Nanny state II
Ao contrário do que muitos comentadores parecem ter lido neste post, a Helena Matos não afirmou que toda a responsabilidade pelo acidente na praia de Albufeira cabe a quem ignorou a sinalização de perigo. Apenas a maior parte. É o que está lá escrito e com o que concordo. No entanto, convém também não esquecer que, por imposição da lei, as praias e a as arribas costeiras fazem parte do domínio público do Estado, não podendo, por isso, em Portugal, ser objecto de propriedade privada (sem prejuízo da concessão temporária de alguns usos limitados a favor de privados). Como dono monopolista, por imposição sua, dessas parcelas do território, o Estado tem o dever, como qualquer outro proprietário, de evitar que os bens que lhe pertencem possam causar danos a terceiros, cumprindo pelo menos aquilo a que no Direito se chama dever de vigilância. Tenho dúvidas que, naquele caso concreto, a colocação de um sinal do qual consta apenas “zona perigosa”, sem sequer descrever minimamente de que perigo se trata (pelas imagens que vi), tal dever tenha sido cumprido.
BLASFÉMIAS 
As pessoas são responsáveis a partir do momento em que as instituições cumprem as suas obrigações de aviso. Neste caso, não cumpriram. O sinal existente tem pouca visibilidade. Só por isso não posso concordar com este post ou com o da Helena Matos.
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Querem responsabilidades…Aí está:
Ministério da Administração Interna
Ministério do Ambiente
Autoridade Regional Hidrográfica
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
Câmara de Albufeira
Polícia Marítima
Protecção Civil
Instituto da Água
Comando Marítimo de Faro
Instituto de Socorros a Náufragos
Instituto de Meteorologia
Laboratório Nacional de Geologia e Minas
Centro de Investigação Marinha e Ambiental da Universidade do Algarve
Bombeiros
GNR
Hospital de Faro
INEM
E conclusões?????
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Começar uma caça às bruxas contra o Estado sobre este assunto parece-me ridículo, há milhões de arribas, zonas perigosas, trilhos, etc, por todo o país. Grande parte disso é de uma beleza extraordinária, e eu quando posso comungo com essa natureza, e sei que corro certos riscos.
Achar que o Estado tem que ter um observatório para cada arriba com uma data de engenheiros, sismógrafos e burocratas, por amor de Deus, respeitem um pouco a natureza e dos perigos da mesma.
Há coisas que são simplesmente azar, aconteceu há dias, pode acontecer novamente daqui a minutos como pode acontecer só daqui a 100 anos. Nem tudo tem que ter um culpado.
É essa “sociedade de culpa” que faz com que cada dia que passa haja cada vez maiores paranóicas como o da gripe A, faz com que haja cada vez mais proibição de comer coisas como um simples presunto salgado, faz com que a burocracia e as regras asfixiem as nossas vidas até não passarmos de uns simples vegetais, saudáveis, higienizados e seguros. De preferência com uma existência vegetal fechados entre 4 robustas e seguras paredes e alimentadas com um qualquer suco vitaminado por um tubo.
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A praia Maria Luísa, tal como outras praias próximas são abaixo de cão, no que se refere a comodidades para os turistas e frequentadores.
Qualquer praia do Norte ventoso, mas de ondas mais límpidas e mar mais perfeito nas ondas que apetecem, vale essas como a da Falésia ou a Maria Luísa.
Nenhuma dessas duas tem duche de água doce para tomar depois do banho de mar e nenhuma delas tem um acesso fácil ou facilitado por pavimentações em madeira que qualquer praia do Norte ( Afife, Carreço, Mariana/Arda, Moledo) têm. O grau de limpeza ou de acessos arranjados com o mínimo de pó possível também é uma miragem nesse Algarve.
Na praia Maria Luísa, mesmo em cima da mesma e com acesso provado, funciona o conhecido Club Méditerranée, cujos sócios frequentam esse local. As arribas que lá estão podem desmoronar-se e cair aos bocados como por vezes acontece e não há sinal de perigo que possa evitar o perigo óbvio que devia ser para todos evidente.
A parte que caiu parece que nem é das arribas, mas de um morro isolado que oferecia ainda maior perigo.
O que isto demonstra é que as autarquias locais não se preocupam muito com a comodidade de quem lhes leva rendimentos. Típico do Estado que temos e que as autarquias reproduzem.
Este Estado, assim, serve para quase nada. Por isso será bom que seja responsabilizado por isso e pelo resto, para ver se os eleitos se põem finos.
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ora nem mais, enquanto se discute esta tanga, não dizem mal da velha e sempre se vai dizendo mal do governo.
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“Este Estado, assim, serve para quase nada. Por isso será bom que seja responsabilizado por isso e pelo resto, para ver se os eleitos se põem finos.”
mais uma sentença alinhada com o palma da corporação. só falta o sindicato exigir subsídio de renda de casa-de-férias, em praia alcatifada, mobilada e com ar condicionado. e já agora interdição do espaço aéreo não vá cair um vueling na sopa. o verruga man é que a sabe toda.
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# 4
“O que isto demonstra é que as autarquias locais não se preocupam muito com a comodidade de quem lhes leva rendimentos. Típico do Estado que temos e que as autarquias reproduzem.”
Penso que as autarquias locais têm muito poucas competências nas áreas do domínio público do Estado, mas posso estar enganado.
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#1
“Só por isso não posso concordar com este post ou com o da Helena Matos.”
José Barros,penso que não leu os posts até ao fim, mas, mais uma vez, posso estar enganado.
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“Como dono monopolista, por imposição sua, dessas parcelas do território, o Estado tem o dever, como qualquer outro proprietário”
O domínio público é “propriedade do estado” ou não é propriedade de ninguém?
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(pelas imagens que vi)
Vê-se nesta imagem que a placa está inserida na falésia. Para a ler a pessoa tem que se aproximar e num qualquer momento aleatório a falésia cai-lhe por cima.
Conclusão: está mal posta à partida.
Quem foi o respinsável pela colocação, e quem foi o responsável pdepois da colocação pela sua permanêncoa?
È isto que interessa saber, o resto é treta.
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# 10
João,
Percebo o alcance da pergunta, mas a resposta é dada pela Lei 54/2005:
“Artigo 4.º
Titularidade do domínio público marítimo
O domínio público marítimo pertence ao Estado.”
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Mas querem lá ver que mesmo que estivessem 30 sinais luminosos com neons, uma parafernália de tabuletas e sei lá mais o quê aposto que haveria sempre um belo espécimen da raça Tuga que se iria plantar naquela bela sombra.
Eu se mandasse o que fazia agora era fechar todas as praias com este tipo de “perigo”. E ficavam fechadas sine die, até que estivesse segura a 100%, daqui a 2 ou 3 anos.
Então é que era o bom e o bonito.
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José Barros,penso que não leu os posts até ao fim, mas, mais uma vez, posso estar enganado. – Carlos Loureiro
Tem razão, peço desculpa. Afinal, concordamos.
Incluo, pois, na crítica apenas o post da Helena Matos.
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Sim, o Estado coloca a placa e como não chega coloca um polícia ao pé da placa.
Depois chegam dez banhistas tugas, mais dez angolanos e cinco ucranianos.
O que é que vai acontecer?
Pois acontece isso mesmo que estão a pensar.
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Carlos Loureiro, #8:
O acesso a essas praias, incluindo as facilidades rodoviárias, arruamentos, de parqueamento de veículos, de limpeza, de arranjo urbanístico envolvente, de pavimentação, de construção de plataformas em madeira etc etc. compete a meu ver e em primeiro lugar ás autarquias locais. É para isso que servem, aliás. E todas as dessa região ( praias Maria e Luísa e Falésia que distam poucos km uma da outra) são mal servidas urnanisticamente, nesse aspecto.
O problema do domínio marítimo, sendo real, não implica apenas o organismo correspondente. Implica sobre tudo as autarquias que devem zelar pelo património que lhes traz o IMI e acrescenta valor à região.
Nesse aspecto, são pobres. Tirando a Quinta do Lago, o Algarve é uma algaraviada de desinteresse por esses pequenos pormenores. Nem sequer no Pine Cliffs (onde o José S. passeia a indumentária de Verão, não se sabendo se inclui roupa do bijan), e que fica perto da Maria Luísa e da Falésia o ambiente é diferente.
Aliás, para chegar à Quinta do Lago passa-se em Almancil. Miséria e pobreza a rodos…
Portugal é assim: uma miséria que só os ferreira que vem para aqui não entendem. Deve ser um grave problema de capitis diminutio
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ferreira:
vou-te dizer o que são privilégios a sério e não os de quem trabalha e faz mais do que tu: são os dos teus apaniguados, provenientes da prática constante de nepotismo que arranjam lugares para nada fazerem e comerem à sombra do Orçamento lauto cuja fatia é sempre generosa para esses parasitas.
Percebeste ou queres mais desenhos, para ver se te passa essa fixação psicopática?
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A contradição que André Azevedo Alves aponta no insurgente sobre a propriedade do Estado e a permissão para se invadir essa propriedade, deveria merecer uma discussão. Para se distinguir o que é propriedade do Estado, dos cidadãos, e administração do mesmo Estado.
Por exemplo, os baldios, são de quem?
E quando o Estado define o domínio público marítimo, fá-lo porquê e com que objectivo?
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Se alguém se magoar na praia porque alguém atirou para lá um prego , é favor mover uma acção aoe stado que é responsável pela praia.
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Ainda mais grave foi em 1755. Está por apurar o responsável por aquele descalabro na baixa pombalina.
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“Como dono monopolista, por imposição sua, dessas parcelas do território…”
Não me diga que queria essas parcelas de território só para si?! Olhe que eu também gosto de ir à praia.
Mas vá lá, estou de acordo consigo no que toca à incúria e irresponsabilidade partilhada pelo Estado e cidadãos nesta coisa.
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José, talvez deva perguntar a um jurista a distinçao enre domínio público e domínio privado do estado e qual é o regime de uso de cada um pelos cidadãos. Os baldios não são do estado, sao propriedade comum dos compartes. Quanto ao domínio público maritimo, ha literatura abnante sobre isso. Pode aina ler os preâmbulos dos diploma, que são esclarecedores (e muito antigos…). Isto é do domínio do conhecimento. Depois de se conhecer o assunto, objectivos, motivos, etc, obviamente pode-se contestar todos estes regimes de propriedade.
Quanto ao post, eu acho que nanny está a ser o Carlos Loureiro. Toda a gente sabe, ou devia saber, que aqueles locais são perigosos. Nem seria preciso o estado avisar. Chama-se a iso “responsabilidade individiual”, aqui tão glosada, por exemplo, pelo João Miranda. E no entanto, o estado fá-lo. Todos os anos avisa, seja nos próprios locais, seja na comunicação social. A eventual falta de uma laca no local (ooderia ter sido coloadae roubada u danificada, coisa que é comum), não dispensa os cidadaos de se informarem sobre os riscos.
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Caro An+onimo #3
Problema é que:
Alguem viu.
Alguem concordou.
Alguem mandou por o sinal.
Alguem o pôs.
Agora,….
Quem FEZ??.
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A responsabilidade cabe aos especialistas publicos da matéria que não vedaram a zona em condições de assegurar a completa segurança de qualquer cidaão nacional ou estrangeiro. Isso de tabuletas toda a gente sabe que não assegura a protecção completa dos cidadãos na praia ou em qualquer lado.
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Claro, porque em Portugal é tudo uma cambada de atrasados mentais que não sabe ler a merda de uma placa.
Lá está o estado AMA SECA no seu esplendor.
Os Americanos nisso são especialistas. É como o outro que processou a companhia de tabaco porque não sabia que fumar provocava cancro.
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#25, o mesmo raciocinio serve então para qualquer privado passar pôr uma tabuleta a dizer “aqui há um poço” em vez do vedar em condições completas de segurança.
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Se no caso vertente os especialistas confirmam que há risco de derrocada a pergunta simples é porque é que não se demoliu o que estava em risco de cair ou se fizeram obras que impedissem de caír o que estava em risco de derrocada ?
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