O Tratado de Lisboa…visto de S. Bento

A Assembleia da República “chumbou” uma “decisão – quadro” apresentada apresentada pela Comissão Europeia. 

O parecer aprovado na Comissão de Assuntos Europeus da nossa AR, da autoria de João Semedo (BE), concluiu que a dita decisão-quadro não respeita o princípio da subsidiariedade (segundo o qual a União Europeia só deve actuar quando a sua acção seja mais eficaz do que uma iniciativa desenvolvida a nível nacional).

Este “chumbo” terá, sobretudo, significado político: quer dizer, actualmente, não se lhe pode atribuir uma consequência institucional directa, uma vez que no processo de decisão comunitário não se consideram ainda, de forma institucional e vinculativa, as posições dos Parlamentos nacionais. Coisa diferente é a consequência/sinal político das tomadas de posição nacionais. Mas….

…..tal já não seria assim, no que respeita, precisamente, a este tipo de situação agora ocorrida entre nós, se o Tratado de Lisboa estivesse em vigência:  com efeito, nos termos dos respectivos Protocolos relativos ao Papel dos Parlamentos Nacionais na União  e   à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade,  essa intervenção da Assembleia da República já teria consequências  institucionais  no  processo de decisão comunitário.

PS – “Declaração de interesses” político-europeia: pessoalmente, não entendo que o Tratado de Lisboa deva ser ressuscitado, pelo menos já e a correr (atabalhoadamente)! 

Mais ainda, a União tem “sobrevivido” sem o Tratado Constitucional e sem o Tratado de Lisboa e continuará a fazê-lo…desde que se dê, agora, tempo ao tempo. Por exemplo, desde que se deixe solidificar q.b. o ultimo grande alargamento a  Leste e não se pense para já em novas adesões ou na criação de novos grandes passos políticos estruturais….