Ainda o Nanny state
O Presidente da República sacou do jipe de diplomas que tinha para apreciar mais um veto político. Desta feita, a vítima foi a nova lei das uniões “de facto” (entre aspas, porque a união passa a ser definida como “situação jurídica”). Não concordo com toda a argumentação do Presidente (designadamente quanto à existência de apenas dois modelos), mas a mensagem que acompanha o veto merece aplauso, ao salientar que se trata “escolha pessoal de um modo de vida em comum que, numa sociedade livre, aberta e plural, o Estado deve respeitar, não colocando quaisquer entraves à sua constituição, nem impondo aos cidadãos um outro modelo de comunhão de vida“. O que a nova lei faz é o inverso disto.
Sendo certo que a nova lei não equiparava, ainda, a união de facto ao casamento, as diferenças subsistentes reduziam-se a pouco mais que três aspectos: o direito sucessório (o unido de facto não é, ainda, herdeiro de pleno direito); a possibilidade de os membros da união de facto poderem ser do mesmo sexo; a idade mínima para se fazer parte da união (estranhamente elevada, na lei vetada, de 16 para 18 anos). No mais – filiação, adopção, direito do trabalho, aspectos fiscais, responsabilidade por dívidas, necessidade de acção judicial para a obtenção de certos efeitos decorrentes da “dissolução” da união de facto, p. ex. -, há uma equiparação quase total ao casamento. No caso das relações patrimoniais, vai-se até um pouco mais longe, ao estabelecer-se, por exemplo, a presunção de compropriedade de bens móveis adquiridos na constância da união (o que só sucede em alguns regimes de bens no casamento).
É facil usar como argumento a favor da lei a Justiça de algumas das “medidas de protecção das uniões de facto” (a estafada história do coitado que dedicou a sua vida e carreira ao outro membro da união, que se vê privado do nível de vida a que se habituara pelos filhos malvados do segundo, quando este morre). O legislador esquece-se, porém, que por mais justas que possam parecer estas medidas, elas chocam frontalmente com a Liberdade, já que, para além da possibilidade de “estipular cláusulas sobre a propriedade dos bens adquiridos durante a união“, a lei não abre qualquer possibilidade aos membros da união que assim o desejem – isto é, àqueles que livre e consicentemente optaram por não se sujeitarem ao regime jurídico do casamento e que pretendiam, portanto, viver numa união que fosse, apenas, de facto – abrirem mão da “protecção” que a lei lhe visa, mais do que atribuir, impor, invadindo assim, de forma manifestamente abusiva, um espaço que devia ser de Liberdade.
BLASFÉMIAS 
Totalmente de acordo. Infelizmente creio que o facto de vir indicado nos motivos do veto o ‘fim da legislatura’ vai afastar as pessoas desta decisão e de alguns pontos fulcrais: a falta de discussão e a imposição de deveres aos unidos de facto que poderá causar tantas injustiças com as que existem neste momento.
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Estou de acordo com a argumentação.
Porquê passar-se dos 16 para os 18 anos?
Com 16 anos pode-se casar mas não se pode «unir factualmente».
Na prática o não veto desta lei seria uma perda de direitos adquiridos.
Entre a liberdade que alguns dizem ser apanágio da direita e a igualdade que para a esquerda só é boa quando é, superiormente, imposta… prefiro a liberdade.
A liberdade de escolher casar ou não.
A liberdade de pensar…
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Não me lembro se foi aqui,
Mas disse:
“ficou salvaguardada a virgindade até ao casamento”
E ELE levou consigo “Cem Trabalhos”.
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Perfeitamente de acordo com o veto. A razão principal para a existência de diferentes institutos – casamento e união de facto – é a de permitir às pessoas o direito de escolha entre uma relação mais comprometida, acompanhada dos respectivos direitos e deveres, e uma relação mais liberal, sem os referidos direitos, mas também com a contrapartida da não sujeição aos correspondentes deveres.
Nesse aspecto, a Lei 7/2001 era já uma afronta à liberdade das pessoas, porquanto instituia um regime legal desequilibrado, no qual se contemplavam direitos sem os correspectivos deveres. Esta nova lei acentua o desequilíbrio sem qualquer razão aparente que não seja prosseguir uma agenda progressista de esquerda relativamente às relações pessoais, também ela evidente na recente lei do divórcio.
Conclusão: temos um Estado casamenteiro em relação aos unidos de facto e um Estado destruidor de lares relativamente aos casados. Se tivéssemos direita política em matéria de costumes, já saberíamos o que pensam o CDS e o PSD do assunto.
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“Se tivéssemos direita política em matéria de costumes, já saberíamos o que pensam o CDS e o PSD do assunto.”
pois, mas como não temos nem iremos ter nas próximas legislaturas, é bom que te vás habituando à ideia. óh pensas que isto é i had a vision e tá feito.
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O que é que interessa que alei tenha sido aprovado no parlamento pelo ps pcp e be? O que interessa é o voto do presidente. Acho melhor acabar com as eleições que não servem para nada já que a unica pessoa que interessa é só a do presidente. Os outros todos são calhaus sem olhos.
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Sr. Anómimo 8
É exactamente para isto que serve um Presidente da República. Para estar acima dos partidos, e meter-lhes algum bom senso na cabeça.
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Será uma “Chuva de Vetos” até Setubro…
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“Rita Sasseti, advogada da área do Direito da Família, concorda com o veto, hoje, do Presidente da República à lei das uniões de facto, considerando-a “ainda muito moderna para a sociedade portuguesa”. dn hoje
o psd e os seus patrocínios, tipo carolina.
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Cara Isabel Coutinho #7
O Aníbal, actual Presidente da República, acima dos partidos?
Nunca esteve. Estará quando muito em cima da Manelinha, a fazer qualquer coisa de moralidade duvidosa.
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7 Isabel Coutinho,. o presidente não está acima dos partidos. É do partido. Faz campanha pelo partido e tudo.
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É verdade de Cavaco é do PSD. Toda a gente sabe. Mas quando foi eleito Presidente da República, comprometeu-se a ser Presidente de todos os portugueses. E ainda não vi que tenha falhado.
Também Mário Soares e Sampaio eram, e são do PS, e não fizeram maus mandatos.
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Esta cambada de “liberais” do pó e da erva querem impôr o casamento “Gay” por lei….
mas para o casamento natural, aquilo que resulta da natureza humana e da renovação humana, (homem+mulher) querem desvalorizar a todo o custo.
regressar ao “cro-magnon”…
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#13 – pro-magnoso é o cavaco + a maria
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Tanta hipocrisia. Valha-nos santo aAbrósio padroeiro dos hipocritas. Se não foreste o padroeiro, também não faz mal. Vai dar tudo ao mesmo.
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Como Carlos Loureiro frisou, uma dos cernes da questão, não debatida, tem a ver com a gestão da propriedade dos bens adquiridos durante a união e com o assumir automático da responsabilidade das dívidas de uma das partes pela outra.
Sem que esta lei conceda alternativa no que respeita ao direito de escolha.
Leis que têm este tipo de implicações não devem ser feitas à pressa e em cima do joelho.
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Ao anónimo das 6h54 lembra-se de uma lei aprovada por todos os partidos, excluindo alguns deputados (poucos), que aumentava o montante máximo em dinheiro vivo doado aos partidos, lembra-se?
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O bomem deve ter pensado o seguinte: casamento gay? Não tarda nada querem aprovar a bestialidade ou a copofragia…Nã vou vetar..
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“Leis que têm este tipo de implicações não devem ser feitas à pressa e em cima do joelho.”
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http://edition.cnn.com/2009/POLITICS/08/24/obama.afghanistan/index.html
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quem não casa e se junta “de facto” é porque não quer saber de papeladas, burocracias…e pura e simplesmente vai viver juntos.
Agora estes pseudo modernos querem impôr leis e papéis a quem não quer saber disso pra nada!
aliás, querem impôr tudo: desde o sal no pão ao testamento vital e à papelada nas uniões de facto…o socialismo retrógrado e arcaico do Estado Todo Poderoso!!!
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#10…e 11
Cavaco foi eleito com mais de 50% dos votos.
Só tendes que aceitar.
são assim as democracias.
apesar da esquerda ter, por tradição e natureza, dificuldade em viver com as vitórias dos outros.
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#14.
É issso!
Cavaco é mais inteligente e vê mais longe do que os vossos politiqueiros da treta.
Por isso, andamos há anos a engonhar com PIBs, nível de vida, justiça, emprego, desenvolvimento etc… e no tempo dele Portugal saíu do 3º mundo e chegou à UE!
Mas há quem não saiba compreender isso
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#5
Anónimo disse
24 Agosto, 2009 às 6:08 pm
.
«“Se tivéssemos direita política em matéria de costumes, já saberíamos o que pensam o CDS e o PSD do assunto.”
…pois, mas como não temos nem iremos ter nas próximas legislaturas…»
Pobre idiota… Vais ter uma Direita, vais, para ter boa educação e não dizer calinadas.
Nuno
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#12
Isabel Coutinho disse
24 Agosto, 2009 às 9:12 pm
.
Engana-se redondamente. Depois da Abrilada não tivemos um presidente desta republiqueta que tivesse algum préstimo. Foram todos uma trampa. O Cavaco não terá sido tão mau mas o certo é que já podia ter arrumado a questão socialista e não fez absolutamente nada.
Nuno
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#12 Anti-Liberal disse:
“Isabel Coutinho.
Engana-se redondamente. Depois da Abrilada não tivemos um presidente desta republiqueta que tivesse algum préstimo.”
Anti-liberal diga-me por favor: e antes da Abrilada tivemos?
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Afonso Ribeiro, motorista de Pinto da Costa, atropelou hoje, à saída do tribunal de S.João Novo, um repórter-fotográfico e pôs-se em fuga, com o presidente portista também dentro da viatura de alta cilindrada.
José Carmo, repórter-fotográfico do Jornal de Notícias, foi atingido na perna esquerda e ao cair bateu com a cabeça num carro do Porto Canal, que estava estacionado, rolando de seguida pela rua de paralelo, no cruzamento das ruas O Comércio do Porto e de S. João Novo. Esta última tem um acentuada declive e tem apenas um sentido de trânsito descendente.
No momento em que Carolina Salgado, acompanhada pelos seus advogados e escoltada por cinco agentes da PSP, descia a pé a mesma rua, a viatura onde seguia Pinto da Costa saiu do estacionamento e acelerou, tendo um agente da PSP feito sinal para abrandar, enquanto Carolina se encostava à parede.
O carro passou muito perto de Raquel Dantas, advogada da ex-companheira de Pinto da Costa. Carolina Salgado assustou-se. Depois do repórter-fotográfico do JN ter sido atingido, um dos agentes da PSP correu atrás da viatura e bateu no tejadilho da mesma. O carro parecia ir abrandar mas ganhou de imediato velocidade.
Segundo o que Record conseguiu apurar, tanto o motorista como Pinto da Costa garantem que não se perceberam do atropelamento.
José Carmo foi assistido por uma equipa do INEM e apresenta diversas escoriações na perna esquerda. A grande preocupação de todos os seus colegas que acorreram ao local deveu-se ao facto de José Carmo ser doente cardíaco, situação potencialmente perigosa dado o seu estado nervoso. “Foi a segunda vez que ele (Afonso Ribeiro, motorista de PC) me faz isto”, queixou-se o repórter-fotográfico.
Hoje foi a primeira vez que Carolina Salgado compareceu no julgamento no qual se senta ao lado de Pinto da Costa no banco dos réus. Afonso Ribeiro é outros dos arguidos, acusado de agressão a Carolina, quando se deslocou à casa que ela habitava na companhia de Pinto da Costa. O julgamento prossegue no próximo dia 8 de setembro e Carolina diz que quer falar.
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Realmente interessante o ponto de vista ainda não havia reflectido no aspecto de que conscientemente ou não um casal que opte por união de facto não querem no fundo equiparação ao casamento, ou será que apenas o fazem numa escapatória a burocracia e a institucionalização? Mas que no fundo queriam estar na condição de casados? Realmente é muito dificil agradar a gregos e troianos!
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