A estaca zero legislativa
«Câmaras usaram amplamente lei de Salazar que só hoje é revogada» -anuncia o PÚBLICO. Quando mais não há para dizer espeta-se-lhe com a lei do tempo de Salazar. A questão não é quem a fez mas sim se a lei se deve ou não manter. Se está actualizada ou se faz sentido. Esta ideia de que tudo o que está para trás é para abolir tem tudo os tristes resultados que se conhecem mas para reforçar os argumentos em torno duma alteração legislativa dá sempre jeito. Imaginem que se aplicava o mesmo raciocínio ao sector empresarial cujo se regeu por um código que atravessou a monarquia, a I República, o Estado Novo e conviveu com o PREC com esta introdução que não deixa margem para dúvidas: “Dom Carlos, por graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, etc. Fazemos saber a todos os nossos súbditos que as Côrtes Gerais decretaram e nós queremos a lei seguinte“
BLASFÉMIAS 
Isso deve ser para rir helena. Uma câmara que tira partido de uma lei do tempo do antigo regime…eu gostava de saber quais os partidos à frente dessas câmaras. Podiamos ter revelações interessantes. A sorte do PP é que nem sem sei se ainda tem alguma câmara.
Há uma coisa vida que se chama honestidade intelectual e que é valiosa, mas que parece ter pouco peso em certos sítios. Nos neoliberais por exemplo, que foram difamar infundadamente o Nuno Teles: http://ovalordasideias.blogspot.com/2009/03/verdades-e-mentiras-sobre-as-causas-da.html . Ou a calúnia também é um lei intemporal a ser usada sempre?
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Ainda vigora pelo menos uma que começa por “Dom Luiz, por graça de Deus, etc…”
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Para os que ignoram essas coisas de leis em vigor de «antigos regimes», diga-se que o diploma que começa por «Dom Luiz, por Graça de Deus» é o Código Comercial de 1888, ainda em pleno vigor.
Pode-se-lhe juntar esse marco legislativo que dá pelo nome Código Civil de 1966 (que «apenas» regula todos os contratos…..); aposto até que este último tem lá definições jurídicas do tempo dos romanos…..
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para não falar da torre do tombo que está cheia disso.
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Vinho do Porto; quanto mais velho (antigo) melhor!…
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Isto é só um warm-up para um próximo “Lei de Salazar proíbe casamentos homossexuais”.
Mas lá está, não sei de que se lamenta a helena aqui: os seus colegas de blog atiraram-se ao ar quando as notícias não disseram que os protagonistas do tiroteio na quinta da fonte eram ciganos. Choramingaram que eram factos indesmentíveis e por isso tinham de ser noticiados. Esta notícia parece ser factual e indesmentível. Queixe-se aos seus colegas de blog portanto.
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comparadas com as leis do gonçalvismo e do otelismo, as do estado novo são tecnicamente bem melhores…
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Não acho nada mal. Temos oitocentos anos de História, Portugal está londe ter começado na 1ª República. Porque razão háo-de ser TODAS más as leis anteriores à República?
E porque razão algumas delas não háo-de ser pertinentes e ainda aplicáveis?
Só os países eminentmente arcaicos tem paranóias modernistas e fazem tábua rasa do seu passado.
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