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Pois….(2)

27 Setembro, 2008

Não gosto de ter pena de ninguém, muito menos por quem, pessoalmente, tenho estima. Mas ver o Paulo Rangel argumentar com a inconstitucionalidade de uma norma de uma lei, de ameaçar invocar a fiscalização da sua constitucionalidade na primeira oportunidade que se lhe ofereça, e, mesmo assim, a dita lei ser aprovada por unanimidade…. enfim, dá pena. Deles e, mais grave, se calhar de todos nós.

14 comentários leave one →
  1. jcd's avatar
    27 Setembro, 2008 11:10

    Não estou bem a par do assunto mas não se pode estar de acordo com uma lei e simultaneamente suspeitar da sua constitucionalidade?

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  2. Desconhecida's avatar
    José permalink
    27 Setembro, 2008 11:16

    Subscrevo. Este modelo parlamentar, de retóricas e mais retóricas, muitas vezes totalmente vazias de conteúdo prático, serve apenas quem andou anos e anos a aprender a técnica do chiste.
    Tal como os dantadores de feira, ao desafio, aprendem a técnica da resposta cantada em cima da língua, também estes socratezinhos todos que abundam no Parlamento como gralhas da floresta de enganos, andaram anos e anos, nas distritais, concelhias e reuniões partidárias a trocar mimos, com referências pessoais e políticamente rascas em boa parte das vezes.

    “Ó sr. Deputado!” “Ó sr. Deputado!”. Esta tática de interpelação, válida no Parlamento ente os pares, vale nada para quem escuta cá de fora o que seria preciso discutir e dizer.
    As pessoas não ligam a esta corrente sonora de palavras enfileiradas em discursos ocos.

    Claro que no séc. XIX, na época dos Calistos Elóis era bem pior. Claro que há vinte anos, na época de SIlva Marques, Raul Rego e Duarte Lima, continuava a ser uma risota pegada.

    Mas actualmente, com a proliferação legislativa, que devia competir ao Parlamento e passou quase toda para o GOverno, esta retórica serve apenas para propaganda deste Governo. Puro exercício de spinning, de desvio do essencial e de esmagamento de alternativas democráticas.

    Ó sr. Deputado! Ó sr. Deputado!
    Desamparem-nos a loja, cum carago!

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  3. Desconhecida's avatar
    José permalink
    27 Setembro, 2008 11:19

    E já me esquecia do recado: o Paulo Rangel é o Rui Pereira do PSD.
    Devia ser poupado para um ministério. Até o do MAI, curiosamente.

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  4. Desconhecida's avatar
    Anónimo permalink
    27 Setembro, 2008 12:18

    “Não estou bem a par do assunto mas não se pode estar de acordo com uma lei e simultaneamente suspeitar da sua constitucionalidade?”

    Claro que pode e, se votar contra, também se pode dizer que chumbou tudo por causa de um artigo, sem contar que ao aprovar não está a dar a lei como promulgada e que acima existe alguém que tem responsabilidades nessa área. É uma opção política que não me parecendo muito católica, até compreendo, a dias das eleições. O PS é mestre em manipular o calendário para tentar ganhar votos nos Açores. Nem tenho dúvidas nenhumas que o fundamental desta lei são as eleições e a manipulação do conflito institucional tirando dele o maior partido possível e sorrindo ao mesmo tempo. Basta olhar para a bancada socialista e ver como lidam com o voto do emigrante. O que eu não vejo, e isso é preocupante, é gente preocupada com a substância, como as comutações dos tempos verbais que andaram a fazer no código do IVA, nas barbas do país inteiro, que faz lembrar o conto da vírgula.

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  5. Desconhecida's avatar
    27 Setembro, 2008 12:47

    “pena. Deles e, mais grave, se calhar de todos nós.”

    Infelizmente não é “se calhar”. É certo que é de todos nós.

    Quanto ao comentário do José, mais uma vez “na mouche”.
    o Toni e o Zézé bem podiam recitar uma sessão da Assembleia na íntegra. Pura conversa da treta.
    Mas esta sem piada nenhuma.

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  6. RAF's avatar
    27 Setembro, 2008 12:59

    Desculpa, Gabriel, mas pode aprovar-se uma lei, que se entende que, na sua extensão, é adequada, e apelar para a inconstitucionalidade de uma norma em concreto. Chama-se a isto não tomar a nuvem por juno.
    O que seria negativo era o PSD deitar para o caixote uma lei inteira, por causa de uma parte que poderá ou não se inconstitucional, adiando a sua aprovação.

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  7. Gabriel Silva's avatar
    Gabriel Silva permalink*
    27 Setembro, 2008 14:30

    Caro RAF,

    «mas pode aprovar-se uma lei, que se entende que, na sua extensão, é adequada, e apelar para a inconstitucionalidade de uma norma em concreto.»

    poder pode-se, como ontem se comprovou. Parece-me é absolutamente ridículo.

    Acabo de construir uma casa, alguém chama a atenção para a falta de porta. Concordo, mas assino na mesma o termo de obra, porque o importante é cumprir-se o prazo e fazer-se a casa agora. Se algum problema existir, e até se pode concordar que exista, a inspecção camarária dirá a seu tempo e então se fará o acerto. O importante é não adiar…..

    «O que seria negativo era o PSD deitar para o caixote uma lei inteira, por causa de uma parte que poderá ou não se inconstitucional, adiando a sua aprovação.»

    o «poderá ou não» nunca esteve em causa: o psd afirmou taxativamente que o era e por esse motivo passou ontem a tarde a esbracejar contra ela.Para afinal a aprovar.

    «adiando a sua aprovação». Sabemos: that’s the point. Mas é mau princípio e péssima prática.

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  8. Gabriel Silva's avatar
    Gabriel Silva permalink*
    27 Setembro, 2008 14:33

    jcd,

    «Não estou bem a par do assunto mas não se pode estar de acordo com uma lei e simultaneamente suspeitar da sua constitucionalidade?»

    Claro que sim. Creio mesmo que este episódio é mesmo mais uma prova de que tudo é possível.

    Até aprovar leis que se defende que são contrárias à constituição.

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  9. jcd's avatar
    27 Setembro, 2008 15:38

    “Até aprovar leis que se defende que são contrárias à constituição.”

    Há muitas leis que deviam ser aprovadas contra a constituição.

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  10. Gabriel Silva's avatar
    Gabriel Silva permalink*
    27 Setembro, 2008 16:00

    Jcd,

    pode ser.
    O que tornará ainda mais esquizofrénico este caso: eles (psd) concordam e defendem o ponto concreto que está na constituição, votando favoravelmente uma lei que o contraria.

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  11. lucklucky's avatar
    lucklucky permalink
    27 Setembro, 2008 16:54

    “Há muitas leis que deviam ser aprovadas contra a constituição.”

    Sim mas as coisas devem-se fazer de maneira correcta: Mudar-se a Constituição ou mandá-la para o lixo.

    Como tem sido prática nos últimos 30 anos a Constituição só vale alguma coisa quando a maioria ou uma importante minoria a queira fazer cumprir ou quando há apoio nos média o que geralmente vai dar ao mesmo.
    Se você é um fraco e mesmo que a Constituição o defenda não conta porque ninguém a fará cumprir.

    É claro que pode fazer outro argumento: como várias coisas na constituição não são cumpridas talvez se possa considerar-la nula.

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  12. Desconhecida's avatar
    Anónimo permalink
    27 Setembro, 2008 19:53

    “eles (psd) concordam e defendem o ponto concreto que está na constituição, votando favoravelmente uma lei que o contraria.”

    Para mim, aquilo no fim foi uma declaração de voto. Nem o PSD é o tribunal constitucional, nem o PS acha que o artigo seja inconstitucional, caso contrário, o Gabriel deveria estar a centrar-se num outro aspecto, bem mais relevante. Se o PS pensa que de facto não viola a constituição e em simultâneo tem a maioria absoluta no parlamento, se quer que lhe diga, a atitude política mais correcta é a tomada por Paulo Rangel e pelo PSD. Não vejo ponta por onde se lhe pegue.

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  13. RAF's avatar
    28 Setembro, 2008 13:18

    Gabriel,
    Seria irresponsável o PSD nesta altura não aprovar a lei, quando a sua discordância é pontual. O PS não ajudou, ao insistir na manutenção deste ponto mesmo apesar do veto presidencial. É curioso que “tenhas pena” de quem apresenta sentido de Estado no exercício das suas funções, não impedindo a aprovação da lei, tomando a nuver por Juno, agarrando-se a um aspecto concreto do diploma, e abrindo uma frente desnecessária entre PSD, PS e PR.
    Há tanto para batalhar, para forçar uma travagem do diploma por “finca-pé”, só porque algumas pessoas desconhecem o que é a revisão sucessiva da constitucionalidade, e para que é que ela serve.
    Ab
    RAF

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  14. Gabriel Silva's avatar
    Gabriel Silva permalink*
    28 Setembro, 2008 15:51

    RAF,

    «Seria irresponsável o PSD nesta altura não aprovar a lei, quando a sua discordância é pontual.»

    aquilo que chamas «pontual», o psd chama inconstitucionalidade. Se a mesma existir lá se vai a lei. E os deputados serão novamente obrigados a mudar a lei. Se a chumbassem agora, teriam de retirar a coisa e ela passava. em termos práticos pode até ser que dê no mesmo. Mas na segunda hipótese sempre se evitava o ridículo de clamar contra a lei e mesmo assim a aprovar.

    sobre o «sentido de estado»: costuma ser uma formula para justificar comportamentos contrários ao que se pensa, sob a capa mitológica de «superiores interesses» etéreos e sem substancia.

    «abrindo uma frente desnecessária entre PSD, PS e PR.» Essa frente está lá. O próprio psd reconheceu e colaborou na questão: o artigo que discordando aprovaram.

    em suma, chutaram o problema para o presidente.

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