Ajuste directo: perigo acrescido de corrupção
15 Maio, 2009
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(aqui, via Jornal de Negócios)
Em ano eleitoral, com a desculpa de que se deve fazer despesa para «manter emprego», a lei socialista do ajuste directo é um maná.
BLASFÉMIAS
Nisto dos ajustes directos há umas coisas que me intrigam. A sua introdução foi justificada dizendo que o país não poderia esperar os três meses a mais que um concurso público traria. Ora já passaram mais de três meses desde então.
Pergunto-me
1. Que adjudicações já foram feitas neste momento?
2. Em que medida contribuíram estas adjudicações para não entrarmos em crise?
É que
1. Os três meses que passaram poderiam ter sido usado em concursos normais;
2. A crise está aí na mesma.
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Este sítio entre o Atlântico e a Europa está cada vez nais indecente para nele viver.
…Até Manuel Alegre já se rendeu a Sócrates…
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PGR responde a ministro da Justiça
Alberto Costa atirou culpas dos males da Justiça para o MP. PGR diz que é preciso «coragem» para mudanças
O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, considerou esta sexta-feira que existem em Portugal «leis que impedem investigações» de crimes económicos de grande complexidade e permitem libertar «perigosos delinquentes».
As declarações do PGR surgem depois do ministro da Justiça ter afirmado, em entrevista, que as dificuldades da Justiça estão sobretudo na área da investigação e acção penal, a cargo do Ministério Público.
Em informação enviada à Lusa, Pinto Monteiro refere que, até ao final do ano, vão ser apresentadas «várias propostas que, a serem aceites e aplicadas com coragem, trarão um Ministério Público mais eficiente, mais especializado e mais transparente».
Para o PGR, «é necessário alterar leis que permitem libertar perigosos delinquentes, leis que impedem investigações de crimes económicos de grande complexidade, leis que facilitam que se faça letra morta de várias formas simplificadas de julgamento ou de resolução de conflitos e leis que esquecem o direito das vítimas».
Pinto Monteiro responde assim à entrevista de Alberto Costa que atribui os «males» da Justiça ao MP e à investigação e que isso difunde «uma imagem negativa da Justiça».
Também esta sexta-feira o vice-procurador-geral da República, Mário Gomes Dias, disse que a reforma penal de 2007 funciona como «um garrote» para a investigação da grande criminalidade e que em alguns casos torna quase impossível o trabalho do Ministério Público.
http://www.tvi24.iol.pt/sociedade-nacional/ultimas-tvi24-justica-pgr/1064209-4555.html
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Manuel Alegre meteu-se hoje onde já devia estar há muito: no caixote de lixo da história.
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# 1:
«Pergunto-me
1. Que adjudicações já foram feitas neste momento?»
Se foram feitas adjudicações, deviam estar disponíveis aqui:
http://www.base.gov.pt/regime_excepcao/registo_ad/Paginas/default.aspx
Como não está lá nenhuma, se houve adjudicações, não houve ainda pagamentos, já que a contratação pública ao abrigo do regime de excepção «deve ser publicitada, pela entidade adjudicante, no portal da Internet dedicado aos contratos públicos » e tal publicitação «é condição de eficácia do respectivo contrato, independentemente da sua redução ou não a escrito, nomeadamente para efeitos de quaisquer pagamentos».
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MAlegre fez hoje um grande favor a Sócrates e ao PS — RETIRA-SE DE CENA…
Acomodou-se. Mais quatro anos na ARepública ? — nah… fica com a reforma, manda uns bitaites (apimentados qb) para animar ‘a malta’ acéfala, vai a umas campanhas, perfila-se (em troca) como putativo candidato à presidência da república, fica na história do PS, terá lacrimejantes reconhecimentos, abraços, mensagens.
Faltou-lhe coragem !
Dobrou-se para deixar passar Sócrates, e vai enrolar a pasadeira depois das Legislativas.
MAlegre anda a usar quem (ainda) acredita nele. Iludiu muita gente durante meses.
Será muito interessante verificar quem, do MIC vai ‘transitar’ para as legislativas (e alguns em lugares elegíveis) nas listas do PS…
A reunião de hoje não passou duma especial atenção para com os amigos mais chegados.
Um flop !
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Correcção:
Afinal, parece que tem havido uso muito frequente do regime excepcional (apesar de não haver rasto no portal onde deveriam aparecer):
http://www.google.pt/search?q=%22Decreto+-Lei+n.%C2%BA+34/2009%22+site:dre.pt&hl=pt-PT&start=0&sa=N
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Um uso do regime excepcional (excepcional em muitos aspectos) foi precisamente a decisão do ME em gastar 30 milhões de euros em… sabe-se lá o quê. Atente-se no texto a bold e baixo.
Filtrada a habitual incontinência verbal que parece inundar o Diário da República, ficamos a saber que o ME vai investir 30 milhões de euros na centralização da sua actividade burocrática, distribuídos da seguinte forma:
1. “construção do Sistema de Informação da Educação, de serviços de consultoria de tecnologias de informação para o Sistema de Informação da Educação”
€ 4 000 000 + IVA
2. “serviços de desenvolvimento de sistemas de informação”
€ 11 000 000 + IVA
3. “serviços de suporte técnico e gestão operacional, pelo período de quatro anos”
€ 15 000 000 + IVA
Portanto, vão ser estoirados 15 milhões de euros em desenvolvimento de software, o que é imenso para qualquer projecto de software!!! O que vai ser aqui construído? Máquinas de fazer diamantes?!
Mas se isto já era inacreditável, vejam-se então os 15 milhões de euros a gastar durante 4 anos em suporte técnico e gestão operacional. São 3.75 milhões de euros por ano. Ou seja, mais de dez mil euros por dia (365 dias ano)! Mas está tudo doido?
O que é que esta equipa de “suporte técnico e gestão operacional” vai fazer? Não sabemos. O governo considerou mais importante usar as 971 palavras desta resolução, as quais ocupam perto de uma página do DR, a divagar sobre a bondade da decisão do que a apresentar detalhes concretos sobre o que se vai fazer.
O DRE respectivo: http://www.dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=2&iddr=69.2009&iddip=2009024573
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8,
Se juntarmos as dezenas de milhar de contos pagos ao irmão do Paulo Pedroso por um ‘parecer’ que afinal não passou duns quarenta dossiers com fotocópias de diários da república…
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e aquelas adjudicações manhosas do santana/cml a uma empresa de comunicação falida para pagar a um marketeer brasileiro.
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10,
Também.
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Manel Alegre fez um grande favor a quem quer uma limpeza total. Quantos mais mandarem às malvas a reserva de sebastianismo do povão que neles depositaram as suas últimas esperanças, quantos mais decepcionarem a plebe ajudando a aumentar o descrédito sobre as lideranças melhor será.
Não chegará nunca a presidente mas é precioso para afundar os manhosos. Bem haja.
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Como dizer isto? Bem, vamos lá.
Eu sou 100% a favor dos concursos públicos e em geral contra ajustes directos.
Pautei grande parte da minha actividade profissional seguindo este principio e recentemente liderei uma campanha eleitoral intensa cujo mote principal, ou um dos principais era a imposição dos concursos publicos em detrimento dos ajustes directos. Podemos discutir isto até ao pormenor dos pormenores, mas este não será talvez o lugar.
Agora, associar os ajustes directos a eleitoralismo não está correcto e deve ser desmentido. De facto, este governo promoveu os regimes excepcionais que permitem os ajustes directos (AJ) e que agora estão a ser usados a propósito da crise, mas o que na realidade se passou é que o governo constatou aquilo que os mais envolvidos já há muito sabiamos, é que é quase impossivel, mesmo com maioria absoluta na assembleia, um governo lançar um programa de governação, uma reforma, sei lá, que envolva contratos publicos e ver os resultados na mesma legislatura.
Em geral, os concursos publicos cujo objecto de análise vá para além da “proposta económicamente mais vantajosa” singela, e deveriam ser todos, implicam prazos sempre na casa do ano ou anos. Uma simples reclamação elaborada por um jurista experimentado numa das fases de um acto publico e lá vai concurso e começa tudo de novo. (só para se ter uma ideia, os prazo legais sem nenhum tipo de delongas atiram logo para cinco meses).
O que aconteceu foi que algumas das reformas introduzidas pelo governo não poderiam nunca ser realizadas ser o recurso ao ajuste directo, porque a componente de contratação publica a isso o obrigava. Sob pena de não haver reforma, o que para alguns sectores mais agarrados há vidinha, até dava jeito, mas que não era o objectivo politico.
posteriormente, já com os regimes de excepção em vigor e com prazos de validade muito concretos, apareceu a crise e então foi aproveitado o mecanismo para fazer cumprir os programas anti-crise.
Resumindo, podemos questionar a bondade do uso da figura juridica, mas fazer a associação a eleitoralismo não, porque não é verdade.
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O Fortuna, na linha mais alegre do status quo, tenta defender causas perdidas e com isso dá mais um empurrão ao comboio da linha descendente: mesmo que venha defender a seguir a inocência do Cristo a malta torcerá o nariz. Mais um bem haja merecido.
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Caro Pifas,
Nem são causas perdidas nem a linha é descendente. Nem sequer o governo precisa da minha ajuda. limitei-me a explicitar uma circunstancia e a repor a verdade aqui adulterada. Se quer mesmo saber, eu não sou a favor dos AJ, mas até acho que é por pequenas questões deste tipo que o governo vai voltar a ter maioria absoluta; porque as pessoas estão fartas da critica fácil e de gente que não faz nada, assim tipo Paulo Rangel e MFL. Dizem tudo e a seguir o seu contrário com a maior das facilidades, e acção, nenhuma. MFL critica investimentos, mas aprovou o TGV e quando lhe perguntam o que faria, responde que melhorava a linha férrea porto lisboa. Paulo Rangel critica Vital por dizer que se fosse Lopes da Mota tinha suspenso a actividade em contraposição com o governo PS. Mas ele próprio diz que se fosse Dias Loureiro já se tinha demitido do CE.
Está a ver? fazem da politica entretenimento e rumo, nada.
Socrates tem rumo, e programa. E é por isso que apesar de toda a contestação (e olhe que foi muita, e baixa como nunca se viu) continua à frente nas sondagens e vai chegar a outubro com maioria absoluta.
Cumprimentos
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Ter rumo e programa implica saber alguma coisa com nexo. Não é o caso. Tem um emaranhado de ideias feitas e péssimos conselheiros.
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«Em geral, os concursos publicos cujo objecto de análise vá para além da “proposta económicamente mais vantajosa” singela, e deveriam ser todos, implicam prazos sempre na casa do ano ou anos. Uma simples reclamação elaborada por um jurista experimentado numa das fases de um acto publico e lá vai concurso e começa tudo de novo. (só para se ter uma ideia, os prazo legais sem nenhum tipo de delongas atiram logo para cinco meses).»
Pela minha experiência na elaboração de propostas relacionadas com concursos públicos tenho verificado que as demoras em adjudicar um trabalho têm residido nos fracos cadernos de encargos apresentados a concurso, incompletos e incluindo critérios de selecção subjectivos. Estes cadernos de encargos têm sido feitos para permitir que o estado faça o seu jogo de cintura escolhendo a empresa que lhe convém. E é por causa desta realidade que aparecem impugnações. Fossem os critérios de selecção meramente objectivos e nada disto acontecia.
Se os ajustes directos são ou não são uma medida eleitoralista é irrelevante. O que importa é que o resultado dos ajustes directos tem consequências eleitorais por permitem iniciar obras no timming que seja eleitoralmente mais vantajoso (o qual não é necessariamente o mais cedo possível). Por outro lado, juntando o ajuste directo com a lei de financiamento partidário que agora se pretende aprovar e logo se percebe que, sem sair da legalidade, se dê uma obra à empresa X que por acaso acabou de dar um donativo em dinheiro vivo. Isto sim, é preocupante.
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Qual dos xuxas, inventou o ajuste directo? bom para a roubalheira, mas não para o contribuinte.
Este socras cada vez que cava arranca uma minhoca muito grande………agora è o primo….o tio a prima, mas que raio de familia e SGPS da mãe foi para as ortgas…..isto dà um book
e cadeia para muita gente numa terra à seria……aqui è para rir!
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e cadeia para muita gente numa terra à seria… o psd tinha sede em custóias.
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