Leis absurdas*
IRC agravado para indemnizações milionárias aprovado hoje em Conselho de Ministros
O Conselho de Ministro aprova hoje o diploma que agrava a carga fiscal sobre os chamados pára-quedas dourados. As empresas que as atribuírem terão que pagar uma taxa agravada de IRC que poderá chegar aos 50%
[…]
Tal como o Negócios noticiou na sua edição de hoje, o diploma incide sobre as indemnizações de saída que excedam o valor que seria devido ao gestor até ao final do mandato, tal como prevê o Código das Sociedades Comerciais.
Alguém consegue perceber a lógica desta lei?
1. A lei aplica-se a contratos em vigor? Mais uma lei com efeito retroactivos?
2. Porque é que se faz uma lei a tentar proteger os accionistas (uma cambada de milionários) das indemnizações que eles próprios decidem atribuir aos gestores (outros milionários)?
3. Porque é que a lei, via IRC, pune os próprios accionistas que visa proteger?
4. Se a ideia é impedir que gestores de empresas falidas recebam indemnizações milionárias, porque é que a punição incide sobre o IRC (inexistente) da empresa falida?
5. O que impede as empresas de contornar esta lei mudando o salário fixo do gestor ou outra componente do pacote remunerativo?
*Não era o Presidente da República que se queixava das leis mal feitas que minam a justiça portuguesa? Pois. Aqui tem mais uma oportunidade para as contestar.
BLASFÉMIAS 
A loucura e estupidez é geral. Governo aumenta de uma penada extraordináriamente o Risco de fazer negócio e trabalhar em Portugal. Como se já não bastassem os péssimos incentivos com a corrupção legal existente e a compra de votos sociais.
O objectivo é camuflar os vergonhosos resultados do Governo com medidas ainda mais Populistas e assim a Classe político-jornalista ficar protegida no seu poleiro.
Quem irá investir em Portugal ou se quer esforçar-se para fazer alguma coisa se ninguém está salvo deste ou outro Governo? O mais dramático é que as alternativas ou são mais ou menos iguais ou piores.
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Enquanto houver IVA sobre IA e penalização de IA porque um carro é importado da UE, onde há livre circulação de pessoas e bens, não dá sequer para discutir mais este assunto, sob pena de estarmos a falar de mais um sintoma e nunca do problema.
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O problema é óbviamente o excesso de Estado. O Estado corruptor. Se isso é sinal de estupidez endémica não sei.
É mais uma grande oportunidade desperdiçada, Portugal deveria aproveitar esta oportunidade Histórica de se colocar como local de investimento seguro quando noutros locais essa segurança está diminuir.
Esta atitude gelatinosa portuguesa de seguir sempre os ventos do momento que o fazem ser Fascista quando os ventos Fascistas sopram, Comunista quando os ventos Comunistas sopram mostram e retratam precisamente um País incapaz de pensar, logo, inovar e criar, porque inovar e criar, vem do pensamento independente e muitas vezes da capacidade de ir contra a moda do momento.
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Na passada semana em Hamburgo, estava a falar com um grupo de empresários alemães com investimentos cá, perguntei-lhes se eles pensavam voltar a investir na tugolândia, sugeriram-me consultar o médico, sem mencionar abertamente o psiquiatra, mas a expressão do olhar não me deixou dúvidas.
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#4 – hamburgo dá muita credibilidade e ambiente para esse tipo de conversas, comigo é + mcdonalds.
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Completamente ridículo. As empresas já têm os contratos feitos, nem sequer podem fugir e ficam nas mãos dos gestores. Mais um excelente sinal para os investidores se porem de cá para fora.
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Isto, além de tudo o mais, é causa para o aumento do custo da produção nacional e naturalmente, a sua, cada vez maior falta de competitividade mercantil e carestia da vida nacional. Quantos salários directos, não pagaria um simples salário dum desses novos “tugas” milionários, gestores de aviário?!…
Ou será que os brutais salários + complementos de alguns (demasiado) administradores, gestores e outros que tais “doutores”, não fazem parte dos custos de produção… por exemplo, da energia, da água, dos combustíveis, etc, etc., que consumimos?!…
Isto não passa dum autêntico regabofe… é que quem legisla, os nossos parlamentares, fá-lo, também, a pensar no seu próprio futuro e da classe mandante (jobs for the boys), e não para o que foram mandatados, no bem do povo – os tais sempre serenos, “morcões e analfabetos” votantes… é claro, como água!
Talvez, um dia, num novo dicionário da vida, todos estes mansos adjectivos signifiquem algo que não passividade, bem pelo contrário…
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# 5, ó anónimo, já tens convite para o casamento do chefe?
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Ourição, obrigado, piada fenomenal…
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#8 – não, mas se tiveres a mais, conta comigo, hummm…burger
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««««perguntei-lhes se eles pensavam voltar a investir na tugolândia, sugeriram-me consultar o médico…
È um rapaz muito solicitado.
Os alemães queriam comprar um bordel, tao só
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Um do grande impacto é que vem ainda agravar o custo de OPA’s, que normalmente visam “castigar” os maus gestores e beneficiar os accionistas… Além do custo do “parachute”, há agora a acrescer o impacto fiscal. Nem parece o mesmo Teixeira dos Santos que dava aulas na FEP!
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Tudo bem se as empresas fossem dos accionistas.
O problema é que há muito que as grandes companhias foram confiscadas pelos gestores aos titulates do capital social.
O verdadeiros patrões são os gestores e não os accinistas. Os gestores tudo decidem a seu bel prazer. Vidè o caso BCP.
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