerca deste argumento “à mercado”.
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Não só é absolutamente correcto tudo aquilo que escreve, como se torna ainda mais grave se pensarmos que as leis penais mais relevantes foram muito recentemente alteradas com o objectivo declarado de reduzir os níveis e prisão preventiva registados.
A alteração da lei penal não deve ser feita de ânimo leve, devendo ser o culminar de um processo de reflexão e estudo bastante apurados.
O que andam a fazer, à vista de todos nós pobres contribuintes, é gozar connosco. Cavalgando para isso mais uma putativa onda de crimes.
Quando dermos por ela, já vai ser tarde.
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Há um problema que não tem solução fixa: o equilíbrio entre o direitos da vítima à Justiça (assumidos pelo MP) e os direitos e garantias do acusado. A prisão preventiva é o barómetro dessa questão que, no fundo, é política. Mas também é certo que agravar a moldura penal dos delitos de nada vale, se a impunidade continuar a imperar (vg. agravando as penas dos assaltos à mão armada, mas nunca apanhar os criminosos), ou se as exageradas demoras da Justiça tirarem sentido à punição.
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Finalmente, JM, Você fez BINGO.
Com estes argumentos, Você é arrasador. Com estes argumentos, percebo-o, perfeitamente.
Só não percebem, os INCOMPETENTES do Ministério Público, dos Tribunais, da Polícia e afins. Curiosamente, tudo gente muito importante e intocável.
Mas, a questão do “Sniper”, Você NÃO tem razão. Os traumas que ficam nas pessoas que têm uma arma apontada à cabeça durante uns tempos, jamais passarão. E quem aponta uma arma à cabeça de outrém, é um criminoso.
PS Os que vêm com o argumento de que a redução da prisão preventiva é que é a culpada de tudo, que trabalhem mais, ou se acham que não são capazes, vão-se embora.
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“Souto Moura, Procurador-geral da República, avança que o deputado Paulo Pedroso não tem direito a receber uma indemnização da parte do Estado.O Procurador considera que não existiu «negligência grosseira» na detenção do deputado e na aplicação da medida de coacção. “ 21 Junho, 2004
Não há nada em Portugal que funcione tão mal como Ministério Público. Os polícias são maus, é certo. Os professores também. Mas os magistrados no ranking da incompetência ocupam o primeiro lugar destacadíssimos.
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Os nossos responsáveis pela segurança deveriam fazer um curso a sério dado por quem sabe. Qualquer aprendiz de segurança sabe que a unica forma eficaz é criar uma barreira fixa.
Aluguei em tempos um carro no EE UU e sempre que metia gasolina tinha de fazer o pré-pagamento atravez de uma abertura exigua. Não havia contacto ente o pagador e o recebedor.
Por azar estacionei em local proibido e o carro foi rebocado. Para o levantar tive de fazer o pagamento atravez de um buraco semelhante ao das bombas.
Talvez não resulte em Portugal porque nós somos muito mais humanos. Temos de facilitar a vida aos assaltantes.
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Perguntas de algibeira
Num sistema judicial prefeito em que os tribunais funcionassem celeramente quem me diz:
– quanto tempo deverá existir entre a acusação de um crime e o seu julgamento
– quanto tempo entre o inicio do julgamento e o seu final (com recursos até ao tribunal constitucional, porque o acusado tem direitos)
– o que fazer durante esse tempo, se o acusado puder realizar o mesmo/outros crimes de forma continuada?
O problema não está no uso da prisão preventiva, estará sim na morosidade processual de um julgamento, o que dita a sua ineficácia.
A medida de coacção é uma coisa, o processo penal será outra, digo eu.
“Se a justiça é lenta, que fiquem todos, inocentes e culpados, a aguardar na prisão.”
Já não porque está limitada no tempo (sim, era um exagero ficar-se n anos em prisão preventiva até ao julgamento). Se o julgamento não começa antes de acabar o prazo máximo permitido para prisão preventiva, isso é que torna a medida ridicula.
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Concordo quase a 100% com este texto, mas não percebo porque tem de ser sempre tão dialéctico. A prisão preventiva não é a solução para os problemas da justiça portuguesa, mas é necessária, ou pelo menos razoável, em alguns casos. E assim como a prisão preventiva não é solução, a ausência de prisão preventiva também não vai resolver os problemas. Essas reformas que pede são reclamadas há muito tempo e não se fizeram até hoje, e não se fazem carregando num botão.
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“Souto Moura, Procurador-geral da República, avança que o deputado Paulo Pedroso não tem direito a receber uma indemnização da parte do Estado.O Procurador considera que não existiu «negligência grosseira» na detenção do deputado e na aplicação da medida de coacção. “ 21 Junho, 2004
Ainda iremos ver quem tem razão e quem errou de modo grosseiro.
Se o antigo PGR, agora Conselheiro do STJ; se a juiza de primeira instância que sentenciou a condenação do Estado de modo inédito.
Estive a ler a sentença e concluo que está muito mal fundamentada, Fácil será ao MP desmontar toda a argumentação falaciosa da juiza que colocou em risco a reputação de Rui Teixeira.
Associa “temeridade” a “erro grosseiro” e parte de um caso julgado que não pode ser entendido como tal, para esse efeito.
Esperemos pela volta e depois veremos quem deve agora ser indemnizado.
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Do seu post parece poder deduzir-se que isto de ser preso preventivamente é uma coisa assim do género “vamos ali levar este senhor ao juíz para ele o prender”. O juíz manda prender e pronto. No caso da violência doméstica, o mal está em pensar que a natureza humana e o que se passa dentro de casa (e dentro da cabeça de uma pessoa que agride) vai mudar com campanhas e que estas vão resolver o problema. Partindo daí a solução está logo condenada. Aliás, esse tipo de solução é a mesma que foi aplicada aos taxis: para defesa de ataques físicos com faca e pistola, uma barreira GPS e um emissor de rádio. Foi há mais de 10 anos e os taxistas já descobriran que não funciona. Brilhante!
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Também não adianta muito discutir a preventiva. A SIC acaba de anunciar a libertação do professor que há três anos foi condenado a 20 por regar a namorda com gasolina a atear-lhe fogo, matando-a. Ele que se junte à manada.
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Ó miranda, se queres uma polícia competente controla a Blackwater. Parece que são da competência que tu gostas, sobretudo na hora da facturação.
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Errata: “contrata”, claro.
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Já dei para este peditório.
No entanto, gostaria de referir que posições como as defendidas pelo autor do post nesta matéria deixaram de ser apenas folclóricas: são criminosas, com a agravante de virem a lume num meio comunicacional público.
Se isto fosse um país a sério (coisa que deixou de ser), o autor seria julgado e punido por elas.
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É isso mesmo. A panaceia da prisão preventiva! O problema é mesmo este; tal como, em matéria fisval, colocar-se o contribuinte a fazer aquilo que deveria ser a própria administração a fazer.
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Se há muita polícia,despeçam os 8.000 GNR´s aquartelados em Lisboa.Que funções desmpenham em Lisboa? Alguém está a mais ou a PSP ou a GNR.Não foi este Ministro que mandou acabar a BT/GNR ,a BF/GNR,,etc?Assim não vamos lá,não.
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Caro JM!
Excelente post!
De um ponto puramente teórico a consonancia máxima entre as necessidades de realização da justiça penal e a manutenção das garantias liberais do indivíduo corresponderiam à inexistencia da medida prisão preventiva que corresponde a uma medida de instrumentalização do indivíduo face às necessidade da justiça penal quando não correspondem a um cumprimento antecipado de pena!!
Deste modo, puramente teórico e de consonancia com a garantia liberal do indivíduo,a própria prisão preventiva não se justificaria porquanto apenas após o julgamento a justiça penal se poderia realizar justamente!
Contudo!
De um ponto puramente prático os Estados tendem a salvaguardar a garantia liberal que a cada momento histórico podem, utilmente, salvaguardar…restringindo-a sempre que o paradigma de liberdade for contrário às necessidades da “Justiça” Penal e fazem-no, quase sempre, dentro do grande consenso social!!
É pena mas tem sido sempre assim!!
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Tem toda a razão o Justiniano. Essa mania de se prenderem os criminosos tem de acabar, e já! Quem deve ir para a prisão são os assaltados, os sequestrados, etc.. Quanto aos mortos, forno crematório com eles, ora essa!
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Cara Anónima!!
E deixe que Deus separe o trigo do joio!
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Valha-nos Deus!
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Não brinquem com Deus. Ainda lhe salta a tampa e tamos todos fodidos.
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