Em defesa da GALP (IV)

A DECO mostra-se preocupadíssima por, no passado dia 27 de Outubro, estar supostamente vigente em Portugal um preço sem impostos da gasolina 4 cêntimos acima de Espanha e 3 cêntimos acima da média europeia. Isto culminaria 2 semanas em que, segundo a DECO, se apresentaram as maiores diferenças de sempre face a Espanha e à Europa.

Eu imagino que para a DECO, a delimitação temporal do conceito “maiores diferenças de sempre”, não deverá ultrapassar, no máximo, o trimestre. Com base na DGEG, a mesma fonte da DECO, mas utilizando valores médios mensais e não de um determinado dia, procurei aferir as diferenças, desde Janeiro de 1999, entre os preços sem impostos em Portugal, por um lado, e em Espanha e na média europeia por outro, para a gasolina e para o gasóleo. Os resultados vêm expressos nos gráficos abaixo. Se linha do diferencial acima do eixo horizontal (valores positivos), preços mais caros em Portugal, se abaixo do eixo (valores negativos), preços mais baratos.

Algumas considerações (im)pertinentes:

1. Tal como já demonstrei anteriormente, vigoraram em Portugal preços antes de impostos disparatados para a gasolina durante o 2º governo Guterres, o que no gráfico assinalo como a “bolha guterrista”.
2. Durante a dita “bolha”, que se estende de Novembro de 1999 a Janeiro de 2002, os diferenciais na gasolina chegaram a ultapassar os 20 cents por litro, com médias naquele período de quase 13 cents (Espanha) e 11 cents (UE-15). Nessa altura, a GALP beneficiou de margens verdadeiramente anómalas, praticando preços bem acima dos seus concorrentes europeus, embora o preço de venda ao público mantivesse uma grande estabilidade à custa de reduções acentuadas no ISP (vd. gráficos publicados aqui e aqui). Não me recordo de ouvir a DECO insurgir-se pelos lucros de monopolista de que então a GALP efectivamente beneficiou, nem pela transferência de recursos que a baixa do ISP representou para os consumidores de combustíveis em detrimento dos não consumidores.
3. No gasóleo, a “bolha” esteve escondida: os preços antes de impostos em Portugal nunca apresentaram grandes discrepâncias face aos outros países, mas a GALP beneficiou, de 1999 até finais de 2002, de devoluções de IVA. Neste período de 4 anos, a taxa média de imposição de IVA no gasóleo não ultrapassou os 12%. A taxa normal vigente foi de 17% até Junho de 2002, data em que Manuela Ferreira Leite a subiu para 19%;
4. Em média e ao longo de quase 10 anos (o período que analisei), o diferencial de preços em Portugal face a Espanha e à média UE-15 é quase nulo: 0,4 e 0,6 cents na gasolina (excluindo o período da “bolha”), 0,2 e 0,08 cents no gasóleo. Como se comprova, os portugueses têm sido vítimas de clara e violentíssima extorsão por parte do oligopólio reinante…
5. A DECO escandaliza-se com um preço pontual de 3 cents acima da média europeia, mas deveria explicar porque razão o preço em Portugal, país ineficiente e de baixa produtividade, teria de ser igual ou inferior. Sobre as cotações de refinados do mercado de Roterdão, que servem de base ao estabelecimento dos preços sem impostos, haverá que adicionar cerca de 10 euros por barril só para transporte. Isto significa mais de 6 cents por litro, que não são minimamente cobertos pelos míseros diferenciais médios acima referidos.
6. A este título, diga-se que as condições de transporte em Portugal são bem mais gravosas do que na generalidade dos outros países, a maioria dos quais servidos por extensas redes de oleodutos (a começar pela vizinha Espanha). Portugal recebe todo o crude e combustível importado por navio e, na distribuição interna, existe apenas um oleoduto entre a refinaria de Sines e os depósitos de Aveiras. Toda a restante distribuição pelo país é feita por camião, com os inerentes impactos ambientais. Só da refinaria de Leça, saem diariamente mais de 700 camiões para abastecer (parcialmente) a região Norte.
7. Apesar destas desvantagens competitivas, conclui-se que a GALP tem absorvido os sobrecustos de transporte (supostamente à custa de ganhos de eficiência noutras actividades), não os repercutindo totalmente no preço, como seria compreensível que o fizesse.