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Liberdade de expressão e de imprensa

19 Junho, 2009

O Supremo Tribunal de Justiça condenou ontem um jornal e vários jornalistas a pagarem uma indemnização de € 40.000 a um deputado  ainda em funções,  por terem publicado uma notícia sobre a atribuição de uma pensão ao referido deputado, considerando:

Ainda que havendo alguma verdade no conjunto dos factos noticiados, certo é que a amputação de factos, a não descrição de toda a situação conducente à atribuição da pensão induz claramente o leitor em erro acerca deste procedimento, criando a ideia de que, tal como outros políticos, o autor beneficia e aceitou beneficiar de algo injusto, imoral e indevido.

Apesar de no Acórdão se referir o artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, não se faz nele qualquer referência às numerosas decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem que, interpretando aquele artigo da Convenção de modo diverso dos Tribunais portugueses,  condenaram quase invariavelmente  o Estado português pela sua violação.

46 comentários leave one →
  1. 19 Junho, 2009 14:20

    O interessante do texto citado é que o STJ admite que alguns (quantos?…) políticos beneficiam e aceitam beneficiar de algo injusto, imoral e indevido.

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  2. 19 Junho, 2009 14:24

    Bem observado.

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  3. Anónimo permalink
    19 Junho, 2009 14:38

    mas o alegre não faz parte do seguro de vida dos chungosos da justiça.

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  4. lucklucky permalink
    19 Junho, 2009 15:02

    Os solicitadores de execução de penhoras poderão aceder livremente à base de dados do fisco para executar salários e bens, avança o “Diário de Notícias”.

    O livre acesso dos solicitadores à base de dados do fisco irá permitir aos escritórios de advogados consultarem à vontade os cadastros dos contribuintes, incluindo salários, imóveis e carros, sem precisarem de autorização judicial, diz o “Diário de Notícias”.

    Esta decisão suscita reservas “constitucionais e legais” à Comissão de Protecção de Dados, acrescenta o periódico.

    http://economico.sapo.pt/noticias/solicitadores-podem-aceder-a-dados-dos-contribuintes_13237.html

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  5. 19 Junho, 2009 15:03

    É a “justiça” que temos…
    Quando é que isto muda? Ou, antes, quando é que vamos fazer o que é preciso para isto mudar?

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  6. zé da burra permalink
    19 Junho, 2009 15:12

    # a minha burra está preparada para o coice, eu vou com ela.

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  7. Santiago permalink
    19 Junho, 2009 15:33

    Houve por aqui dores de família e de avental…

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  8. Bin Ladino permalink
    19 Junho, 2009 15:37

    Liberdade de expressão é o forte do cromo Ali Khamenei e seus comparsas. Bons exemplos para os nossos queridos xuxas. O amigo chavez já o felicitou, naturalmente.

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  9. Anónimo permalink
    19 Junho, 2009 15:44

    A justiça já não é que era. Agora é um poder que se estranha.
    E o pior é que nem se sabe quem são eles. Não saõ eleitos, funcionam como um grupo. Nunca há culpados de nada.

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  10. jupiter permalink
    19 Junho, 2009 15:44

    É bom haver liberdade de imprensa para lermos pérolas como esta:

    “Pela primeira vez em mais de um ano, a economia portuguesa deu sinais menos negativos no mês passado.
    De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), o indicador de clima económico interrompeu o movimento de fortes quedas, melhorando em meio ponto percentual face a Abril”.

    Para José Sócrates, esta é a prova de que as políticas seguidas pelo Governo estão a ter reflexos positivos.
    Dados da economia são encorajadores, diz Sócrates
    “São sinais encorajadores, que devem servir de estímulo ao Estado português para continuar a sua acção de apoio às empresas e às famílias, por forma a que possamos ultrapassar, o mais rapidamente, esta crise económica”, afirma o Primeiro-ministro.

    A Síntese Económica de Conjuntura, elaborada pelo INE, informa que o indicador de clima económico melhorou para 2,5 pontos negativos em Maio, comparativamente aos 3 pontos negativos verificados em Abril.

    Depois vêm as notícias verdadeiras:
    “O INE refere também que no caso de outros indicadores que permitem analisar a evolução da economia portuguesa, se acentuou a tendência de queda em Abril, com a actividade económica a cair de 3,3 pontos negativos para 4,2 pontos.
    Segundo o INE, a evolução do indicador da actividade económica no mês de Abril, em Portugal, prolongou a tendência descendente que se iniciou em Janeiro de 2008”.

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  11. Anónimo permalink
    19 Junho, 2009 15:53

    #10 todos os países se agarram aos dados mais favoráveis para prosseguir. Só aqui é que riscam os melhores e acentuam os piores. Mas isto também só vai acontecer enquanto os que escrevem as noticias forem do partido contrário ao do governo. A chatice é se eles forem do be ou pcp. Se for assim contem com a desgraça sempre a pior até ao fim dos séculos.

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  12. José permalink
    19 Junho, 2009 15:56

    Tal vez seja bom realçar que se trata de um processo cível em que a prova fica tarifada e é mais difícil de alterar num revista como é o caso do acórdão do STJ.

    O erro, se erro houver, vem da Relação…

    Vejam quem foi o relator da Relação.

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  13. a prima do picoiso permalink
    19 Junho, 2009 16:01

    Eu sei que não gostas priminho, mas tem paciência, lê o que estes nefandos bloggers têm a dizer ácerca do teu amiguinho:
    “A saga de um homem carente em busca dos votos perdidos
    Foi Sócrates quem criou a ideia do animal feroz quando julgou que essa fama poderia ser-lhe útil junto das massas.
    É também Sócrates quem agora emula o homem sensível, precisamente com os mesmos objectivos.Temos ao leme um homem com graves perturbações de personalidade.
    Valha-lhe a auto-satisfação. A todos os outros portugueses, nem isso.
    publicado por Carlos Nunes Lopes às 17:15
    De facto os teus amigos do rato são todos a favor da liberdade de expressão blá blá blá, mas se pudessem. Já esteve mais perto.

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  14. José permalink
    19 Junho, 2009 16:06

    E há outra observação importante a fazer:

    os factos, a notícia do Correio da Manhã sobre a reforma do Alegre, são de 25 Julho de 2006, sensivelmente há três anos. A acção e pedido cível foi interposta em 25.11. 2006. dois anos e pico depois, há uma decisão definitiva.

    Crise na Justiça por causa de atrasos? Nem tanto.

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    • Gabriel Silva permalink*
      19 Junho, 2009 16:09

      julgo saber que as acções respeitantes a questões de imprensa são prioritárias

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  15. José permalink
    19 Junho, 2009 16:07

    “interposta” não; proposta sim.

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  16. 19 Junho, 2009 16:22

    # 14,

    Como se trata de uma acção cível, o MP não intervém no processo. Pode estar aí a explicação para a (relativa) celeridade…

    # 16,

    Não conheço nenhuma norma que preveja tal prioridade em processo civil (como é o caso).

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  17. 19 Junho, 2009 17:19

    http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/321f9364dec6f203802575d900466400?OpenDocument

    O Dr. Alegre (jamais o vi corrigir o grau…), ex-locutor da Voz… da Liberdade!

    Apresentado no acórdão redigido pelo juiz -relator Alberto Sobrinho como «ex-combatente do ultramar»!… Mesmo se «ultramar» vem em letra pequena, creio que é uma ofensa terrível ao Dr. Alegre. Deve ter direito a outra indemnização, desta vez do próprio Supremo.

    O caso foi justamente considerado uma escândalo – mesmo se a lei o consente. Mais valia que o deputado fizesse valer publicamente as suas razões de que merecia inteiramente a pensão da RDP ainda que nela apenas tivesse trabalhado apenas 6 meses.

    Assim, fica-lhe a nódoa. Em vez da liberdade, a repressão.

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  18. 19 Junho, 2009 17:27

    Ah, escapou-me.

    O acórdão é de Alberto Sobrinho (Relator)), Maria dos Prazeres Pizarro Beleza e Lázaro Faria.

    E sempre o direito à honra do Dr. Alegre que sofre do coração (e toma lá 40.000 euros para aplacar o afrontamento!), apesar dos factos, sobre a liberdade de expressão, essa malvada!…

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  19. 19 Junho, 2009 17:37

    Já agora, aqui fica o Acórdão da Relação

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  20. pio permalink
    19 Junho, 2009 18:04

    Maria dos Prazeres Pizarro Beleza não é juiza de carreira.

    daí a grande melhoria que levou ao stj…ah ah ah

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  21. José permalink
    19 Junho, 2009 18:06

    Teresa Pais..

    O essencial da questão jurídica e que o Poder Judicial entende como passível de conferir razão ao Alegre, é isto:

    “A questão que então se coloca é se as notícias da autoria dos demais RR ofendem direitos de personalidade do A, no confronto com a tutela da liberdade de imprensa.”

    Para mim, isto é uma vergonha. Exprimo a minha opinião, mesmo sem fundamentar muito, a não ser no acervo de valores democráticos que prezo.

    Se por acaso escrever isto no Correio da Manhã, arrisco-me a levar com um processo cível em que a autora é Teresa Pais.

    Nem antes de 25 de Abril de 74 era assim.

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  22. José permalink
    19 Junho, 2009 18:07

    A Teresa Beleza é co-subscritora do acórdão do STJ. Apenas.

    Se fosse desembargadora da Relação, gostaria de saber o que escreveria e que sentença daria. Daria a mesma?

    Duvido muito.

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  23. José Manuel Santos Ferreira permalink
    19 Junho, 2009 18:08

    Ainda que havendo alguma verdade no conjunto dos factos noticiados, certo é que a amputação de factos, a não descrição de toda a situação conducente à atribuição da pensão induz claramente o leitor em erro acerca deste procedimento, criando a ideia de que, tal como outros políticos, o autor beneficia e aceitou beneficiar de algo injusto, imoral e indevido.

    Ok
    Agora consegui ler

    Há alguma coisa em contrário ??

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  24. José permalink
    19 Junho, 2009 18:08

    Maria dos Prazeres Beleza, corrijo. Uma das poucoas pessoas que chegou ao STJ vinda “de fora”. Foi para “isto”?

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  25. José permalink
    19 Junho, 2009 18:09

    Ferreira:

    A azia ainda não passou?

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  26. José permalink
    19 Junho, 2009 18:19

    Para além da azia, ainda deliras. E continuas a dar erros de palmatória que nem na 2ª classe antiga eram admissíveis.

    Pobre Ferreira. O Conde anda por aí?

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  27. 19 Junho, 2009 18:44

    PEDITORIO URGENTE PARA O PRESIDENTE CAVACO SILVA

    EXMOS CIDADAOS PORTUGUESES

    VENHO AQUI PROMOVER UM PEDITORIO URGENTE PARA SALVAR DA BANCA-ROTA NOSSO MAIS ILUSTRE REPRESENTANTE.

    SEGUNDO O PROPRIO ( PRESIDENTE CAVACO SILVA ), ELE ESTA COM GRAVES PROBLEMAS FINANCEIROS, DEVIDO AS APLICACOES FINANCEIRAS QUE TEM EM BANCOS PRIVADOS QUE FORAM MUITO DESVALORIZADAS.

    TEM PERDIDO MUITO DINHEIRO ” COITADINHO “. FIQUEI REALMENTE
    SENSIBILIZADO COM SUA SITUACAO FINANCEIRA, E TAMBEM SEU ESTADO DE
    SAUDE.

    “ SO PARA LEMBRAR “, O SR. SILVA TEM TRES REFORMAS CHORUDAS PAGAS
    PELOS OTARIOS DOS CONTRIBUINTES PORTUGUESES.

    PORTANTO, ACHO MAIS DO QUE JUSTO ORGANIZAR UM PEDITORIO PARA
    O SR. SILVA, QUE E VITIMA DOS MALVADOS BANQUEIROS.

    MINHA CONTRIBUICAO SERA DE 1 CENTIMO, VALOR MAIS QUE SUFICIENTE
    PARA LHE COMPRAR SUPOSITORIOS, E ENFIA-LOS NO DEVIDO LUGAR DE
    SUA EXCELENCIA, O SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA PORTUGUESA.
    SE PRECISAR DE AJUDA PARA COLOCA-LOS TEREI MUITO PRAZER EM COLABORAR,APESAR DE MINHA ABSOLUTA FALTA DE EXPERIENCIA NA UTILIZACAO DE SUPOSITORIOS E OUTRAS COISAS.

    SOMENTE QUERO O BEM ESTAR DE SUA EXCELENCIA ………….RSRSRSRSRRS

    MAS PODEMOS COMPRAR SUPOSITORIOS DAS CALDAS DA RAINHA, PORQUE
    DEVEM FAZER EFEITO MAIS RAPIDAMENTE, APESAR DE PODER CAUSAR AO DIGNISSIMO PRESIDENTE CAVACO SILVA ALGUM INCOMODO …………….. RSRSRSRSRS

    PORTANTO CAROS PORTUGUESES …………….. CONTRIBUAM — MANDEM CHEQUES DE 1 CENTIMO PARA O PALACIO DE BELEM EM LISBOA, PARA AJUDAR O DIGNISSIMO PRESIDENTE DA REPUBLICA PORTUGUESA A SAIR DA GRAVE SITUACAO FINANCEIRA QUE SE ENCONTRA, E TER DINHEIRO PARA COMPRAR SUPOSITORIOS , DEVEMOS TODOS
    AJUDA-LO…………….. E UM DEVER CIVICO E PATRIOTICO.

    HA, JA ME ESQUECIA…..

    ABSTENCAO EM FORCA NAS ELEICOES LEGISLATIVAS / AUTARQUICAS 2009.

    UM ABRACO DEMOCRATICO.
    RAMIRO LOPES ANDRADE
    ramirolopesandrade.blogspot.com

    —————–

    Sexta-feira, 3 de Abril de 2009

    DIVIDA EXTERNA DE PORTUGAL // 348 MIL MILHOES DE EUROS // DEZEMBRO 2008

    348 BILIOES DE EUROS EM DIVIDA EXTERNA !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

    MAIS COMENTARIOS PARA QUE ?

    E ASSIM QUE SE ENTERRA UM PAIS, EU JA VI ESTE FILME NO BRASIL ……..

    CADA HOMEM / MULHER E CRIANCA PORTUGUES, DEVE AOS BANCOS
    INTERNACIONAIS 34.828,00 EUROS ( TRINTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E VINTE OITO EUROS ).

    VIVA PORTUGAL !!!!!!!!!!!

    UM PAIS GOVERNADO POR GATUNOS E OUTRAS COISAS MAIS.

    UM ABRACO DEMOCRATICO.

    RAMIRO LOPES ANDRADE
    ramirolopesandrade.blogspot.com

    ————————————————————————————————

    http://www.bportugal.pt/stats/sdds/extdebt.htm

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  28. José Barros permalink
    19 Junho, 2009 19:25

    os factos, a notícia do Correio da Manhã sobre a reforma do Alegre, são de 25 Julho de 2006, sensivelmente há três anos. A acção e pedido cível foi interposta em 25.11. 2006. dois anos e pico depois, há uma decisão definitiva.

    Crise na Justiça por causa de atrasos? Nem tanto. – José

    Este processo não serve de exemplo de celeridade, caro José. Estas acções não têm praticamente produção de prova, são uma questão de interpretação da notícia em causa e de sensibilidade do juiz em particular. Por isso natural é que o processo seja resolvido depressa. Mal seria que não o fosse.

    Quanto à substância da questão, continuo a pensar que a indemnização só deve ser atribuída em casos particularmente chocantes de violação do bom nome da pessoa. O que não parece ser o caso nesta notícia.

    Acresce que a indemnização – 40.000 Euros – é completamente desproporcionada se pensarmos que a vida humana costuma valer também pouco nos nossos tribunais. Percebe-se que a ideia do tribunal é de atribuir danos punitivos, mas isso só fará sentido se o caso for particularmente chocante, não quando se está perante casos-fronteira como neste processo.

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  29. 19 Junho, 2009 20:29

    Há justiça em Portugal?

    Não me façam rir….

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  30. José permalink
    19 Junho, 2009 20:48

    José Barros:

    Para mim esta decisão é uma vergonha. Ponto final e não comento porquê, porque não é preciso.

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  31. 1qualquer permalink
    19 Junho, 2009 21:31

    Publiquem aqui quantas avenças recebem Alegre e Cavaco Silva!

    Cavaquinho come 4 ou 5 avenças bem gordinhas, negou uma pensão ao herói da Revolução Salgueiro Maia…mas deu-a a 2 pides, 1 deles disparou e assassinou pessoas do alto da janela da seda da Pide.

    Votem no partido dos ricos, povão, votem CDS E PSD…coitadinhos dos ricos, como eu gosto de ver os ricos a roubar no BPN e no BPP e ainda por cima votar neles eje ejejeje ehe he
    …vá lá povão, votemos no partido dos ricaços, adoro os ricaços e a gente chiq.

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  32. olen permalink
    19 Junho, 2009 23:30

    Uma mistura de Salazarismo rançoso e de Stalinismo puro e duro.Antunes Varela,ex-Ministro da Justiça de Salazar,o tal dos Tribunais Plenários,e Vital Moreira,comunista Stalinista,são referidos e citados.Ah!Grandes paladinos da Liberdade.O Alegre passou a ex-combatente do “Ultramar”-cruz credo!E o sobrinho será também do Isaltino?Entretanto o Alegre não deve estar nada alegre de andar nestas companhias.Faço-lhe uma sugestão se for um homem de carácter como proclama.Repudie em nome da voz da Liberdade este acordão vergonhoso que enxovalha a Justiça e a Democracia portuguesa e assuma que a sua merecida reforma se deveu aos serviços que prestou à Liberdade na Voz da Liberdade.Viva a Liberdade de Imprensa!Viva a Liberdade de Expressão!

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  33. Anónimo permalink
    19 Junho, 2009 23:48

    16. Não são prioritárias.
    Aquelas em que o Alegre é autor são prioritárias.

    O Acórdão é, intelectualmente, uma desgraça. Juridicamente, não sei. Mas acredito no José.

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  34. 20 Junho, 2009 00:32

    Estão a tomar a nuvem por Juno.
    A notícia, tal como foi redigida, é objectiva e insidiosamente falsa. Mais, é grotescamente violadora do bom nome de qualquer pessoa de bem.
    Não gosto de Manuel Alegre. O deputado-poete é do piorzinho que a nossa “democracia” nos deu. Mas a notícia é abjecta.
    Os factos são estes. Manuel Alegre, com tacho ou sem ele, mas muito provavelmente com, era funcionário da RDP à data em que foi pela primeira vez eleito para a AR. Nunca mais lá voltou. Efectuou os descontos para a Segurança Social durante 35(?) anos por via do vencimento que auferia enquanto deputado. Como ser deputado não é uma profissão, os descontos para efeitos de segurança social foram imputados à última entidade patronal(pública) de onde era oriundo. Ao atingir os 70 anos de idade, por força da lei, qualquer contribuinte da CGA passa automaticamente à situação de reforma, sendo-lhe fixada a respectiva pensão com base nos salários que serviram de base aos descontos efectuados. Manuel Alegre efectuou descontos sempre com base no vencimento de deputado, ainda que a entidade patronal, para efeitos de CGA fosse a RDP. Assim a reforma por velhice que lhe foi automaticamente fixada ao atingir os 70 anos tem em conta uma carreira contributiva real, de cerca de 35(?) anos. A subvenção vitalícia de deputado é toda uma outra história, que nada tem que ver com isto. A notícia tenta, e consegue, passar a ideia de que o deputado-poeta tem direito a uma pensão choruda por força de uns míseros 6 meses de trabalho. O que é falso. Rotundamente falso. E sendo certo que há inúmeras sentenças e acórdãos sobre estas matérias que merecem o mais vivo repúdio, e que têm na verdade sido objecto de várias condenações pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, lamento informar que esta não é uma delas. É preciso ler as coisas com atenção e distanciamento. Não são só os maus acórdãos que pôem em causa a liberdade de expressão. É também o mau jornalismo.

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  35. José Barros permalink
    20 Junho, 2009 01:35

    15. O direito do autor à acumulação referida nas notícias em causa do vencimento com 1/3 da pensão decorre do facto de o autor ter atingido a idade de 70 anos.

    16. O autor, ao ser eleito deputado, em Abril de 1975, manteve o vínculo como funcionário da RDP, efectuando descontos para a segurança social, com base no vencimento de deputado, mas em nome da entidade empregadora relativamente à qual se mantém tal vínculo. – tirado da matéria de facto do acórdão

    O Nuno Albuquerque faz bem em chamar a atenção para a matéria de facto do acórdão, da qual cito agora os artigos relevantes. Em suma do que se trata é de os descontos serem feitos com base no vencimento de deputado e não com base nos meses de trabalho ao serviço da RDP. O que altera radicalmente a apreciação que uma pessoa isenta fará da notícia, transformando-a, de facto, numa peça ofensiva do bom nome do visado.

    Em suma, o erro está em mim e nos comentadores que não leram com atenção o acórdão. O que nos lembra a todos de ler com mais atenção as peças processuais antes de mandar bitaites.

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  36. Isabel Coutinho permalink
    20 Junho, 2009 01:39

    Bolas!
    Porque é que não me acontece uma coisa destas? Com 40.000 euros, resolvia a minha vida!

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  37. 20 Junho, 2009 11:21

    http://bulimunda.wordpress.com/2009/06/19/nascido-para-mandar/
    Pois…ninguém fala mais do Freeport …? E das ligações entre irmãos e tal e coisa…?

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  38. 20 Junho, 2009 12:50

    Coutadas

    Notícia do Expresso (p. 30)

    Membros da ERC contratam as suas próprias Faculdades

    Presidente, directores e chefe de gabinete vêm da UCP.
    O presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social, os directores executivo e do departamento jurídico e a chefe de Gabinete pertencem todos aos quadros da Faculdade de Direito da Universidade Católica do porto. No ano passado, por adjudicação directa, a ERC estabeleceu um protocolo de cooperação no valor de €12.100 com o centro Regional daquela Universidade. Os membros da ERC negam que haja conflito de interesses.
    http://www.educar.wordpress.com/2009/06/20/coutadas/

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  39. Francesco permalink
    20 Junho, 2009 13:38

    # 35
    A explicação do Nuno Albuquerque é muito esclarecedora e, por isso mesmo, importante. Faço apenas 2 comentários: primeiro, creio que podemos sempre, em termos “de lege ferenda” pôr em causa que seja possível que os descontos para efeitos de segurança social sejam imputados à última entidade patronal (pública) sobretudo tendo em conta as dificuldades (no fundo, uma desigualdade) que tantos outros pensionistas têm para conseguir processar uma mísera pensão. Segundo, podemos também contestar, em termos de política legislativa, o actual sistema de subvenções vitalícias dos deputados. Não será também um excessivo factor de desigualdade? Dito isto, não tenho a menor dúvida de que o Alegre se cingiu à mais estrita legalidade, o mesmo tendo feito o dito tribunal.
    Finalmente: ainda que o MAlegre tenha razão, podemos sempre achar que o valor da indemnização foi excessivo comparado com tantos outros casos. Ignoro se, na jurisprudência portuguesa, a projecção político-social de um queixoso pode influir na fixação do valor da dita indemnização.

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  40. José permalink
    20 Junho, 2009 15:02

    José Barros:

    O problema quanto a mim, não é apenas o jornalismo tipo Correio da Manhã. Está mais que demonstrado que é um jornalismo execrável que procura vender papel e manter empregos. A verdade factual para esse jornalismo pode ser uma coincidência e não são 40 mil euros que abalam o jornal.

    Porém, na decisão juris+ridencial há outra coisa mais grave: prevelaceu a importância subjectiva que foi dada aos direitos de personalidade de um político ( é bom que se note esta qualidade) em detrimento da liberdade de imprensa.

    Esta liberdade de imprensa permite que o visado se defenda imediatamente, denunciando o torpe jornalismo.

    A decisão jurisprudencial não permite isso. Capa a veleidade informativa, mesmo com erros.

    E isso parece-me grave.

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  41. Anónimo permalink
    20 Junho, 2009 15:15

    O cagasentensas lá vem mais uma vez desculpar as vergonhas que ele mais os colegas fazem tododos os dias, não há crise nenhuma na justiça, a justiça é mesmo assim uma merda enquanto estes cagasentensas todos andarem por aí.
    A atribuição dessas pensões é uma imoralidade, o Manuel Alegre se tivesse vergonha não aceitava esse autêntico insulto aos portugueses.
    Vai justificar o caraças, ó cagasentensas!

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  42. José permalink
    20 Junho, 2009 15:19

    Para além dos erros permanentes, nem sequer sabes ler, Ferreira.

    Tens mesmo um problema de literacia, pelos vistos. Básica.

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  43. Anónimo permalink
    20 Junho, 2009 15:52

    Justiça em Portugal?
    É 20% da população viver abaixo do limiar de miséria.
    Um Presidente com 4 chorudas reformas; que se queixa de ter perdido dinheiro no BPN, mesmo tendo tido um lucro pornográfico de 150% em dois anos nele tendo incluido a filha.
    Um governador do Banco de Portugal, que não tem trabalho (todo o trabalho dos bancos centrais da UE é feito em Bruxelas) e mesmo assim com um salário que é quase o dobro do do país mais rico do mundo, os Estados Unidos.
    Dá-se uma reforma choruda a um tipo cujas habilitações literárias são “Sócio correspondente da Academia das Ciências, secção de Letras, eleito em 2005” recebe uma reforma por ter sido estagiário num jornal durante 3 meses, e chamam-lhe doutor.
    Distribuem-se casas em Lisboa a pobrezinhos, como Baptista Bastos.
    Vai para um cargo de direcção da EDP um puto sem experiência com classificaçao de 10 valores na licenciatura, porque filho dum ex-presidente da republica, e a irmã pior ainda.
    Desisto

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  44. José Barros permalink
    20 Junho, 2009 18:26

    Esta liberdade de imprensa permite que o visado se defenda imediatamente, denunciando o torpe jornalismo.

    A decisão jurisprudencial não permite isso. Capa a veleidade informativa, mesmo com erros. – José

    Caro José,

    Eu sou o primeiro a criticar a concepção restritiva, pouco democrática que os tribunais têm da liberdade de expressão, menorizando-a em abstracto – e, portanto, sem cuidar do caso concreto – por contraposição com os sacrossantos direitos de personalidade. Fi-lo no caso do Público contra o Sporting e noutros também julgados pelo STJ, pelo que estou à vontade nesse assunto. Continuo, por exemplo, a considerar absolutamente errada e, sob certo ponto de vista, autoritária e repressiva a citação sistemática da posição do Varela, segundo a qual a verdade da notícia não impede a ilicitude do acto de publicação, quando este é mais um daqueles bordões que os tribunais vão repetindo sem que o mesmo faça hoje – se alguma vez fez – qualquer sentido.

    Ainda assim, no caso concreto parece-me que o tribunal terá decidido bem quanto à condenação, visto que a notícia claramente escondia a origem dos descontos, fazendo o leitor crer que o deputado receberia uma pensão choruda por uns meses de trabalho na RDP. A condição de político do Manuel Alegre não muda a minha opinião, porque permanecemos no âmbito da mentira gratuita, que serve de base como pretexto para atacar a pessoa, retratada como moralmente hipócrita. Por outras palavras, não está em causa um comportamento da vida pública, mas sim um da vida privada (ainda que não íntima), comportamento esse que, ainda por cima, não se verificou, sendo antes fruto de um erro – intencional ou não – do jornalista.

    Isto dito, já no que se refere ao montante indemnizatório, percebo a ideia de enviar uma mensagem forte aos jornais para pararem de lançar lama para cima das pessoas, mas entendo que os danos punitivos só devem ser atribuídos em casos extremos, sob pena de haver uma restrição injustificável da liberdade de imprensa. Por último, independentemente de na definição da indemnização entrarem vários factores em jogo, os tribunais devem ter em consideração que é chocante uma lesão da honra valer 40.000 Euros quando a vida muitas vezes vale isso ou pouco mais.

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  45. carlos Monteiro permalink
    14 Junho, 2010 14:44

    REFORMADOS ACTIVOS SÃO OS MELHORES – PELO FIM DA ACUMULAÇÃO IMORAL DE PENSÕES E SALÁRIOS – PETIÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    *REFORMADOS ACTIVOS – SOMOS OS MELHORES!*

    Ao menos num capítulo ninguém nos bate, seja na Europa, nas Américas
    ou na Oceânia: nas políticas sociais de integração e valorização dos
    reformados.

    Aí estamos na vanguarda, mas muito na vanguarda. De acordo, aliás, com
    estes novos tempos, em que a esperança de vida é maior e, portanto,
    não devem ser postas na prateleira pessoas ainda com tanto a dar à
    sociedade.

    Nos últimos tempos, quase não passa dia sem que haja notícias
    animadoras a este respeito. E nós que não sabíamos!

    Ora vejamos:

    * o nosso Presidente da República é um reformado;

    * o nosso mais “mortinho por ser” candidato a Presidente da República
    é um reformado;

    * o nosso ministro das Finanças é um reformado;

    * o nosso anterior ministro das Finanças já era um reformado;

    * o ministro das Obras Públicas é um reformado;

    * gestores activíssimos como Mira Amaral (lembram-se?) são reformados;

    * o novo presidente da Galp, Murteira Nabo, é um reformado;

    * entre os autarcas, “centenas, se não milhares” de reformados – garantiu-o
    o presidente da ANMP

    * o presidente do Governo Regional da Madeira é um reformado (entre
    muitas outras coisas que a decência não permite escrever aqui);

    E assim por diante…

    Digam lá qual é o país da Europa que dá tanto e tão bom emprego a
    reformados?

    Que valoriza os seus quadros independentemente de já estarem a ganhar
    uma pensãozita?

    Que combate a exclusão e valoriza a experiência dos mais (ou menos…)
    velhos?

    Ao menos neste domínio, ninguém faz melhor que nós!

    Ainda hão-de vir todos copiar este nosso tão generoso “Estado social”…

    Joaquim Fidalgo
    Jornalista

    PELO FIM DA ACUMULAÇÃO IMORAL DE PENSÕES E SALÁRIOS

    A acumulação de pensões e salários é uma injustiça flagrante e ainda mais em tempos de crise!
    Quem está no activo e recebe o ordenado correspondente, não deve receber qualquer pensão de reforma ou de aposentação, porque estas devem estar reservadas para quem estiver fora do serviço activo, em funções públicas ou privadas, salvo quando o valor da pensão seja inferior ao salário mínimo.
    O exemplo deve vir de cima, como o do actual Presidente da República que recebe três reformas além do ordenado de Presidente, tal com o anterior, que recebia uma reforma, além do vencimento presidencial, como de muitos ex-ministros, deputados e autarcas, que continuam em funções públicas e privadas, a acumular salários e pensões de reforma, com injustificado prejuízo para o sistema de segurança social e pela redução de postos de trabalho para os jovens.
    Quando se discute a redução do subsídio de desemprego e de outras prestações sociais, é estranho mas significativo, que os nossos políticos ainda se não tenham lembrado de moralizar o sistema e terminar a acumulação imoral de pensões e salários, de que são os principais beneficiados.
    No dia em que o Senhor Presidente da República recebe vários ex-ministros, beneficiados pelo sistema, inicia-se esta petição, pelo fim da acumulação imoral de pensões e salários, destinada a submeter à AR a análise desta questão, em particular quando pensão e vencimento ultrapassem o valor de três (3) salários mínimos.

    A mesma pode ser lida e assinada através do seguinte endereço:
    http://www.peticao.com.pt/acumulacao-pensoes-salarios

    Se concorda, assine e divulgue por todos os seus contactos!
    Todos não somos demais para melhorar Portugal!

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